Um país, dois sistemas

Helena Matos

Observador 6/2/2016

Na prática temos dois países. E o que no país Estado muitas vezes se chama arrojo e ambição no mundo do não Estado designa-se como trafulhice ou, numa versão mais bondosa, erro grosseiro.

Enquanto andamos entretidos com a oposição direita-esquerda aumenta sim a fractura entre os dois países: o primeiro país, o do Estado, que vive no Estado e ganha do Estado. E o outro país, o das empresas, dos trabalhadores por conta própria e por conta doutrem.

Dir-me-ão que nenhum destes países é melhor que o outro. Ao que eu até acrescento que não se conhece uma democracia em que estes dois países não coexistam. Pois, mas nós temos um problema: o país do Estado cresceu de tal forma, tornou-se de tal forma voraz na sua procura de recursos e está de tal forma blindado nos seus garantismos que compromete todos os equilíbrios em que o regime assenta.

O endividamento é apenas uma das faces dessa desmesura de um Estado cujas corporações não só legislaram e legislam em proveito próprio como fazem acreditar que basta legislar para que a realidade aconteça. Que basta declarar uma despesa como não tendo impacto orçamental para que ela desapareça. Que se o primeiro-ministro anunciar que se vai “virar a página da austeridade” o dinheiro aparece.

Aliás por trás do próprio conceito de austeridade o que temos tido é sobretudo um clamor dos mais privilegiados da máquina estatal contra a tentativa de lhe cortarem rendimentos, poder e privilégios. Não só no sector privado os cortes chegaram muito antes da austeridade se ter tornado notícia – estavam os funcionários públicos a ser aumentados 2,9 em 2009 e já no sector privado se baixavam vencimentos e cortava nas despesas – como o tão apregoado slogan do ataque aos serviços públicos nada tem a ver com o acesso dos utentes a esses serviços mas sim com os vencimentos e garantismos de quem lá trabalha.

Assim, durante o mediaticamente apregoado ataque ao SNS pelas medidas de austeridade, não diminuiu o acesso dos utentes às consultas. Já essa alínea do virar da página da austeridade que implica a reposição das 35 horas na função pública levará a que tenham de se desviar verbas no orçamento da saúde para pagar horas extraordinárias. Mas claro que na retórica das corporações do sector isso não é um ataque ao SNS. É sim defendê-lo.

Na prática temos dois países. E o que no país Estado muitas vezes se chama arrojo e ambição no mundo do não Estado designa-se como trafulhice ou, numa versão mais bondosa, erro grosseiro.

Veja-se, por exemplo, esse pilar do regime a que as empresas e os trabalhadores entregam uma parte dos seus rendimentos. Falo da Segurança Social, naturalmente. As contas da sustentabilidade da Segurança Social apoiam-se em cenários de crescimento da economia (logo crescimento também das receitas) invariavelmente destruídos pela realidade. Mas mesmo que esses radiosos cenários se cumprissem seriam manifestamente insuficientes por causa da demografia: cada vez há menos activos (contribuintes) e mais pensionistas (recebedores).

Em conclusão, se a Segurança Social fosse privada falia e com mais ou menos estrondo alguns dos que afiançaram pela saúde das suas contas acabariam em tribunal. Como é estatatal vai falindo. Em silêncio, obviamente. Por outras palavras vão-se aumentando os impostos para a financiar e vão-se avisando as gerações futuras que as suas reformas serão pouco mais que simbólicas. No outro mundo, o do não Estado, a isto chama-se fraude, não é?

Mas entretanto, claro, há que continuar a descontar, porque nessa matéria – a da captação de receitas – o país do Estado não só é inflexível como se rege por legislação que não se admite em qualquer outro sector. Por exemplo, a colocação de câmaras de vigilância para prevenção de assaltos levanta as maiores reservas à Comissão Nacional de Protecção de Dados. Contudo não suscitou qualquer problema à mesma comissão a criação de listas de devedores ao fisco e à segurança social. Mais, essas listas, se o credor for o Estado, são não só legais como valorizadas como instrumentos de combate à evasão fiscal. Já no outro país, o do não Estado, a existência de uma lista de devedores – por exemplo a muito referida lista de inquilinos incumpridores reincidentes – é vista como uma grave atentado aos direitos dos cidadãos.

Esta duplicidade de critérios tem vindo a crescer e tudo indica que crescerá na exacta medida em que o Estado, na sua ânsia de dinheiro, vier a aumentar o seu intervencionismo nas empresas. Assim, no mesmo país que não admite a figura do agente provocador nas operações policiais, nomeadamente nas de combate à droga (porque o agente provocador incentiva ele mesmo uma situação ilícita com toda a ambiguidade ética que tal implica), veio agora a Autoridade para as Condições do Trabalho reivindicar a colocação de inspectores camuflados nas entrevistas de emprego. Objectivo: detectar os casos em que as entidades empregadoras não respeitam a lei. Enfim entre perseguir traficantes ou empregadores o país Estado não hesita.

Aliás tudo o que permita seguir o rasto do dinheiro permite desbloquear rapidamente legislação. E assim chegamos ao paradoxo de Portugal, cujos serviços de informações não podem fazer escutas e nem sequer ter acesso a dados de internet (donde a prevenção do terrorismo ser entre nós uma história de encantar!), se apressar a adoptar as medidas necessárias para que sejam fiscalizadas as transferências bancárias superiores a mil euros.

Portanto rezemos aos céus para que os terroristas em Portugal transfiram 1001 euros para as contas uns dos outros porque se se limitarem a combinar pelo telefone todos os detalhes da colocação de bombas ninguém os incomodará.

Nada disto começou com este governo mas este governo é a expressão já sem qualquer pudor ou filtro de tudo o que a corporação Estado está disposta a fazer para manter os seus privilégios, aumentar o seu poder e fazer crescer os seus territórios.

Medidas aparentemente sem qualquer racionalidade tornam-se claras quando enquadradas nesta estratégia. Desde as mudanças na Educação à reversão dos processos de privatização das empresas públicas de transportes estamos sempre perante o mesmo objectivo: reforçar, proteger e blindar as corporações do sector Estado.

O próximo passo será fazer crescer ainda mais as diversas camadas da administração. Como? Avançando com a regionalização na secretaria. É certo que os portugueses chumbaram a regionalização em referendo mas isso não é obstáculo. A regionalização permite a criação de várias estruturas intermédias de poder, território de expansão e implantação por excelência das nomenclaturas partidárias e corporativas.

Sob a retórica de “a descentralização ser a base da reforma do Estado”, o Governo pretende que os eleitores das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa elejam os respectivos presidentes. Depois claro haverá que alargar essa iniciativa a todo o país, depois aprofundá-la, depois…. está feito.

A pressão para que o outro país assegure as receitas indispensáveis ao funcionamento do país Estado vai levar necessariamente ao agigantar das contas de somar e imaginar sobre o muito dinheiro que os muito ricos não pagam ao fisco. Vamos ter também os arroubos patrioteiros contra os mesmos a quem se pede cada vez mais dinheiro ou mais tempo para pagar o que se deve que é o mesmo que pedir mais dinheiro. E claro vamos tentar sobreviver no populismo inerente à concepção do acto de governar com a de um grande arrecadador/distribuidor, imagem sempre eficaz na hora de ganhar votos.

Moral da História: para o primeiro país, o do Estado, não há meios que cheguem. Já para o segundo restam cada vez mais apenas duas alternativas: conseguir anichar-se no Estado ou ludibriá-lo.