Gaspar Castelo-Branco, finalmente - 30 anos depois

31da armada, Manuel Castelo-Branco, em 15.02.16

Gaspar Castelo-Branco era director-geral dos Serviços Prisionais quando a 15 de Fevereiro de 1986, véspera da segunda volta das eleições presidenciais, foi assassinado a sangue frio pelas FP-25 Abril, com dois tiros na nuca.

A partir desse dia o País apercebeu-se que o terrorismo era uma ameaça real. Nos dias seguintes, Cavaco Silva, então primeiro-ministro mudou-se com a família para a residência oficial em São Bento. Todos os ministros, sem excepção, passaram a andar com guarda-costas e vários seguranças pessoais. Os juizes e Procuradores do processo FP-25A passaram a ser guardados dia e noite, pernoitando, às vezes, em locais alternados e sempre secretos. Quem sabe se por essa razão, nem o primeiro-ministro Cavaco Silva nem o Presidente da República em exercício Ramalho Eanes ou o recém eleito Mário Soares estiveram presentes no enterro.

Gaspar Castelo-Branco não cedeu à greve da fome das FP-25A. “Em países ocidentais os governos não cedem às greves da fome” dizia. Nessa altura, tal como hoje, as greves da fome eram apanágio de grupos extremistas, que por força da manipulação e demagogia, tentavam conquistar janela de atenção nos media.

Mas por cá, era constantemente pressionado pela Comissão Parlamentar de Direitos Liberdades e Garantias e em particular por alguns deputados socialistas. Era particularmente contestado pelos terroristas por ter imposto medidas de segurança estritas nas cadeias em que aqueles réus se encontravam, principalmente desde Setembro de 1985, quando um grupo dos mais perigosos terroristas se evadiu da Penitenciária de Lisboa.

Contextualizando, é bom recordar que no período anterior à fuga, os terroristas das FP-25A, por excesso de tolerância e fraqueza politica, estavam em regime de cela aberta e misturados com presos de delito comum. Após a fuga de Setembro, foram impostas condições duras de isolamento e separação entre reclusos. O País acobardou-se e quinze dias após o seu brutal assassinato, os presos retomaram a cela aberta durante o dia, apenas fechada durante a noite. Conforme escreveu na altura José Miguel Júdice, parecia que afinal o assassinato teve uma justificação e uma razão de ser.

Perante a demissão dos seus responsáveis políticos, nomeadamente do fraquíssimo, esguio e dúbio Ministro da tutela, Mário Raposo, que perante uma comunicação social manipulada, declinava responsabilidades encaminhando-as para o seu Director Geral, como se a orientação da direcção geral não fosse tomada de acordo com o Ministro, Gaspar Castelo-Branco assumiu sozinho as responsabilidades, que verdadeiramente não lhe cabiam, em circunstancias particularmente difíceis. Tornou-se o bode expiatório e pagou-o com a vida.

Gaspar Castelo-Branco não foi assassinado por se opor ou discordar das FP-25 Abril, mas porque no exercício da sua função, ao serviço do Estado, cumpriu o seu dever, acatou ordens com coragem, determinação e sentido de dever e assumiu responsabilidades quando outros delas sedemitiram. Era o homem certo no lugar errado e por isso foi morto. Foi o mais alto funcionário do Estado a ser morto no exercício das suas funções e provavelmente o único um que caiu nos últimos 40 anos, na defesa dos valores da liberdade e democracia e justiça.

No entanto, a sua morte de nada serviu. O País não se indignou, não houve um gesto visível de apoio público à vitima pelos seus superiores hierárquicos.

“Se me derem um tiro, como reagirão os defensores dos direitos humanos, os mesmos que pretendem condições mais brandas para os terroristas?” afirmava numa entrevista a um jornal 15 dias antes de morrer. A verdade, é que a sua profecia se realizou e desses movimentos não houve um único acto de repúdio público dos ditos movimentos.

O julgamento desta organização terrorista foi o maior fracasso do estado de direito do Portugal democrático. Otelo Mouta Liz, Pedro Goulart, Helena Carmo entre outros, foram julgados e os seus crimes provados em tribunal, bem como o facto de serem membros operacionais da organização terrorista. Facto julgado e provado em tribunal.

As FP-25A não foram, o custo da estabilização do regime democrático e muito menos a face negra da revolução.  Foram antes, consequência das acções comandadas por Otelo Saraiva de Carvalho, que se aproveitou da fraqueza das instituições do estado, para tentar conquistar o poder, pela força das armas.

O processo das FP-25A foi o maior falhanço da justiça, desde o 25 de Abril, sendo o primeiro grande sinal de impunidade para alguns. Os crimes foram julgados e provados em tribunal - apesar da sentença nunca ter transitado em julgado –  os seus membros não cumpriram a pena.   Foram indultados e mais tarde amnistiados, por crimes que nunca se arrependeram.

Apesar disso e vergonhosamente, Otelo foi promovido a Coronel por despacho conjunto do Ministro da Defesa- Nuno Severiano Teixeira e Fernando Teixeira dos Santos então Ministro das Finanças, com uma indemnização três vezes superior aquela que receberam as famílias das vítimas que assassinou.

Mário Soares, com uma visão muito própria sobre a justiça, preferiu primeiro indultar e depois amnistiar as FP-25A com total passividade do governo PSD. Preferiu cumprimentar Otelo Saraiva de Carvalho após a sua saída da prisão e recusou uma legítima condecoração, proposta pelo governo, para o membro do mais alto Órgão de soberania a cair no cumprimento do seu dever, no Portugal democrático.

Hoje, Gaspar Castelo-Branco é finalmente condecorado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, no dia em que faz 30 anos sobre a data em que foi assassinado. Primeiro ostracizado, depois ignorado e finalmente esquecido, para que no final, após 30 anos, a verdade seja reposta e a injustiça parcialmente reparada.

PS as FP 25 de Abril foram responsáveis por 17 atentados mortais, entre os quais um bebé de dois anos (apelidado pela organização como um erro técnico). A última vitima foi o Álvaro Militão agente da Direcção Geral de Combate ao Banditismo em 1986. Mas não foi só aos mortos que o País não mostrou a sua gratidão: agentes da Judiciária, da Direcção Geral de Combate ao Banditismo, juízes como Martinho de Almeida Cruz, Adelino Salvado e procuradores como Cândida Almeida, entre outros.