POVO

FERNANDO MAYMONE MARTINS (*)    22.12.16 Para o meu amigo Pedro Aguiar Pinto, falecido a 11 de Outubro de 2016. A proximidade do debate parlamentar sobre a eutanásia requer profunda reflexão.  É sempre importante olhar para a vida de forma positiva e a proximidade deste debate faz com que a reflexão seja ainda mais importante agora.  Na realidade, a vida é um dom que está acima de nós. Um bem “sine qua non”. Um bem sem o qual nenhum outro bem existe. Nem dignidade, nem liberdade, nem autonomia. A sua extinção suprime todos os demais do quadro da experiência humana.  É por isso que a vida é o primeiro direito. Faz todo o sentido que assim seja e que esse direito primordial seja reconhecido como tal e apoiado pela sociedade e pelo enquadramento jurídico por que ela se rege. É o que acontece entre nós por preceito constitucional.  Da mesma forma, faz todo o sentido que sejam apoiadas a autonomia e a liberdade. Fazem parte da dignidade humana...

FERNANDO MAYMONE MARTINS  Público,  19/12/2014 - 05:29 Faz todo o sentido reconhecer a evidência de que os direitos da criança têm origem ante-natal e requerem como ponto de partida o direito a nascer. No panorama da intervenção pública desencadeada pela sociedade civil abre-se uma perspectiva de esperança com a Iniciativa Legislativa de Cidadãos lançada entre nós com o nome "Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade – do Direito a Nascer", cuja campanha de recolha de assinaturas está em curso. Com um mínimo de 35.000 assinaturas, o Parlamento deverá, obrigatoriamente, discutir e votar as propostas nela contidas. Elas visam alterar o regime actual de apoio à maternidade e à paternidade em vários aspectos, incluindo a regulamentação em vigor do aborto a pedido, ou interrupção voluntária da gravidez. O direito a nascer antecede, por natureza, qualquer outro direito. Sem vida nenhum direito tem lugar. Está hoje acima de qualquer dúvida razoável que o ser que...