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A democracia não é absoluta

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MÁRIO PINTO   OBSERVADOR   24.05.2018 Depois da enunciação da da dignidade da pessoa humana, a Constituição portuguesa faz a listagem enunciativa dos "Direitos, liberdades e garantias". E começa dizendo assim: "A vida humana é inviolável" 1.  A democracia constitucional moderna caracteriza-se pelo seu fundamento na dignidade da pessoa humana. No actual constitucionalismo, (ainda) faz parte do consenso universal que uma maioria, nos Parlamentos, não pode decidir tudo. O poder legislativo, como todos os poderes políticos democráticos, está sujeito à Constituição, que solenemente declara tudo assentar na base da dignidade da pessoa humana, que se desenvolve nos princípios fundamentais de Direito e nos direitos fundamentais pessoais. É neste sentido substancial, e não apenas em sentido formal ou literal, que as democracias são constitucionais; e não são democracias absolutas. 2.  Os Parlamentos estão limitados pela Constituição, mas não apenas em sent...

Reflexão de um aluno de medicina

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"Um dia de grande aprendizagem humana e espiritual Deparar-me com o derradeiro momento da decisão de alguém, em deixar-se mergulhar num sono profundo, para fintar um infeliz destino de asfixia, pelas mãos de um tumor que, não se inibe de cavalgar ao mais alto galope. Ouvir e sentir a calma e a tranquilidade de alguém, cuja mente apenas procura descanso. Acompanhar o período de organização da sua vida, das suas contas, de se despedir dos que mais gosta e agora inexoravelmente abraçar um destino com a dignidade que lhe é possível. É um dia triste. Um dia de aprendizagem. Daqueles que certamente irá moldar a minha forma de olhar o sofrimento dos outros. Um dia em que senti, ainda mais respeito pelas especialidades médicas. Pelos profissionais de saúde que têm a sensibilidade e a coragem de avaliar o momento de mudança de paradigma de cuidados: não massacrar, não nos deixarmos levar pela nossa natureza intrínseca de tentar sempre arranjar uma solução. Não se trata de deixar de i...

em Liverpool a acompanhar a luta de Alfie em primeira mão

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Giovanni Marcotullio       24.04.2018     www.pt.aleteia.org Nosso enviado especial da Itália, Giovanni Marcotullio, relata de dentro do hospital como foi esta noite ao mesmo tempo brutal e gloriosa. Amanhece, aqui em Liverpool, e termina uma noite em que temíamos o absurdo. Assim como ontem de manhã acordamos com o terror de testemunhar o assassinato de uma criança, também anoitecemos angustiados com a ideia de acordar para receber a notícia da morte de Alfie Evans, por quem foram feitos, ontem, os prodígios mais miraculosos da diplomacia e da política. Mas Alfie vive e, durante toda a noite, eu vi os seus pais entrarem e saírem do quarto, sob a provação de inúmeras horas de vigília e nervosismo, conscientes de que o seu pequeno está no centro de uma sanha feroz de morte; mas, relativamente mais calmos, confiante, às vezes até sorrindo. “ O Alfie está vivo! O Alfie está lutando! “, diziam Tom e Kate, trocando palavras com o padre Gabriel, que os a...

Alfie Evans: Quando a lei não sabe nada do amor

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Mariolina Ceriotti Migliarese  AVENNIRE   18.04.2018 Os acontecimentos extremamente dolorosos de Alfie Evans e dos seus pais são um convite a alargar a nossa reflexão para além da resposta emotiva mais imediata. Com efeito, é um caso que abre interrogações a diversos níveis, todos muito complexos. Menciono apenas alguns: a legitimidade da interferência "pública" na relação entre pais e filhos; a relação entre os pais e um filho gravemente doente; o escândalo do sofrimento inocente. O que está por trás de todos estes questionamentos, unindo este caso ao de Charlie Gard, bem como a outros anteriores, é a disponibilidade ou indisponibilidade da vida humana e o direito de estabelecer-lhe o valor com parâmetros denominados de "objetivos". No desafio que esta história representa, quero no entanto centrar-me brevemente na reflexão sobre a ligação misteriosa que intercorre entre os pais e um filho doente ou deficiente, realidade que encontrei muitas vezes na min...