POVO

FERNANDO ADÃO DA FONSECA   05.01.17   público Todas as polémicas geradas a partir deste assunto são meras formas de ditadura e de ataque à liberdade. Em última instância, olhando até de forma alargada para estes últimos cem anos da história da educação em Portugal, percebemos logo que a estagnação grassa em todos os momentos e nas épocas diferentes pelas quais fomos passando. A escola que hoje temos, num regime que se diz livre e apologista da liberdade é, grosso modo, a mesma escola que o Estado Novo instituiu, que não só não usa nem motiva a liberdade, como ainda está obsoleta quando pensamos que não responde com qualidade aos desafios que o país lhe coloca actualmente. Mas, mesmo num regime que herdou do período anterior à revolução de 1974 as práticas totalitárias próprias de outros tempos, e que, de forma centralizada e monolítica, amordaça as escolas e os professores e despreza o direito constitucional à liberdade de educação dos alunos e das suas famílias, su...

Escola Pública ou Privada? A Ilusão Educativa em Portugal A polémica instalada no sector educativo em Portugal tem servido interesses e fomentado preconceitos, nada tendo contribuído para clarificar o debate nem para defender os alunos e a qualidade do nosso ensino. A Liberdade de Educação é o instrumento que defende a escola pública, ao mesmo tempo que assegura a  TODOS , independentemente da sua origem social, profissional, étnica ou religiosa, a possibilidade de usufruírem de um ensino de qualidade. Porque a escola pública é aquela que está aberta (sem restrições) a todos os que a queiram frequentar, independentemente de o seu proprietário ser um qualquer particular, uma confissão religiosa ou o próprio Estado. A escola pública não pode seleccionar os seus alunos e, na responsabilidade que tem perante a comunidade, gere a sua autonomia de forma a cumprir as metas que são definidas por quem manda. É nessa autonomia, ou seja, na liberdade de ensinar, que se b...

Fernando Adão da Fonseca 15.05.2016 Há vida para além das querelas à volta dos contratos de associação! E também para além das perspectivas enviasadas que dificultam as pessoas de perceber qual o caminho que temos de percorrer. Passo a passo, como é evidente, porque o caminho faz-se percorrendo! O problema que nos deve interessar é o de COMO GARANTIR O DIREITO À LIBERDADE DE EDUCAÇÃO? I - MAS PERGUNTA-SE: LIBERDADE PARA TODOS? O direito à liberdade de educação pertence ao património cultural e político de todos os que são a favor da liberdade. Diz o artigo 26.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem: • "Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos” Diz o n.º 3 do artigo 14.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: • "São respeitados (...) o direito dos pais de assegurarem a educação e o ensino dos filhos de acordo com as suas convicções religiosas, filosóficas e pedagógicas" ...

Fernando Adão da Fonseca, Facebook, 2016.05.08 Foi dito no Parlamento que “o Governo preferia esvaziar a carga ideológica do debate entre ensino público e privado, centrando a discussão apenas na questão do financiamento e da gestão do Orçamento do Estado”. Também diz o ministro Tiago Brandão Rodrigues que "Nada nos move contra os agentes privados da educação". Óptimo! E depois? Ora, o problema do financiamento e da gestão do Orçamento do Estado só existe porque sucessivos governos e muitos cidadãos persistem em pensar no financiamento dos custos da educação em termos do financiamento das escolas (que são os fornecedores do serviço de educação), quando o que se impõe é garantir o financiamento aos alunos, através das suas famílias (que são os clientes do serviço de educação). É que o direito à educação respeita aos alunos e não às escolas! Significa isto que o financiamento “tem de ir atrás” dos alunos. O financiamento é necessário para pagar os recursos (professor...

Fernando Adão da Fonseca Observador 2/5/2016 Que liberdade é essa que não entrega às famílias a livre escolha do percurso educativo dos seus filhos e que discrimina as escolas de acordo com o seu proprietário e não opta pela sua qualidade? Exmo. Senhor Ministro, Escrevo a V. Exa no momento em que se comemora o 42º aniversário da liberdade em Portugal. Todavia, continuam surpreendentemente por concretizar “a liberdade de apreender e ensinar” e “a proibição do Estado programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”, consignadas nos nº 1 e nº 2 do artigo 43º da Constituição da República Portuguesa. Digo “surpreendentemente” porque, nas várias conversas que temos tido com deputados de diversos partidos políticos representados na Assembleia da República, verificamos todos concordarem com a urgência de concretizar a liberdade na educação, cabendo ao Estado a função de garante da mesma e da qualidade do e...

FERNANDO ADÃO DA FONSECA | Público 04/10/2015 - 04:58 O Estado Garantia é património de todos os partidos políticos para quem a liberdade de escolha seja a pedra angular da dignidade do ser humano. A plena afirmação da dignidade humana exige liberdade de escolher. Sem liberdade de escolha não tem sentido falar-se em cidadania, nem em construção e consolidação de uma sociedade onde os direitos fundamentais sejam garantidos a todos os cidadãos sem excepção. Negar a capacidade de escolha às pessoas é sujeitá-las à condição de servos de quem escolhe, quer seja a aristocracia (ou as suas metamorfoses mais modernas, a tecnocracia e a “vontade de metade da população mais um"), quer seja um qualquer partido ou grupo vanguardista, considerando-se iluminado para saber o que é melhor para cada pessoa e, portanto, para a sociedade. Por isso, a liberdade de escolha das pessoas só pode ser questionada quando põe em causa a própria liberdade ou a liberdade de outros. É fundamental p...

FERNANDO ADÃO DA FONSECA Público, 29/03/2014 A prova dos nove de qualquer sistema de ensino reside na resposta que dá a uma criança de uma família com poucos ou nenhuns recursos económicos e culturais. O direito à liberdade de educação pertence ao património cultural e político de todos os que são a favor da liberdade. Diz o artigo 26.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem: "Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos." Diz o n.º 3 do artigo 14.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: "São respeitados (...) o direito dos pais de assegurarem a educação e o ensino dos filhos de acordo com as suas convicções religiosas, filosóficas e pedagógicas." Diz o artigo 43.º da Constituição da República Portuguesa: "É garantida a liberdade de aprender e ensinar." "O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políti...

FERNANDO ADÃO DA FONSECA   Público, 25/08/2013 A proposta de revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo divulgada na semana passada pelo PÚBLICO tem vindo a suscitar diversos comentários, alguns deles visando simplesmente confundir o esclarecimento do que está em causa e outros demonstrando uma oposição reaccionária a qualquer mudança que prejudique os interesses instalados à volta do nosso sistema educativo ou vá contra as ideologias políticas que o controlam. Classificar as medidas - como é o caso do cheque-ensino - que muitos países têm vindo a adoptar no sentido de assegurarem a liberdade de escolha da escola aos cidadãos economicamente mais débeis como inseridas numa agenda ideológica que visa beneficiar determinados segmentos do mercado da educação é atirar areia aos olhos das pessoas. Colocar a questão em termos de clivagem política insanável entre a "esquerda" e a "direita" é castrar a capacidade de as pessoas reflectirem livremente sob...

COMUNICADO: O CUSTO POR ALUNO Foi com grande expectativa que o FLE - Fórum para a Liberdade de Educação recebeu o relatório do Tribunal de Contas sobre o "Apuramento do Custo Médio por Aluno" nas escolas Portuguesas. Embora incidindo num único ano lectivo, de 2009/2010, esclarecendo ainda o Tribunal de Contas que o valor apurado não considera diversas rubricas, tais como (i) as despesas de investimento (nomeadamente as da Parque Escolar E.P.E e outras despesas em infra-estruturas), (ii) as despesas do MEC imputáveis à administração, manutenção e gestão das escolas estatais (nomeadamente, com a contratação, gestão, avaliação e formação dos professores) e (iii) algumas despesas das Autarquias Locais, os cálculos apresentados permitem-nos perceber que existem muitas e diversificadas alternativas ao modelo actual em vigência que, sem acréscimo de custos para o Estado, permitirão reformar de forma significativa e determinante o sistema educativo Português. Os inimigos da...