POVO

VITAL MOREIRA          17.10.2017 A primeira e prioritária obrigação do Estado constitucional na garantia dos direitos fundamentais é assegurar o direito à vida e à propriedade dos cidadãos contra agressões de terceiros ou de fenómenos naturais. Quando o Estado falha rotundamente essa obrigação em duas situações idênticas próximas no tempo, como a perda de muitas vidas humanas e de um incalculável património às mãos dos fogos florestais, algo correu muito mal e alguém tem de assumir responsabilidades. A responsabilidade do poder político e dos seus titulares não se resume à indemnização pública aos lesados pelos danos sofridos ("responsabilidade civil" do Estado), estendendo-se naturalmente à responsabilidade política - que em última instância se traduz na perda do cargo -, quer diretamente pelos atos próprios, quer pelas falhas dos serviços sob sua direção ou tutela, por culpa na escolha dos subordinados (culpa in eligendo) ou na sua direção ou superinte...

Vital Moreira Causa Nossa , 20160822 Por diferentes que sejam as suas posições e propostas políticas (diferenças por vezes mais aparentes do que reais), uma das muitas coisas que a nova esquerda radical comunga com a velha esquerda ortodoxa é o visceral antiliberalismo doutrinário, tanto contra o liberalismo político (democracia liberal) como contra o liberalismos económico (economia de mercado). Mas é também por isso que a esquerda social-democrata - que respeita a democracia parlamentar e a economia de mercado - não pode fazer distinções substantivas entre as esquerdas antiliberais nem ignorar o que a distingue essencialmente delas. Se, como digo há muito, a social-democracia europeia consiste na trilogia democracia liberal + economia de mercado + Estado social, então a única coisa comum com as esquerdas radicais diz respeito ao Estado social, mesmo assim em versões assaz diferentes. É importante, mas, dada a divergência de fundo quanto ao modelo político e económico,...

Causa Nossa , 27.02.2016 Publicado por  Vital Moreira Compartilho da indignação que vi numa página de Facebook acerca dos frequentes erros grosseiros de Português no discurso de governantes, incluindo ministros, e outros responsáveis públicos (quase todos com cursos superiores). É inadmissível ouvir dizer, por exemplo, "intervIU" em vez de "intervEIO", "havIAM pessoas" em vez de "havIA pessoas", "ir DE encontro a" em vez "ir AO encontro de", "acÓrdos" em vez de "acÔrdos", "compeTIvidade" em vez de "compeTITIvidade", "MELHOR colocado" em vez de "MAIS BEM colocado", "AONDE estás" em vez de "ONDE estás", etc. Isto sem falar dos tratos de polé da pronúncia típica do lisboês vulgar ( que já ilustrei aqui )... Um verdadeira  carnificina do Português , com erros que dariam lugar a palmatória na escola primária de há umas décadas. Quando é que se res...

Vital Moreira,  Causa Nossa , 2016.01.15 1. Sampaio da Nóvoa veio asseverar que não aceitará diminuições significativas de soberania sem referendo, numa advertência clara em relação a novos avanços da integração europeia. Esta ameaça é grave. Primeiro, na nossa democracia representativa o referendo é excecional, e o próprio recurso ao referendo depende de iniciativa dos órgãos representativos, e não ao PR. Segundo, o PS nunca teve nenhuma posição filorreferendária, muito pelo contrário, especialmente em matéria de integração europeia, sendo o referendo uma reivindicação típica das posições antieuropeístas e soberanistas do PCP e do BE, com as quais o candidato agora vem alinhar. Terceiro, é verdadeiramente inquietante a ideia de ver um Presidente da República a exigir sistematicamente referendos sobre todo o reforço de poderes da União Europeia (por exemplo, a união bancária, a criação de uma guarda costeira europeia, uma política económica integrada ou uma política fiscal har...

Diário Económico 22 Jul 2015 Vital Moreira 1. Há cerca de uma década, provoquei a ira de muita gente ao propor publicamente a extinção da ADSE (o sistema de saúde próprio dos funcionários públicos, criado ainda no Estado Novo) ou, pelo menos, o fim do seu financiamento por via de impostos, devendo ela passar a ser financiada exclusivamente pelos beneficiários. Os meus argumentos eram sobretudo dois: (i) não faz sentido que, havendo um SNS público universal, o Estado oferecesse paralelamente um sistema de saúde "convencionada" aos seus funcionários; (ii) em qualquer caso, era socialmente iníquo que uma benesse privativa dos funcionários públicos fosse paga em grande parte pelos impostos de toda a gente, que já pagam o SNS.  A minha "provocação" não encontrou qualquer eco nos decisores públicos e as coisas continuaram a piorar nos anos subsequentes. Em 2011 o sistema gastou mais de 400 milhões de euros, quase metade dos quais saíram do Orçamento do Estado. To...

Vital Moreira, Causa Nostra , 2015.05.26 Alguém podia explicar a esta senhora duas coisas elementares, a saber:  (i)  que o BES foi efetivamente "nacionalizado" sob a forma do Novo Banco, cujo capital pertence a um fundo público;  (ii)  que, se em vez da "resolução" do BES e criação do NB,  tivesse havido nacionalização propriamente dita daquele, o Estado tinha assumido não somente o capital do BES mas também as suas responsabilidades com investidores e credores, gerando mais um gigantesco "buraco" para as contas públicas. Por isso,  a nacionalização do BES teria sido uma estupidez política e financeira , "obviamente".