A transparência é para os outros
JORGE BACELAR GOUVEIA 01/11/2016 O Estado fez uma lei geral e abstracta para o CEO da Caixa Geral de Depósitos, isentando-o de um dever democrático de transparência. A vida não para de nos surpreender. Imagine-se que o presidente (CEO) de um banco 100% do Estado se recusa a entregar a declaração de rendimentos e património, ao abrigo de um elementar dever de transparência que um Estado de Direito, que a lei supostamente excepcionou. Uma “habilidade” que nem será do próprio bancário, pois que se limitou a aproveitar a “borla legislativa” que lhe foi dada pelo Governo – que aprovou o diploma – e pelo Presidente da República – que o promulgou. Aliás, não há uma, mas duas “habilidades”: encontra-se, primeiro, em dar a entender que se trata de actualizar um antigo regime em função de uma nova regulamentação europeia das instituições de crédito; depois, cifra-se no facto de em globo se excluírem desse regime os deveres do gestor público, sabendo-se de antemão que o ú...