A GOVERNAMENTAL OPOSIÇÃO AO GOVERNO

Diário de Notícias, 080714
João César das Neves
professor universitário
naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt

Todos os políticos nos dizem que temos falta de reformas estruturais. Mas também existe em Portugal o problema oposto, um excesso de medidas e transformações, que arruina um sector por exagero na interferência.Na Educação, cada vez que muda o Governo inicia-se uma nova estratégia (estrutural, claro), que reformula e desestabiliza tudo. O que não tínhamos até agora era um mesmo executivo a fazer oposição a si próprio ensaiando, na mesma legislatura, duas orientações opostas e conflituantes.O actual Governo começou o seu mandato em 2005 com vontade de reforma e prudência na abordagem. A situação era grave e exigia-se um estudo cuidadoso para conhecer as reais circunstâncias.Uma das poucas áreas onde havia ideias claras e actuação célere era a Saúde. O ministro Correia de Campos, além de especialista nas teorias recentes de gestão do sector, tinha ocupado antes a pasta e sabia o que fazer. Assim ensaiou medidas corajosas e controversas, que determinavam uma linha de rumo que era clara, apesar de muito custosa e discutida.Pretendia-se um sistema mais eficaz, concorrencial, modernizado, com gestão por objectivos, rigor orçamental, parcerias público-privadas.No início de 2008, por razões ainda vagas, mudou-se o responsável e inverteu-se a linha.A nova ministra Ana Jorge apregoa com clareza e dedicação que defende o Sistema Nacional de Saúde. A presença privada no sector, mesmo se maioritária, é explicitamente considerada residual, senão até anómala e nociva.Voltamos, após duas décadas, às tiradas estalinistas exaltando a elegância do mecanismo central acima da confusão do mundo.O profissional de saúde, dentro da armadura estatal, está devidamente protegido de preocupações financeiras, comerciais e concorrenciais. Assim pode dedicar-se à sua missão sublime, livre das maçadas que a vida cria a todos os mortais.Na sua candura e nostalgia, a ministra chega a ser comovente pela promoção daquele mesmo método que Correia de Campos pretendia reformar, porque falhara redondamente nos seus antecessores.Entretanto, a classe médica aplaude mas desconfia, depois de ter estado três anos a ouvir precisamente o oposto. É a isto que o Governo Sócrates chama o rumo certo para o País num sector fundamental.Este aspecto não é um pormenor.Portugal tem um grave problema que o Governo prometeu resolver. Os principais grupos profissionais, que dão excelentes contributos ao País, ganharam nos finais do século passado um excesso de peso financeiro que asfixia a sociedade.Quer o défice orçamental quer a estagnação da economia estão ligados a esta questão. É preciso reduzir as regalias e remunerações dessas corporações sem as ofender ou hostilizar. Tal função, que nunca seria fácil, foi abordada pelos ministros de forma lenta e hesitante, para agora começar a ser abandonada.É curioso que seja na Saúde que se assiste ao primeiro e manifesto recuo do propósito governamental, reafirmando o poder e benefícios de classe sobre o País.Porque foram os médicos que em 1990, com a estrondosa vitória sobre a ministra Leonor Beleza, iniciaram a época áurea das benesses corporativas. Nos dez anos seguintes os vários grupos profissionais iriam aumentar o seu poder e instalar-se à mesa do Orçamento, criando o problema actual.Este drástico recuo na Saúde é pois muito mais que uma mudança de estratégia. Trata-se de uma admissão de falha na decisiva batalha da actualidade.Portugal não conseguirá enfrentar os desafios da globalização e relançar o desenvolvimento enquanto não lidar com este desequilíbrio interno. Não se trata de oprimir médicos, professores, juízes, funcionários ou polícias, mas de alinhar os seus benefícios com os respectivos contributos para o bem comum. As regalias de que gozam podem ser desejáveis em abstracto, mas ainda não são sustentáveis. Se o aparelho económico ceder debaixo do seu peso, todo o sistema colapsa. Neste momento ainda não cai, mas geme sem conseguir crescer. O próprio interesse dessas corporações exige um equilíbrio realista.


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