POVO

MÁRIO PINTO   OBSERVADOR   24.05.2018 Depois da enunciação da da dignidade da pessoa humana, a Constituição portuguesa faz a listagem enunciativa dos "Direitos, liberdades e garantias". E começa dizendo assim: "A vida humana é inviolável" 1.  A democracia constitucional moderna caracteriza-se pelo seu fundamento na dignidade da pessoa humana. No actual constitucionalismo, (ainda) faz parte do consenso universal que uma maioria, nos Parlamentos, não pode decidir tudo. O poder legislativo, como todos os poderes políticos democráticos, está sujeito à Constituição, que solenemente declara tudo assentar na base da dignidade da pessoa humana, que se desenvolve nos princípios fundamentais de Direito e nos direitos fundamentais pessoais. É neste sentido substancial, e não apenas em sentido formal ou literal, que as democracias são constitucionais; e não são democracias absolutas. 2.  Os Parlamentos estão limitados pela Constituição, mas não apenas em sent...

 JOÃO CÉSAR DAS NEVES      25.11.2017    DN A doença mortal da nossa democracia volta a manifestar-se. É a maleita que arruinou liberalismo e Primeira República, gerou as várias ditaduras que suportámos, causou a dívida que hoje nos oprime e a recessão de que ainda recuperamos. É ela que gerará o próximo colapso que, após as manifestações recentes, está cada vez mais próximo. O vírus é o corporativismo exacerbado, com grupos poderosos esquartejando o país a seu favor, exigindo condições acima das possibilidades, destruindo o desenvolvimento, justiça social e equilíbrio nacional. Os sectores que vivem à custa dos impostos são muitos e variados: construtoras, banca, comunicações, transportes, energia e tantos outros pseudoprivados, além do aparelho público, câmaras, médicos, professores, funcionários, pensionistas, e inúmeros outros. Foram estes os grupos que mais beneficiaram com o longo endividamento de 1992 a 2008 e, quando bateu a crise, devia...

JOÃO CÉSAR DAS NEVES    27.05.17   DN Portugal tem uma democracia a funcionar. Esta simples afirmação carrega enorme significado, pois todas as experiências democráticas anteriores foram fiascos estrondosos. Em 1974, olhando para trás, era razoável dizer que o nosso país nunca conseguiria viver em sistema aberto e livre. Hoje resgatámos as credenciais democráticas. Tal não permite descansar: 250 anos de turbulência institucional recomendam a maior cautela. Acaba de ser publicado um livrinho com lúcido e incisivo diagnóstico e terapêutica dos vícios que o regime acumulou em 40 anos. O Sistema Político Português, do professor Manuel Braga da Cruz, na coleção Ensaios da Fundação Francisco Manuel dos Santos, consegue, em menos de cem páginas, descrever a história, teoria, problemas e soluções para quatro pilares da nossa vida política: os sistemas eleitoral, partidário, parlamentar e de governo. Esta leitura fácil é indispensável para quem se interesse por Portugal...

JOÃO CARLOS ESPADA     OBSERVADOR   22.05.17 Em boa parte, as recentes críticas académicas e políticas à democracia são expressão de um fenómeno comum: a perda de memória sobre a tradição ocidental da liberdade sob a lei. Pode ser apenas coincidência, mas vários obras académicas recentes têm vindo a pôr em causa o sistema e/ou a ideia democrática. Curiosamente também, umas criticam a democracia por ser demasiado “populista”, outras por ser demasiado “elitista”. Dá a impressão de que a dicotomia que tem dominado tantas batalhas eleitorais recentes — entre “populismo” e “elitismo” — chegou também aos (ou, quem sabe, partiu dos) seminários académicos. Against Democracy , de Jason Brennan (Princeton University Press) é um dos mais famosos títulos recentes. O autor passa em revista décadas de estudos empíricos sobre como as pessoas comuns pensam e decidem sobre política. E conclui que todos eles revelam que as pessoas escolhem e decidem na base de uma enorme ignorâ...

PEDRO NORTON    WWW.ESCREVERETRISTE.COM   18.02.17 Anda para aí uma grande confusão sobre a legitimidade de Trump e dos seus atropelos a muitos dos valores fundamentais das nossas sociedades ocidentais. Não quero dar lições de ciência política a ninguém mas permitam-me que tente contribuir para este debate tentando clarificar duas ideias geradoras de grandes equívocos:  Democracia e Liberalismo . Embora estes dois conceitos tendam, nas nossas sociedades ocidentais, a concretizar-se, na praxis política, de forma complementar (por isso falamos em regimes demo-liberais) a verdade é que cada um deles fornece uma resposta diferente a uma pergunta diferente. A Democracia responde a uma pergunta tão simples quanto antiga: Quem deve governar? E responde de forma inequívoca: a colectividade dos cidadãos, o povo. O povo (defini-lo historicamente dava pano para mangas e para outra história) é a única fonte de soberania admissível em democracia. Pode governar de forma diret...

José Manuel Moreira, Professor Universitário Jornal Económico 20160930 Quem trabalha e gera empregos é opressor e parasita, já os verdadeiros parasitas, são vítimas.  Já quase tudo se disse sobre o “Temos de perder a vergonha e ir buscar a quem está a acumular dinheiro”, os aplausos e o repto de Mariana: “Cabe ao PS, se quer pensar as desigualdades, dizer o que acha deste sistema capitalista e encontrar alternativa”. Apelo que ganhou vida nova com a definição marxista de Costa de uma sociedade decente. Mas, mais que o regresso ao ódio de classes e aos tempos de vivência leninista na casa paterna, importa ir além das justificações para o assalto ao património dos mais ricos ou à devassa de contas bancárias do cidadão comum. Recorde-se o não pagamento de IMI pelos partidos e a indignação face à quebra do sigilo bancário no caso do enriquecimento ilícito dos políticos. Uma classe com muitos licenciados em assalto fiscal e mestres na inversão de valores: quem...

Rui Ramos Observador 2/9/2016 No Brasil, importa menos o que aconteceu, do que o modo como aconteceu. Dilma não foi derrubada na rua, por soldados ou manifestantes. Caiu onde devia, no Senado. É a diferença que faz a democracia. Como já se esperava, a presidente do Brasil foi deposta pelo senado. Toda a gente no Brasil tem opinião, mas parece que fora do Brasil também. O que aconteceu? Não, não foi o golpe de Estado de uma classe reaccionária contra um governo do povo e das minorias. Mas também não foi a rejeição pela parte sã do país de um governo demagógico e corrupto. Foi outra coisa: um realinhamento de forças nas câmaras legislativas, suscitado pela maior recessão económica das últimas décadas e pelo maior escândalo de corrupção de sempre. Que diz isso sobre a democracia no Brasil? O que importa neste caso não é o que aconteceu, mas o modo como aconteceu. Dilma Rousseff não foi derrubada na rua, por soldados ou por manifestantes. Caiu onde devia cair, nas câmaras legi...

Alberto Gonçalves DN 20160828  Por dever de ofício, inclinação natural ou gozo, os políticos sempre mentiram. A diferença é que antigamente a mentira implicava um esforço, alguma sofisticação, um esboço de enredo. No Portugal de hoje, atiram-se ao ar as mais descaradas e preguiçosas patranhas na esperança de que as pessoas as engulam. E o nível de exigência está tão baixo que a esperança é fundamentada e as pessoas engolem mesmo as patranhas. Segundo Catarina Martins, o BE não enviou um representante ao congresso do MPLA por "não pactuar com ditaduras". É preciso lata, mas também é preciso uma audiência particularmente anestesiada. Catarina, a Pequena, poderia justificar a ausência do partido dela em Luanda com o clima, o transtorno das viagens ou a aversão a mandioca: com a ditadura angolana é que não. Até é ridículo ter de lembrar a simpatia apaixonada do BE pela ditadura palestiniana, ou a simpatia assumida do BE pela ditadura venezuelana, ou a simpatia mal dis...

João César das Neves DN 20160825  O sistema democrático norte-americano é impressionante. Não é preciso admirá-lo, ou sequer gostar dele para o achar impressionante. Uma coisa destas tinha de existir, mesmo que só para se verem as qualidades e os defeitos. Ela é impressionante quando funciona bem e quando funciona mal. Ambas as situações são visíveis nas eleições deste ano. A origem da turbulência é óbvia e genérica. As magnas perturbações do nosso tempo em termos geopolíticos, financeiros e tecnológicos criam descontentamento generalizado em todo o mundo desenvolvido. Incomodadas com as novidades, as populações favorecem o empolamento das forças extremistas, de direita ou de esquerda. O choque é comum, mas cada sociedade lida com ele à sua maneira. Nos EUA a questão adquire um alvoroço e uma profundidade únicos. A partir de agora, quando os dois candidatos se defrontam diante do povo, a situação segue o padrão normal. Mas nos longos meses das primárias, procedimento peculi...

POVO  22.07.16  Na  mensagem do Povo de ontem  dava conta da minha desilusão pela aprovação da lei das barrigas de aluguer.  O processo nesta quarta-feira teve dois tempos: a apresentação de um requerimento que a ser aprovado teria adiado a votação e permitido uma discussão mais alargada; caso o requerimento não fosse aprovado, o que, de facto, aconteceu, passar-se-ia à votação da proposta de lei com as alterações introduzidas pelo Bloco de Esquerda após o veto do Presidente da República.  Acrescentava que o requerimento tinha sido perdido por um voto e adicionava que a ausência na votação da presidente de CDS teria feito diferença. De facto, não fez, porque como me observou um amigo que comentou comigo o Povo de ontem, a votação foi por "bancada". O que é que isto quer dizer? Fui ver o  Regimento da Assembleia da República  e no artº 94 sobre a forma das votações aparece a votação por levantados e sentados em que " a Mesa apura os resu...