O regresso ao maniqueísmo

PAULO RANGEL Público 09/02/2016 - 00:10

Só pelo maniqueísmo de má e recente memória se pode ver na actuação da Comissão uma ingerência de tipo colonial e na manifestação do direito à crítica e à divergência uma disfunção antipatriótica.
  1. Por definição, em democracia, concorrem diferentes visões do interesse nacional. As diversas formações partidárias e correntes de opinião, tendo naturalmente compreensões divergentes, visam todas elas o interesse geral e o bem comum. O que para umas será o interesse geral é obviamente diverso do que ele representa para outras. É essa competição de projectos que está no cerne do jogo democrático. Nunca uso – nem nunca ouso –, dizer que os meus contendentes estão contra o interesse nacional. Quando muito, e na pior das hipóteses, estarão contra a percepção que perfilho do interesse nacional. Claro que, em tese, não pode excluir-se que não venha a criar-se algum movimento antipatriótico. Até ao momento, devo dizer que não me apercebi de nenhum. Defronto-me diariamente com formações que contrariam a minha visão do que seja o bem comum de Portugal e da Europa, mas fazem-no de boa fé na convicção de servirem a sua perspectiva do interesse nacional.
  2. É, por isso, incompreensível a caterva de dirigentes do PS e dos partidos de extrema-esquerda, a massa de comentadores e jornalistas e a mole de utilizadores das redes sociais que tratou de rotular uma parte do país como antipatriota. Trata-se de um perigoso regresso aos tempos infaustos do socratismo, que ficaram marcados por um inusitado maniqueísmo. De um lado, estavam os bons – adeptos intrépidos do Governo –, do outro lado, ficavam os maus – seus adversários, quando não inimigos. Esta dramatização da acção e do discurso político foi especialmente funesta, senão mesmo sinistra. E com o seu ruído ensurdecedor acabou por contribuir para lançar uma cortina de fumo sobre o desastre financeiro que o socratismo engendrou.
Pois bem. Esta semana foi prenhe no regresso do maniqueísmo e da sua poderosa máquina. Pobre do político ou do comentador que se atreva a criticar as sacrossantas e benignas propostas e iniciativas do governo Costa. Desgraçado do português que ouse lembrar que o PCP sempre foi contra a integração europeia e a moeda única e que advoga a saída da zona euro e da própria UE. Ou que lembre que o BE execra a economia de mercado e defende um modelo económico incompatível com as liberdades fundamentais em que se baseia o mercado interno. E amaldiçoado aquele que lembre que esses partidos, com matriz antieuropeia, são o esteio do actual Governo! Ou que atalhe que isso explica muitas das contradições, incertezas e ameaças de que o acidentado processo orçamental português padece nesta altura.
  1. Talvez os quarenta anos de democracia justificassem um pouco mais de maturidade política. Porque é que alguém que defenda uma reposição mais gradual e suave do poder de compra dos portugueses há-de ser um traidor? Porque é que alguém que pense que, com essa prudência, se evitaria mais um tremendo aumento de impostos há-de ter-se por antipatriota? Porque é que alguém que defende o tratamento igual e equitativo entre os trabalhadores privados e públicos há-de pactuar com os interesses estrangeiros? Porque é que alguém que defende uma política económica baseada em finanças públicas mais sãs há-de ser um infiltrado?
  2. A propósito, e falando-se dos “serventuários” e “apaniguados” da tecnocracia de Bruxelas e da ditadura da Comissão, convém deixar umas quantas perguntas. Porque será que tantos esquecem que o Parlamento Europeu é eleito directa e democraticamente? Porque será que tantos olvidam que os países pequenos e médios têm aí uma “sobre-representação” (superior à que lhes caberia em termos proporcionais)? Porque escondem que o Presidente da Comissão, o colégio inteiro da Comissão e o programa de acção da mesma são votados no PE? E que a Comissão responde perante este em debates e votações sucessivos e pode até ser deposta por uma moção de censura? Porque se esquece que, na sua formação e até na sua vigência, o PE já obrigou o Presidente a prescindir de vários comissários? Acaso será isto uma “ditadura tecnocrática”, sem escrutínio democrático? E que dizer do chamado cartão amarelo e cartão laranja que os parlamentos nacionais podem exibir à Comissão? E do cartão vermelho, a aplicar a todos os parlamentos, que está agora a ser negociado a respeito do referendo britânico?
  3. Passando para o lado do Conselho, e em especial do Ecofin e do Eurogrupo, talvez seja bom recordar que ele é composto por ministros de todos os países da União e da Zona Euro. E que cada um destes ministros pertence a um governo, democraticamente responsável no seu Estado de origem. Onde o parlamento nacional respectivo exerce o controlo democrático, mandatando os seus ministros e responsabilizando-os pelo sentido de voto que adoptarem no Conselho. O mesmo valendo, nas matérias mais importantes, para o Conselho Europeu, em que têm assento os chefes executivos. De resto, os ministros competentes e mesmo os chefes de Governo, para além de receberem directivas e responderem perante o parlamento do seu país, também são frequentemente chamados ao PE, onde intervêm e respondem a todo o género de perguntas. Se isto não é “input” e “output” democrático ao nível do controlo dos executivos nacionais e da sua política europeia, não vislumbro o que isto seja.
  4. A estes padrões elevados e exigentes de legitimidade, controlo e responsabilidade democráticos – seja a nível das instituições europeias, seja a nível da intervenção nacional nos fóruns europeus –, acresce a assinatura e ratificação voluntária dos tratados europeus. Os Estados estão de livre vontade e por prerrogativa soberana na União Europeia e vincularam-se espontaneamente aos seus princípios e regras de funcionamento, bem como aos tratados intergovernamentais que foram celebrados em paralelo.
Numa palavra, só pelo maniqueísmo de má e recente memória se pode ver na actuação da Comissão uma ingerência de tipo colonial e na manifestação, cá dentro e lá fora, do direito à crítica e à divergência, uma disfunção antipatriótica. Temos de lhes perdoar, apesar de saberem o que fazem…
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