O dia D

DESTAK | 24 | 10 | 2012   19.17H

João César das Neves | naohaalmocosgratis@ucp.pt

Quando se fizer a história deste período um dia será marcado como data decisiva: 5 de Julho de 2012. Trata-se da pronúncia do Acórdão n.º 353/12 do Tribunal Constitucional acerca do Orçamento do Estado para 2012, o qual mudou o rumo do País.
A decisão foi obviamente jurídica, e tem nesse campo técnico a sua justificação. No entanto, o facto de quatro dos doze juízes, incluindo o Presidente, terem votado vencidos permite aos leigos terem opinião crítica. Nesse orçamento os funcionários públicos e pensionistas sofriam os maiores sacrifícios, o que o Tribunal rejeitou, invocando a violação do princípio da igualdade.
Mas igualdade exige que se considerem todos os elementos da questão. Desde o início da crise em 2008 até 2012, enquanto o desemprego disparava, o produto caía violentamente e as falências se multiplicavam, foram precisamente os funcionários e pensionistas os mais favorecidos por benesses eleitorais.
Quando o Ministério das Finanças quis repor alguma igualdade o Tribunal interveio mantendo a injustiça. Mas aquilo que faz dessa data um momento crucial só ficou conhecido agora, com a apresentação do Orçamento para 2013. Impedido de cortar a despesa (que em mais de 70% são salários e pensões) o Governo enveredou pela alternativa seguinte, subir impostos, estrangulando a economia e hipotecando seriamente a recuperação da recessão. Assim, o dia 5 de Julho ficará como símbolo perpétuo do espantoso poder dos beneficiários da despesa pública, que há séculos conseguem manter as suas regalias, mesmo à custa do país que as paga.