Comunicado FLE - O Custo por Aluno

COMUNICADO: O CUSTO POR ALUNO

Foi com grande expectativa que o FLE - Fórum para a Liberdade de Educação recebeu o relatório do Tribunal de Contas sobre o "Apuramento do Custo Médio por Aluno" nas escolas Portuguesas. Embora incidindo num único ano lectivo, de 2009/2010, esclarecendo ainda o Tribunal de Contas que o valor apurado não considera diversas rubricas, tais como (i) as despesas de investimento (nomeadamente as da Parque Escolar E.P.E e outras despesas em infra-estruturas), (ii) as despesas do MEC imputáveis à administração, manutenção e gestão das escolas estatais (nomeadamente, com a contratação, gestão, avaliação e formação dos professores) e (iii) algumas despesas das Autarquias Locais, os cálculos apresentados permitem-nos perceber que existem muitas e diversificadas alternativas ao modelo actual em vigência que, sem acréscimo de custos para o Estado, permitirão reformar de forma significativa e determinante o sistema educativo Português.

Os inimigos da liberdade de escolha na educação acenam frequentemente com o fantasma do custo para o Estado das escolas privadas. O facto deste relatório evidenciar que este custo é superior nas escolas estatais deve afastar definitivamente os argumentos que pretendem que o Estado diferencie as escolas em função de quem é o seu dono em vez de só e apenas em função da qualidade do seu ensino e da preferência que os pais têm entre elas. A principal utilidade que o relatório traz é a de mostrar que um melhor serviço prestado às crianças e jovens portugueses não pode ter a ver com a questão da propriedade da escola ser privada ou estatal, mas sim com a qualidade da mesma.

Com um sistema educativo assente nos princípios da liberdade de educação, entendida como a liberdade de escolha da escola e de criação de escolas, o aluno passa a ser a única razão de ser de tudo o que tem a ver com a educação, com as escolas a existirem para os alunos e não os alunos para as escolas. Um sistema educativo livre, em que o Estado é apenas regulador e garante da qualidade das escolas, permitirá a Portugal oferecer à próxima geração uma escola, seja ela do Estado ou privada, que usufrui da autonomia necessária, sendo por ela responsabilizada, para adaptar o seu currículo, os seus programas, a sua organização pedagógicas e as suas dinâmicas internas às principais características, anseios e necessidades dos seus alunos.

Assim, teremos uma escola que promove a inovação, o empreendedorismo e a cidadania, representando um passo em frente na consolidação da nossa identidade e da democracia em que vivemos. Sem custar ao Estado mais recursos, a liberdade de educação fomenta ainda a escolha livre e responsável, definindo um novo paradigma de progresso pelo qual todos ansiamos.

Centrar a análise deste relatório na questão dos custos, aproveitando-os para fomentar a discórdia e o divisionismo, é impedir Portugal de aproveitar a oportunidade para assumir a liberdade de educação como o destino de excelência ao qual todos desejamos chegar.

Lisboa, 29 de Outubro de 2012

O Presidente do FLE

Fernando Adão da Fonseca