Comunicado FLE - O Custo por Aluno

COMUNICADO: O CUSTO POR ALUNO
Foi com grande expectativa que o FLE - Fórum para a Liberdade de Educação recebeu o relatório do Tribunal de Contas sobre o "Apuramento do Custo Médio por Aluno" nas escolas Portuguesas. Embora incidindo num único ano lectivo, de 2009/2010, esclarecendo ainda o Tribunal de Contas que o valor apurado não considera diversas rubricas, tais como (i) as despesas de investimento (nomeadamente as da Parque Escolar E.P.E e outras despesas em infra-estruturas), (ii) as despesas do MEC imputáveis à administração, manutenção e gestão das escolas estatais (nomeadamente, com a contratação, gestão, avaliação e formação dos professores) e (iii) algumas despesas das Autarquias Locais, os cálculos apresentados permitem-nos perceber que existem muitas e diversificadas alternativas ao modelo actual em vigência que, sem acréscimo de custos para o Estado, permitirão reformar de forma significativa e determinante o sistema educativo Português.

Os inimigos da liberdade de escolha na educação acenam frequentemente com o fantasma do custo para o Estado das escolas privadas. O facto deste relatório evidenciar que este custo é superior nas escolas estatais deve afastar definitivamente os argumentos que pretendem que o Estado diferencie as escolas em função de quem é o seu dono em vez de só e apenas em função da qualidade do seu ensino e da preferência que os pais têm entre elas. A principal utilidade que o relatório traz é a de mostrar que um melhor serviço prestado às crianças e jovens portugueses não pode ter a ver com a questão da propriedade da escola ser privada ou estatal, mas sim com a qualidade da mesma.

Com um sistema educativo assente nos princípios da liberdade de educação, entendida como a liberdade de escolha da escola e de criação de escolas, o aluno passa a ser a única razão de ser de tudo o que tem a ver com a educação, com as escolas a existirem para os alunos e não os alunos para as escolas. Um sistema educativo livre, em que o Estado é apenas regulador e garante da qualidade das escolas, permitirá a Portugal oferecer à próxima geração uma escola, seja ela do Estado ou privada, que usufrui da autonomia necessária, sendo por ela responsabilizada, para adaptar o seu currículo, os seus programas, a sua organização pedagógicas e as suas dinâmicas internas às principais características, anseios e necessidades dos seus alunos.

Assim, teremos uma escola que promove a inovação, o empreendedorismo e a cidadania, representando um passo em frente na consolidação da nossa identidade e da democracia em que vivemos. Sem custar ao Estado mais recursos, a liberdade de educação fomenta ainda a escolha livre e responsável, definindo um novo paradigma de progresso pelo qual todos ansiamos.

Centrar a análise deste relatório na questão dos custos, aproveitando-os para fomentar a discórdia e o divisionismo, é impedir Portugal de aproveitar a oportunidade para assumir a liberdade de educação como o destino de excelência ao qual todos desejamos chegar.

Lisboa, 29 de Outubro de 2012

O Presidente do FLE

Fernando Adão da Fonseca

Comentários

Madalena Maymone disse…
Os nossos filhos, na Holanda, há 32 anos, podiam frequentar uma escola pública ou uma escola privada católica, que não pagavam nada. Era igual, bastava escolher.

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