Cidadania Família Casamento – Nota à Imprensa sobre a aprovação da nova lei do divórcio

Amanhã, dia 4 de Julho, o Parlamento irá votar a lei do divórcio, que atenta gravemente contra os Direitos Humanos e a Constituição Portuguesa.

Trata-se de uma lei que mereceu da sociedade civil fortes críticas e reparos técnicos que a maioria parlamentar ignorou. Magistrados e Advogados, afinal aqueles que mais próximos estão desta lei, apresentaram no Parlamento censura técnica fundamentada à lei. Em vão.

Uma Petição Popular sobre a lei deu entrada no Parlamento a 4 de Junho. Até hoje ficou na gaveta e foi ignorada na feitura da lei. Tal como os pedidos de audiência formulados por Organizações Sociais rejeitados liminarmente.

O Parlamento mostra neste processo legislativo um profundo desprezo pela sociedade civil e por aqueles que nela trabalham.

A lei, deixará mais desprotegidos os carenciados e indefesos (normalmente mulheres abandonadas e crianças deixadas à sua sorte).

Premeiam-se aqueles que mais têm ou que maior “habilidade” usam nas relações de família. As crianças, filhos de pais em situação de divórcio, estão cada vez mais sujeitas aos conflitos que entre aqueles se geram.
Os Tribunais de Família serão invadidos por uma conflitualidade nova, que mais os irá afundar.
Será uma lei marcada pela injustiça e pela censura à sociedade civil

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