PSD e CDS admitem discutir recuo na lei do aborto e do casamento gay

Catarina Falcão, publicado em 18 Fev 2013

Petição contra casamentos gay e aborto vai chegar ao parlamento nas próximas semanas

A petição Defender o Futuro que contesta as "medidas ideológicas" – como o casamento homossexual, o aborto e a mudança de sexo – legisladas pelo anterior governo, vai chegar nas próximas semanas à Assembleia da República. Apesar dos socialistas defenderem que este movimento não espelha o consenso com que a sociedade portuguesa recebeu estas alterações, a maioria PSD/CDS considera oportuno rever algumas matérias.
No PSD, o conteúdo da petição foi recebido com agrado, já que lança no debate público e político "temas importantes" para a sociedade. "A petição merece a nossa concordância já que também apoiamos o aumento de políticas de apoio à família" afirmou Nuno Reis, coordenador do grupo parlamentar da Comissão de Saúde, que acrescenta ainda que para o PSD "não há nenhum tema tabu, nem que não seja passível de nova discussão".
Tanto na procriação medicamente assistida (PMA) como no aborto, o deputado refere que o PSD tem vindo a desenvolver esforços na alteração das actuais leis, avançando que o grupo de trabalho constituído no ano passado para rever a lei da PMA apresentará novidades nos "próximos tempos". Quanto ao aborto, Nuno Reis relembra também que, em 2012, o PSD esteve para avançar com um projecto-lei que visava a introdução de taxas moderadoras para mulheres que reincidissem na prática da interrupção voluntária da gravidez. "A avaliação destas matérias está a ser feita e há margem de manobra para correcções", concluiu o deputado.
Depois de entregue à presidente da Assembleia da República, a petição deverá ser encaminhada para a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ou Comissão de Saúde que verificará se o documento cumpre os requisitos para chegar à discussão em plenário. Apesar de ainda ser cedo para concertar posições, o CDS pretende tratar este assunto na próxima reunião do seu grupo parlamentar.
"Nestas matérias as opiniões não são unânimes, há que definir se haverá ou não disciplina de voto – o que neste caso não deverá acontecer já que é uma questão de consciência" explicou ao i Helder Amaral, vice-presidente do Grupo Parlamentar do CDS/PP. Do ponto de vista pessoal, o deputado centrista admite ser favorável a uma petição deste género porque "tem o mérito de fazer repensar alguns assuntos" e discutir "alterações que não foram maturadas no seio da sociedade portuguesa".
Para a deputada Isabel Moreira, não há correspondência entre o texto da petição e a "paz social" que se gerou sobre estas temas. Para a deputada socialista que se bateu pelo casamento homossexual, Portugal é neste momento "um exemplo para outros países europeus de rapidez na assimilação da diferença". "Esta petição representa uma minoria que continua traumatizada com a aprovação democráticas destas leis", considera Isabel Moreira.
reabrir a discussão Nas últimas semanas a petição tem ganho força, ultrapassando as 4 mil assinaturas necessárias para ser entregue formalmente na Assembleia e merecer o debate no plenário entre os vários partidos. Segundo António Pinheiro Torres, antigo deputado social-democrata e um dos promotores da iniciativa, a petição deverá ser entregue "nesta ou na próxima semana" no parlamento (contando até ao fecho desta edição com quase 5200 assinaturas).
"Tivemos uma avalanche de leis feitas por determinação ideológica, aprovadas no tempo do engenheiro Sócrates, que abalam a sociedade. Estas leis passaram sem haver debate público e nalguns casos, em que o referendo foi proposto, tal foi negado", sublinha Pinheiro Torres que considera que com a entrada de uma nova maioria no poder, há que voltar a discutir certas matérias. "Temos agora de parar, olhar e verificar o que está a acontecer. Por exemplo, o aborto tem tido resultados desastrosos para a natalidade", assegura Pinheiro Torres que aponta à antiga governação socialista um "excesso de empenho ideológico" nestas matérias.
Ao todo, a petição Defender o Futuro pretende a alteração ou revogação de 7 leis – procriação medicamente assistida, aborto, divórcio, financiamento do ensino particular e cooperativo, educação sexual nas escolas, casamento entre pessoas do mesmo sexo e mudança do sexo no registo civil – que nos "últimos seis anos de governação" destruiu "os pilares estruturantes da sociedade". O texto apela ainda para o reconhecimento da família "como fundamento da Organização Social na promoção de responsabilidade pessoal, solidariedade intergeracional e fomento da economia".
Entre os mais de 5 mil signatários figuram o antigo ministro Bagão Félix, o médico pediatra António Gentil Martins, o economista João César das Neves e Manuel Braga da Cruz, antigo reitor da Universidade Católica. No texto da petição há ainda destaque para as advertências feitas pelo Presidente da República aquando da promulgação de algumas destas leis (ver ao lado). "As palavras do Presidente foram de grande sabedoria nestas matérias", justifica Pinheiro Torres.