Pressão para alargar prazo para aborto

Expresso, 2016.04.30

ILGA quer que um dia homens possam recorrer a barrigas de aluguer. JS estuda legalização da prostituição
A legalização do aborto foi aprovada em 2007
A legalização do aborto foi aprovada em 2007


Alargar o período em que se pode interromper uma gravidez. Esta é uma das causas fraturantes com que a maioria de esquerda parlamentar terá de se confrontar em breve. O tema é trazido pela Associação para o Planeamento da Família (APF) que pretende que se passe das 10 para as 12 semanas a partir da última menstruação, equivalendo, na prática, a 14 semanas de gestação. “Muitas mulheres encontram algumas barreiras, até no próprio sistema, e as 10 semanas, que são na realidade 9,4 a contar do momento da conceção, tornam-se um período curto”, diz ao Expresso Duarte Vilar, diretor executivo da APF.
Esta ideia resulta de um debate interno, feito o ano passado e que ganhou esperança com a maioria de esquerda resultante das legislativas de 4 de outubro. “Temos pessoas de esquerda e de direita na Associação para o Planeamento da Família, mas historicamente têm sido os partidos de esquerda e a direita liberal a apoiar as causas fraturantes”, sublinha Duarte Vilar que espera agora um debate amplo na sociedade. Antes de uma alteração legislativa, conta-se com discussão. A agenda fraturante encontrou nesta legislatura a tempestade perfeita para discutir e concretizar muitas das suas causas. Os próximos dados já estão lançados.
Barrigas de aluguer para homens
Mal tomou posse, a maioria de esquerda tratou de reverter as alterações feitas pela direita à lei da IVG, aprovar a adoção e, mais recentemente, alargar o acesso de mulheres sozinhas e casais de lésbicas a técnicas de fertilidade, através da nova lei da procriação medicamente assistida (PMA). As associações em defesa dos direitos LGBT e da igualdade de género congratulam-se com as alterações, mas este pode ter sido apenas o começo de mais transformações profundas na sociedade. A gestação de substituição, vulgarmente conhecida como barrigas de aluguer, a despatologização da mudança de sexo e a legalização da prostituição estão no centro da agenda fraturante.
O Bloco continua ainda a insistir na gestação de substituição. O diploma, chumbado na especialidade pela direita e pelos comunistas, destina-se apenas a mulheres sem útero ou com alguma lesão, será levado a votação no plenário dia 13, juntamente com a nova lei da PMA. Tem o apoio do PS e esperança nos deputados sociais-democratas que têm votado ao lado da esquerda nestes temas. “Esta insistência passa também pela forma como decorreu a discussão em comissão. Percebemos que existe abertura de vários deputados, incluindo de grupos parlamentares que não fazem parte da maioria de esquerda”, justifica o deputado bloquista Moisés Ferreira.
Se for aprovado, é provável que abra a porta aos casais de homens homossexuais. “Sabemos que é uma questão sensível, mas o que nós defendemos é que as técnicas disponíveis o sejam para toda a gente. Esta era uma questão que não se punha, pois não existia na lei”, frisa Isabel Fiadeiro Advirta, presidente da ILGA. A nível legislativo, esta associação está focada numa lei-quadro da discriminação, que cubra todas as áreas do racismo ao sexismo. “O que é fraturante é a desigualdade. Estas leis recentes têm estado a acabar com a discriminação.”
A maioria das causas fraturantes chega ao debate público e parlamentar pela mão do Bloco. Mas a Juventude Socialista acabou de trazer mais uma que tem estado fora da agenda, a legalização da prostituição. Os jovens socialistas começaram uma campanha junto de todas as instituições que lidam com trabalhadores do sexo. Um trabalho que deverá culminar numa audição pública no Parlamento e num projeto-lei até ao fim do verão. “A JS sempre esteve mais à frente, como na despenalização do aborto, que defendemos antes do partido", explica João Torres, o líder. Prova disso é o apoio que dão à petição a favor da despenalização da eutanásia, entregue esta semana na AR, e ao projeto-lei do BE de despatologização da identidade de género. Os bloquistas querem acabar com a obrigatoriedade de um relatório médico para que os transexuais possam mudar de sexo e permitir que menores de 16 anos o possam fazer, mesmo sem o consentimento dos pais. Para já, há um silêncio oficial do PS, no entanto, alguns deputados vão manifestando a necessidade de aprofundar a atual lei, que consta de 2011 e que, na altura, separou o processo jurídico do clínico. Mesmo que chumbe, as associações de defesa dos direitos LGBT prometem não largar o assunto. “É uma das nossas principais reivindicações, a base tem de ser a autodeterminação e não um requisito médico. Este não pode ser um processo estigmatizante”, diz Santiago Ferreira da Ação Pela Identidade.
A maior dificuldade para aprovar estes temas reside na própria esquerda. Por regra, os comunistas só aderem mais tarde, como aconteceu com a PMA, que aprovam cerca de ano e meio depois de a terem chumbado, ou com a adoção gay, contra a qual votaram contra e se abstiveram. Carolina Reis
Enviar um comentário

Mensagens populares deste blogue

Sou mãe de um forcado. E agora?

O grande educador sexual

Suécia persegue parteiras que se negam a praticar abortos