O orçamento financia alunos ou escolas?

Fernando Adão da Fonseca, Facebook, 2016.05.08

Foi dito no Parlamento que “o Governo preferia esvaziar a carga ideológica do debate entre ensino público e privado, centrando a discussão apenas na questão do financiamento e da gestão do Orçamento do Estado”. Também diz o ministro Tiago Brandão Rodrigues que "Nada nos move contra os agentes privados da educação".

Óptimo! E depois?

Ora, o problema do financiamento e da gestão do Orçamento do Estado só existe porque sucessivos governos e muitos cidadãos persistem em pensar no financiamento dos custos da educação em termos do financiamento das escolas (que são os fornecedores do serviço de educação), quando o que se impõe é garantir o financiamento aos alunos, através das suas famílias (que são os clientes do serviço de educação). É que o direito à educação respeita aos alunos e não às escolas! Significa isto que o financiamento “tem de ir atrás” dos alunos. O financiamento é necessário para pagar os recursos (professores, pessoal não docente, equipamento, edifícios, etc.) escolhidos pelos alunos e suas famílias e não para onde os governos decidem. Uma vez garantido o financiamento em função das escolhas dos alunos e das suas famílias, qualquer distinção entre escolas geridas pelo Estado ou por entidades cooperativas ou privadas torna-se irrelevante. Ou não será assim? É isso que crescentemente tem vindo a acontecer nos países mais avançados do mundo.

Sejamos, pois claros. O que interessa é saber como, em termos práticos e não retóricos ou ideológicos, devemos garantir o cumprimento das cláusulas sobre liberdade de educação consignadas na nossa Constituição, que têm de ser garantidas a todos os portugueses sem excepção, especialmente a quem mais necessita, que são os têm menores recursos. Pergunto: o artigo 43.º da Constituição da República Portuguesa, que nos diz “ser garantida a liberdade de aprender e ensinar" e que "o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas", é ou não é para ser cumprido na prática? E como é que isso se faz?

Alguém considera que a Constituição tem vindo a ser respeitada pelos sucessivos Governos? Ou será que consideramos que estas cláusulas existem apenas para fingirmos que somos democráticos ou para “podermos dizer que defendemos a liberdade”? Infelizmente, sucessivos governos têm desrespeitado estas cláusulas, esquecendo que quem não respeita estas cláusulas acaba por ser na prática inimigo da liberdade. Afinal, a liberdade nunca se perde de uma só vez. Perde-se aos poucos! É o que a História nos ensina!

É evidente que não é possível mudar de uma só vez a estrutura do financiamento, deixando de ser dado às escolas do Estado para ser dado aos alunos e às suas famílias (através das escolas que escolherem). “O caminho faz-se caminhando” e o que os portugueses têm de exigir é que os sucessivos governos dêem passos concretos no caminho certo e não lhes atirem areia os olhos. De outra forma, não criamos em Portugal uma cultura de liberdade e de responsabilidade, de criatividade e de criação de riqueza. Em suma, continuamos a preparar as crianças e jovens portugueses para um futuro sem futuro. É uma traição pela qual iremos responder um dia!