O ajudante de Mário Nogueira

António Costa (jornalista)
Sapo24, 2016.05.09

Os contratos de associação do Estado com as escolas privadas são mais uma linha que separa os que defendem um modelo de sociedade em que o Estado é o centro de tudo dos que entendem que os serviços públicos podem ser prestados por entidades públicas ou privadas, e em concorrência. É a ideologia, sim, que está em causa.
Os contratos de associação do Estado com as escolas privadas, convém recordar, serviram para compensar as insuficiências do Estado na prestação de um serviço absolutamente central, o da Educação. Foi para isso que foram criados, mas serviram também para permitir um nicho, de forma enviesado, é certo, de abertura dos privados a prestarem serviço público, como já acontece em tantas e tantas áreas, desde logo na saúde. A decisão do ministro da Educação - ou terá sido de Mário Nogueira? - de cortar nos referidos contratos nem sequer um ano depois de terem sido celebrados é por isso, mais do que uma reversão de uma medida, uma oportunidade que o Governo aproveita para garantir o apoio dos sindicatos e da Fenprof em particular.
Sim, quem defende o princípio da prestação de serviços públicos por entidades privadas, em concorrência com as públicas, defende a liberdade de escolha das famílias e isso, no limite, só é possível com o cheque-ensino, com o financiamento direto às famílias. Os contratos de associação são outra coisa.
Os contratos de associação não são um financiamento aos privados a acrescentar ao que o Estado investe na Educação, simplesmente porque esses contratos são substitutos do que o Estado deveria investir e, por alguma razão, não investe. Outra história, para a qual há números para todos os gostos, é se o Estado gasta ou não mais do que os privados por aluno, e ainda não há dados credíveis para uma conclusão. Dito isto, na filosofia destes contratos, se o Estado passa a poder prestar esse serviço, os acordos deixam de fazer sentido como estão. Mas os contratos de associação poderiam ser, se a Fenprof deixasse, uma alternativa ao cheque-ensino e a um modelo estruturado de participação dos privados no ensino público obrigatório com financiamento dos impostos, o princípio de alguma coisa.
Não há ninguém que não defenda a centralidade da educação como a melhor ferramenta de uma economia para crescer e ser competitiva, a divergência é no modelo de educação que queremos. E, em seis meses de gestão, o ministro Tiago Brandão Rodrigues não só sinalizou que a exigência não é um fator relevante (e.g. exames), como entende que as escolas públicas não podem melhorar se tiverem, ao lado, a concorrência do setor privado.
Faço uma declaração de interesses: tenho três filhas, uma das quais já no 2º ano (antiga 2ª classe), e todas numa escola privada. Porquê? Em primeiro lugar, e mais importante, pela avaliação que fiz da qualidade do ensino prestado face à oferta de outras escolas, nomeadamente públicas, na minha zona de residência. Pela minha escolha, pago os impostos devidos para que o Estado preste a melhor educação possível e uma igualdade de oportunidades e pago as mensalidades respetivas da escola que as minhas três filhas frequentam. O que gostaria de ter? A liberdade para escolher a melhor escola possível, pública ou privada, sem ter mais custos do que aqueles - enormes – que já resultam dos impostos que pago todos os meses.
O ponto é este: o ministro da Educação deveria preocupar-se em garantir que o ponto de partida de todas crianças é o mesmo, mas o que faz só serve para assegurar que quem tem dinheiro pode escolher e quem não tem está condenado à sorte, ou azar, da sua zona de residência. Poderia ser de outra forma? Poderia e deveria, até porque os resultados do modelo que Brandão Rodrigues não só defende como acentua não deram os melhores resultados. Mas Brandão Rodrigues – que não nasceu para ser ministro – está preocupado em ter o apoio de Mário Nogueira, sem perceber que, na verdade, já é um seu ajudante.
As escolhas:
O Túnel do Marão é, todo ele, um dicionário político-financeiro de como aqui chegámos e de qual é o ponto de partida possível para consensos. Em primeiro lugar, as contas, uma PPP falhada e suspensa em 2011, quando entrou a troika, que comprometeria os próximos 30 anos. Era fácil e barato para o poder que governava, para José Sócrates. Depois, as vicissitudes de uma obra de infraestrutura relevante para o país, paga diretamente pela Infraestruturas de Portugal. Finalmente, a política. Na inauguração, a história de como Costa e Sócrates não apareceram juntos na fotografia, poder ler aqui, em 24.sapo.pt. Nem sequer numa "selfie". E Passos, que jurou nunca ter estado em inaugurações apesar de tantas provas documentais, não apareceu.
Esteja atento aos números. A semana vai ser rica em indicadores económicos, do PIB às exportações, e do primeiro trimestre, isto é, do Governo de Costa, como pode ler aqui, em www.negocios.pt. Será a oportunidade para confirmar, ou não, as previsões mais pessimistas de todas as entidades externas ao Governo. Logo, a necessidade do famoso Plano B.
Boa semana
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