Uma questão de liberdade e de equidade

NUNO CRATO Público 12/12/2015

A educação é feita de grandes coisas e de pequenas coisas. O trabalho quotidiano de professores e alunos vem antes de tudo, é certo. Nada é mais importante que esse trabalho. Mas, para que ele tenha sucesso, há um conjunto de peças que têm de trabalhar em sincronia. Entre elas destaca-se o conhecimento público do que se passa na escola. É esse conhecimento que permite refletir, discutir, atuar, apoiar professores no seu esforço de exigência e intervir para melhorar o ensino.

O contraste entre o que hoje se conhece sobre a escola e o que se sabia há dez, 15 anos, é impressionante. Antes, pura e simplesmente não se divulgavam os resultados das escolas. Apenas os técnicos do ministério podiam conhecê-los. Pais, alunos e professores podiam especular sobre a qualidade do trabalho realizado, mas não tinham pontos de comparação, não podiam quantificar os seus progressos. À sociedade era passado um atestado de incapacidade. O direito a conhecer, um direito essencial numa sociedade livre, era violado.

Os dados que agora vêm a público são os mais completos que até hoje foram divulgados. Primeiro, havendo provas finais e exames, sendo conhecidas as médias por escola, por região e nacionais, têm-se pontos de referência. Segundo, havendo resultados de provas finais externas em todos os ciclos de ensino — 4.º, 6.º, 9.º, 11.º e 12.º anos — pode-se estimar o progresso que cada escola conseguiu nos seus alunos. Se uma escola recebeu alunos abaixo da média nacional no início de um ciclo e conseguiu que eles ultrapassassem a média no fim desse ciclo, essa escola realizou, pelo menos, nessa medida, um trabalho muito positivo. O trabalho dessa escola merece ser conhecido, apoiado e incentivado. As estratégias que seguiu podem ajudar outras a melhorar o seu desempenho.

As médias de classificações vêm desdobradas em médias internas, de acordo com as classificações que os professores atribuíram aos seus alunos, e médias externas, fornecidas pelas provas finais e exames. Estes últimos, sendo iguais em todo o país, servem de instrumento regulador da avaliação e permitem a cada escola perceber se as avaliações que os seus professores praticam estão ou não afastadas daquelas que o instrumento externo nacional fornece. Os exames são pois um instrumento de equidade, ajudando cada professor e cada escola a atribuir classificações que se aproximam de um padrão nacional. Sem esse padrão será mais fácil haver assimetrias que não fomentam a igualdade de oportunidades.

Mas há mais. Divulgam-se agora dados de contexto, isto é, dados sobre o funcionamento da escola e a situação social média dos alunos, com os indicadores possíveis. Fica-se a conhecer a percentagem de professores dos quadros, que é indicativa da estabilidade do corpo docente, e a percentagem de alunos com Ação Social Escolar, ou seja, de alunos com maiores dificuldades económicas.

Sabemos que o meio de origem dos jovens é um fator que ainda influencia estatisticamente o seu progresso escolar. Em particular, o grau de educação atingido pelos pais continua a estar correlacionado com os resultados dos alunos. Conhecendo dados de contexto pode-se pois interpretar melhor os resultados das escolas. Verifica-se em que medida o ambiente social pode condicionar a escola, mas verifica-se também como muitas escolas são capazes de ultrapassar as dificuldades de partida e prestar um serviço excecional aos seus alunos.

Significa isto que se deve trabalhar para que todos os alunos atinjam um patamar digno. Significa isto que não há uma fatalidade social. Muito pelo contrário. A exigência no ensino é a grande oportunidade dos socialmente desfavorecidos. Por isso é tão importante que existam instrumentos nacionais de aferição. Por isso são importantes as provas e exames nacionais. Por isso é importante que os resultados sejam conhecidos.

Pensar que pais e estudantes de meios desfavorecidos se devem contentar com menos exigência no ensino é uma ideia que prejudica todos, mas prejudica em primeiro lugar os que estão menos favorecidos socialmente. Precisamente esses, pois é desses que se está a desistir com essa atitude. É por isso que não se deve abdicar de instrumentos de referência e de incentivos para que todos atinjam, em cada ciclo de ensino, os conhecimentos que lhes permitam prosseguir com segurança os seus estudos.

Os grandes aliados da exigência da escola são a avaliação e o conhecimento da avaliação. Por isso é tão importante a transparência e o conhecimento dos resultados. Por isso esta é uma ocasião para saudar quem deve ser saudado: os diretores, professores, pais e alunos que estão a contribuir para um futuro melhor.