Carta aberta ao ministro da Saúde
Exmo. senhor
ministro Paulo Macedo
Foi recentemente submetido a consulta pública o novo Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020.
O documento contém importantes omissões e imprecisões que, a nosso ver, podem confundir os decisores políticos e que por isso importa denunciar.
Refere o plano que "a política portuguesa de luta contra a droga e toxicodependência foi objeto de diversas avaliações nacionais e internacionais, tendo sido globalmente apontada como um exemplo a considerar".
Tal constatação é totalmente desprovida de sustentabilidade.
De acordo com o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, "a política da droga em Portugal, tal como acontece com outras políticas nacionais, não é nenhuma magic bullet. O país tem altos níveis de uso de drogas e de infeção pelo HIV, e não mostra desenvolvimentos que o diferenciem de outros países europeus com uma política diferente" (OEDT,Drug Policy Profiles, 2011). Mais, como afirmou recentemente na Assembleia da República o professor Jorge Quintas da Universidade do Porto, "o impacto da lei que descriminalizou o uso das drogas em Portugal confirma o resultado de outras experiências de descriminalização: tem pouco ou nenhum efeito no uso de drogas ou na toxicodependência".
Em Portugal a descriminalização das drogas caiu no extremismo liberal e como consequência enviou mensagens confusas aos jovens e às famílias.
As smartshops são o maior exemplo dessa confusão, que levou milhares de jovens a achar que se estavam abertas era porque as novas substâncias psicoativas eram inofensivas. Puro engano, centenas de jovens acabaram internados com todo o tipo de complicações físicas e mentais.
Promover políticas que aceitem, encorajem ou promovam qualquer tipo de uso, abuso ou dependência de drogas é uma violação grave e inquietante dos direitos humanos e dignidade individual. Defender e permitir que uma parte da população permaneça química ou psicologicamente dependente de drogas é ilegal e, sobretudo, desumano.
Portugal precisa urgentemente de uma nova política de combate à toxicodependência que encoraje os jovens a fazer escolhas de vida saudáveis, sublinhe a importância da abstinência e os incentive a dizerem, sem rodeios e sem vergonha, não às drogas, o contrário do que é promovido neste plano - " ... importa desenvolver políticas com vista a atrasar (!) a idade de iniciação dos consumos...". O que Portugal precisa é de uma política que permita que os recursos do país sejam usados para "construir" em vez de "reparar", uma política outra que transmita de uma forma clara a mensagem que consumir drogas não é normal nem inevitável em vez do "consumam drogas se assim o desejarem, que nós aqui estamos para os ajudar a reduzir o dano que elas causarem"...
A atual estratégia governamental tem passado pela desresponsabilização dos consumidores. É uma opção grave. Mesmo imoral. Enquanto os consumidores de drogas estão, por exemplo, isentos do pagamento das taxas moderadoras, os idosos, os pobres e os eternos excluídos da prosperidade não têm essa sorte. É como se o Estado escolhesse empurrar milhares de cidadãos para a alienação, a escravatura e a morte. É uma política criminosa.
A bandeira da "redução de danos" não pode ser uma ideologia e um fim em si mesmo. É preocupante a promoção do uso de drogas "em segurança" e a integração do consumo nos costumes com cerca de 70% dos toxicodependentes em programas de substituição em vez de programas livres de drogas como seria desejável.
Não sendo contra a "redução de danos" não aceitamos que a sociedade aceite o uso e a dependência às drogas como aceita o nascer do sol, como não aceitamos todo e qualquer "pragmatismo" que sirva para que se introduza na agenda a legalização das drogas.
Não aceitamos a redução de danos que tem servido de bandeira à política portuguesa de combate à droga, aceitamos isso sim a redução de danos que funcione como passo intermédio para o tratamento livre de drogas.
Mas será a abstinência possível, perguntar-se-á? De acordo com o anterior secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, "uma das ideias mais prejudiciais sobre o uso de drogas é que este é um problema que tem de perdurar toda a vida. A verdade é que o tratamento do abuso de drogas pode resultar e pode restaurar os valores e a dignidade à vida da pessoa." O tratamento é uma forma bem eficaz, em termos de custos, de barrar não só as consequências sanitárias e sociais do abuso de drogas, mas também de reduzir os custos associados aos cuidados médicos e bem-estar social.
Mas aqui impõe-se perguntar: será que os direitos e os interesses dos toxicodependentes portugueses estarão bem servidos por uma política que, mantendo a ilusão recompensadora de eficácia imediata, advoga e suporta com o dinheiro dos nossos impostos, a continuação do abuso de drogas e da dependência? E o Estado? Será que está a ser ético ao aceitar colocar uma franja significativa da sociedade numa situação de derrota definitiva? Na total ausência de interesse político em erradicar o fenómeno, não será uma pura perda de tempo e uma total incongruência continuar a lutar para evitar que os nossos jovens se deixem enredar pela droga? Urgem as respostas.
Ao contrário de Portugal, que dá prioridade às estratégias de redução dos danos com a utilização de metadona durante largos períodos, a Suécia adotou desde há muito uma política restritiva que visa uma sociedade livre de drogas e que tem merecido o apoio de todos os políticos, da esquerda à direita.
Também Rudolph Giuliani, mayor de Nova Iorque na altura do atentado às torres gémeas que ficou na história como caso de sucesso no combate à criminalidade associada à droga, reduzindo-a em cerca de 58%, disse: "Não há qualquer razão para que não persigamos o objetivo de uma sociedade onde o maior número de pessoas possa viver livre de drogas. Nós não queremos encorajar o uso de metadona, enviando a mensagem errada. Ninguém quer que um filho se livre das drogas e permaneça agarrado à metadona por 20 ou 30 anos. O que se quer é que ele cumpra um programa que o ajude a libertar-se da dependência".
Propomos por isso, a realização urgente de um diagnóstico social sério no terreno que permita a correta cooperação entre entidades públicas e privadas e que possa ajudar quem está em dificuldade a esboçar um projeto de vida realista e a desenhar um percurso livre de drogas. Para fazer face a esta verdadeira cultura de intoxicação que se instalou no nosso país - veja-se o recente resultado do estudo "Consumos e Estilos de Vida no Ensino Superior" que revelou que "um quarto dos jovens diz que fumar haxixe é pouco prejudicial"... (PÚBLICO, 25/09/13), sugere-se um despiste aleatório do uso de drogas em meio escolar, uma experiência já seguida com grande sucesso nos Estados Unidos, Grã-Bretanha, Filipinas ou Suécia. Uma medida que muitos considerarão invasiva, mas que pode promover a saúde e a segurança, desencorajando o uso de álcool e drogas, salvando muitos do abismo, encaminhando-os para programas de reabilitação, o que melhoraria aproveitamento escolar e ambiente familiar.
Como dizia Kofi Annan, "os jovens precisam de modelos que os ajudem a encontrar uma via positiva sem drogas. A erradicação do abuso de drogas no nosso planeta é uma tarefa gigantesca, mas com as forças conjugadas das organizações humanas e dos esforços de todos, conseguiremos avançar nessa direção".
Com os melhores cumprimentos.
Médico, professor do ensino superior; psicólogo clínico, director da comunidade terapêutica Lugar da Manhã
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