Um acto quê?

RAQUEL ABECASSIS  RR  04.11.16

Que eu saiba ninguém deu mandato aos deputados para legislarem sobre eutanásia.

O Bloco de Esquerda e o deputado José Manuel Pureza, sempre à frente do seu tempo, aproveitaram o debate orçamental para lançar o seu mais recente projecto lei, agora para a legalização do suicídio assistido e da eutanásia.

Diz o deputado Pureza, com pura ingenuidade, ou puro desprezo pela classe médica, que estes actos agora propostos pelo BE devem ser despenalizados e considerados actos médicos.

Sim, porque o deputado em causa, licenciado sabe-se lá em quê, acha que tem estatuto suficiente para alterar o código deontológico dessa classe menor e conservadora que são os médicos.

Suponho que à expressão “GUARDAREI RESPEITO ABSOLUTO PELA VIDA HUMANA DESDE O INÍCIO, MESMO SOB AMEAÇA", contida no juramento de Hipócrates a que todos os médicos estão obrigados, o Bloco de Esquerda proponha um acrescento: “A NÃO SER QUE ISSO SEJA CONVENIENTE À AGENDA DE COSTUMES DO BLOCO DE ESQUERDA”.

Dirá quem me está a ler: que falta de respeito democrático.

Mas eu pergunto:

- Tem respeito democrático quem introduz um tema destes da forma como foi introduzido, às escondidas e propondo levar o tema a votação no Parlamento, sem lugar ao debate público que um tema destes exige?

- Tem respeito democrático quem, ao mesmo tempo que defende uma causa e propõe a consequente legislação, se propõe também ser o relator de uma comissão onde foram ouvidos argumentos pró e contra a petição que deu entrada no Parlamento a pedir a legalização da eutanásia?

Eu acho que não tem, por isso digo que respeito democrático é não abusar do mandato que os cidadãos concederam aos deputados. Que eu saiba ninguém deu mandato aos deputados para legislarem sobre eutanásia, porque esse tema pura e simplesmente não constava dos programas com que os partidos se apresentaram a eleições, nem sequer do Bloco de Esquerda.

Lamento, mas parece-me que, pelo menos nesta matéria, sou mais democrata do que o José Manuel Pureza.