Política do facto consumado

Raquel Abecasis

RR on-line 14-12-2009 09:49

O Governo anunciou que vai levar esta semana a Conselho de Ministros o diploma que regula os casamentos entre homossexuais.

Desde que tomou posse, o executivo tem esta como uma das primeiras prioridades da legislatura. Porquê? Não porque haja gente a passar necessidades à espera da lei. Não porque haja um grande movimento na sociedade a pedir legislação. Simplesmente porque ao Governo não lhe convém muita discussão em torno do tema.

Sócrates acredita que a política do facto consumado é a mais eficaz. Para o Primeiro-ministro, tem muito pouco interesse o debate público ou sequer ouvir opiniões de quem, com mais experiência no terreno, tenha achegas a dar àquilo que o poder socialista decidiu, unilateralmente, que é o mais moderno para o país.

Se outros motivos não houvesse, bastaria ao Governo fazer o balanço de um ano de vigência da sua moderna lei do divórcio para perceber que falhou em toda a linha.
Os tribunais estão como nunca atulhados de processos de casais desavindos e aumentaram os divórcios litigiosos.

Há um ano, foram muitos os que pediram mais bom senso nesta legislação. Agora, são milhares a pedir mais debate na sociedade sobre a forma de regular as uniões entre homossexuais.

Com ou sem referendo, a verdade é que o mais elementar bom senso aconselharia maior prudência. Mas o Governo, com esta forma de proceder, mostra estar manifestamente de má fé. O pior é que quem paga as aventuras de modernidade do senhor Sócrates somos sempre nós, os que também pagamos cada vez mais impostos.