As actas desaparecidas do Conselho de Estado

Helena Matos, Público 2011-04-08

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Agora que tanto se fala de Conselho de Estado convém recordar que no final dos anos 90 se descobriu que não só tinham desaparecido as actas do Conselho de Estado anteriores ao 25 de Abril, como se acabou por concluir que entre o 25 de Abril de 1974 e a entrada em vigor da Constituição de 1976 nem sequer se redigiram essas actas. Por outras palavras, perdemos o rasto ao que disseram sobre os grandes problemas da pátria aqueles que em cada momento foram considerados o escol do país.
É, aliás, singular coincidência que um dos protagonistas da recente polémica em torno do que se discutiu no Conselho de Estado, Almeida Santos, tenha há 37 anos vivido situação semelhante a propósito daquele célebre Conselho de Estado de Julho de 1974, que, contrariando o que fora anunciado aos portugueses no dia 25 de Abril pela Junta de Salvação Nacional, decidiu que era constitucional avançar imediatamente, logo sem esperar pelas eleições, nas negociações com vista às independências dos territórios ultramarinos, o que obviamente transformou o PAIGC, a Frelimo e o MPLA nos únicos interlocutores de Lisboa nesses processos.
A acta desse Conselho de Estado não existe. Contudo, entre aqueles que estiveram presentes há quem, como o general Diogo Neto, tenha feito questão de frisar que exigiu uma adenda à acta explicando por que votava contra. E houve também quem se demitisse, como foi o caso do então primeiro-ministro, Palma Carlos, que para memória futura explicou aos ministros do seu Governo e aos portugueses que se demitia porque: "Não quero morrer como traidor à Pátria." Talvez por causa da memória, a acta não foi escrita. Ou não aparece. Ou simplesmente desapareceu. Como se vê, o Conselho de Estado nem sempre consegue contar a sua própria História