Despesa pública - um saco sem fundo. O povo paga... e cala

Público, 2010-10-03 Isilda Pegado

O grande custo do Estado está nesta máquina que todos os dias traz consigo milhões de euros deitados ao desperdício


O país assiste agora ao levantar do machado que há-de drasticamente "cortar a cabeça" das pessoas, das famílias e das empresas. Anunciadas as novas medidas fiscais que irão espoliar aqueles que trabalham e pagam as suas despesas, falta dizer "o rei vai nu" (uns fazem e outros consentem...).
Não se pode pedir a quem trabalha que pague mais, ou que receba menos. Corre-se o risco de considerar o trabalho desinteressante, porque sem retorno. Os economistas falam em desaceleração ou estagnação económica.
O Estado precisa sempre de mais dinheiro. Falta dinheiro, é objectivo. Por isso, o Governo pede mais e mais e mais... Mas não há "saco" para dar mais. Pagar mais impostos implica que, no início do mês, o indivíduo tenha o seu vencimento totalmente destinado às despesas fixas (e por vezes até para estas falta liquidez). Trabalha 30 dias que já estão, à partida, hipotecados. É o sistema soviético. É a própria liberdade que está em risco.
Os grandes custos apresentados no Orçamento são com as prestações sociais directas (subsídios) e, considerado o pessoal envolvido, com os serviços de Educação, Saúde, Assistência, etc.. Os chamados custos do Estado Social.
Não queremos, nem podemos, regredir no tempo. Essas prestações, quer directas (subsídios), quer de serviços (Educação, Saúde, etc.), têm de ser asseguradas. A questão é: como? Está o Estado a fazer uma boa gestão dos dinheiros arrecadados aos contribuintes para esses serviços? Temos boa Saúde? Boa Educação? Bons apoios na infância e na velhice? Quanto gastamos?
Tomemos a Educação para exemplo. É sabido que um aluno no ensino estatal custa três vezes mais do que o aluno no ensino privado. Com resultados de qualidade? É sabido que a rede de ATL existente até 2005 não tinha custos para o Estado. Hoje, introduzido o ATL dentro do ensino estatal, lançou-se o caos nas escolas e este custa milhões de euros por ano aos nossos impostos. Inauguram-se novas escolas, ainda bem. Mas que fazem os nossos alunos na escola? Serão elas gaiolas douradas?
Os exemplos poderiam multiplicar-se...
A questão não está em acabar com o Estado Social, como alguns apresentam o "papão". A questão está na forma como se organiza o Estado Social. Devolver à sociedade civil a prestação de serviços (Saúde, Educação, Assistência, etc.) é o único caminho que conduz à eficácia - subsidiariedade. O Estado é uma máquina de tal forma pesada, ineficaz e sorvedoura, que consome brutalmente os nossos impostos com retorno de má qualidade e insatisfatório.
A questão é ideológica. O Estado não quer abrir mão do poder. O Estado não quer abrir mão do poder que tem sobre aqueles que pedem subsídios. O Estado não quer abrir mão do poder que tem sobre os milhares e milhares de empregados e funcionários a quem mensalmente paga ordenado. O Estado não quer abrir mão dos avultadíssimos milhões de euros que gere sem prestar contas, desgovernadamente porque tem sempre a capa da "crise".
Fala-se em "cortar custos do Estado" - mas, de facto, não se corta. Só cosmética não basta. É necessário mudar a estruturação da sociedade.
O grande custo do Estado está nesta máquina que, todos os dias em que o Sol se levanta, traz consigo milhões de euros deitados ao desperdício. Tudo isto para manter o poder. O poder assim exercido tem custos incomportáveis, precisa de um saco sem fundo. Todos temos responsabilidades históricas. O Estado acha que o povo paga e cala. Até um dia... Jurista, ex-deputada pelo PSD

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