O Governo dos burocratas, Joao Miranda, DN080119

O GOVERNO DOS BUROCRATAS

João Miranda
investigador em biotecnologia
jmirandadn@gmail.com

Nos últimos anos, dezenas de países aprovaram leis contra o consumo de tabaco em locais abertos ao público. À primeira vista é estranho que países com culturas e costumes tão diversos tenham adoptado quase em simultâneo leis semelhantes. No caso português, a lei resulta de uma imposição do legislador e de parte da sociedade contra a outra parte. A lei foi apresentada aos portugueses como um facto consumado e irreversível, não foi discutida na campanha eleitoral e é muitas vezes justificada pela aprovação de leis similares em países considerados mais desenvolvidos. A verdade é que as leis aprovadas nesses países resultam de uma convenção da Organização Mundial de Saúde (OMS). Foram impostas pelos tecnocratas da OMS, burocratas não eleitos que conseguem ter mais influência nas nossas vidas que os políticos legitimamente eleitos. Aquilo que parecia um movimento mundial contra o tabaco não passa afinal de uma decisão tomada por um conjunto muito restrito de técnicos. O governo dos burocratas despreza as particularidades locais, é opaco e não representativo.

Como a nova lei do tabaco não resulta de um consenso social, existem muitas dúvidas sobre como deve ser aplicada. Os empresários com casas abertas ao público não sabem exactamente o que fazer. Por este motivo, a maior parte dos empresários optou por proibir o fumo nos seus estabelecimentos. A lei é fiscalizada por autoridades administrativas que funcionam simultaneamente como agentes policiais e como juízes. O alegado prevaricador é imediatamente punido sem que seja realizado qualquer julgamento. Os empresários podem, é claro, recorrer para os tribunais, mas, como a justiça em Portugal é lenta, eles preferem agir pelo seguro e proibir o fumo nos seus estabelecimentos. O governo pelos burocratas tira partido do mau funcionamento do sistema de justiça.

A Direcção-Geral da Saúde (DGS) emergiu como a autoridade responsável por interpretar não apenas os aspectos técnicos da lei mas também os aspectos legais que deveriam ser da competência dos tribunais. Os deputados chegaram a pedir ao director da DGS para explicar o que diz a lei, apesar de ela ter sido aprovada pelo Parlamento. A DGS comporta-se como juiz, mas não é imparcial. Tem uma agenda. Pretende proteger os portugueses deles próprios. Por este motivo tem vindo a abusar do seu papel de intérprete da lei. Isso foi evidente quando a DGS pediu à ASAE para fiscalizar preferencialmente os raros locais que permitem o fumo. Este pedido, feito em público, teve o claro objectivo de intimidar os poucos empresários que criaram espaços para fumadores. Para a DGS, a lei deve ser especialmente severa para aqueles que permitem o fumo. O governo pelos burocratas é um governo paternalista, parcial e arbitrário.