Sanções, referendo e Durão Barroso

João Marques de Almeida

Observador 10/7/2016

Como bem explica Hanna Arendt, o início do totalitarismo dá-se com a diabolização pessoal dos adversários políticos. Parece que os dirigentes do Bloco são especialistas, mostraram-no com Durão Barroso

1. O período entre o Congresso do Bloco de Esquerda e a reação das suas principais figuras à contratação de Durão Barroso pela Goldman Sachs marca a “le penização” do BE. Tal como a Frente Nacional, e outros partidos extremistas, o BE usa uma linguagem de ódio e raiva, e explora um discurso profundamente nacionalista assente em argumentos populistas e demagógicos. Por exemplo, as reações de Marine Le Pen e de Mariana Mortágua à ida de Barroso para o banco norte americano são exactamente iguais. Não se entende a tolerância que existe em Portugal em relação ao discurso politico do BE. Se fosse um partido de extrema direita a dizer o que diz o BE, haveria uma indignação geral; e “fascismo” seria a palavra mais ouvida.

O discurso do BE a propósito das sanções é de um nacionalismo primário absolutamente espantoso. No parlamento, a líder do BE chegou ao cúmulo de afirmar “neste campeonato (o das sanções) a direita torce pela Alemanha.“ Quem é que a esquerda acusava de usar o futebol como uma forma de manipular o povo? Exactamente, Salazar. Foi ao nível a que Catarina Martins chegou.

Aliás, as esquerdas falam das sanções como se fossem certas. Parece que dão jeito para quem decidiu adoptar um discurso nacionalista e populista. As sanções permitem o ataque a “Bruxelas”, à “Europa” e à “Alemanha”. Desconfio que no fim não haverá quaisquer sanções mas apenas recomendações. Mas, entretanto, o BE e o PCP, com o apoio tácito do PS, já diabolizaram um inimigo externo. Exactamente do mesmo modo que fazem a Frente Nacional em França e o UKIP em Inglaterra. Os discursos nacionalistas, populistas e carregados de ódio têm sempre consequências. É secundário se o proprietário desse discurso é Marine Le Pen ou Catarina Martins.

2. Da diabolização da “Europa” por causa das supostas sanções, que ainda não foram propostas nem adoptadas, o BE passou rapidamente ao referendo. Mais uma vez, como acontece quase sempre, o discurso nacionalista começou com uma mentira. Ao contrário do que diz, o BE não quer fazer um referendo ao Pacto Orçamental. Quer fazer um referendo ao Euro. A estratégia é clara: querem aproveitar as dificuldades dos portugueses para criarem condições para tirar o país do Euro.

À mentira juntam a demagogia, dando ao referendo uma legitimidade democrática falsa. É necessário dizer frontalmente que um referendo sobre o Euro constituiria uma iniciativa anti-democrática e mesmo anti-constitucional. A redução da democracia à vontade popular resulta de um entendimento populista e errado da democracia. O ponto central da democracia diz respeito à legitimidade do poder: não deve ser conquistado de um modo arbitrário, mas através da vontade da maioria. Mas há um segundo ponto central na democracia. A vontade democrática exprime-se com regularidade e permanentemente. As pessoas julgam os governos e, de acordo com essa avaliação, decidem se querem mudar o seu voto. Dito de outro modo, a democracia é um processo infindável de legitimização política, não é um processo para impedir a liberdade de mudar. Como qualquer pessoa entende, seria altamente anti-democrático realizar eleições uma vez e depois acabar com elas. Chama-se a isso uma ditadura.

É isto que o BE está a propor com o referendo. A impossibilidade de se repetir referendos sobre a mesma questão de um modo periódico – por exemplo de quatro em quatro anos – torna-os anti-democráticos. O que se faz se os eleitores mudarem de ideias? O génio da democracia é o modo como permite os cidadãos mudarem as suas preferências políticas e consequentemente os governos. Tornando impossível a virtude da mudança, os referendos transformam a democracia numa ditadura da vontade de um momento. Não espanta que a proposta venha do BE, um partido populista e anti-democrático.

Além disso, a saída de Portugal do Euro significaria o abandono da União Europeia, uma questão de natureza constitucional. Como afirma a nossa Constituição, as maiorias simples são insuficientes para provocar revisões constitucionais. A saída de Portugal da UE, ou do Euro, constituiria uma revisão constitucional. Se algum dia se fizer um referendo à Europa, exige-se um requisito essencial: uma maioria de dois terços. Tal como com qualquer outra alteração da Constituição. Se querem um referendo sobre a Europa, façam primeiro uma revisão constitucional impondo uma maioria de dois terços para certos referendos.

3. A natureza demagógica e populista do BE manifestou-se de novo com o anúncio da ida de Durão Barroso para a Goldman Sachs. Os comentários dos seus dirigentes foram repugnantes, cheios de ódio, transformando-os numa calúnia pessoal, inaceitável num regime democrático. Antes de mais, não existe nada de político na escolha de Barroso. Um cidadão livre tomou uma decisão que diz unicamente respeito à sua vida profissional. Foi o reconhecimento de competência e valor. A Goldman Sachs pode ter defeitos, mas não convida para “Chairman” pessoas sem elevadas qualificações. Como afirmou e bem o presidente da República, Barroso alcançou o topo da vida empresarial. Depois de ter atingido o topo da vida política europeia.

Mas o BE atacou Barroso para atacar a “União Europeia ao serviço das instituições financeiras.” Foi isso que, tal como Marine Le Pen, Mariana Mortágua disse. Como presidente da Comissão Europeia, Barroso teria estado ao serviço da Goldman Sachs. Só uma mente perversa poderia fazer uma afirmação de tal gravidade sem apresentar nenhuma evidência. Onde estão as provas para se acusar Barroso de ter servido os interesses de bancos como presidente da Comissão Europeia? Será que Mariana Mortágua, tal como Marine Le Pen, julga que goza de uma impunidade absoluta para dizer os maiores disparates e fazer acusações sem qualquer fundamento? Como explica muito bem Hanna Arendt, o início do totalitarismo dá-se com a diabolização pessoal dos adversários políticos. Parece que os dirigentes do BE são especialistas.

É óbvio que a experiência e os conhecimentos políticos foram importantes para o convite a Durão Barroso. Mas o investimento na experiência e nos conhecimentos para valorizar vida professional é a coisa mais natural do mundo. Só quem vive de tachos públicos é que não entende, ou não precisa de entender, esse ponto óbvio. Do mesmo modo entende-se perfeitamente que a experiência da vida política seja uma mais valia para uma instituição como a Goldman Sachs. Não é a esquerda que defende uma forte intervenção do Estado na economia? Enquanto houver essa intervenção, as pessoas com passado político serão fundamentais para o sector privado.

Durante os mandatos de Durão Barroso, a Comissão Europeia propôs legislação para o sector financeiro que incomodou profundamente os bancos. Um bom exemplo foi a taxa sobre as transações financeiras, e os bancos tudo fizeram para a travar. As insinuações, a demagogia e as estratégias totalitárias do BE é que deviam preocupar os portugueses. Quanto à ida de Barroso para a Goldman Sachs, não tem relevância política. Pelo contrário, é simplesmente o adeus à política de alguém cujo valor é reconhecido por esse mundo fora. Dá muito trabalho. E provoca muitas invejas.