segunda-feira, 8 de fevereiro de 2016

A classe média


Muito se falou de classe média na semana que passou. Uma contribuição para sabermos do que se trata:

Uma particularidade desta classe média é que era de facto uma classe e realmente média.
G. K. Chesterton, Autobiografia


Oração a Nossa Senhora de Fátima por ocasião da visita da Sua imagem a Lisboa


Mãe de Deus e nossa Mãe, Nossa Senhora de Fátima, Rainha de Portugal e do mundo inteiro:

Fazei-nos seguir o vosso Filho, no apelo evangélico à decidida conversão a Deus e ao serviço do próximo, sobretudo dos que mais precisam de ser acolhidos, respeitados e amparados, ao longo do percurso completo da vida de cada um. Olhai por todas as mães, para que recebam o dom dos seus filhos, desde o momento da sua conceção, contando com o apoio dos seus familiares e duma sociedade que legal e praticamente reconheça o valor da vida como o primeiro dos valores, imprescindível base de todos os demais.

Olhai pelos pais, para que os filhos contem com a complementar referência feminina e masculina, indispensável no seu todo ao crescimento humano, que essencialmente a requer.
Assim foi convosco e com o Menino que concebestes e depois destes à luz; com o Menino que criastes do presépio de Belém ao exílio do Egito e a Nazaré da Galileia. E sempre contando com a paternal figura de José, que vos aceitou por esposa e adotou Jesus, assim mesmo acompanhando os dois o seu «crescimento em sabedoria, estatura e graça, diante de Deus e dos homens» (cf. Lc 2, 52), verdadeiro objetivo de toda a educação.

Sabemos que não deixais de olhar por nós, atenta como estivestes ao que faltava nas bodas de Caná e indicando-nos Jesus como resposta ao que carecemos de mais definitivo e importante. Consagramo-nos por isso ao vosso amor materno, que é também o amor que Vós própria consagrais a Deus e a todos nós, por amor de Deus.

Como mãe e mestra, ensinai-nos a estar igualmente próximos das necessidades dos outros e a acompanhá-los na vida e até à morte natural, não lhes faltando nunca com os cuidados e a convivência onde o amor realmente se comprova, em especial na doença e na agonia, como Vós mesma estivestes junto à cruz do vosso Filho.

Ensinai-nos sempre e avivai-nos agora a verdade de Cristo. Hoje como então, é pela maneira como nos amarmos que todos nos reconhecerão como seus discípulos. - Assim o fostes Vós, ó Mãe de Misericórdia! Assim o seremos convosco, os que aqui estamos com gratidão e compromisso, para que a Mensagem que deixastes em Fátima realize em nós e por nós o Evangelho de Cristo!

+ Manuel, Cardeal-Patriarca

domingo, 7 de fevereiro de 2016

Homilia do Cardeal Patriarca de Lisboa na conclusão da vista da imagem peregrina

Homilia na conclusão da visita da imagem peregrina


A aparição prolonga-se em missão
Homilia na conclusão da visita da imagem peregrina de Nossa Senhora de Fátima ao Patriarcado de Lisboa
Amados irmãos e irmãs, aqui reunidos em torno de Nossa Senhora, como os pastorinhos a viram em Fátima, vestida de branco e de mãos postas. Já isto mesmo é importante e conversor. Porque pureza e oração são essenciais na mensagem que trouxe, ou melhor nos lembrou, com o Evangelho de Cristo. Pureza, como a brancura da sua veste, significa sem mistura de sentimentos e desejos, que não sejam unicamente adorar a Deus e amá-Lo sobre todas as coisas e ao próximo como a nós mesmos - ou, ainda mais, como o próprio Cristo nos amou. E oração, permanente e fervorosa, traduz dependência total de Deus e da sua graça, para que tal aconteça no nosso coração e nas nossas vidas, em nós e em todos, de nós para todos.Impressiona verificar como assim sucedeu com os pastorinhos, um século atrás. Crianças da serra de Aire, com a vida e a cultura que podiam ter, naquele lugar e naquela altura, ouviram a Senhora a lembrar-lhes palavras essenciais do Evangelho, precisamente de penitência e oração, conversão e entrega a Deus e, por Deus, aos outros. E eles próprios se transformaram na exemplificação mais clara da mensagem recebida, de que nada nem ninguém os conseguiram demover. Foi sobretudo por isso, pela autenticidade evangélica das suas vidas e testemunhos que, como diria depois o Cardeal Cerejeira, não foi a Igreja que impôs Fátima, mas Fátima que se impôs à Igreja.
Sinal dessa autenticidade foi a missão a que se dedicaram, de dizer o que urgia dizer, para que a conversão de muitos garantisse a paz para todos, e da terra ao Céu. Porque toda a aparição verdadeira se prolonga em missão necessária.

É feliz e providencial que as leituras bíblicas deste Domingo nos esclareçam e confirmem nesse mesmo sentido. Na primeira, quando Isaías vai ao templo e aí “vê” o Senhor, de modo tão total que primeiro o purifica e a seguir o envia, como seu profeta. E que importante é a ordem das referências: Primeiro vê, pois é despertado para aquela presença absoluta de Deus - e especialmente ali e daquela forma. Depois, sente o abismo da sua própria imperfeição, diante da santidade divina. A seguir, é purificado e assim mesmo preparado para o envio e a missão. Nunca mais deixará de ser profeta do que lhe acontecera, para que todos reconhecessem a Deus como deviam – e a Quem se deviam, como seu povo.
E o mesmo com São Paulo, como de si falou aos coríntios e agora a nós. De Jesus nada soubera ao certo, nem gostaria de ouvir falar. Até que um dia, de facto marcante, o Ressuscitado lhe “apareceu” também a ele. A partir daí, nunca mais deixou de “trabalhar” e mais que todos, para que ninguém ficasse de fora do que lhe fora revelado: Cristo vencera a morte; e vencemo-la, também nós, no corpo e na alma, unicamente como Cristo a venceu, com a medida inteira em que nos doamos a Deus e nos doamos aos outros, num único movimento que por fim nos salva.
Assim com o profeta, assim com o apóstolo, assim também com Pedro, quando Jesus lhe mandou relançar as redes. À sua ordem, voltou à faina e pescou como nunca. Daquele encontro, nasceu-lhe a missão: «Daqui em diante serás pescador de homens». Para que do perigoso mar do mundo fossemos retirados para a vida, na grande barca da Igreja.
Isaías, Paulo, Pedro e os outros, os Pastorinhos de Fátima, nós todos aqui, com as multidões que seguiram a Mãe de Jesus na sua imagem peregrina, ao longo destas três abençoadas semanas em que percorreu a nossa diocese. Tudo é aparição prolongada em missão e estímulo do Céu para o nosso caminho sinodal, no “sonho missionário de chegar a todos”.

Mas como aos que referimos, e ainda mais que a eles, a aparição absoluta foi de Deus a Maria, que escolheu por Mãe, para vir ao mundo. E missão decidida foi também a sua, visitando Isabel para visitar a todos, oferecendo-nos Jesus, que concebeu, deu à luz e acompanhou de Belém ao Gólgota.
Depois, o Espírito Santo, que ungiu Jesus para anunciar a Boa Nova aos pobres, foi O que no Pentecostes expandiu a Igreja, que com Maria se traduz em missão permanente. Por isso mesmo, não há aparição da Mãe de Cristo, como foi a de Fátima, que não ganhe autenticidade por estas duas notas essenciais: projeção missionária e envolvimento eclesial. Como repetidamente aconteceu e como nós todos o manifestamos aqui e agora.
Aqui mesmo, nesta magnífica igreja de Santa Maria de Belém. E no agora que vivemos, com «as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos homens do nosso tempo, sobretudo dos pobres e de todos os aflitos, [que] são também as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos discípulos de Cristo», como há meio século o repetimos, com o Vaticano II (Gaudium et Spes, 1). E assim mesmo o quero concluir em oração, diante da imagem peregrina da branca Senhora das mãos postas, por mim e por todos nós:

Mãe de Deus e nossa Mãe, Nossa Senhora de Fátima, Rainha de Portugal e do mundo inteiro:
Fazei-nos seguir o vosso Filho, no apelo evangélico à decidida conversão a Deus e ao serviço do próximo, sobretudo dos que mais precisam de ser acolhidos, respeitados e amparados, ao longo do percurso completo da vida de cada um. Olhai por todas as mães, para que recebam o dom dos seus filhos, desde o momento da sua conceção, contando com o apoio dos seus familiares e duma sociedade que legal e praticamente reconheça o valor da vida como o primeiro dos valores, imprescindível base de todos os demais.
Olhai pelos pais, para que os filhos contem com a complementar referência feminina e masculina, indispensável no seu todo ao crescimento humano, que essencialmente a requer.
Assim foi convosco e com o Menino que concebestes e depois destes à luz; com o Menino que criastes do presépio de Belém ao exílio do Egito e a Nazaré da Galileia. E sempre contando com a paternal figura de José, que vos aceitou por esposa e adotou Jesus, assim mesmo acompanhando os dois o seu «crescimento em sabedoria, estatura e graça, diante de Deus e dos homens» (cf. Lc 2, 52), verdadeiro objetivo de toda a educação.
Sabemos que não deixais de olhar por nós, atenta como estivestes ao que faltava nas bodas de Caná e indicando-nos Jesus como resposta ao que carecemos de mais definitivo e importante. Consagramo-nos por isso ao vosso amor materno, que é também o amor que Vós própria consagrais a Deus e a todos nós, por amor de Deus.
Como mãe e mestra, ensinai-nos a estar igualmente próximos das necessidades dos outros e a acompanhá-los na vida e até à morte natural, não lhes faltando nunca com os cuidados e a convivência onde o amor realmente se comprova, em especial na doença e na agonia, como Vós mesma estivestes junto à cruz do vosso Filho.
Ensinai-nos sempre e avivai-nos agora a verdade de Cristo. Hoje como então, é pela maneira como nos amarmos que todos nos reconhecerão como seus discípulos. - Assim o fostes Vós, ó Mãe de Misericórdia! Assim o seremos convosco, os que aqui estamos com gratidão e compromisso, para que a Mensagem que deixastes em Fátima realize em nós e por nós o Evangelho de Cristo!

+ Manuel, Cardeal-Patriarca
Santa Maria de Belém, na conclusão da visita da imagem peregrina de Nossa Senhora de Fátima ao Patriarcado de Lisboa, 7 de fevereiro de 2016  

Quem não tem filhos vai pagar menos IRS. Quem tem, talvez

DN 2016.02.07



Ganha mais de mil euros mas o mesmo que o seu colega do lado? Tem filhos e ele não? Então prepare-se: ele vai ter uma redução do IRS maior em 2016.
Dito de outra forma, as famílias sem filhos podem ser mais beneficiadas no IRS, em 2016, do que as que têm dependentes a cargo e um nível igual de rendimento. Porque é que isto acontece? Porque a partir de um determinado valor de salários mensal, a troca do quociente familiar por uma dedução de valor fixo vai inevitavelmente traduzir-se num agravamento do imposto face a 2015 e acabar por "absorver" o efeito positivo do recuo da sobretaxa. Junto de quem não tem filhos, este "risco" não existe.

Eles não estão malucos

Rui Ramos
Observador 5/2/2016

António Costa segue a receita do Syriza: não consiste em reverter a austeridade, mas em encenar um confronto internacional em que os seus erros passem por patriotismo, e todas as críticas por traição.
Reversão de tanta coisa, de uma só vez? Cedências sucessivas ao PCP? Picardias com o FMI? Confrontos com a Comissão Europeia? Que sentido faz tudo isto? Estarão malucos?
Não, eles não estão malucos.
Maluco estava quem acreditou que o PS sofria apenas do mal da oposição, mas que lhe bastaria chegar ao governo para sentir outra vez a responsabilidade, compreender os limites, reconhecer os constrangimentos. Doce ilusão. Durante quatro anos, os líderes do PS renegaram o memorando que o seu próprio governo negociou, atribuíram todas as dificuldades do país a uma conspiração “neo-liberal”, e cultivaram com esmero um ódio teológico à “direita”. Talvez não tenha chegado para convencer o eleitorado, mas chegou para se convencerem a si próprios de que valia tudo para afastar a maioria PSD-CDS, e que inverter as suas políticas era necessário, mesmo que não fosse realista. Que poderia um líder do PS fazer, depois de quatro anos de anti-austeridade? 
Não, eles não estão malucos.
Maluco estava quem pensou que o apoio do PCP e do BE não teria consequências, nem custos. Era apenas o “alargamento da democracia”, iria finalmente comprometer comunistas e radicais na governação e iniciá-los na responsabilidade e na sensatez. Pouca gente quis admitir que o PCP e o BE não chegaram ao poder por terem mudado de ideias ou de métodos, mas unicamente porque um líder do PS derrotado nas eleições precisou dos seus votos para ganhar no parlamento. Se alguém teve de mudar até agora, foi o PS, como se viu no caso da educação, onde já quase renegou todo o seu passado governativo. É óbvio que conservar o braço sindical do PCP tem um preço, e é óbvio que o BE precisa de uma guerra com a “Europa”, até para justificar algumas votações. Mas que alternativa tem António Costa,  depois de perder as eleições? 
Não, eles não estão malucos.
Maluco, acima de todos, estava quem não aprendeu a verdadeira lição da Grécia. Para muita gente, a Grécia demonstrou que o radicalismo e o populismo, num país dependente de ajuda externa, servem apenas para dobrar as aflições. De facto, demonstrou. O Syriza e os seus aliados de extrema-direita começaram por anunciar o fim da austeridade, anular reformas, e inverter privatizações, para acabarem a agravar a austeridade, a retomar reformas e a prosseguir com privatizações. Visto de longe, pareceu o descrédito total das plataformas populistas e radicais. Mas que aconteceu a seguir? A seguir, o Syriza ganhou as eleições e, passado um ano, continua no poder. Tsipras mentiu, desdisse-se, fez marcha atrás, completou a ruína da Grécia, abandonou os últimos farrapos de soberania nacional – mas os eleitores mantiveram-no no governo. Não foi por acaso: Tsipras fez entrar os gregos numa espécie de II Guerra Mundial imaginária, em que se reservou o papel de “resistente”, e obrigou os seus adversários a fazerem de “colaboracionistas”. António Costa está a seguir a verdadeira receita eleitoral do Syriza: não consiste em pôr termo à austeridade ou à dependência, mas em encenar um confronto internacional em que os erros e as mentiras do governo passem por feitos patrióticos, e em que as críticas e os reparos das oposições figurem como actos de alta traição. Já era a fórmula de Hugo Chávez, que ele aliás copiou de Fidel Castro. O patriotismo, como ensinou o Dr. Johnson, continua a ser o último refúgio dos velhacos. 
É por isso que durante esta semana toda a gente esteve preocupada, menos o governo. Se puderem fazer de conta que a “Europa” cedeu e aceitou um “acordo”,  voltarão a Lisboa como Nuno Álvares após Aljubarrota. Se não conseguirem, dirão que bem tentaram, que esteve quase, mas que foram traídos pelos descendentes de Miguel de Vasconcelos, agora “neo-liberais” e ao serviço da Alemanha. Não, eles não estão malucos. Apostaram apenas em que somos parvos.

Os patriotas que vão acabar com a pátria

Alberto Gonçalves
DN 20160207

Um inglês célebre afirmou que o patriotismo é o último refúgio dos pulhas. Esqueceu-se de acrescentar que às vezes é o primeiro. Duzentos e tal anos depois, há aqui uma espécie de governo e uma espécie de maioria tão empenhados em arruinar-nos quanto em acusar de deslealdade os críticos da empreitada. É o velho método "gonçalvista" do "quem não está connosco está contra nós", naturalmente aliado ao velho método salazarista da aversão à malévola influência "estrangeira".
A ideia, hoje e ontem, é a de que as alucinações do PS e da extrema-esquerda, desculpem a redundância, passariam incólumes na "Europa" se não fosse a acção subversiva e o espalhafato da cáfila de "vende-pátrias" (termo curiosamente utilizado há meses pelo Avante!). Aliás, um conselheiro de Sua Ex.ª, o Senhor Primeiro-Ministro, esticou há dias a corda e a cabecinha para chamar precisamente isso aos "vendidos" que discordam desta vergonha: traidores, quase de certeza ao serviço da Alemanha.
Não admira que os jagunços do dr. Costa se prestem a tal papel. Admirável é haver jornalistas dispostos ao mesmo. No i, uma senhora com carteira profissional, Ana Sá Lopes, deixou fluir a imaginação e até lembrou a "quinta coluna" nazi, os míticos infiltrados de Berlim que, supostamente, derrotariam a partir do interior a Inglaterra na II Guerra. Nas televisões, vêem-se diversas glosas à tese por parte de comentadores isentos, liderados por Pacheco Pereira em matéria de isenção. Em alvoroço, garantem-nos que somos controlados por entidades não eleitas. E nem sequer se acalmam se lhes dermos razão e os recordarmos do 4 de Outubro.
Tudo isto a propósito do Orçamento do Estado e das respectivas exigências da Comissão Europeia. A troika, se quiserem chamar-lhe assim, reclama no fundo que gastemos de acordo com o que produzimos, ou só um pouco acima. O governo e a extrema-esquerda, se quiserem distingui-los, insiste na existência de uma alternativa à "austeridade". Por acaso, como qualquer chefe de família perceberá, existem várias: o empréstimo a longo prazo, o roubo a curto prazo, o suicídio ou uma mistura dos três antecedida de ruidosa fanfarronice, género agarrem-me ou eles espancam-me.
Na semana anterior, o berreiro preparou o caminho. O horror suscitado em Bruxelas pelo rascunho de OE elaborado por rascunhos de economistas provocou, cá dentro, uma divertida pândega. Para consumo interno, o PS atacava a "direita" e o BE e o PCP avisavam o PS de que não tolerariam desvios à linha justa. Para consumo externo, sujeitos anónimos ameaçaram a "Europa" com referendos, "bombas atómicas" e outras armas cujo impacto era proporcional à brutal irrelevância dos guerrilheiros. Os que, por fé ou infantilidade irreversível, acreditaram nas bravatas depararam-se com uma autêntica demonstração de patriotismo: maluquinhos convencidos de que Portugal é tão maravilhoso que a União não vive sem ele. Após engraçadas correcções e vexames (de que o elogio da sra. Merkel a Passos Coelho nas barbas do dr. Costa constituiu a punch line), a CE lá tolerou o OE e os maluquinhos correram a proclamar o fim da "austeridade" e a agitar euforicamente o consentimento dos senhores da Europa, de súbito promovidos de tiranos do capital a avaliadores consagrados.
A realidade? O recurso a um arremedo da estratégia do inspirador Syriza, com os espectáveis resultados do Syriza. Através do Hélder Ferreira, que escreve no Diário Económico e que Pacheco Pereira apresentou na Quadratura do Círculo como exemplo das vozes que ultrapassam os limites (tradução: insultou os patriotas, pelo que é outro insanável traidor), soube que a negociação grega foi considerada a mais desastrada de 2015 pela Harvard Law School. Não é para menos: começa-se por falar grosso com aqueles de que se depende e termina-se a aceitar tudo e um par de botas de modo a não se ser escorraçado. Pelo meio, avança-se com esmero rumo à miséria.
Na prática, a "vitória" diplomática do dr. Costa traduz-se no castigo dos ricos, os ricos que trabalham no sector privado, os ricos que auferem mil euros, os ricos que fumam, os ricos que bebem, os ricos com carro, os ricos com filhos, os ricos sem filhos, os ricos com conta bancária, os ricos que comem tostas, os ricos que pagam os feriados, os ricos que pagam IRC, os ricos que pagam os juros da dívida, os ricos que pagam um manicómio com a capacidade de atrair investimento do Butão, os ricos que vão pagar um isolamento orgulhoso e triste.
O PS apenas ganhou na medida em que aguentou no poder a criatura que manda naquilo. O PCP ganhou porque satisfez as clientelas da função pública. E o BE ganhou porque continuou a desgastar o PS. Evidentemente, perdemos todos: com os seus inúmeros defeitos, receios e desvios, a "austeridade" de PSD-CDS tinha um fim; o "tempo novo" do governo e da extrema-esquerda (peço perdão pelo pleonasmo) é o próprio fim, mas não o da "austeridade". Os patriotas de agora são os que, em prol da sobrevivência imediata, afundam deliberadamente o país de acordo com delírios pessoais. O último a fazê-lo acabou na cadeia. O candidato actual à proeza anda à solta, para desgraça dos traidores, que são muitos. Somos.

A disciplina contra a liberdade!

António Barreto
DN 20160207
Dentro de dias, no Parlamento, teremos uma das mais importantes votações do ano: a do Orçamento. Nesse dia, os cabos partidários vão estar atentos: é necessário, na maioria e na oposição, garantir a disciplina e evitar ovelhas ronhosas e trânsfugas. Pela sua composição, este Parlamento é uma mina de nervos: a contagem de votos pode ser sempre uma surpresa.
A disciplina partidária é um dos sinais de falta de maturidade política e de menor amor pela liberdade. Veja-se como funcionam alguns parlamentos de outros países, onde os deputados são livres e votam como entendem. Entre nós, os partidos não hesitam em consagrar expressamente a obediência. Mas não gostam que se saiba. Aliás, a minha tentativa de estudar os regulamentos em vigor foi inútil. Os partidos não os publicam, o que é sinal do que por aí vai, entre o despotismo e a má consciência!
E não se pense que o useiro da disciplina é só o suspeito habitual, o PCP. Este, com o centralismo democrático, criou um sistema em que nem sequer é necessário fingir. Os outros, CDS, PSD e PS, gostam de se declarar amantes da liberdade. Eis porque declaram formalmente a regra, mas acrescentam logo as excepções. E estas são de peso. Com pequenas variantes, estes partidos declaram que os deputados votam livremente, mas que têm de respeitar as instruções da direcção do partido relativamente a alguns assuntos, como sejam os orçamentos, os programas de governo, as matérias referidas nos programas eleitorais, as moções de censura e de confiança, as questões de governabilidade e as orientações dos órgãos nacionais do partido. O PS diz que a regra é a liberdade, mas as excepções são praticamente tudo o que se faz naquela Assembleia. O PSD diz que a regra é a disciplina e que os deputados que quiserem usar de liberdade de voto têm de pedir autorização à direcção!
Os deputados que pretendam intervir no hemiciclo têm de pedir autorização. A Assembleia da República só reconhece a cada um o direito a uma intervenção livre de dez minutos por ano! As restantes terão de ser decididas pela direcção. Em todos os grupos os deputados são obrigados a assumir um compromisso de conformidade com as decisões da direcção.
Como é sabido, já vários grupos parlamentares recorreram a processos e castigos. Uma só vez, o Tribunal Constitucional anulou as decisões de um partido (neste caso, do PSD) relativamente à disciplina dos seus deputados. O texto da Constituição é inequívoco. O artigo 155.º diz que "Os deputados exercem o seu mandato livremente, sendo-lhes garantidas condições adequadas ao eficaz exercício das suas funções..." O que está em vigor nos partidos choca com este princípio!
Os grupos parlamentares contrariam expressamente a Constituição e regem-se por normas claramente anticonstitucionais. Com uma nobre excepção, acima referida, ninguém, deputados, magistrados ou presidentes ousou solicitar ao Tribunal Constitucional o exame dessas normas que, apesar de internas, dizem respeito aos direitos fundamentais dos membros de órgãos de soberania. De interesse público, portanto. Como é diferente a liberdade em Portugal!

O orçamento e a justiça Social

O Insurgente | Fevereiro 7, 2016 | Carlos Guimarães Pinto

Se o leitor for solteiro e ganhar mil euros por mês, com este orçamento de estado receberá mais 5€ por mês. Mas não vá já gastar tudo de uma vez porque se fizer 40kms por dia de automóvel, acabará por pagar esses 5€ no aumento dos impostos sobre o combustível. Se tiver a sorte de trabalhar no público ficará na mesma situação, mas trabalhará apenas 35 horas por semana a partir de Julho.
Se tiver o azar de ganhar 650€ fica exactamente igual. Não ganha nada. Mas se conduzir automóvel pagará o imposto adicional como todas as outras pessoas. Ou seja, as medidas do orçamento de estado deixaram-no pior do que estava.
Por outro lado, pode confortá-lo saber que quem tiver uma pensão de 6 mil euros ficou a ganhar cerca de 200€ por mês com este orçamento de estado, quase um terço do seu salário. Ou, melhor ainda, quem tiver uma pensão de 10 mil euros terá um aumento de rendimento de mais de mil euros. Só o aumento dessa minoria corresponde ao dobro do seu salário. Se quiser conhecer os privilegiados, basta ligar a televisão e ver os comentadores grisalhos que festejam o fim da austeridade.
Já se for dos sortudos que é solteiro e ganha 2 mil euros por mês (brutos), então com este orçamento ficou a ganhar 22€ por mês (Se for funcionário público isto sobe para os 40€ e ainda trabalha menos horas pelo que poderá receber mais em horas-extra). A parte do sortudo no princípio deste parágrafo é para o facto de ser solteiro. Porque, se com o mesmo salário ainda tiver mulher/marido e 2 filhos para sustentar, então este orçamento devolve-lhe menos de 2€ por mês, facilmento engolidos pelos impostos adicionais de meio tanque de combustível por mês para dar uns passeios ao Domingo.
Mas a sorte em não ser casado não se esgota nos salários de 2 mil euros. Se for um executivo com salário bruto de 4 mil euros por mês (cerca de 2500€ líquidos), então ficará a ganhar 22€ por mês. Mas não diga mal da sua sorte porque se ganhasse o mesmo mas tivesse que sustentar mulher e dois filhos este orçamento de Estado obrigá-lo-ia a pagar mais IRS. Ninguém o mandou casar-se e ter filhos.
Justiça social é isto, em que um só pensionista milionário vê o seu rendimento aumentar tanto com este orçamento como 500 famílias da classe média. Pense nisso quando vir o PS, o BE e o PCP a levantarem-se alegremente para aprovar este Orçamento de Estado.

sábado, 6 de fevereiro de 2016

Viva a Vénus capitolina!

P. Gonçalo Portocarrero de Almada
Observador 6/2/2016

Esconder a Vénus capitolina e outras estátuas clássicas, que são honra e glória da civilização europeia, foi uma atitude vergonhosa. Que respeito merece um país que não assume a sua cultura e valores?
Muito se disse e escreveu a propósito da recente visita do presidente do Irão ao Vaticano, onde foi recebido pelo Papa Francisco, a quem pediu orações, e a Itália, onde se encontrou com as autoridades italianas. Contudo, para além dos contratos que o chefe de Estado persa logrou negociar, o que mais chamou a atenção da imprensa internacional foi o ocultamento de algumas esculturas que, ao que parece, feriam a susceptibilidade religiosa de Hassan Rouhani. A insólita iniciativa terá partido da delegação iraniana e levou as autoridades italianas a entaiparem a Vénus capitolina e outras estátuas.
Importa recordar que a despida Vénus, bem como os outros nus que foram pudicamente cobertos, aquando da estadia do chefe de Estado iraniano no Capitólio, fizeram parte do património da Igreja católica, até ao momento em que Roma foi invadida pelo exército de Garibaldi e a Santa Sé espoliada de muitas das suas obras de arte pelo Estado italiano. Ou seja, as esculturas clássicas, que agora tanto escandalizaram os líderes iranianos, foram coleccionadas pelos papas, que zelosamente as guardaram, durante séculos, nos seus Estados!
Assim o recordou, a 23 de Junho de 1974, cerca de um ano antes da sua morte, S. Josemaria Escrivá. Interpelado por uma actriz, que deplorava a indecência de certas manifestações artísticas, o fundador do Opus Dei manifestou-se apreciador de escultura e até, surpreendentemente, admirador do nu clássico em geral e, em particular, da Vénus capitolina:
“- Minha filha, eu não tenho nenhum inconveniente em te dizer que gosto muito do nu clássico e que me dá presença de Deus. Há uma Vénus, a Vénus capitolina, que está no Capitólio, em Roma. Não foi Satanás que a guardou, mas foram os papas que a guardaram e a puseram lá, nesse museu. Está exposta numa sala, sozinha, sem nenhuma roupa. Eu contemplei a sua casta nudez e dei graças a Deus pela beleza das mulheres. Não tive nenhum mal pensamento, nem nenhum mau desejo.  Minha filha, sê artista! Artista da alma e artista das cores! Com simpatia, diz aos teus colegas artistas que não sejam ordinários. Que, podendo ser criaturas de Deus, não sejam animalescos. E diz-lhes também que estiveste com um padre – que tem muita devoção a Nossa Senhora, que é Mãe castíssima e Virgem Imaculada – que admirou, com gratidão a Deus Nosso Senhor, nada mais nem nada menos do que … uma Vénus: a Vénus capitolina!”.
A solução encontrada pelas autoridades italianas não foi, decididamente, nada feliz. Nem nada romana, por sinal, se tivermos em conta que, no centro da praça de São Pedro, ergue-se um magnífico obelisco egípcio, que os papas não só não destruíram – como decerto fariam os talibãs ou o Daesh, o chamado Estado islâmico – como respeitaram e dignificaram, não obstante o seu carácter pagão. Aliás, outro tanto fizeram, salvo alguma excepção, os pontífices romanos, com os foros e o coliseu, onde foram martirizados tantos cristãos, sem esquecer o panteão, símbolo máximo do paganismo romano, que a Roma papal também preservou. Como se escreve na Bíblia, “Deus não enviou o seu Filho ao mundo para condenar o mundo, mas para que o mundo seja salvo por Ele” (Jo 3, 17), ou seja, para redimir tudo o que é genuinamente humano, tudo o que é verdadeiro, tudo o que é bom, tudo o que é belo (cfr. Flp 4, 8).
É razoável respeitar a sensibilidade cultural e religiosa dos nossos mais ilustres hóspedes, mas não ao ponto de negar a identidade nacional, nem ocultar os monumentos mais expressivos da nossa cultura e religiosidade tradicional. A ninguém temos que pedir desculpa pela nossa história, nem pela nossa cultura, nem pelos nossos valores. Quem nos vem visitar deve também aceitar o país que somos. Seria de uma indesculpável cobardia ocultar a estátua de Afonso de Albuquerque, a propósito de uma eventual visita de um estadista indiano; ou o obelisco comemorativo da restauração da independência, por ocasião de uma visita oficial dos monarcas espanhóis; ou ainda cobrir a estátua do marquês de Pombal, que tanto perseguiu a benemérita Companhia de Jesus, quando o jesuíta Papa Francisco quiser abençoar, com a sua presença, esta terra de Santa Maria.
Esconder a Vénus capitolina e outras estátuas clássicas, que são honra e glória da civilização europeia, foi uma atitude vergonhosa e antipatriótica: não merece respeito um país que não assume a sua cultura e os seus valores. A tolerância é uma atitude a fomentar nas relações com os outros Estados, culturas e religiões, mas não se deve ser tolerante com os intolerantes.

Fugir da realidade


"Quando se chegou ao consenso de que uma criança, que se supõe nascerá com deficiências, deve ser abortada para poupar, a ele e às outras pessoas, o peso da sua existência, está-se a fazer um escárnio a todos os deficientes: está-se a dizer-lhes que só existem porque a ciência não tinha ainda alcançado o progresso actual"
Joseph Ratzinger
A raíz é a mesma: fugir da realidade. 
Trocar o prazer imediato pela felicidade fiel, Homens fracos, homens fortes, a doença incurável pela morte incurável, Eutanásia: uma compaixão falsificada, abortar para eliminar o risco da deficiência, fazer de conta que se reduzem impostos, aumentando os impostos que "não se sentem"Cirurgia plástica.
O resultado é uma sociedade desumana em que Ter filhos é uma loucura orçamental
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Obviamente, o Orçamento foi rejeitado

João Marques de Almeida
Observador, 2016.02.06

O Governo abriu o conflito com a UE devido a uma análise errada do momento político europeu. Acreditou que a crise dos refugiados e o referendo britânico levariam Bruxelas e Berlim a fecharem os olhos

Vivemos tempos maus em Portugal. A mentira torna-se “verdade” e a verdade é atacada como uma “traição anti-patriota” ou como um “desejo para que tudo corra mal” de mentes afectadas por ideologias pérfidas. O PSD e o CDS teriam que sofrer de um elevado grau de masoquismo para desejarem que tudo corra mal e voltarem ser forçados a impor “austeridade” aos portugueses. Será que alguém julga que governar nessas circunstâncias constitui um exercício político apetecível? Além disso, deve custar muito ver um governo destruir de um modo irresponsável o que foi alcançado com sofrimento e sacrifícios de milhões de pessoas. Este governo está a conduzir Portugal de novo para o desastre.
E o governo sabe isso; por isso, mente para esconder o que está a fazer. A mentira como método de governo está a destruir a democracia. Vejamos o que aconteceu nas duas últimas semanas. O governo enviou o plano orçamental para Bruxelas, de acordo com a legislação ratificada pelo Parlamento e com os votos a favor do PS. A Comissão Europeia escreveu uma carta a pedir emendas ao orçamento. O governo enviou três (TRÊS) cartas com medidas adicionais (e a Comissão recusou as duas primeiras como insuficientes). No fim, Mário Centeno alterou o orçamento em mais de mil milhões de Euros.
Mas mesmo assim Bruxelas não ficou tranquila com o orçamento deste governo. Numa medida inédita, convocou uma sessão extraordinária do Colégio de comissários com um único ponto para discussão: o orçamento português. E o resultado da reunião de ontem, ao contrário do que muitos disseram, não foi a aprovação do plano orçamental. O que diz então a Comissão?
Em primeiro lugar, “Portugal corre o risco de incumprimento com as regras do Pacto de Estabilidade.” Em segundo lugar, “a Comissão apela às autoridades portuguesas para adoptarem as medidas necessárias para que o orçamento de 2016 respeite as regras do Pacto de Estabilidade.” Se isto significa a “aprovação” do orçamento, o primeiro-ministro tem claramente um problema com a palavra aprovação. Não entende certamente a palavra do mesmo modo que a maioria dos portugueses. Obviamente, a Comissão recusou a proposta de orçamento do governo português, tal como rejeitou a primeira e a segunda emendas.
Ou seja, este governo colocou Portugal sob “aviso vermelho” (o vermelho é definitivamente a cor favorita deste governo) da Comissão. Em Abril, Maio, teremos o regresso da triste e desgastante novela Lisboa-Bruxelas. Estas duas semanas, de resto, mostraram como será a vida deste governo: um estado de negociação permanente sobre questões orçamentais. Internamente, estará sempre a negociar com o PCP e com o BE (pobre Centeno, por esta altura deve ter pesadelos com o João Oliveira e a Mariana Mortágua). Na frente externa, iniciou um conflito orçamental com a União Europeia, com altos e baixos, mas que acompanhará o governo até ao fim, e com tendência para piorar com o tempo. Um governo que queria “começar um tempo novo” já se condenou a estar refém das questões orçamentais e financeiras, em vez de se concentrar no crescimento económico e nas reformas que o país precisa. Temos um governo que em lugar de governar para melhorar o futuro do país, está a ajustar contas com o passado.
Em grande parte, o governo português iniciou o conflito com a União Europeia devido a uma análise errada do momento político europeu. Convenceu-se que a crise dos refugiados e o referendo britânico levariam Bruxelas e Berlim a serem muito mais tolerantes em relação a desvios orçamentais. Quem se preocuparia com Portugal quando se joga o futuro de Schengen, e talvez da própria Merkel, e a manutenção do Reino Unido na EU? Mas os cálculos do governo estavam errados. Os parceiros europeus fazem uma distinção entre as questões da zona Euro e o problema dos refugiados e continuam a seguir com muita atenção tudo o que possa provocar uma nova crise na zona Euro. Aliás, juntar à crise dos refugiados uma crise do Euro é que deve ser evitado a todo o custo. Por isso, e mais uma vez numa situação invulgar, Merkel elogiou o anterior PM ao lado de António Costa.
Bem sei que a esquerda fica atónita sempre e quando a direita faz oposição ao seus governos. No mundo ideal das esquerdas, elas vão para o governo, seja qual for o resultado eleitoral, esperando que a direita fique calada e quieta na oposição. Mas, em democracia, não há nada mais salutar e patriótico do que manter o poder político sob escrutínio. Agora, por vontade das esquerdas, compete à direita estar fora do governo. Assim será. A oposição será feita com zelo. Habituem-se.
Marcelo Rebelo de Sousa escolheu Fernando Frutuoso de Melo para chefe da Casa Civil, A escolha não poderia ter sido mais acertada, dada a experiência e competência demonstrada por FFM nos anos que trabalhou na Comissão Europeia. Além disso, Rebelo de Sousa terá um canal directo para Bruxelas, sem depender das informações dadas pelo governo. Num momento em que Bruxelas faz parte da política nacional, o novo Presidente escolheu muito bem.

Homens fracos, homens fortes

Cirurgia plástica

João Pereira Coutinho Correio da manhã 06.02.2016 

A diferença entre Passos e Costa não é só ideológica; é estética. 


Nos tempos em que Portugal imprimia moeda, a austeridade tinha outro sabor: os salários podiam ser intocáveis, mas a inflação roubava o que tinha a roubar pela porta do cavalo e ninguém relinchava. António Costa pertence a esta escola: as suas medidas de austeridade (ou de ‘rigor’, para usar a nova gramática) limitam-se a subir impostos (ou a ‘agravá-los’, como agora se diz) em sectores tão etéreos como os combustíveis, as empresas ou a banca. Na realidade, os impostos de Costa atingem o investimento, o crescimento e o custo de vida – mas a ilusão permanece entre o zé-povinho porque os portugueses sentem que ninguém lhes mexe no bolso. No fundo, e sem possibilidade de usar as rotativas, Costa devolve com uma mão o que a economia real rouba com a outra. Ao contrário do que se diz, a diferença principal entre Passos e Costa não é só ideológica; é estética. Quem sabe, sabe.

Um país, dois sistemas

Helena Matos
Observador 6/2/2016

Na prática temos dois países. E o que no país Estado muitas vezes se chama arrojo e ambição no mundo do não Estado designa-se como trafulhice ou, numa versão mais bondosa, erro grosseiro.

Enquanto andamos entretidos com a oposição direita-esquerda aumenta sim a fractura entre os dois países: o primeiro país, o do Estado, que vive no Estado e ganha do Estado. E o outro país, o das empresas, dos trabalhadores por conta própria e por conta doutrem.
Dir-me-ão que nenhum destes países é melhor que o outro. Ao que eu até acrescento que não se conhece uma democracia em que estes dois países não coexistam. Pois, mas nós temos um problema: o país do Estado cresceu de tal forma, tornou-se de tal forma voraz na sua procura de recursos e está de tal forma blindado nos seus garantismos que compromete todos os equilíbrios em que o regime assenta.
O endividamento é apenas uma das faces dessa desmesura de um Estado cujas corporações não só legislaram e legislam em proveito próprio como fazem acreditar que basta legislar para que a realidade aconteça. Que basta declarar uma despesa como não tendo impacto orçamental para que ela desapareça. Que se o primeiro-ministro anunciar que se vai “virar a página da austeridade” o dinheiro aparece.
Aliás por trás do próprio conceito de austeridade o que temos tido é sobretudo um clamor dos mais privilegiados da máquina estatal contra a tentativa de lhe cortarem rendimentos, poder e privilégios. Não só no sector privado os cortes chegaram muito antes da austeridade se ter tornado notícia – estavam os funcionários públicos a ser aumentados 2,9 em 2009 e já no sector privado se baixavam vencimentos e cortava nas despesas – como o tão apregoado slogan do ataque aos serviços públicos nada tem a ver com o acesso dos utentes a esses serviços mas sim com os vencimentos e garantismos de quem lá trabalha.
Assim, durante o mediaticamente apregoado ataque ao SNS pelas medidas de austeridade, não diminuiu o acesso dos utentes às consultas. Já essa alínea do virar da página da austeridade que implica a reposição das 35 horas na função pública levará a que tenham de se desviar verbas no orçamento da saúde para pagar horas extraordinárias. Mas claro que na retórica das corporações do sector isso não é um ataque ao SNS. É sim defendê-lo.
Na prática temos dois países. E o que no país Estado muitas vezes se chama arrojo e ambição no mundo do não Estado designa-se como trafulhice ou, numa versão mais bondosa, erro grosseiro.
Veja-se, por exemplo, esse pilar do regime a que as empresas e os trabalhadores entregam uma parte dos seus rendimentos. Falo da Segurança Social, naturalmente. As contas da sustentabilidade da Segurança Social apoiam-se em cenários de crescimento da economia (logo crescimento também das receitas) invariavelmente destruídos pela realidade. Mas mesmo que esses radiosos cenários se cumprissem seriam manifestamente insuficientes por causa da demografia: cada vez há menos activos (contribuintes) e mais pensionistas (recebedores).
Em conclusão, se a Segurança Social fosse privada falia e com mais ou menos estrondo alguns dos que afiançaram pela saúde das suas contas acabariam em tribunal. Como é estatatal vai falindo. Em silêncio, obviamente. Por outras palavras vão-se aumentando os impostos para a financiar e vão-se avisando as gerações futuras que as suas reformas serão pouco mais que simbólicas. No outro mundo, o do não Estado, a isto chama-se fraude, não é?
Mas entretanto, claro, há que continuar a descontar, porque nessa matéria – a da captação de receitas – o país do Estado não só é inflexível como se rege por legislação que não se admite em qualquer outro sector. Por exemplo, a colocação de câmaras de vigilância para prevenção de assaltos levanta as maiores reservas à Comissão Nacional de Protecção de Dados. Contudo não suscitou qualquer problema à mesma comissão a criação de listas de devedores ao fisco e à segurança social. Mais, essas listas, se o credor for o Estado, são não só legais como valorizadas como instrumentos de combate à evasão fiscal. Já no outro país, o do não Estado, a existência de uma lista de devedores – por exemplo a muito referida lista de inquilinos incumpridores reincidentes – é vista como uma grave atentado aos direitos dos cidadãos.
Esta duplicidade de critérios tem vindo a crescer e tudo indica que crescerá na exacta medida em que o Estado, na sua ânsia de dinheiro, vier a aumentar o seu intervencionismo nas empresas. Assim, no mesmo país que não admite a figura do agente provocador nas operações policiais, nomeadamente nas de combate à droga (porque o agente provocador incentiva ele mesmo uma situação ilícita com toda a ambiguidade ética que tal implica), veio agora a Autoridade para as Condições do Trabalho reivindicar a colocação de inspectores camuflados nas entrevistas de emprego. Objectivo: detectar os casos em que as entidades empregadoras não respeitam a lei. Enfim entre perseguir traficantes ou empregadores o país Estado não hesita.
Aliás tudo o que permita seguir o rasto do dinheiro permite desbloquear rapidamente legislação. E assim chegamos ao paradoxo de Portugal, cujos serviços de informações não podem fazer escutas e nem sequer ter acesso a dados de internet (donde a prevenção do terrorismo ser entre nós uma história de encantar!), se apressar a adoptar as medidas necessárias para que sejam fiscalizadas as transferências bancárias superiores a mil euros.
Portanto rezemos aos céus para que os terroristas em Portugal transfiram 1001 euros para as contas uns dos outros porque se se limitarem a combinar pelo telefone todos os detalhes da colocação de bombas ninguém os incomodará.
Nada disto começou com este governo mas este governo é a expressão já sem qualquer pudor ou filtro de tudo o que a corporação Estado está disposta a fazer para manter os seus privilégios, aumentar o seu poder e fazer crescer os seus territórios.
Medidas aparentemente sem qualquer racionalidade tornam-se claras quando enquadradas nesta estratégia. Desde as mudanças na Educação à reversão dos processos de privatização das empresas públicas de transportes estamos sempre perante o mesmo objectivo: reforçar, proteger e blindar as corporações do sector Estado.
O próximo passo será fazer crescer ainda mais as diversas camadas da administração. Como? Avançando com a regionalização na secretaria. É certo que os portugueses chumbaram a regionalização em referendo mas isso não é obstáculo. A regionalização permite a criação de várias estruturas intermédias de poder, território de expansão e implantação por excelência das nomenclaturas partidárias e corporativas.
Sob a retórica de “a descentralização ser a base da reforma do Estado”, o Governo pretende que os eleitores das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa elejam os respectivos presidentes. Depois claro haverá que alargar essa iniciativa a todo o país, depois aprofundá-la, depois…. está feito.
A pressão para que o outro país assegure as receitas indispensáveis ao funcionamento do país Estado vai levar necessariamente ao agigantar das contas de somar e imaginar sobre o muito dinheiro que os muito ricos não pagam ao fisco. Vamos ter também os arroubos patrioteiros contra os mesmos a quem se pede cada vez mais dinheiro ou mais tempo para pagar o que se deve que é o mesmo que pedir mais dinheiro. E claro vamos tentar sobreviver no populismo inerente à concepção do acto de governar com a de um grande arrecadador/distribuidor, imagem sempre eficaz na hora de ganhar votos.
Moral da História: para o primeiro país, o do Estado, não há meios que cheguem. Já para o segundo restam cada vez mais apenas duas alternativas: conseguir anichar-se no Estado ou ludibriá-lo.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Eutanásia: uma compaixão falsificada

Pedro Afonso | Observador 5/2/2016

A legalização da eutanásia abre um caminho perigoso, pois há quem defenda, face aos custos crescentes de saúde, que a medicina deve suspender os tratamentos mais onerosos a doentes idosos e incuráveis
A eutanásia corresponde ao ato de provocar deliberadamente a morte a um doente incurável para que, através deste “ato piedoso”, se ponha fim ao seu sofrimento. Numa altura em que a Assembleia da República se prepara para discutir a legalização da eutanásia, justifica-se um debate sobre este tema.
Um dos argumentos utilizados para a legalização da eutanásia é que estas pessoas têm o direito a uma morte digna, o que que não passa de um eufemismo maniqueísta, como se a morte daqueles que decidem de forma corajosa enfrentar os inúmeros sofrimentos e provações que lhes acarreta a doença fosse uma morte indigna.
Uma outra ideia errada dos defensores da eutanásia é a de que o nosso corpo é nosso, logo quando esse corpo é acometido de uma doença incurável, a decisão de viver ou morrer também é nossa. Ora, ninguém é o senhor absoluto de si, pois ninguém vive para si mesmo, e quando alguém morre não morre apenas para si mesmo.
Neste debate, os defensores da eutanásia partem de um pressuposto errado: a vida humana não tem sempre o mesmo valor, já que desde que afetada pelo sofrimento associado a uma doença incurável, transforma-se numa vida indigna e prescindível. Curiosamente, esta foi a mesma justificação utilizada pelos nazis para aplicarem o seu programa de eugenismo e eutanásia, designado por Aktion T4, durante o qual os médicos nazis assassinaram milhares de doentes considerados como “incuráveis”.
A legalização da eutanásia conduz a um caminho perigoso, pois há quem defenda, perante os custos crescentes de saúde, que a medicina deveria suspender os tratamentos mais onerosos a alguns indivíduos (provavelmente começando-se pelos idosos, doentes incuráveis, etc.), concedendo-lhes uma morte abreviada. Por detrás desta aparente morte misericordiosa, há o risco de surgirem interesses economicistas, pois o Estado vê-se livre destes encargos de saúde.
A depressão tem uma prevalência elevada ao longo da vida. Esta patologia pode ser crónica, causando um sofrimento duradouro para o doente, e nas formas mais graves é por vezes acompanhada por ideação suicida. Se a eutanásia for legalizada, significa que se abre a porta ao suicídio assistido. Afinal por que é que há de ser diferente uma doença física incurável de uma doença psiquiátrica incurável? Não será o sofrimento psíquico — muitas vezes mais doloroso e insuportável do que o sofrimento físico — um motivo legítimo para se respeitar a vontade do doente ao suicídio assistido? Por que é que este pedido de morte há de ter menos valor? A eutanásia aplicada às doenças psiquiátricas pode abrir a porta ao suicídio assistido de milhares de indivíduos no nosso país que sofrem de depressão, havendo o risco de uma parte significativa da população se suicidar de forma legal. Mas será que uma pessoa com depressão estará condições de exprimir a sua vontade de uma forma livre?
Presume-se que os agentes da eutanásia sejam médicos. Mas a condição de ser médico entra em contradição com o ato de cometer uma morte a um doente, ainda que a pedido deste e com o aval legal do Estado. A tradição hipocrática obriga a que o médico esteja sempre do lado da vida, pelo que a um médico não se pode pedir que, conforme o o desejo do doente, alterne entre a posição de alguém que tudo fará para que nós possamos continuar a viver, para alguém que afinal nos vai ajudar a morrer. Esta contradição prejudicaria de forma gravíssima a confiança inabalável que se deve depositar nos médicos.
A eutanásia é um mal que contradiz a própria ética médica, porque se opõe ao dever do médico de permanecer ao lado da vida, respeitando-a e procurando preservá-la em todas as condições. A eutanásia trata-se, na verdade, de uma compaixão falsificada. As súplicas dos doentes graves e deprimidos que pedem a morte são na esmagadora maioria dos casos pedidos de ajuda, pedidos de afeto e de consolo. Todos os dias os médicos escutam estas palavras de desespero, e todos os dias respondem com palavras de ânimo e de conforto. Esta é a luta diária daqueles que prestam cuidados de saúde; a luta contra a doença e o sofrimento, preservando a vida. A morte não deve ser abreviada, mas antes humanizada, garantindo-se os cuidados de saúde necessários, nomeadamente o alívio do sofrimento através dos cuidados paliativos.
Felizmente, somos testemunhas em muitos casos de que as suplicas desesperadas de uma morte piedosa se transformam em palavras de agradecimento e de apego à vida. Estou convicto de que muitos dos meus colegas já passaram por isso, e na minha opinião não há maior realização para um médico do que ouvir dos seus doentes estas palavras; não há maior alegria para um médico ou enfermeiro do que presenciar o rosto luminoso agradecido de um doente, depois de termos posto generosamente ao seu serviço a nossa arte, e a nossa sabedoria. Esta é afinal a verdadeira compaixão.
Médico Psiquiatra

Eutanásia: Resposta a um manifesto

Pedro Vaz Patto
Observador 2/2/2016

Nunca pode haver a garantia absoluta de que o pedido de eutanásia é verdadeiramente livre, inequívoco e irreversível. Muitas vezes, traduz um estado de espírito momentâneo, que pode ser superado.
Foi divulgado um manifesto que defende a legalização da eutanásia (eufemisticamente designada como morte assistida, sendo certo que não é certamente a assistência aos moribundos que está em causa). Invoca tal manifesto os direitos de autonomia, liberdade religiosa, liberdade de convicção e consciência, sustentando que a Constituição portuguesa consagra a vida como um direito, não como dever irrenunciável. A eutanásia será, de acordo com tal manifesto, um ato compassivo e de benevolência, que põe termo a um sofrimento inútil e sem sentido.
A este manifesto, respondo assim:
Não é lógico contrapor o valor da vida humana ao valor da autonomia. É que a autonomia supõe a vida. A vida é um bem indisponível, o pressuposto de todos os outros bens terrenos e de todos os direitos. A eutanásia e o suicídio não representam um exercício de liberdade, mas a supressão da própria raiz da liberdade. Não trazem consigo nenhum benefício, mas eliminam o próprio beneficiário. É absurdo falar em “direito à morte” (como seria absurdo falar em “direito à doença”), porque o direito tem sempre por objeto um bem na perspetiva da realização humana pessoal, e a morte não é nunca, em si mesma, um bem, pois todos os bens terrenos pressupõem a vida, e nunca a morte. O “direito à morte” seria ainda mais contraditório do que uma escravidão legitimada pelo consentimento da vítima. A liberdade não pode servir para se anular a si própria. Até Stuart Mill rejeitava a renúncia à liberdade em nome da liberdade: «o princípio de liberdade não pode exigir que se seja livre de deixar de o ser».
A Constituição portuguesa, mais do que consagrar o direito à vida, consagra a inviolabilidade da vida humana como um princípio e um valor objetivos (artigo 24º, nº 1: A vida humana é inviolável), de onde decorre a indisponibilidade desse direito (a vida humana é inviolável até com o consentimento do seu titular). O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, desde o caso Pretty v. Reino Unido, nunca fez decorrer do direito à vida ou à autonomia um pretenso direito a morrer. Nem o fez o Supremo Tribunal norte-americano.
Por outro lado, nunca é absolutamente seguro que se respeita a vontade autêntica de uma pessoa que pede a eutanásia. Nunca pode haver a garantia absoluta de que o pedido de eutanásia é verdadeiramente livre, inequívoco e irreversível. Muitas vezes, traduz um estado de espírito momentâneo, que pode ser superado. Em fases terminais sucedem-se esses momentos de desespero e outros de apego à vida. Não poderia a pessoa vir a arrepender-se mais tarde (como se arrependem a maior parte dos que tentam o suicídio)?
É que a decisão de suprimir uma vida é a mais absolutamente irreversível de quaisquer decisões, dela nunca pode voltar-se atrás. Que certeza pode haver de que o pedido de morte é bem interpretado, não será ambivalente, talvez mais expressão de uma vontade de viver de outro modo (sem o sofrimento, a solidão ou a falta de amor experimentados) do que de morrer? Ou de que não é consequência de estados depressivos passíveis de tratamento? Estando em jogo a vida ou a morte, a mínima dúvida a este respeito seria suficiente para optar pela vida (in dubio pro vitae). E poderá estar alguma vez afastada essa mínima dúvida?
Justificar a supressão da vida em nome da autonomia conduziria, até, mais longe do que à legalização da eutanásia, conduziria à licitude do homicídio a pedido e do auxílio ao suicídio, condutas que vêm sendo criminalizadas em todas as ordens jurídicas. Pretende-se apenas (para já?), no entanto, reconhecer a licitude da supressão da vida, quando consentida, em situações de sofrimento intolerável ou em fases terminais.
Atinge-se, desta forma, o princípio de que a vida humana tem sempre a mesma dignidade, em todas as suas fases e independentemente das condições externas que a rodeiam. A dignidade da vida humana deixa de ser uma qualidade intrínseca, passa a variar em grau e a depender de alguma dessas condições externas. Uma proposta de recomendação em tempos apresentada no Parlamento Europeu referia expressamente as situações em que «a vida perde dignidade» como aquelas em que se justificaria a eutanásia.
Dir-se-á que, com a legalização da eutanásia e do suicídio assistido, não se toma partido nesse sentido e se respeita, apenas, a vontade e as conceções, sobre o sentido da vida e da morte, de quem solicita tais pedidos. Mas não é assim. O Estado e a ordem jurídica, ao autorizarem tal prática, dando-lhes o seu beneplácito, estão a tomar partido, estão a confirmar que a vida permeada pelo sofrimento, ou em situações de total dependência dos outros, deixa de ter sentido e perde dignidade (pois só nessa situações seria lícito suprimi-la).
Esta “mensagem” cultural não pode deixar de ter efeitos no modo como toda a sociedade passará a encarar a doença e o sofrimento. Resposta a estas situações passa a ser, já não um esforço solidário de combate à doença e ao sofrimento, mas uma resposta mais fácil e descomprometida, a supressão da própria pessoa doente e sofredora, pretensamente diminuída na sua dignidade. Até aqui, a doença e o sofrimento não têm sido encaradas como algo que diminui a pessoa na sua dignidade, mas antes como um motivo de reforço do amor e da solidariedade para com ela. Neste novo contexto cultural, esse amor e essa solidariedade deixarão de ser tão encorajados, como já têm alertado associações de pessoas que sofrem das doenças em questão (e que se sentem, obviamente, ofendidas quando vêm que a morte é apresentada como “solução” para os seus problemas). E também é natural que, como muitas vezes tem sido salientado, haja doentes, de modo particular os mais pobres e débeis, que se sintam socialmente pressionados a requerer a eutanásia, porque se sentem “a mais” ou “um peso”. Tudo isto se revela particularmente perigoso num contexto de envelhecimento da população e de restrições nas despesas com cuidados de saúde. Com o risco de cedência à cultura do descartável, no que aos doentes e idosos diz respeito.
Não se elimina o sofrimento com a morte, com a morte elimina-se a pessoa que sofre. O sofrimento pode ser eliminado ou debelado com os cuidados paliativos, não com a morte. E quando não é possível eliminar completamente o sofrimento do doente, a presença fraterna e solidária dos outros deve ajudar a descobrir um sentido para esse sofrimento. Porque nunca é possível eliminar em absoluto o sofrimento físico, psicológico e espiritual, mas isso acontece em qualquer fase da vida. E a morte nunca pode ser a resposta para esta realidade.
Juiz e vogal da Comissão Nacional Justiça e Paz

Países com Zika devem garantir direito ao aborto e à contracepção, diz ONU

CLARA BARATA Público 05/02/2016 - 17:52

Grupo de advogados, académicos e activistas brasileiros está a preparar uma acção no Supremo Tribunal para legalizar o aborto de fetos com microcefalia, uma sequela grave da infecção.

Os países afectados pelo vírus Zika devem garantir o acesso à contracepção e ao aborto às mulheres, afirmou o Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, pois suspeita-se fortemente que a infecção provoca malformações congénitas quando as grávidas ficam infectadas durante a gestação.
Não é realista pedir às mulheres que não engravidem durante um ou dois anos, para evitar o risco de nascerem bebés com microcefalia – uma cabeça anormalmente pequena, e um cérebro reduzido, com consequências neurológicas e de desenvolvimento que podem ser graves. “Como podem exigir às mulheres que não fiquem grávidas, sem lhes oferecer meios para impedir a gravidez?”, interrogou a porta-voz de Zeid Ra'ad Al Hussein, o Alto Comissário para os Direitos Humanos.
Segundo a ONU, na América do Sul e América Central, cerca de 24 milhões de mulheres não têm acesso a métodos contraceptivos modernos – os obstáculos não são apenas económicos, mas também sociais e culturais, pois trata-se de países vincadamente católicos. De acordo com o Instituto norte-americano Guttmacher, especializado em saúde sexual, 56% das gravidezes nestes países, os mesmos onde agora está presente o vírus Zika, não são planeadas. Fazem-se cerca de 4,4 milhões de abortos anuais, a maioria dos quais de forma ilegal, nesta região, diz o El País.
“O conselho de adiar a gravidez faz tábua rasa do facto de que que muitas mulheres pura e simplesmente não têm o poder de decidir quando ficarão grávidas, num ambiente onde a violência sexual é moeda corrente. Compete aos governos garantir que as mulheres, os homens e as adolescentes tenham acesso a serviços e informações de qualidade relativos à reprodução, sem discriminação”, sublinha o responsável da ONU.
Esta é também uma das regiões do mundo mais restritivas do aborto. Em sete países, não é sequer permitido para salvar a vida da mulher. Em El Salvador, onde o acesso à contracepção é difícil – e o Governo pediu às mulheres que não engravidassem durante dois anos, confiando na abstinência – o aborto, seja em que circunstância for, pode ser punido com 50 anos de prisão.
Mas a taxa de violações em El Salvador é da mais elevadas do continente Americano – ocorre uma a cada quatro horas, segundo o Instituto Nacional de Medicina Legal – e também a de gravidez adolescente. As vítimas preferidas são meninas de 14 anos, e a violação é usada como arma pelos gangs salvadorenhos para intimidar comunidades. Metade dos bebés que nascem em Salvador têm mães entre os dez e os 19 anos, relata a Newsweek e três em cada oito mortes de grávidas são de meninas com menos de dez anos, de acordo com números oficiais de 2014.
É neste cenário de pesadelo que aterra o vírus Zika – e as suspeitas de que a transmissão por via sexual possa ser importante. Esta sexta-feira, a Fundação Fiocruz, no Brasil, anunciou que foi detectado o vírus activo (numa forma capaz de provocar) infecção na saliva e na urina.
Os Centros de Controlo e Prevenção das Doenças dos Estados Unidos dão uma nova indicação esta sexta-feira: que o teste serológico para detectar o vírus Zika seja oferecido a todas as mulheres grávidas e em idade fértil que possam ter estado expostas à infecção, mesmo que não apresentem sintomas. Estas análises ao sangue, no entanto, são falíveis, se uma pessoa tiver alguma vez estado infectada com vírus da mesma família (flavivírus), como o da febre amarela, dengue ou do Vírus Ocidental.
Embora ainda não esteja provada passo a passo a relação entre a infecção e o nascimento de bebés com microcefalia, o disparar o número de casos desta deformação congénita no Brasil – segundo o Ministério da Saúde, subiu numa semana de 3718 para 4074 – faz suspeitar fortemente de que se trate de uma sequela.
Por isso, um grupo de advogados, académicos e activistas brasileiros está a preparar um pedido para legalizar o aborto de fetos com microcefalia, que deve ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal nas próximas semanas. Trata-se do mesmo grupo que obteve, em 2012, o direito a abortar bebés com anencefalia (sem cérebro), que mesmo que nasçam morrem em breve após o parto.
O grupo obteve o apoio de um antigo ministro da Saúde do Presidente Lula, José Gomes Temporão, um médico. Se tivesse nascido no Congresso e não por iniciativa da sociedade civil, “o projecto já nasceria derrotado”, disse ao jornal Folha de São Paulo. “Jamais passaria. Este é talvez o mais reaccionário corpo de deputados e senadores da história republicana".
O ex-ministro referia-se ao domínio dos órgãos legislativos por políticos conservadores, o que resulta em projectos como o apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, próximo dos evangélicos, para dificultar o aborto legal, até mesmo em caso de violação.