domingo, 1 de maio de 2016

Voto de condenação pelo genocídio de cristãos e outras minorias religiosas em África e no Médio Oriente


O Grupo Parlamentar do CDS apresentou no passado dia 29 de Abril um voto de condenação pelo genocídio de cristãos e outras minorias religiosas em África e no Médio Oriente.
Foi aprovado por todos os deputados à excepção da bancada do PCP que se absteve.

A grande farsa. E a catástrofe anunciada


Temos um Governo que diz uma coisa em Bruxelas e outra aos portugueses, que promete à DBRS o que ilude aos parceiros da geringonça. Mas que já tem "narrativa" para tudo: a culpa é sempre dos outros.
Há imagens que são mais reveladoras do que mil palavras. E as imagens do embaraço do ministro das Finanças, na passada quinta-feira, quando não soube como esconder que, afinal, havia mesmo um anexo “secreto” do Plano de Estabilidade, dizem tudo. E esse tudo é que estamos a viver mais uma farsa, mais uma comédia de enganos em que se diz uma coisa em Bruxelas (ou à DBRS, a quem o ministro das Finanças sugeriu que estaria “pronto para subir os impostos indiretos — não os diretos — se for necessário”) e outra aos portugueses.

Horas antes tínhamos assistido, no Parlamento, à cena caricata de um primeiro-ministro a acenar com um papel que antes não tinha sido distribuído aos deputados, e ainda menos aos jornalistas, e onde estavam descriminados os cortes que ninguém queria assumir. Isto um dia depois de o mesmo Parlamento ter debatido – com o primeiro-ministro significativamente ausente – um documento que, afinal, estava truncado.
Mais, como Pedro Romano mostrou, o que caracteriza este plano é, nos números, seguir quase à letra a cartilha europeia e, nas medidas concretas, ser completamente omisso ou, então, vender gato por lebre. Ou melhor, prometer austeridade sem a concretizar: os cortes em gastos com salários da administração pública e em prestações sociais atingem os mais de 3 mil milhões de euros, mas do lado do Plano Nacional de Reformas, só se promete mais despesa. Até os parceiros da geringonça desconfiam, como especificou  Jerónimo de Sousa ao referir que quer explicações sobre a redução de 150 milhões de euros em apoios sociais e o corte de 135 milhões em investimento público que constam do tal anexo “secreto”.
Aquilo a que estamos a assistir não é apenas uma mistificação ocasional, antes faz parte de um processo em que as várias partes da geringonça tratam de construir a sua narrativa, uma “narrativa” capaz de justificar – ou ir justificando, pois as coisas estão a complicar-se – o seu fracasso. Onde alguns já vêem vitórias por KO não está mais do que o cimento da aflição: todas as partes da geringonça sabem que não podem roer a corda neste momento, todas também sabem que no dia que isso acontecer necessitam de um bode expiatório, que até já escolheram: a União Europeia.
A “narrativa” do PS e de António Costa é a da “viragem de página da austeridade”, algo que a generalidade dos portugueses já percebeu que não aconteceu nem vai acontecer. Pelo que o problema de Costa é ainda mais grave, pois aquilo que em breve se tornará evidente é que esta maioria vai trazer mais austeridade, tal como já é evidente que esta maioria já nos trouxe menos crescimento do que o registado no final do anterior mandato, com a anterior maioria (foi especialmente patética a alegação de António Costa de que o crescimento económico de 2015 foi “fictício”, um crescimento de 1,5% que deverá ser superior ao que a geringonça nos entregará em 2016, algo que o primeiro-ministro já percebeu que vai acontecer). Ao PS só interessa manter-se à tona de água e tentar convencer os portugueses que tudo o que aí vier de mau é culpa de Bruxelas, a tal Bruxelas que eles iam “vergar” à sua estratégia e à sua clarividência. E que o que vier de pior é resultado da “crise internacional”. É um filme que já vimos, uma “narrativa” velha, a de que a culpa é sempre dos outros.
A “narrativa” do Bloco de Esquerda é mais simples: estará neste barco enquanto se estiver, como diz Catarina Martins, a “devolver rendimentos aos portugueses”. Já sabemos o que isso nos custou e o que isso significou no orçamento deste ano: mais de dois terços do esforço de “devolução de rendimentos” foi para os funcionários públicos e os pensionistas de rendimentos mais elevados, uma pequena minoria mas que tem peso na base eleitoral do Bloco. Já a factura está a ser paga por todos os outros contribuintes, nas bombas de gasolina e no preço de muitos bens essenciais. Até o bónus que o Bloco diz ter dado aos portugueses mais pobres, o alargamento da tarifa social da EDP, soubemos no outro dia que está a ser paga pela EDP, o que significa que, mais tarde ou mais cedo, será paga pelos outros consumidores de electricidade.
Já a “narrativa” do PCP é mais simples: está contra a Europa, contra tudo o que de lá vem, pelo que trata de se esgueirar dos votos mais comprometedores (não por acaso toda a esquerda se recusou a votar favoravelmente o Plano de Estabilidade, só se unido para votar contra uma proposta vinda do CDS). No entretanto vai cobrando caro esse seu apoio, especialmente caro se pensarmos que o Ministério da Educação se transformou numa agência dos sindicatos, e o ministro numa espécie de clone de Mário Nogueira. Desde o tempo de Mário Sottomayor Cardia, no I Governo constitucional, que isto não acontecia. A obra de destruição em curso vai custar-nos muito caro, mas isso não parece incomodar António Costa.
Aliás nada parece incomodar António Costa, cuja agenda se caracteriza por aparições diárias em registo de campanha eleitoral, um estilo que conhecíamos em José Sócrates e que Costa imita, mas com menos competência e, também, com menos estudo dos temas sobre os quais tem de falar.
Entretanto começa a acontecer o que tinha de acontecer: a realidade deixou de ser apenas Bruxelas para ser também a de uma economia portuguesa que, desde as eleições e da percepção de que teríamos um Governo dependente da esquerda radical, se começou a retrair e a arrefecer. O que se está a passar no mercado de trabalho é especialmente elucidativo: entre Novembro e Março desapareceram 20 mil postos de trabalho.
Há um mês, num texto aqui no Observador, já tinha notado a evolução desfavorável dos dados do emprego. Os números saídos esta semana acentuam o pessimismo. Números que são tanto ou mais significativos quanto em Março o emprego costuma recuperar, mas agora isso não aconteceu: o número de pessoas empregadas diminui (em valores corrigidos da sazonalidade) relativamente a Fevereiro. Quando comparamos com Março de 2015, vemos que há mais 12 mil postos de trabalho, o que corresponde a uma enorme desaceleração da criação de emprego: comparando 2015 (o ano do “crescimento fictício”) com 2014, verificamos que, Março sobre Março, o ganho em postos de trabalho era de 54 mil; e que em Novembro, últimos mês da anterior maioria, o ganho sobre o ano anterior era de 60 mil empregos. O que mostra que se alguma coisa aconteceu à economia portuguesa que possa ter prejudicado o emprego, aconteceu depois deste Governo estar em funções, não antes.
Na verdade o investimento praticamente parou no último trimestre de 2015, quando a geringonça começou a tomar forma, e não recuperou no primeiro trimestre deste ano. O investimento público também está a cair para níveis historicamente baixos, contrariando o discurso (e as promessas) de Costa, de Catarina e de Jerónimo. E a aposta no consumo, como o “mais dinheiro nos bolsos das famílias” que verdadeiramente não se materializou também não parece ter sido fórmula de sucesso: o indicador de confiança do consumidores estagnou em Março e não teve evolução positiva que se visse desde a tomada de posse do Governo. O que não surpreende por, escreve o INE no mesmo relatório relativo a Março, “as expectativas relativas à evolução da situação financeira do agregado familiar agravaram-se ligeiramente em Março, suspendendo a trajetória ascendente observada desde o início de 2013”.
É um resultado que nos posiciona muito mal quando comparamos com o resto da Europa, como se vê neste gráfico do Financial Times:
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Ups!, não era bem isto que estava prevista, não era isto que Centeno tinha planeado, não era com isto que todos os Galambas deste planeta nos tinham vindo a encher os ouvidos. Vamos ver os resultados do crescimento no primeiro trimestre, que serão conhecidos nos próximos dias, mas as previsões são sombrias: as previsões andam pouca acima de 1%, o que nos coloca na cauda da Europa como mostra este gráfico do mesmo Financial Times:
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Isto depois de Portugal ter registado, no agregado de 2014 e 2015 – sob a tenebrosa liderança do anterior Governo – um crescimento acima da média da eurozona:
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Mas há mais, e continuam a ser más notícias para Portugal – más notícias associadas a este novo ciclo político. É que, mesmo tendo em conta o que se foi dizendo às agências rating para evitar uma situação ainda pior, a verdade é que os mercados – os “malditos” mercados – já dão sinais claros de desconfiança, o que tem pesado sobre os juros que pagamos de cada vez que refinanciamos a dívida nos mercados. A evolução comparada da percepção de risco de Portugal nos três primeiros meses deste ano não podia ser mais eloquente de como a geringonça nos está a sair cara:
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Devo dizer que nada nesta evolução me surpreende. A obsessão de desfazer as reformas que vinham detrás não podia ter bom resultado no clima económico, o dinheiro não regressa ao bolso dos portugueses quando o que se “dá” por um lado se tira pelo outros e nenhuma confiança é possível num país que passou pelo que passou e desconfia de milagres – mesmo sendo um país excessivamente dependente do Estado, Portugal não é um país de tolos nem de desmemoriados, está bem presente na memória colectiva onde nos levaram as promessas de fartura e a orgia do endividamento.
Resta pois à maioria ir, como se costuma dizer, “empurrando os problemas com a barriga” – e barriga é, ao menos, algo que não falta ao primeiro-ministro.

Offshores, a última conquista de Abril

Helena Matos
Observador 1/5/2016

Ironias de Abril, em 1974, nem empresários nem políticos tinham dinheiro fora de Portugal. Hoje as elites não acreditam no país quanto baste para lhe entregar o seu dinheiro.

Quem ouvisse a conferência de imprensa dada pelos ministros Mário Centeno e Eduardo Cabrita esta quinta-feira acreditaria que os offshores são um assunto da maior relevância para a saúde das finanças públicas portuguesas. Compromissos com Bruxelas acerca do deficit, detalhe das medidas avançadas no Plano de Reformas e no Programa de Estabilidade, quais impostos vão aumentar… nada disso importou. O que havia para anunciar era uma série de medidas para combater os offshores.
Neste Abril de de 2016 partimos literalmente falando à conquista dos offshores.
Convenhamos que a técnica não é nova: face às más notícias ou à necessidade de criar uma barreira protectora em torno dos governantes criam-se ou sobredimensionam-se factos que cumprem o papel de inimigos úteis. Rapidamente se instala um ambiente de cruzada. Como se todos os problemas do país estivessem concentrados nos offshores. Mas os offshores são apenas um capítulo – o mais recente – numa longa lista de inimigos úteis que, uma vez derrotados, permitiriam ao país seguir em frente.
Quem não se recorda do problema das multinacionais? As multinacionais eram “a face mais negra do capitalismo”. Apedrejar as instalações das multinacionais – para mais muitas delas com ligações à CIA – quando não fazer-lhes explodir uns escritórios era um acto legítimo de resistência. Quase uma questão estética. Ninguém de bom senso defendia as multinacionais. Estas apenas vinham para o nosso país – e para os demais – explorar o povo, as riquezas nacionais e mandar nos governos.
Depois, quando já ninguém as contestava, as multinacionais, verdadeiros espíritos de contradição, começaram a ir-se embora. Aí nasceu a indignação com a deslocalização. Então as multinacionais iam-se embora? Não podia ser. Tanto mais que, oh cúmulo do horror!, as empresas nacionais iam-lhes no encalço.
A deslocalização das empresa protagonizava agora “a face mais negra do capitalismo”. A mesma face que até há pouco era representada pelas mesmas empresas quando se tinham resolvido localizar naqueles países de que agora deslocalizavam. Mais uma vez houve um consenso: a deslocalização era um crime e os países deviam criar mecanismos para combater a deslocalização, explicavam os mesmos que anos antes demonstravam as vantagens de nos vermos livres das multinacionais e de se estancar a sua vinda. Aliás, se houvesse uma verdadeira coordenação europeia – afirmavam – as empresas não deslocalizariam porque seriam penalizadas por isso. Tal como no passado deviam ter sido impedidas de se instalar aqui. Complicado? Então preparem-se para essa saga nacional que foi a luta contra os intermediários, os grandes grupos económicos, a ausência de grandes grupos económicos e as empresas de vão de escada.
Comecemos pelos intermediários. Nos anos 70, acabar com os intermediários era um desígnio nacional, um verdadeiro consenso, uma necessidade absoluta. Os jornais enchiam-se com artigos que comparavam os preços pagos aos produtores versus os preços por que eram vendidos os produtos e, indignadas, as forças vivas do país concluíam que os lucros iam para os intermediários, logo havia que eliminar os intermediários. Houvesse a coragem de acabar com os intermediários e o povo passaria a viver muito melhor.
Para a oposição a Marcello Caetano o intermediário era mais um exemplo da perversão do regime. Para o regime, o intermediário era um símbolo de cupidez pouco compatível com o Estado Social que Marcello Caetano lançara. E assim, em Abril de 1973, em pleno choque petrolífero, a inflação em Portugal nascia, segundo as almas bem pensantes e de bom coração, não de qualquer crise nos combustíveis mas sim da maldade dessa figura que se acoitava algures entre o bom produtor e o comerciante.
Para contrariar a inflação dos bens alimentares, a Junta Nacional das Frutas não só tabelou os preços dos legumes e das frutas como criou uma rede – os postos da Junta – onde, livres de intermediários, se passaram a vender legumes e frutas. Infelizmente não houve maneira de convencer as mulheres portuguesas (quem na época fazia as compras) a trocar as mercearias, os mercados e os novos e apelativos supermercados por aquelas barraquinhas de folha onde, na falta de compradoras, os legumes murchavam e as frutas definhavam.
Vieram as chuvas e os postos da Junta foram-se enchendo de ferrugem. Caiu o regime que os viu nascer, foi extinta a Junta Nacional das Frutas, acabou o PREC e os postos lá se mantinham de pé. Sem frutas nem legumes mas com muita ferrugem e muitos ratos. Vários anos depois ainda andavam os executivos municipais a decidir o que fazer com os velhos postos. Como na época não havia na época o conceito de loja histórica os postos da Junta foram sendo retirados. Tal como desapareceram também os postos da UCAL que, para quem não saiba o que que era, se tratava de umas lojas altamente históricas destinadas a vender, livres de intermediários, leite e manteiga. Sendo que manteiga às vezes havia e o leite invariavelmente faltava. Mas o desaparecimento dos postos da Junta Nacional das Frutas e da UCAL foi um perda irreparável. Nem sei como não os ressuscitam!
Mas descansem as almas inquietas com a exploração do povo: o país não tinha desistido de combater os intermediários. Apenas se tinha dotado de mecanismos mais eficazes e estruturas mais organizadas para esse combate. Ou seja, o país apostava agora nas cooperativas de consumo. A dado momento tornou-se mesmo um frenesi: havia cooperativas para todos os gostos e até socialmente diferenciadas: ter o cartão da cooperativa dos bancários era quase um emblema de pertença à nova classe média. Já frequentar as cantinas da PSP funcionava como uma introdução à Roménia de Ceausescu!
Como se sabe as cooperativas feneceram porque não aguentaram a concorrência com os grandes supermercados e hipermercados, nomeadamente com os do senhor Belmiro de Azevedo, onde qualquer pessoa desejosa de parecer bem e com vários cartões de várias cooperativas jurava que nunca entraria. Com tanta mudança os intermediários foram esquecidos como ódio de estimação. De certo modo o ódio, tal como o casamento, para ser eficaz deve ser monogâmico. E assim os intermediários foram substituídos pelas empresas de vão de escada, como flagelo nacional a que sobre todos os outros havia que pôr fim.
Portugal não se desenvolvia porque estava cheio de empresas de vão de escada. Para mais as empresas de vão de escada eram invariavelmente propriedade dos empresários mais ignorantes e estúpidos do mundo. Para a determinação do grau da estupidez dos empresários portugueses concorria, segundo os abalizados especialistas em “vaõdescadologia” que povoavam os jornais e a televisão, o facto de os empresários por serem estúpidos não arriscarem e não investirem em tecnologia e mão-de-obra qualificada.
Estavam as coisas neste ponto do diagnóstico sobre os malefícios do vão de escada, quando se detecta outro fantasma pairando sobre o país. Era ele protagonizado pelas empresas que fazendo grandes investimentos em tecnologia recorrem a pouca mão-de-obra. Logo os mesmos sábios pedem legislação que penalize estas últimas empresas que não contribuem como deviam para a Segurança Social porque, recorrendo a muita tecnologia, usam pouca mão-de-obra.
Note-se que este combate às empresas de vão de escada que recorrem a muita mão-de-obra (mal paga) a que se seguiu o combate às empresas que incorporam muita tecnologia e pouca mão-de-obra (melhor paga), fora precedido pela batalha fundadora contra os grandes grupos económicos.
Em 1974 o nosso problema eram os grandes grupos económicos. Havia que nacionalizar os grupos económicos, donos de Portugal. Os seus fabulosos lucros pertenciam ao povo e ao povo deviam ser devolvidos. Os grandes grupos económicos (e também os grupos médios, os pequenos e até lavandarias, barbearias e sapatarias) foram nacionalizados. Infelizmente para o povo os lucros fabulosos ou mesmos só os lucros pequenos ou até residuais é que nem vê-los pois logo se transformaram em gigantescos prejuízos.
Em resumo, Portugal, que primeiro não se desenvolvia por causa dos grandes grupos económicos e das multinacionais passou a não se desenvolver por causa da deslocalização das multinacionais e de não termos grandes grupos económicos e apenas empresas de vão de escada. Depois passámos a não nos desenvolver porque as empresas que já não eram grandes grupos económicos nem de vão de escada passaram a investir mais em tecnologia e menos em mão-de-obra barata, pelo caminho os intermediários devem ter ido à vida deles felizes por mais ninguém os culpar de coisa alguma.
Convenhamos que todos estes combates se inseriam num combate maior: o que visava extinguir a exploração do homem pelo homem. Acabar com os patrões ou seja com os exploradores era o meio mais que certo para acabar com a exploração do homem pelo homem. Boa parte da massa cinzenta deste rectângulo ocupou-se durante anos de questões relevantíssimas como: serão todos os patrões exploradores? Serão exploradores os patrões que apenas têm um ou dois empregados e até trabalham ao seu lado? Não serão esses patrões também umas vítimas do sistema? Qual sistema? O da exploração…
Apesar do consenso a exploração do homem pelo homem não só não terminou como foi esquecida. Hoje ninguém se preocupa com a exploração porque agora o que conta é que o explorador pague impostos. A fuga ao fisco (ou a simples expressão do desejo de pagar menos impostos) tornou-se a fonte de todos os problemas, não apenas do país, não apenas da Europa, não apenas do hemisférios norte mas sim de todo o mundo. Até o facto de haver pessoas que procuram legalmente pagar menos impostos se tornou um crime. E assim, neste Abril de 2016, partimos para mais um combate. A saber o da luta contra os offshores. Outros se seguirão. Tanto mais que cada vez teremos de ir buscar o dinheiro mais longe: ironias de Abril, há quarenta e dois anos, em 1974, nem empresários nem políticos tinham dinheiro fora de Portugal. Hoje os portugueses confiam no regime que têm mas as suas elites não acreditam no país q.b. para lhe entregar o seu dinheiro. E a avaliar pelos dados revelados pelo Ministério das Finanças neste final de Abril é bem provável que mais dinheiro esteja já a sair: de 2010 a 2014, mais de 10.200 milhões de euros saíram de Portugal para serem aplicados em sociedades offshore. Mas esse dinheiro não saiu regularmente: o maior volume de transferências aconteceu em 2011, com mais de 4.600 milhões de euros. E o mais baixo volume de transferência aconteceu em 2014, ano em que apenas cerca de 373 milhões de euros foram transferidos para offshores. Percebido?
Moral da História: o dinheiro a sair dos países é o primeiro sinal da crise que está a vir. Não admira portanto que se tenha falado de offshores na estrambólica conferência de imprensa dada por Mário Centeno após esse dia surreal em que o parlamento aprovou o Programa de Estabilidade. E ainda menos admira que precisemos de um inimigo para nos distrair da realidade. Mais do que fugir dos impostos em Portugal o dinheiro foge das crises. E Mário Centeno sabe-o.

O país a navegar em águas mansas

MANUEL CARVALHO Público 01/05/2016

E ao fim de cinco de cinco meses de Governo, a política portuguesa mergulhou no tédio e no torpor.

Perante tanta monotonia e previsibilidade, custa até perceber o que quer dizer o presidente quando adverte que “Portugal não pode continuar a viver sistematicamente em campanha eleitoral”. Ao contrário de muitas expectativas, o mundo não acabou, o PSD é hoje um bloco sem alma, os mercados não atacaram os títulos de dívida, a Europa e o FMI têm mais que fazer, a “geringonça” não se desequilibrou nem caiu, o primeiro-ministro anda cheio de gás, o presidente continua a estar na televisão todos os dias e, com um pouco de enlevo da celebração de Abril, aqui o rectângulo à beira mar plantado até parece a monótona e previsível Noruega.
Faz bem à alma viver assim, sem sobressalto. Um “indiferentismo” semelhante ao que levava Almeida Garrett a lamentar a falta de entusiasmo cívico instalou-se entre nós. Se fosse uma consequência de uma real tranquilidade, podíamos perceber. Mas não é. Esta estranha atmosfera de acalmação sugere pelo contrário a bonança que antecipa as tempestades.
Olhemos para o Programa de Estabilidade e para o Programa Nacional de Reformas e percebamos que não há ali nada que se ajuste ao sentido de urgência que o país continua a exigir. Não há reformas a sério no Estado. Os principais esforços de consolidação orçamental são inconsistentes e postergados para o futuro. Os cenários macroeconómicos são de um optimismo enternecedor. As medidas de controlo da despesa não vão muito para lá de abstractas propostas de poupança nos consumos intermédios. Os aumentos de receitas não passam de enunciados vagos aos quais falta o quê, o quando e o como. O Presidente bem avisou no seu discurso do 25 de Abril que é preferível a “rectificação das perspectivas” do que a “negação dos factos”, mas no estado de modorra e de satisfação em que nos encontramos é melhor esquecer avisos que exigem dor e boiar ao sabor da sensação de que, agora, com este Governo “estamos um pouco mais aliviados”, como disse Vasco Lourenço, presidente da Associação 25 de Abril.
Aliviados com quê? Sem dúvida que o fim da sobretaxa do IRS nos aliviou. Ninguém discute que a função pública recuperou a sua aura de poder e influência que a troika havia vergado. Mas só com muito talento e empenho em apregoar boas novas é que o Governo consegue instalar a ideia que o país respira saúde, que há um tempo novo tão ideologicamente poderoso como o dos amanhãs que cantam. Não há e o pior é que não se vislumbra ao virar da esquina qualquer solução alternativa. O Governo não faz reformas profundas e tenta iludir-se e iludir-nos com expectativas porque as dificuldades que enfrenta são maiores do que o seu poder e do que a sua ambição. São até dificuldades maiores que o poder e a ambição do país.
Sem determinação, meios, ideias, consistência e coragem para mudanças profundas que arriscavam a deixar feridas irreversíveis num tecido social e económico fragilizado, o Governo, o PCP e o Bloco tergiversam. Ora se devotam a proclamações de fé num modelo económico em que poucos acreditam, ora de dedica a cultivar a percepção de que a vida não se faz só com contas, com défices e com dívidas e espalha pelo ar uma lufada de ar fresco. O fim dos prémios em horas extra entregues por Nuno Crato às melhores escolas do país, que ameaçava criar um hiato ainda maior entre as boas e más escolas do ensino público é disso exemplo. A crença de que à esquerda basta impedir a direita de governar para que o mundo pule e avance, também. Perante as dificuldades, faz falta o devaneio ideológico. “Este Abril é também um regresso. Pode ser tímido, mas não deixa de ser um regresso. Desde logo à normalidade democrática”, dizia num momento de particular inspiração o deputado José Luís Ferreira, de os Verdes.
Andam todos a jogar para o empate, à espera que o jogo acabe. Sobreviver à conjuntura tornou-se a prioridade dos partidos. O CDS porque antes de ir a votos precisa de enterrar a dependência orgânica de Paulo Portas e afirmar a proposta mais fresca e menos populista da sua nova líder. O PSD porque entre os seus militantes persiste a crença de que a história do lobo mau contada para justificar a violência do ajustamento era afinal uma fábula que este governo desmontou facilmente. O PCP, o PS e o Bloco porque precisam de ter mais tempo para provar que as suas propostas são realistas, patrióticas e amigas dos portugueses – se depois acontecer alguma coisa, a culpa há-de ser da conjuntura, da Europa ou do capitalismo predador que impede alternativas democráticas e de esquerda.
É pelo facto de todos cultivarem esta estranha conivência de interesses tácticos que a política portuguesa se acomodou na atonia e no marasmo. Discutir as contas do Programa de Estabilidade? Nem pensar. Perceber como vai o Governo cobrar mais 210 milhões de euros em impostos directos ou, mais difícil ainda para um programa de esquerda, saber como vai cortar 150 milhões em programas sociais são indagações incómodas para quem está bem nas águas paradas. Por isso a maioria não quis levar o Programa de Estabilidade, um documento crucial para o nosso futuro, à aprovação no Parlamento. Por isso o PCP diz através do seu secretário-geral que não apoia o Programa de Estabilidade sem que essa recusa liminar o leve a pedir contas no Parlamento - ao mesmo tempo, em Bruxelas, o PCP reclamava “um processo de renegociação das dívidas públicas”. Por isso Catarina Martins se arroga a dizer que é contra as “imposições europeias” sem que se decida contrariar em público uma vírgula do alicerce maior dessas “imposições”, o Programa de Estabilidade.
Se a direita está paralisada, se a comunicação social está no geral embevecida (excepto o jornalismo militante de O Observador), se o país prefere assobiar para o lado perante a desproporção entre os desafios do país e a terapia que o Governo lhes aplica é em boa parte porque se instalou a crença de que não há alternativa melhor no actual contexto. Basta olhar para o lado, para a Espanha, para constatar que o sistema partidário português, principalmente à esquerda, foi capaz de “engolir sapos que parecem doces” (a expressão é de António Leitão Amaro, do PSD) para garantir o precioso bem da estabilidade política. Com a frente interna no marasmo, com a estabilidade garantida pelo tacticismo e não pela coerência de um projecto político com apoio maioritário no Parlamento, só um choque externo pode agitar as águas e romper os equilíbrios precários. Portugal precisa muito de estabilidade e necessita imenso de consensos. Mas é de estabilidade para agir e de consensos para tomar medidas difíceis. Para quem quer um barco amarrado ao porto até o vento é dispensável.

Homenagem às mães

O Regresso de Deus - Conferência por Tomás Halík


Pais e filhos. E professores

António Barreto
DN 2016.05.01

O ministério jamais fez reais esforços para interessar os pais, lhes dar tempo, poderes e responsabilidades

A moda está a pegar. Já tínhamos reuniões bilaterais periódicas, semanais ou não, entre os três partidos da quase coligação, a fim de verificar, acompanhar e aprofundar. Sem falar nas reuniões permanentes entre os representantes do governo e dos dois partidos que apoiam mas não fazem parte. Já havia também as reuniões regulares entre os responsáveis pelos grupos parlamentares dos três partidos e meio que apoiam o governo. E ainda tínhamos as reuniões temáticas ou de grupos de trabalho dos dois ou três partidos a fim de desenvolver legislação e programas específicos. Agora, temos uma novidade absoluta: as reuniões trimestrais entre o ministro da Educação e os sindicatos de professores. Para acompanhar as medidas e a acção do ministério, diz a FNE, Federação Nacional de Educação. Para avaliar as políticas de educação, diz a Fenprof, Federação Nacional de Professores. Estas reuniões não substituem as negociações laborais, que continuam com a sua dinâmica própria.
Com as devidas distâncias e diferenças, este procedimento faz lembrar um famigerado Estatuto do Estudante outorgado há muitos anos por um dos governos de Cavaco Silva. Esse estatuto, com a força de um decreto-lei que o aprovava e lhe dava força de lei, concedia aos estudantes poderes e competências inimagináveis. Eram estudantes universitários e do secundário, sublinhe-se. Participação em órgãos de direcção, controle de gestão, co-gestão e avaliação, tudo era concedido aos estudantes, os mais novos dos quais teriam cerca de 15 anos!
Nos dois casos, a demagogia e a abdicação das responsabilidades governativas impressionam tanto quanto a escolha de um parceiro privilegiado em detrimento dos outros interessados no mesmo assunto ou na mesma política pública. Quem assim age, falará evidentemente de democracia e diálogo! Mas não é uma coisa nem outra. Corporativismo? Talvez. Infiltração política? Seguramente. Eleitoralismo? Provavelmente.
É este o momento para recordar os eternos marginalizados das políticas educativas: os pais. Por vários motivos, estes são sistematicamente afastados das responsabilidades que deveriam ser suas. Uns não querem saber, gostariam mesmo que a escola se ocupasse de tudo e o mais tempo possível, sendo uma espécie de substituto completo para as funções paternas. Outros estão disponíveis e prontos a assumir responsabilidades, mas foram praticamente expulsos das escolas, das reuniões, das preocupações e da gestão. Muito poucos conseguem estar presentes e ser aceites. Na maioria dos casos, são detestados pelo ministério, pelos professores e pelos sindicatos. Durante décadas, nos textos de lei, falava-se de "comunidade educativa", o que ainda hoje acontece nalguns casos. Quando se lê com cuidado, rapidamente se percebe que, para o Ministério da Educação e para os partidos políticos (pelo menos o PS, o PSD e o PCP), a comunidade inclui os professores e os alunos, ponto final. Nem autarcas, nem associações locais, nem sociedades, nem empresários... E muito menos os pais. Metediços, ignorantes e incompetentes são os epítetos que muitos professores e quase todos os sindicatos reservam para os pais dos seus alunos. No que são acompanhados pelo ministério que jamais fez reais esforços para interessar os pais e lhes dar tempo, proporcionar estruturas de participação sincera e atribuir responsabilidades e poderes.
Este é um velho e desastroso defeito da educação em Portugal, da sua escola e das políticas educativas. Os professores não são obrigados a ter em conta os pais e a sociedade. As comunidades locais ficam indiferentes às suas escolas. Os alunos procuram esgueirar-se entre pais e professores. Poucos pais assumem as suas responsabilidades. Se alguém pretende melhorar a escola, é por aqui que deve começar: pela comunidade e pelos pais.

sábado, 30 de abril de 2016

Há poucos problemas morais

Miguel Tamen | Observador 29/4/2016

Nenhuma teoria sobre justiça nos ensina a distinguir o que é justo, ou muito menos a fazer o que é certo.

A ideia de que há muitos problemas morais é indissociável da ideia de que estamos sempre a deliberar sobre o que devemos fazer. Faz parte da noção de que passamos as vidas atarefados com questões éticas. Quer a ideia quer a noção são exageradas. Não quer isso dizer que sejamos hoje piores que os nossos antepassados. Somos muito parecidos: nunca, eles ou nós, precisámos de grandes deliberações para saber o que é uma boa acção.
O caso da guerra é um bom exemplo. Somos normalmente contra, menos nalguns casos. Pode parecer que nesses casos precisamos de deliberar. Acontece que as teorias disponíveis (por exemplo aquela que nos diz que uma guerra é justa quando os seus objectivos são justos) não são de grande ajuda. Nenhuma teoria sobre justiça nos ensina a distinguir o que é justo, ou muito menos a fazer o que é certo; as opiniões dos participantes ou dos espectadores também não ajudam a determinar a diferença entre uma guerra justa e uma guerra injusta; e os efeitos das guerras justas são idênticos aos das guerras injustas. Não parece haver muito para deliberar.
De facto, a dificuldade principal não é moral: é a dificuldade mais vasta de saber como se distinguem acções justificadas de acções imorais. Não se distinguem por coisas que possamos observar nos actos; nem pelas emoções que sentimos a respeito deles; nem pelas consequências das próprias acções. É o facto de acharmos que uma acção é justificada que nos faz olhar as suas consequências com mais leniência.
Imaginemos uma situação venial. Ao fritar batatas a cozinha incendiou-se; chamámos os bombeiros. Os bombeiros, ao apagar o fogo, destruíram a nossa cozinha. No entanto, a frase ‘Os bombeiros destruíram a nossa cozinha’ não exprime bem o que se passou. Os bombeiros apagaram o fogo, e queriam apagar o fogo; também estragaram a cozinha, mas não queriam estragar a cozinha. Destruir a cozinha nunca foi o seu objectivo; e não é um meio reconhecido de apagar um incêndio.
Destruir a cozinha de alguém não será uma boa acção; mas pode não ser má. Na escala das más acções, por ordem decrescente, temos: um bombeiro que quer destruir a nossa cozinha; um bombeiro que quer destruir a nossa cozinha porque quer apagar um fogo; e um bombeiro que ao querer apagar um fogo nos destrói sem querer a cozinha. Nos três casos ficámos furiosos e sem cozinha: mas as acções do primeiro bombeiro são sempre más: não têm desculpa nem justificação e por isso não requerem deliberações morais; e as do terceiro têm quase sempre, e por isso quase nunca as requerem. Só as acções do segundo bombeiro põem realmente problemas morais; e por isso há muito menos problemas morais do que geralmente se imagina.

A Alegria do Amor: a verdade da Caridade

P. Gonçalo Portocarrero de Almada
Observador 30/4/2016

O ideal matrimonial e familiar cristão é exigente. Tanto que, quando Jesus Cristo enunciou a obrigação da indissolubilidade, alguns dos seus discípulos disseram: se é assim, então mais vale não casar!

Como era de esperar, a publicação da Exortação Apostólica do Papa Francisco, A Alegria do Amor (Amoris Lætitia), no seguimento da terceira e quarta assembleias gerais do Sínodo dos Bispos, em Outubro de 2014 e de 2015 respectivamente, suscitou uma grande diversidade de reacções. Enquanto a maioria dos fiéis acolheu com alegria as considerações pastorais do Santo Padre, outros houve que manifestaram a sua decepção por este documento não ter ido tão longe quanto as suas expectativas; e alguns ainda reagiram com uma mal disfarçada irritação, por entenderem que este documento pontifício contradiz os tradicionais ensinamentos da Igreja sobre o matrimónio e a família.
Do mesmo modo como os trabalhos das duas assembleias gerais sinodais foram acompanhados com grande interesse pelos meios de comunicação social, muitas vezes apostados numa simplista bipolarização dos seus membros, também agora houve quem enveredasse por uma interpretação extremista da Exortação Apostólica Amoris laetitia (AL): uns, ditos conservadores, insistiram no carácter declaradamente não magisterial do documento (AL, 3), para concluírem a sua irrelevância doutrinal e disciplinar; outros, tidos por progressistas, consideraram o texto como sinal de ruptura com a prática tradicional e com o magistério recente do Beato Paulo VI, de São João Paulo II e de Bento XVI. Ambos, de uma forma ou outra, pretendem apropriar-se desta Exortação Apostólica em benefício das suas próprias posições, que habilidosamente fazem coincidir com o que dizem ser o pensamento do Papa Francisco. Assim aconteceu, com efeito, com quem, ultrapassando o texto pontifício, afirmou que finalmente se autoriza, aos divorciados recasados, o acesso aos sacramentos da penitência e da eucaristia.
É verdade que o Santo Padre fez sua a seguinte conclusão sinodal: “os baptizados que se divorciaram e voltaram a casar civilmente devem ser mais integrados na comunidade cristã sob as diferentes formas possíveis, evitando toda a ocasião de escândalo” (Relatio finalis 2015, 84; AL, 299). A este propósito, comentou recentemente o presidente da Conferência Episcopal portuguesa: “Se tivermos bem presentes duas exortações apostólicas pós-sinodais anteriores, Familiaris Consortio, nº 84, de João Paulo II, e Sacramentum Caritatis, nº 29, de Bento XVI, nem esta nem outras afirmações decorrentes nos trazem novidade essencial”.
A insistência na integração eclesial destes fiéis, cuja peculiar situação canónica os não exclui da vida eclesial, obriga à revisão de formas de exclusão pastoral que até à data lhes tenham sido impostas. Mas, como faz notar o cardeal-patriarca de Lisboa, “neste elenco das exclusões a rever, não se mencionam as sacramentais”, certamente em atenção à conclusão sinodal, que expressamente recomendava que se evitasse “toda a ocasião de escândalo”. Assim sendo, a sua integração deverá processar-se a outros níveis, “sem esquecer – como oportunamente recordou o patriarca de Lisboa – a possibilidade já prevista de acesso aos sacramentos por parte de recasados plenamente continentes, ou a crescente verificação da validade ou nulidade dos matrimónios, cumprindo as determinações do Código de Direito Canónico e do Motu próprio Mitis Iudex Dominus Iesus, de 15 de Agosto de 2015”.
Como D. Manuel Clemente disse expressamente em relação a esta Exortação Apostólica, “o Papa não dá novas normas”. Assim sendo, a doutrina sacramental e a disciplina canónica tradicional continuam plenamente vigentes. A conclusão do Sínodo de 2015 tinha já explicitado o seu carácter meramente pastoral, sem portanto qualquer intuito de reforma doutrinal ou legislativa: “é compreensível que se não devia esperar do Sínodo ou desta Exortação uma nova normativa geral de tipo canónico, aplicável a todos os casos” (Relatio finalis 2015, 84).
Que se pretendeu, então?! “Apenas um novo encorajamento e um responsável discernimento pessoal e pastoral dos casos particulares” (id.), porque as normas gerais não abarcam todos os casos concretos (AL 304). Mas “a compreensão pelas situações excepcionais não implica jamais esconder a luz do ideal mais pleno, nem propor menos de quanto Jesus oferece ao ser humano” (AL 307).
É verdade que o ideal matrimonial e familiar cristão é exigente. Tanto que, quando há dois mil anos Jesus Cristo enunciou, em termos categóricos, a obrigação da indissolubilidade, alguns dos seus discípulos disseram: se é assim, então mais vale não casar! (cf. Mt 19, 10). Chesterton, nos Disparates do Mundo, observou: “Se os americanos se podem divorciar por ‘incompatibilidade de temperamento’, não percebo como é que não estão todos divorciados! Conheci muitos casamentos felizes, mas nunca um casamento compatível.  Porque um homem e uma mulher são, enquanto tais, incompatíveis”.
Para os pagãos, a beleza do amor conjugal cristão pode parecer uma utopia, mas não para os seguidores de Cristo, cuja reacção às exigências da caridade matrimonial só pode ser uma: a que é inspirada pela sua fé. Porque, como Jesus disse, “tudo é possível a quem crê” (Mc 9, 23).

Intempestivo, pessimista, sempre radical

ANTÓNIO GUERREIRO 30/04/2016 - 22:22

Paulo Varela Gomes (1952-2016) esteve sempre em discordância com o seu tempo.
Paulo Varela Gomes (1952-2016)

Em quatro anos, publicou um livro de crónicas e quatro romances, o último dos quais, saído em Fevereiro, chama-se Passos Perdidos.
Do percurso intelectual, espiritual e ideológico de Paulo Varela Gomes, há uma regra contínua e persistente que se pode deduzir: esteve sempre em discordância com o seu tempo. E essa discordância de tempos só de maneira imperfeita se deixa adivinhar num curto apontamento biográfico que encontramos numa das suas crónicas: “Nasci tarde ou cedo de mais”. Por muito que nestas palavras soe a consciência crítica de um herói inadaptado, a verdade que elas revelam situa-se noutro lado: numa região habitada pelo intempestivo, por aquele que tem uma desconfiança insuperável no curso do mundo e fez do pessimismo um método para vislumbrar em cada caminho uma passagem pelos escombros da história. Como todo o herói intempestivo, inactual, tinha uma enorme consciência histórica e vivia em permanente necessidade de ar fresco e de espaço livre: “Faz-me falta ar condicionado e confiança no progresso”, escreveu ele numa das suas Cartas de Cá (assim se chamava a sua coluna no PÚBLICO, em 2008 e 2009), remetidas de Goa, onde foi delegado da Fundação Oriente por duas vezes: de 1996 a 1998 e de 2007 a 2009.
A discordância temporal e a tendência para entrar às arrecuas nos vários mundos que atravessou (o político, o académico, o literário), onde é hábito e quase lei seguir em frente, fizeram dele um indivíduo paradoxal, atraído por polarizações contraditórias. Por altura do lançamento de O Verão de 2012, romance que lhe conferiu publicamente o estatuto de escritor (muito embora não tenha sido a sua estreia na publicação literária), classificou-se como um reaccionário e um comunista utópico. De olhos postos noutros tempos, mas não para se evadir: “Estive no passado. E funciona”. Mas não se pense que ele revisitava o passado como um nostálgico: a sua atitude era reaccionária perante o futuro e o progresso, mas revolucionária perante o passado. Para ele, o passado era um tempo anterior à Revolução Francesa, era sobretudo o século XVIII, o seu século de eleição, que tanto frequentou nos domínios da arte, da literatura, do pensamento. Dizer-se comunista utópico era uma maneira de dizer que tinha conhecido o comunismo real e presente, mas não tinha gostado do que viu. Das inflexões extremas no seu percurso, a mais radical é provavelmente aquela que o levou do materialismo histórico à espiritualidade e à fé cristãs. Ao contrário do que se possa pensar, não foi uma conversão súbita, uma revelação da Lei às portas da morte. Paulo Varela Gomes passou por etapas de aproximação religiosa já antes de estar doente (como se pode aliás perceber em algumas das suas crónicas no PÚBLICO), mas essa experiência interior - tão livre como foi a sua heterodoxa consciência política desde que abandonou a militância – tornou-se plena nos últimos quatro anos.

O “comunista utópico”     

Ingressou na luta política muito jovem, quando era ainda liceal, como militante do Partido Comunista, e teve uma fortíssima actividade no ambiente universitário, nomeadamente na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, no período revolucionário, quando era estudante de História (terminou o curso em 1978). Acabou por sair do partido, mas seguiu um caminho próprio e muito singular, afastado dos discursos reactivos ou acomodados a uma nova ordem, característicos de grande parte dos dissidentes. Ainda esteve ao lado de Miguel Portas na fundação do movimento Política XXI, um dos ramos genealógicos do Bloco de Esquerda, mas a sua colaboração com o Bloco terminou cedo e foi muito fugaz.
Desde então, as suas intervenções públicas de carácter político (nos jornais, mas também em alguns programas de televisão) foram sempre solitárias e tornaram-se até, com frequência, irreconhecíveis e desarmantes para os sectores da Esquerda, comunista ou não. A linguagem política de Paulo Varela Gomes foi, nas últimas duas décadas, irredutivelmente idiomática. Era a linguagem dele e de mais ninguém: a linguagem de um “comunista utópico”. Não a utopia como projecção no futuro, mas como um despertar do passado, para a qual a ideia de progresso é o mal maior do mundo moderno. O seu idioma falava também a linguagem de uma razão nómada, às vezes próxima da libertinagem intelectual, e a certa altura fez a defesa da cultura católica contra a ascese e o puritanismo protestantes. Era a linguagem que dissolve as cristalizações ideológicas, desarma todos os clichés e destitui as formas preguiçosas de pensar. Ele, que tinha conhecido na pele o que era o fascismo e os seus métodos repressivos, contou numa crónica que saiu a meio de uma exibição pública do documentário de António Barreto e Joana Pontes, Portugal: Um Retrato Social, por se ter irritado com aquele “retrato a preto e branco”, onde tudo parecia ter sucumbido à tristeza permanente, “insultuoso para as pessoas que de facto viveram essa dureza” : “Até eu, o meu irmão, as minhas irmãs, com o pai preso depois de uma tentativa de golpe anti-salazarista da qual saiu à beira da morte, a mãe também presa, uma vida material muito difícil, até eu tive dias e noites de praia, namorei, ouvi música pop, dancei naquilo que na altura se chamavam boîtes, usei o cabelo comprido e roupas extravagantes, fumei charros, tudo isso no Portugal salazarista ou caetanista”. 
Testemunho impressionante     
Mas não foi apenas no campo da intervenção política que Paulo Varela Gomes se moveu com uma atitude intempestiva, inimiga de todos os estereótipos. Encontramo-lo, nos anos 80 e princípio dos anos 90, no centro da vida intelectual de Lisboa, onde se escrevia e se pensava a vida urbana e os fenómenos da moda (no Blitz, no JL, no Expresso), olhando com uma pulsão teórica de elevado teor os sobressaltos frívolos do “pós-modernismo”; encontramo-lo depois, desde o início do novo século, no seu refúgio provinciano e rural – o campo a sério e não uns arremedos para citadinos românticos ou ociosos -, descobrindo com um entusiasmo pagão os animais, as plantas, os ciclos das estações, manifestando muitas vezes uma fobia em relação à vida urbana. Nesta transformação, foi muito importante a sua experiência indiana, mas também a determinação da sua mulher, Patrícia Vieira, que foi durante trinta anos a sua conselheira intelectual e o seu braço pragmático, e que nos quatro anos da doença foi a “curadoura” (como ele próprio escreveu) que o poupou a residências intermédias ou terminais no hospital – hipótese que lhe causava horror. Esse neologismo, “curadoura”, utilizou-o num texto publicado na revista Granta, em Maio de 2015, intitulado Morrer é mais difícil do que parece, uma proposição que haveria de se confirmar. É um testemunho raro e impressionante, que teve uma enorme repercussão pública, de um doente com cancro em estado quase terminal que conta com crueza a sua atitude perante a doença, desde o momento em que ela lhe foi diagnosticada e na sua evolução.
Teve um lugar pioneiro na crítica da arquitectura contemporânea. Com João Vieira Caldas, foi o rosto desse discurso crítico, a partir da segunda metade dos anos 80, destinado a um público cosmopolita, culto, atento aos cruzamentos de saberes e de disciplinas, fora dos círculos estritos das Faculdades de Arquitectura, mas acabou por fazer a sua tese de doutoramento, que apresentou à Universidade de Coimbra (Departamento de Arquitectura da Faculdade de Ciência e Tecnologia, onde, desde 2002, foi Professor Associado), sobre as igrejas barrocas. E nunca mais regressou à arquitectura contemporânea. De resto, também manteve uma grande distância – ou mesmo uma hostilidade provocatória e cheia de auto-ironia - em relação à arte contemporânea. Ainda se exercitou no desenho e na pintura, mas prevaleceu a sua vocação literária. Com o pseudónimo de Peter Nero Wolf publicou Declaração de Guerra, em 1985, com a assinatura de Heliogábalo publicou Peep Show, em 1987, e Encontro à Beira do Arno, em 1990. Tudo coisas do passado cuja reedição sempre rejeitou.
Essa vocação foi silenciada para deixar emergir a produção científica, o seu trabalho de investigação como historiador da arquitectura e da arte. Uma das suas muitas boutades – tinha o dom da provocação e o talento retórico dos chefes carismáticos - era a de que a escrita verdadeiramente séria era a que exigia notas de rodapé. E durante muitos anos só escreveu textos onde não faltavam notas de rodapé e aparato bibliográfico, para publicações e livros especializados. Mas, ainda assim, os seus textos historiográficos nunca descuraram uma qualidade e a uma maleabilidade da escrita que raramente se verificam na produção académica e muito menos na área onde Paulo Varela Gomes desenvolveu a sua investigação.
Esse é um traço distintivo que os seus pares sempre lhe reconheceram. Mas não é por causa dele que também o reconhecem como um grande historiador da arte: é porque há uma dimensão excepcional na sua capacidade analítica e na sua preparação teórica; é porque soube mobilizar uma cultura vinda de várias disciplinas para tratar os objectos artísticos e arquitectónicos, ciente de que uma história de arte meramente formal, incapaz de incorporar um saber muito mais vasto (a história da cultura, a história política, os princípios epistémicos da época) seria uma disciplina completamente estéril; é porque sempre fez uma historiografia cosmopolita, mesmo quando os seus objectos eram “locais”, integrando dimensões polémicas.
O autor de uma imensidão de artigos, conferências e comunicações em colóquios regressou em 2013 a um mundo sem notas de rodapé, ou apenas com umas poucas, porque nunca prescindiu completamente delas e usou-as onde não eram nada convencionais e já não eram as regras do discurso científico a exigi-las. Esse mundo é o da literatura e fazia tanto parte da sua cultura e da sua vocação como o talento menor de atirar ao alvo, do qual gostava de se gabar, reclamando-o como uma competência -  a coordenação do gesto mecânico com a intencionalidade do olhar - relacionada com uma outra: o saber ver.
Autoficção e circunstância     
Esse mundo a que regressou a tempo inteiro foi o da narrativa literáriaO Verão de 2012 é um romance que se integra num subgénero que é o da autoficção. É verdade que muitas das suas crónicas (entretanto reunidas em Ouro e Cinza) cultivavam uma prosa literária com densidade, que só podia vir de alguém que, no fundo, tinha sido um escritor malgré lui – um escritor relutante. Lendo-o em chave biográfica, percebemos que esse romance nasceu de uma circunstância trágica: da revelação de que estava ameaçado por um cancro mortal, em estado muito avançado.
O Verão de 2012 é uma narrativa ecléctica, que integra discursos de vários géneros, incluindo o ensaístico. Paulo Varela Gomes revelava aqui uma linhagem literária com origem no romance do século XVIII. Um ano depois, publicou Hotel, uma fábula da perversão do voyeurismo, ao serviço da qual está uma prodigiosa invenção arquitectónica. Com este romance, tornava-se evidente que investia agora na literatura todo o tempo que lhe restava. A escrita literária foi para ele uma acção salvífica e testamentária, a que se entregou em estado de urgência. 
E o que ela revelou não foi um escritor que chega em última instância a uma terra de salvação, mas alguém que sempre lá tinha estado, mas por delicadeza fez de ausente. Em quatro anos, publicou um livro de crónicas e quatro romances, o último dos quais, saído em Fevereiro, chama-se Passos Perdidos. É uma longa fábula e uma viagem de grande alcance, às vezes por lugares onde Paulo Varela Gomes nunca esteve: o seu mundo romanesco corre, poderoso, a par das ideias. Como as suas ideias correram sempre a par das palavras, que foram as suas armas poderosas, usadas com uma perícia e um júbilo inauditos, em todos os domínios a que se dedicou. Sempre em estado de urgência.

Peço todo o vosso empenho na divulgação das petições pela liberdade e pela família


Peço todo o vosso empenho na divulgação para a mobilização (a) em defesa da família (b) em defesa da liberdade de educação. 
Assine aqui: Pai, Mãe e Filhos - Iniciativa de cidadania europe... Assine e divulgue (dirigida ao Parlamento Europeu)
Precisamos de todo o nosso empenho. É preciso recolher 1000000 de assinaturas na Europa. A quota portuguesa ainda só está a 2%. 
Eu Escolho a Escola do meu Filho! assine e divulgue (dirigida à Assembleia da República) Já vamos nas 4800 assinaturas. A importância desta causa fica bem à vista com o artigo O ataque soviético contra os contratos de associaç...
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Uma mãe não tem dia, tem vidas

Inês Teotónio Pereira
DN 2016.04.30

O que faz a diferença entre as mães e o resto do mundo é que uma mãe é incondicional: ela não impõe condições de espécie alguma e para nada. Uma mãe é sempre igual e do primeiro ao último dia. Seja como for o filho, uma mãe não lhe vê defeitos, reconhece-lhe apenas algumas fragilidades. Para ela, os filhos cometem erros ou fazem asneiras, mas não são maldosos; fazem disparates, mas não são desastrados. Eles até podem mentir, o que não quer dizer que sejam desonestos. É verdade que muitas vezes não se esforçam, mas isso não faz deles preguiçosos. E se estão inseguros, não significa que sejam fracos. Para uma mãe, o verbo ser só se aplica às qualidades e às virtudes; os verbos estar ou fazer aplicam-se aos defeitos. Porque um filho não tem defeitos, apenas está a crescer. E ele cresce a vida toda. Por isso uma mãe não condena, ela censura; não se vinga, corrige e emenda; também não se revolta, apenas se entristece. E não desiste. Nunca desiste. Do primeiro ao último dia, as mães mantêm uma esperança infinita nos filhos. Nenhum filho é um projeto falhado ou uma frustração. Ela também nunca se desilude porque não tem ilusões: tem a certeza de que o filho é maravilhoso. A angústia de uma mãe é a infelicidade do filho e não a dela. Daí que as mães nunca se deixem guiar pela razão - pois aquilo que guia a esperança é puramente emocional. Para uma mãe, os filhos são diamantes em bruto que ela tem a obrigação de lapidar. E quando o trabalho não corre bem, a culpa não é certamente deles, é dela - a técnica especializada. Uma mãe é incondicional porque parte do princípio de que os filhos são mais importantes, mais valiosos do que qualquer outra coisa no mundo incluindo ela, da mesma forma que um diamante é mais valioso do que a máquina que o corta. O que faz as mães especiais é que as mães dão sentido ao sofrimento: sofrem sempre por um bem maior que é cada um dos filhos. E por isso sofre-se a sorrir. Pelo menos a minha mãe é assim. Perfeita.

O ataque soviético contra os contratos de associação

André Azevedo Alves
Observador 20160430

Formalmente, o ministro da Educação dá pelo nome de Tiago Brandão Rodrigues, mas tornou-se claro desde que iniciou funções que apenas encobre o verdadeiro rosto do poder no sector, o de Mário Nogueira

Durante anos, muitos observadores atentos do sector da educação em Portugal colocaram a questão: o que faria Mário Nogueira se fosse ministro da Educação? Graças à “geringonça”, estamos a ter a possibilidade de conhecer a resposta a essa pergunta e, infelizmente, de confirmar as piores expectativas. É certo que, formalmente, o ministro da Educação dá pelo nome de Tiago Brandão Rodrigues, mas tornou-se claro rapidamente desde que iniciou funções que é pouco mais do que uma cara jovem e simpática que tem por função encobrir as verdadeiras faces do poder no sector.
Um exercício comparativo com a pasta da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior só reforça a constatação: concorde-se ou não com as suas opções políticas e ideológicas, Manuel Heitor é uma personalidade forte, conhece inequivocamente bem o sector e nunca se disporia a ser uma mera figura decorativa. Fragilizado pela pesada derrota eleitoral nas legislativas, com uma ala radical em crescendo de influência e confrontado com a necessidade de garantir o apoio do PCP, a entrega por parte do PS do sector da educação aos comunistas é tacticamente compreensível, mas nem por isso menos danosa para o país.
As recentemente anunciadas avaliações trimestrais por sindicatos a que este Ministério da Educação decidiu sujeitar-se exponenciam o ridículo da situação mas não alteram o essencial, que era já evidente desde que a “geringonça” assumiu o poder. Apesar de ridículas, as avaliações trimestrais têm pelo menos o mérito de tornar explícito que o actual ministro da Educação presta contas em primeiro lugar, não aos eleitores, nem aos alunos, nem às famílias, nem sequer aos professores, mas sim aos sindicatos do sector – e muito em especial, naturalmente, aos sindicatos comunistas.
Não surpreende por isso que uma reivindicação de longa data de Mário Nogueira e seus camaradas esteja a ser posta em prática pela “geringonça”: o ataque aos contratos de associação que é simultaneamente um ataque directo às escolas não estatais e uma ofensiva indirecta contra a Igreja Católica. Como bem sintetizou João César das Neves em oportuno artigo recente:
“O ataque à Igreja é mais subtil e destruidor. O ministro da Educação já mostrara desrespeito democrático e institucional ao mudar as regras de avaliação com o ano lectivo em andamento. Mas a forma prepotente como está a tratar os contratos de associação com as escolas privadas raia a infâmia: atropela acordos assinados, perturba o ensino das crianças, prejudica a vida das famílias pobres, gera desemprego de professores. Além de prejudicar a própria função ministerial, pois os acordos são uma das formas mais baratas, eficazes e preferidas por alunos e famílias de o Estado cumprir a sua missão educativa. (…) A medida parece genérica, contra as escolas privadas, o que permite o cinismo de o maior ataque dos últimos anos contra a presença da Igreja Católica na sociedade fingir neutralidade.”
Embora longe de serem uma solução ideal em termos de liberdade de educação, os contratos de associação sempre foram profundamente incómodos para os defensores da completa estatização do ensino. O próprio argumento de que urge exterminar os contratos de associação para evitar que as escolas estatais mais próximas percam alunos é profundamente embaraçoso para os seus defensores, que se vêm forçados a reconhecer que, quando têm essa possibilidade em condições de igualdade, as famílias optam esmagadoramente por escolas não estatais.
O que há a lamentar nos contratos de associação, pelo contrário, é serem situações muito limitadas, condicionadas e circunstanciais. Nesse sentido, é pena que alguns dos mais influentes agentes do ensino não estatal que agora (e bem) se mobilizam face à ofensiva comunista contra os seus contratos de associação tenham dedicado tão pouca atenção e recursos no passado à defesa e promoção da liberdade de educação para todos.
Ainda assim, e apesar das suas limitações, os contratos de associação são uma experiência prática de liberdade que vale a pena defender. Numa sociedade cada vez mais estatizada e onde as instituições intermédias são regra geral débeis e pouco autónomas face ao poder político, o pior que poderia acontecer seria a concretização, mais de quatro décadas depois do 25 de Abril, do velho sonho comunista de impor um sistema completamente soviético de educação totalmente controlado a partir da 5 de Outubro.