POVO

Sempre Família  17 de maio de 2016 - 15:39 Governo dos EUA queria obrigar religiosas a oferecerem esterilizações e distribuir anticoncepcionais, além de outros serviços que contrariam suas convicções Uma congregação religiosa venceu o governo Obama num processo que corria na Suprema Corte do país. Em 2012, o governo norte-americano obrigou todas as empresas e instituições a oferecer plano de saúde aos seus empregados, incluindo controle de natalidade, esterilização e pílulas abortivas. Nesta segunda-feira (16/05), a Suprema Corte decidiu, de forma unânime, que o governo não pode multar a congregação das Irmãzinhas dos Pobres por não obedecer à ordem. A Corte ordenou ainda que tribunais menores ajudem o governo a escolher um método alternativo para prover serviços, sem exigir a participação das freiras, informa a agência ACI Prensa. As religiosas alegam que proporcionar esses serviços viola suas crenças. “Tudo o que queremos fazer é servir os mais necessitados en...

JOÃO MIGUEL TAVARES Público 31/03/2016 - 00:05 A defesa da privacidade e do segredo de justiça não podem ignorar o dever de prestar contas quando estão em causa crimes tão graves. Imaginemos que até hoje nada se sabia do processo envolvendo José Sócrates, para além dos crimes de que é suspeito: corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal. O segredo de justiça teria sido rigorosamente preservado; o Ministério Público, como é seu hábito, emitiria somente comunicados obscuros em português gongórico; e o ex-primeiro-ministro andaria entretido a fazer digressões pelas televisões e auditórios do país, queixando-se de perseguições, cabalas e urdiduras, e indignando-se perante a terrível infâmia a que estava a ser sujeito. Pergunta: enquanto participantes num espaço público, nós estaríamos mais mal ou mais bem servidos com tão cumpridora ignorância? A resposta é óbvia. Embora haja um problema evidente com o segredo de justiça em Portugal, a ter de escolher entre um sistema ...

JOSÉ TOLENTINO MENDONÇA  Expresso, 20160325 Quem se deslocou à Fundação Gulbenkian para escutar a lição de Joseph H. H. Weiler sobre o julgamento de Jesus assistiu a um evento invulgar, pelo menos entre nós. Um iminente professor de Direito, e não um teólogo, conseguiu reunir mais de um milhar de pessoas para escutá-lo dissertar, com detalhe, sobre o episódio jurídico que determinou a morte de Jesus. A justificação avançada por Weiler, que anteriormente realizara esta conferência em Nova Iorque e em Florença, é que o julgamento de Jesus interessa a todos, já que, como nenhum outro, interroga a consciência humana e fez (e faz) sentir as suas consequências no curso da civilização ocidental. Joseph Weiler é um intelectual judeu e sabe bem como as interpretações do julgamento de Jesus se tornaram um ponto nevrálgico das relações entre cristãos e judeus na história. Recorde-se, por exemplo, que só por intervenção do Papa João XXIII (isto é, só na década de 60 do século XX) se ret...

Observador 25/3/2016 Joseph Weiler esteve em Lisboa para uma conferência sobre o julgamento de Jesus. O académico e especialista em direito diz que a condenação era inevitável e que "moldou a nossa forma de fazer justiça" Joseph H.H. Weiler já era um intelectual de renome e provas dadas quando defendeu perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos o direito da Itália a ter crucifixos nas paredes das escolas e o direito da França a não os ter. Mas foi só depois disso que ganhou a popularidade que hoje tem. Na altura, uns gabaram-lhe o feito, outros encostaram-no à parede. É que Joseph Weiler é judeu, judeu convicto, e houve quem achasse que não tinha nada que andar a meter o nariz onde não era chamado. “Como pode o filho de um rabi defender o crucifixo?” — perguntavam-lhe muitas vezes. E a todos eles, afáveis ou desagradáveis, generosos ou hostis, cristãos ou judeus, religiosos ou não religiosos, Joseph Weiler respondia o mesmo: “Não defendi o crucifixo. Defendi o dir...

Helena Matos Observador 20/3/2016 Quem judicializou a política e a sociedade não foram as polícias nem os juízes. Fomos nós. Os juízes só estão hoje onde estão porque os políticos desertaram e os cidadãos meteram baixa psicológica Carlos Alexandre. Sergio Moro. Giovanni Falcone. Em diferentes países, em diferentes épocas e em diferentes contextos, estes juízes tornaram-se nos símbolos daquilo que num país pode funcionar como último reduto face à captura do Estado por poderes e interesses paralelos. A admiração que sinto por estes homens – e note-se que um deles, Falcone, foi assassinado com a esposa pelos criminosos que perseguia e que quer Carlos Alexandre quer Sergio Moro sabem o que é ser ameaçado – é equivalente às reservas que experimento pelos efeitos colaterais do seu protagonismo. Não é irrelevante para o regime nem para todos nós que tenham de ser os juízes a fazer aquilo que os políticos e os eleitores deviam ter resolvido. Não tenho dúvidas de que a judicializaç...

FRANCISCO TEIXEIRA DA MOTA Público 19/02/2016 As relações entre o Estado e família não são evidentes... Na passada segunda-feira, uma mãe lançou ao rio Tejo as suas duas filhas, uma com 19 meses e outra de três anos de idade. Segundo foi referido pela comunicação social, as duas crianças tinham sido sinalizadas pela PSP por suspeitas de abuso sexual. "A sinalização tinha que ver com a prática de abuso sexual do pai", disse ao PÚBLICO a presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Amadora, Joana Garcia da Fonseca. Foi igualmente referido pela comunicação social, que a família, estava sinalizada por violência doméstica, incidindo as suspeitas no pai das crianças. A questão que se nos colocou a todos foi, naturalmente, a de se saber se eram evitáveis tais mortes, se poderiam ter sido prevenidas uma vez que o sistema de protecção de menores existente no nosso país já estava a par de uma situação de risco para as crianças. Daí ...

ANDREIA SANCHES 16/02/2016 - 10:08 (actualizado às 12:04) Tribunal Europeu dos Direitos do Homem diz que autoridades portuguesas devem reexaminar o caso. E que o Estado deve pagar 15 mil euros à mãe das crianças. Ministério da Justiça diz que se está a "avaliar se existem fundamentos para interpor recurso". O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) diz que Portugal violou os direitos humanos no caso de Liliana Melo a quem a Justiça mandou retirar, em 2012, sete filhos para adopção. Em causa está o artigo n.º 8 da convenção dos direitos humanos (“direito ao respeito pela vida privada e familiar”) que o tribunal entende não ter sido respeitado ao terem sido afastadas as crianças da família. A avaliação dos sete juízes que analisaram o caso é dura: a colocação das crianças “não foi apropriada”, tendo em conta “a ausência de condutas violentas  na família , a existência de fortes laços afectivos e o falhanço dos serviços sociais em mitigar a privação material vivid...

ISABEL STILWELL | isabelstilwell@gmail.com | Jornal de Negócios 15 Fevereiro 2016, 20:40 Uma criança confia numa juíza, que lhe garante sigilo. A conversa é capa de revistas. Que País é este onde a Justiça trai e ataca, sem que ninguém diga nada? Esqueça que a criança se chama Dinis e que tem por apelido Carrilho. Deixe de lado a opinião que tem sobre Bárbara Guimarães ou Manuel Maria Carrilho. Por momentos, feche os olhos e imagine que é seu filho. Tem 12 anos e é seu filho. Vá lá, não faça batota, não comece a distrair a sua angústia com um "Ah, mas se a criança fosse minha, não estava numa situação daquelas", e muito menos se escude atrás do "Estes meninos não são como aos nossos!". Concentrou-se de novo? Obrigada. Então passe à fase seguinte. Imagine que está num processo de regulação de responsabilidades parentais, e o juiz decide que quer ouvir o seu filho. Hesita, pergunta se será boa ideia, tem medo de que se sinta dividido, a trair o pai ou a mãe...

Observador, 2016.02.15 Em 2012, a Justiça portuguesa retirou sete filhos a Liliana Melo, que durante quase três anos esteve impedida de ver as crianças. O tribunal europeu já lhe dera razão uma vez, agora voltou a dar. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deu razão a Liliana Melo, a mulher a quem a Justiça portuguesa retirou sete dos dez filhos em 2012, e condenou o Estado português a pagar-lhe 15 mil euros de indemnização por danos morais. Os juízes consideraram, por unanimidade, que Portugal violou o artigo 8º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que consagra o “direito ao respeito pela vida privada e familiar”. O tribunal europeu considera que houve violação dos direitos humanos quando o Tribunal de Família e Menores de Sintra decretou a institucionalização das crianças em maio de 2012, mas não só. Os direitos humanos também foram violados, escrevem os juízes, por as autoridades portuguesas terem baseado essa decisão no facto de Liliana se recusar a fazer uma la...

Mauro Xavier OJE 21/01/2016 - 22:19:44 É com satisfação e mágoa, em simultâneo, que escrevo estas linhas.  Satisfação por ver a justiça cumprir-se, ilibando sem margem para dúvida um ex-presidente da Câmara de Lisboa que demonstrou inegável competência no exercício destas funções. Mágoa por concluir que a justiça em Portugal continua a funcionar de forma demasiado lenta: António Carmona Rodrigues esperou quase nove anos para ver o seu nome finalmente livre de qualquer suspeita de prevaricação enquanto titular de cargo político no negócio de permuta de terrenos do Parque Mayer com terrenos municipais da antiga Feira Popular, autorizado pela Assembleia Municipal em 2005. O Tribunal da Relação de Lisboa acaba de confirmar a decisão do Tribunal Central de Lisboa que em Outubro de 2014 ilibara por “clara falta de prova” os arguidos no chamado “caso Bragaparques”, assim chamado por esta empresa ser a antiga detentora dos terrenos do Parque Mayer. Entretanto a carreira polític...

... um tal Justin Renel Joseph processa The Metropolitan Museum of Art (The MET) porque tem quadros em que o Menino Jesus aparece como um bebé louro e de pele clara.... Aryon Jesus Art by papinto

Raquel Abecasis RR 15 Dez, 2015 É uma entrevista em que Sócrates cumpre a compreensível e legítima missão de se defender. Foi-lhe dada essa oportunidade e Sócrates não a desperdiçou. O arguido José Sócrates deu uma longa entrevista em dois capítulos, dois dias seguidos em horário nobre na televisão para se justificar, depois de dez meses em prisão preventiva e quando ainda está a decorrer uma investigação onde é suspeito dos crimes de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. É uma entrevista em que Sócrates cumpre a compreensível e legítima missão de se defender. Foi-lhe dada essa oportunidade e Sócrates não a desperdiçou. O que é lamentável é a posição do entrevistador e do meio de comunicação que decidiu entrevistar um homem, a meio de um processo, sem conhecimento do mesmo, logo sem meios nem instrumentos para fazer o contraditório. Resultado: foi como se estivéssemos a assistir a um julgamento em que só o advogado de defesa teve direito a fal...