sexta-feira, 22 de julho de 2016

Sobre a forma da democracia

POVO 22.07.16 
Na mensagem do Povo de ontem dava conta da minha desilusão pela aprovação da lei das barrigas de aluguer. 
O processo nesta quarta-feira teve dois tempos: a apresentação de um requerimento que a ser aprovado teria adiado a votação e permitido uma discussão mais alargada; caso o requerimento não fosse aprovado, o que, de facto, aconteceu, passar-se-ia à votação da proposta de lei com as alterações introduzidas pelo Bloco de Esquerda após o veto do Presidente da República. 
Acrescentava que o requerimento tinha sido perdido por um voto e adicionava que a ausência na votação da presidente de CDS teria feito diferença.
De facto, não fez, porque como me observou um amigo que comentou comigo o Povo de ontem, a votação foi por "bancada".
O que é que isto quer dizer? Fui ver o Regimento da Assembleia da República e no artº 94 sobre a forma das votações aparece a votação por levantados e sentados em que "a Mesa apura os resultados de acordo com a representatividade dos grupos parlamentares, especificando o número de votos individualmente expressos em sentido distinto da respetiva bancada e a sua influência no resultado, quando a haja". 
Pelos vistos isto quer dizer, como se pode ver nos resultados abaixo (1) (retirados do resultado das votações da sessão de 20 de Julho da AR) que, se não houver votos dissonantes o voto da bancada é contado em bloco e vale, não pelo nº de deputados presentes, mas sim pelo nº de deputados eleitos.
Assim sendo, de facto, não faz diferença que a Presidente do CDS ou qualquer outro deputado esteja presente. Diria mesmo que, no limite bastaria um deputado por grupo parlamentar para levar avante estas votações.
Aprendi ontem, também, que um deputado, por exemplo do PSD, vota a favor de um requerimento para adiar a votação com o argumento da necessidade de mais discussão e esclarecimento e, quando este requerimento é reprovado, já não há necessidade de esclarecimento nem discussão, tudo fica subitamente esclarecido e vota em favor da aprovação da lei.
Faz sentido?
Só mais uma observação, agora sobre a abstenção do PCP no requerimento. Parece-me que quando um requerimento é apresentado ou se aceita o requerimento ou se recusa. A opção abstenção não faz sentido.
Corrijam-me se estiver enganado.
Pedro Aguiar Pinto
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(1) Requerimento apresentado pelo PSD, solicitando o adiamento da votação das propostas de alteração ao Decreto n.o 27/XIII 
Favor – PSD e CDS-PP (107) Contra – PS, BE, PEV e PAN (108) Abstenção – PCP (15) Rejeitado 
A soma dos votos corresponde à totalidade dos deputados

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