POVO

MÁRIO PINTO           OBSERVADOR                 2.11.2017 Razão têm os ex-ministros Roberto Carneiro, Marçal Grilo, Oliveira Martins e Nuno Crato, quando defendem que as escolas privadas podem e devem também ser integradas no serviço público de educação. 1. Este artigo, que corresponde a um convite honroso para participar nesta coluna semanal do jornal Observador, dedicada às questões da educação, teve esboçada uma versão anterior, focada na defesa da liberdade de escola e na não-discriminação negativa dos alunos das escolas privadas relativamente aos alunos das escolas do Estado — porque (no respeito da liberdade de escolha garantida pela Constituição) a todos é igualmente devida a gratuitidade do ensino obrigatório, e não apenas aos alunos das escolas do Estado. Mas depois de ter visto e lido sobre o discurso do presidente dos Bombeiros Voluntários, que, em sessão pública, discursou rispidamente...

Blasfémias , 19 SETEMBRO, 2016 by   rui a. A filosofia do governo da geringonça consiste numa ideia muito simples: as coisas não correm bem porque há um bando de tratantes que foge ao fisco e que se esconde por trás do sigilo bancário. Isto tem sido dito, à boca cheia, pela menina Mortágua, o que até se compreende, e foi sacramentado por António Costa num discurso deste fim de semana, onde ele disse que o estado tem o direito de não se deixar enganar por estes malandros, pelo que lhes terá que ir às contas bancárias. A diabolização do inimigo é, em política, uma técnica muito velha, conhecida e tratada pelos clássicos, de Maquivel a Carl Schmitt e Julien Freund. Ela tem várias finalidades, entre as quais a de dar coesão ao grupo, de o desresponsabilizar pelos erros cometidos e, principalmente, de justificar um ataque violento aos que estão de fora. No caso das contas acima de mais de 50 mil euros, o governo prepara-se para lançar uma suspeição generalizada sobre ...

JOÃO MIGUEL TAVARES Público 14/07/2016 O colinho do Estado, de facto, é muito vasto e atraente – e dá para todos. A 10 de Novembro de 2015 caiu o segundo governo de Pedro Passos Coelho, 11 dias após ter tomado posse. Nessa tarde, em frente ao Parlamento, uma vasta manifestação da CGTP celebrou o acontecimento, em nome da “rejeição das políticas de direita”. Tal manifestação mostrou uma CGTP felicíssima no seu papel de bengala sindical do PCP, aceitando servir de cenário à queda de um governo que nem sequer tinha começado a governar, e demonstrou a total falta de pudor com que os meios das autarquias são colocados ao serviço dos sindicatos amigos. Nesse dia, o DN dava conta de uma circular do Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo onde os pais eram informados que nem o transporte escolar, nem o fornecimento de refeições, nem os prolongamentos de horário estavam assegurados na tarde de dia 10, já que a câmara dera dispensa aos funcionários do município para poderem ir à manif...

Eduardo Cintra Torres  Correio da manhã 03.07.2016  O PS continua a querer controlar o panorama audiovisual onde lhe for possível.  No arranque da TDT conjugaram-se os interesses dos generalistas e das plataformas de cabo para que o número de canais fosse o menor possível. O cabo, por trágica ironia, foi o principal beneficiário da modernização da TV de acesso livre: chega hoje a 87% dos lares, muito à custa desse processo inicial e da péssima qualidade técnica da TDT. O actual processo de alargamento da TDT pode ser visto de quatro ângulos, todos ligados. Primeiro, o da política geral e dos princípios. Tecnicamente, a TDT podia e pode ter mais canais. Portanto, o alargamento é bem-vindo. Deveria ser o regulador a tratar do processo, mas aqui entra o segundo ângulo: a política concreta. O PS continua a querer controlar o panorama audiovisual onde lhe for possível. Está no poder, e os seus aliados são igualmente estatistas. PS, BE e PCP decidem unidos no parlame...

José Maria C.S. André Correio dos Açores, Verdadeiro Olhar, ABC Portuguese Canadian Newspaper, Spe Deus 19-VI-2016 A «Scholas Occurrentes» é uma fundação de direito pontifício dedicada a actividades desportivas e artísticas que fomentem a integração social. Começou na Argentina, mas hoje colabora com 400 mil escolas de uma centena de países. A 29 de Maio, no dia da sessão de encerramento do congresso mundial da Scholas, em Roma, o Governo argentino anunciou um donativo (soube-se depois) de 16.666 mil pesos. Passado pouco tempo, os responsáveis da organização escreviam ao Governo, a devolver a oferta. Que aconteceu? Esta carta do Papa Francisco aos responsáveis de Scholas Occurrentes, que a imprensa argentina acaba de divulgar: «Queridos irmãos, no meio de tanto trabalho, quase não tivemos tempo de nos despedirmos... ao menos, o telefonema compensou. «Agradeço-vos todo o esforço para realizar este Congresso e, como sempre, o conselho: cuidem a saúde, não passem das marcas...

Henrique Monteiro Expresso, 4 de Junho de 2016 Em Portugal tem-se argumentado que, no ensino, o termo público equivale a propriedade do Estado. Porém, nos transportes (públicos) ou nos estabelecimentos (públicos), como são restaurantes ou hotéis, ou ainda hospitais e diversas IPSS, prevalece outra conceção. Em certos países, uma empresa pública é a que está cotada na Bolsa e a ideia parece certa, pois público quer dizer acessível a todos e, tal como os espetáculos públicos, não tem de ser pertença do Estado.  Voltemos às escolas, o assunto mais debatido. A Constituição em 1976 postulava (artº 75º nº 1) que: “O Estado criará uma rede de estabelecimentos oficiais de ensino que cubra as necessidades de toda a população.” Sublinhe-se a palavra ‘oficiais’. E (nº 2) “O Estado fiscaliza o ensino particular supletivo do ensino público”. Fixe-se ‘supletivo’.  Não havia dúvidas. Os estabelecimentos eram oficiais, ou seja do Estado, e o resto era supletivo, destinado a suprir ...

POVO  1.5.16  "O Estado que providenciaria tudo, absorvendo tudo em si mesmo, tornar-se-ia, em última análise, numa burocracia incapaz de garantir aquilo que verdadeiramente a pessoa sofredora - todas as pessoas - precisa: nomeadamente, atenção pessoal amorosa. Não precisamos de um Estado que regula e controla tudo, mas de um Estado que, de acordo com o princípio da subsidariedade, reconhece e acolhe generosamente as iniciativas que nascem de diferentes forças sociais e as combina espontaneamente com proximidade àqueles que delas precisam. A Igreja é uma dessas forças vivas.  ― Papa Bento XVI, Carta Encíclica Deus é Amor O papel do Estado é a questão crucial que está por trás da tensão em torno dos contratos de associação. De facto, é aqui a grande clivagem entre uma concepção estatizada da sociedade e uma concepção mais liberal da sociedade.  Os artigos -   No princípio era o Estado  de Francisco Mendes Correia e  Estado, Estado, Estad...

José António Saraiva | SOL | 30/05/2016 A quem cabe assegurar a saúde dos cidadãos? Naturalmente ao Estado. E deve fazê-lo de forma universal e gratuita. Mesmo as pessoas que possam pagar devem, de acordo com a esquerda, ter acesso gratuito a todos os cuidados médicos. E, na Saúde, o Estado não pode poupar um tostão - sob o risco de ser acusado de contribuir para a morte de cidadãos (como sucedeu no caso do jovem que teve um AVC num fim de semana). A quem cabe assegurar a educação dos cidadãos? Naturalmente ao Estado, que deve fazê-lo igualmente de forma universal e gratuita. E que, segundo a extrema-esquerda, podia muito bem dispensar o ensino privado. A quem compete assegurar a Justiça? Naturalmente ao Estado, porque é o único árbitro que tem condições para ser isento. A quem compete assegurar a segurança dos bens e das pessoas, e a ordem pública? Naturalmente ao Estado, porque só o Estado deve deter a possibilidade intervir pela força. A quem cabe assegurar os tra...

Sofia Vala Rocha Sol, 2016.05.31 Numa cidade há duas escolas pertinho uma da outra. Uma é de meninos pobres, a outra de meninos ricos. Na escola dos meninos pobres não há um pavilhão gimnodesportivo. Ou melhor, havia, mas estava em tão mau estado de conservação que a Câmara dessa cidade resolveu demoli-lo por falta de condições de segurança. As crianças são agora forçadas a uma marcha de um quilómetro, duas vezes por semana, para poderem fazer educação física. Como não há transporte, vão a pé. Carregam as suas mochilas com muitos quilos às costas. Nesta escola de meninos pobres não há cacifos. Ou melhor, até há. Mas para além de os alunos estarem proibidos de aceder aos cacifos fora dos intervalos, os cacifos são pagos. E esse custo é difícil de suportar para os pais, até porque perto de 40% dos alunos beneficiam de ação social escolar. Esta escola não tem um pavilhão, um anfiteatro ou uma cantina digna desse nome, e a única liberdade de escolha que os alunos têm é, quando...

Francisco Mendes Correia Observador 30/5/2016 O Estado não é uma realidade anterior às famílias. O Estado só existe porque primeiro existem famílias. São as famílias que têm os filhos e são as famílias quem paga impostos. O recente debate sobre os contratos de associação celebrados entre o Estado e os colégios privados é profundamente ideológico, ainda que muitas vezes se disperse por questões técnicas, como a validade ou invalidade desta ou daquela norma jurídica, ou a quantidade de alunos neste ou naqueloutro concelho. Um argumento muitas vezes utilizado nos recentes debates ilustra este ponto: “Não se está a restringir a liberdade de escolha! Quando alguém fica doente, também não pode escolher um hospital privado e tem que utilizar o SNS”. A lógica interna é irrepreensível: perante duas circunstâncias em que alguém precisa de uma prestação pública (serviços de educação/serviços de saúde), um cidadão deve conformar-se com o serviço disponibilizado pelo Estado. Aceitar a ...

P. José Maria Brito, SJ Observador 28/5/2016 Ignorou-se o trabalho, o conhecimento da realidade e a experiência acumulada pelas comunidades educativas em mais de 30 anos, num processo altivo e em forma de monólogo, que não considerou o bem comum Qualquer Governo é chamado a agir em defesa do bem comum. Seguramente é essa a vontade do nosso atual Governo e daqueles que o constituem. Parece ser também essa a vontade dos que, referindo-se aos contratos de associação, usam expressões como: defesa de interesses exclusivamente privados, uso de dinheiros públicos com vista ao lucro ou afirmam que estas escolas discriminam alunos e não são representativas de uma realidade social heterogénea. Falo dos contratos de associação a partir da realidade que conheço: Colégio da Imaculada Conceição (CAIC), em Cernache, Coimbra e o Instituto Nun’ Alvares (INA) em Santo Tirso. Estas duas escolas fazem parte da lista daquelas com que o Governo deseja terminar o contrato de associação. Conheço-as...

D. NUNO BRÁS | Voz da Verdade | 2016.05.24 O antónimo (o contrário) gramatical de “público” é “privado”. Mas aquilo que é um caso de gramática nem sempre tem uma simples correspondência na realidade. Com efeito, não poucas intervenções de políticos, governantes e sindicalistas de uma determinada área têm ultimamente contraposto o “ensino público” ao “ensino privado”. Só que esta contraposição gramatical não tem correspondência simples na realidade. Tudo tem início num pressuposto errado: que só o Estado (e o governo que nele manda) tem o monopólio do que é público. Ora isso não é verdade. Existem muitas entidades e serviços que o Estado proporciona e que não são para todos. Ao contrário, existem muitas outras realidades que sendo propriedade de uma entidade que não o Estado são acessíveis a todos. Assim, por exemplo, nem todos os cidadãos portugueses podem entrar no Palácio de Belém ou mesmo nos seus jardins (que, de vez em quando, abrem ao público e são notícia por isso); mas, ...

Blasfémias 23 MAIO, 2016 by   JoaoMiranda Modelo estatal centralizado:  Todas as escolas são do Estado e todos os professores são funcionários públicos. Existe uma lista nacional de professores ordenada por graduação. Os professores mais graduados escolhem a escola onde querem dar aulas. Os directores são escolhidos pelos professores, mas de qualquer forma todas as decisões importantes são tomadas pela burocracia do ministério da educação. Tudo está especificado em leis, decretos e portarias, que mudam todos os anos. Acesso dos alunos a uma escola é por alocação geográfica, podendo haver alguma concorrência entre escolas, se as direções regionais autorizarem. Como a concorrência entre escolas é mínima o poder dos sindicatos é máximo. Modelo estatal misto:  Igual ao estatal centralizado mas em que a burocracia faz contratos com escolas privadas em algumas localidades. Estas escolas privadas com contrato de associação têm ampla autonomia de gestão dado q...