POVO

José Miguel Pinto dos Santos Observador 23/6/2016 Haverá um nível abaixo do qual as pessoas fugem à evasão fiscal? E quando os governos começarem a ter em conta este limite, e tributam de modo socialmente aceitável, que será dos paraísos fiscais? Em geral, as pessoas sentem aversão a serem tributadas. É uma antipatia que se assemelha à repugnância que têm pela dor. Fere ser obrigado a pagar parte considerável do rendimento, ganho com tanto esforço, em sede de IRS. Magoa ver o preço de um produto, necessário ou simplesmente desejado, 23% mais caro por causa do IVA. No entanto, será que esta repulsa é instintiva, automática e independente da carga fiscal? Recentemente passou-se a observar o comportamento bizarro de pessoas começarem a querer pagar impostos onde antes os evitavam. Apesar de todos os esforços das finanças, senão em controlar a vida sexual, pelo menos em fiscalizar a atividade económica, ainda são comuns algumas perversões no comportamento tributário dos cidadã...

JOSÉ MIGUEL PINTO DOS SANTOS Público 21/03/2016 Ninguém sano de cabeça quer antecipar nem morte, nem impostos... Impostos e morte são dois factos desagradáveis da vida. Quem é que, dentro dos limites da lei, podendo pagar menos impostos paga mais? Os distraídos e os palermas. Quem é que, dentro dos limites do natural, podendo viver mais prefere morrer antes? Os deprimidos e os doidos. É sano procurar evitar o que é penoso e constrangedor, respeitando natureza e lei positiva, e quer morte quer impostos são constrangedores e penosos. Por isto mesmo, impostos e morte explicam muitos comportamentos aparentemente aberrantes e, às vezes, até induzem condutas realmente insanas. São impostos que levam automobilistas patriotas mas poupados a fazer quarenta quilómetros, “a desperdiçar combustível”, só para ir abastecer a Espanha. É o distante espectro da morte que faz cidadãos poupados mas sedentários a pagarem a um ginásio para poderem correr em cima de uma passadeira, “a queimar cal...

José Miguel Pinto dos Santos 17/3/2016, 15:28 Um ministro da Economia pedir que se desobedeça às leis universais da teoria económica por civismo é tão fútil e pueril como pedir a engenheiros que violem as leis da termodinâmica por amor à Natureza Foi noticiado o apelo que o Ministro da Economia teria feito ao civismo dos portugueses. Abasteçam o combustível em Portugal, não em Espanha, teria sido o cerne da sua mensagem. Quando os portugueses vão atestar a Espanha “estão a pagar impostos a Espanha em vez de pagarem a Portugal, mesmo tendo um desconto”, teria alegado. No entanto, “para financiar serviços públicos é preciso pagar impostos.” Por isso, argumenta que “por civismo é de pedir às pessoas que evitem” comprar gasolina e gasóleo do outro lado da fronteira. Apesar dos erros nas premissas e da invalidade da conclusão, o argumento aponta um caminho válido, merece ser levado a sério e deve ser posto em prática. Comecemos pela parte fraca. Ninguém vai às compras por civis...

José Miguel Pinto dos Santos Observador 7/1/2016 Dada a validade dos argumentos a favor da prestação estatal em espécie, isto é, em aulas de filosofia em vez de em dinheiro, todas as crianças têm o direito de ir à escola, mesmo que não queira É um dado adquirido entre economistas que presentes não monetários são um método ineficiente de transferir valor: as dádivas que recebemos têm geralmente menos estima para nós do que aquilo que poderíamos comprar com quantia equivalente à despendida pelo ofertante. Conclusão: para maximizar a utilidade para o recetor de uma oferenda dê dinheiro, não trapos novos nem quinquilharia eletrónica. Infelizmente a teoria económica só captura uma parte da realidade. Ao assumir que o dador pretende sempre a máxima satisfação do agraciado, os economistas ignoram que há outros motivos no dar para além da felicidade do que recebe, como outras ciências sociais vêm alertando há muito tempo. Prestígio social e vaidade, manipulação e coação, expiação de...

JOSÉ MIGUEL PINTO DOS SANTOS 26/11/2015 - 05:42 A gestão económica é a arte do equilíbrio. É o balancear da eficiência com a resiliência. A ciência económica é a arte da escolha. Investiga como recursos limitados  podem ser combinados para produzir bens e serviços, e como o produto pode ser distribuído. Recursos produtivos é principalmente capacidade de trabalho, mas são também conhecimento técnico e organização social, equipamentos, infra-estruturas e recursos naturais. O produto são bens de consumo como pão, cerveja e bifes, serviços como consultas médicas, filmes de terror e debates parlamentares, e investimento em capacidade produtiva futura. Distribuição é a repartição do produto ou rendimento entre, usando pontualmente a castiça terminologia marxista-leninista, produtores e parasitas. Tudo isto é sobejamente conhecido. Menos lembrado é que a gestão económica é a arte do equilíbrio. É o balancear da eficiência com a resiliência. Eficiência é conseguir mais com men...

José Miguel Pinto dos Santos Observador 20151109 Já Paul Samuelson (1915-2009) perguntava: “de que serve a um jovem saber que um empregador lhe pagará um salário mínimo elevado se esse salário mínimo lhe impede de obter emprego?” O aumento do salário mínimo é uma medida apropriada para a promoção da exclusão social dos mais desfavorecidos. É o equivalente económico ao alongamento do espelho das escadas numa residência para a terceira idade: torna mais difícil aos mais fracos manterem-se ou tornarem-se autónomos. As únicas explicações para a sua implementação são ou ignorância da realidade económica ou o desejo político de cavar um fosso ainda maior entre os que conseguem rendimento pelo trabalho e os que o não conseguem. A sua implementação resultará no aumento do desemprego jovem e no de longa duração, assegurará a frustração pessoal de muitos, contribuirá para o défice do orçamento do Estado, e concorrerá para o empobrecimento económico nacional. Mas o mais importante é ...

JOSÉ MIGUEL PINTO DOS SANTOS Público 05/11/2015 No dar que está o ganho. Porque “é dando que se recebe”. A economia do dar está na moda. Dá-se de tudo, desde comida a quem tem fome, a arte a quem precisa de cultura. Dá-se de todas as formas, diretamente ao necessitado, ou através de intermediários como Fundações de carácter social, cultural e educativo. Dá-se voluntariamente através de donativos para IPSSs, ou à força através de impostos e contribuições para o sistema redistributivo estatal. Há quem “dê” para poder pagar menos impostos e ficar com o que “dá”, o que é esperto mas não tem mérito. Há quem dê do que lhe sobra, o que é bom, e há quem dê do que lhe faz falta, o que é excelente. E embora a economia do mercenário, do preço e do lucro, seja natural e, se regida por critérios de justiça, humana e benéfica para indivíduos e sociedade, é na economia da solidariedade e do mecenato que está o espirito e a alegria. De facto, é no dar que está o ganho. Porque “é dando que s...

José Miguel Pinto dos Santos Observador 28/9/2015, 10:05 Mestre Zhuang ficou famoso pelo seu discurso em que recusou um convite para ser primeiro-ministro, onde comparava ministros a bois de engorda e os corredores do poder a antros de depravação. Zhuangzi (c.369—286 aC) não é uma referência óbvia para as próximas eleições legislativas. Está distante de mais de nós no espaço e no tempo: era chinês e morreu há já muito tempo. Era filósofo, um dos mais importantes da sua geração e da sua escola, e se fosse grego seria categorizado como cínico, uma versão sínica de Diógenes de Sinope (412—323 aC), um campeão em impopularidade. Era de vida austera por convicção política e filosófica, um superlativo de José Mujica, e para mais era também poeta, tendo escrito boa parte da sua crítica ao confucionismo e ao mohísmo em verso. No entanto, Mestre Zhuang não era uma nulidade na arte da política e na gestão das finanças públicas, numa nação onde o engenho no governo, conjuntamente com a ...

JOSÉ MIGUEL PINTO DOS SANTOS Público 07/09/2015 E hoje, de que leis contra natura são escravos os portugueses? Há costumes e instituições que são intrinsecamente maus, sempre e em qualquer parte. São cancros sociais que desumanizam todos os que com eles entram em contacto, seja como vítimas, seja como beneficiários. São arranjos sociais que a consciência individual e coletiva reconhecem como sendo, de algum modo, fundamentalmente perversos e contra natura, mas que são defendidos como direitos e protegidos pelos interesses estabelecidos. E o drama está em que, quanto mais centrais forem para o sucesso individual nessa sociedade, maior o grau de infelicidade humana que geram. Poucas instituições são tão universais como a escravatura: foi praticada na China e na Índia, por egípcios e judeus, islamitas e huitzilopochitlitas. Já existia na pré-história e continuou a ser praticada por toda a história até hoje. Em algumas sociedades teve importância muito reduzida, mas noutras, c...

JOSÉ MIGUEL PINTO DOS SANTOS Observador 21/08/2015 A técnica negocial da varina só é viável em sociedades em que os vendedores podem tratar o comprador como socialmente inferior. O mundo pode estar cada vez mais globalizado, pode ser que haja cada vez mais sensibilidade intercultural, mas as pessoas continuam basicamente a agir de acordo com os padrões culturais do seu país e etnia. Isto verifica-se nas profissões, na política, e até nos negócios. É assim natural que a interação entre dois homens de negócio, com culturas negociais muito diferentes, se preste a cenas de hilaridade potencialmente explosiva. Uma técnica de negociação bastante usada pelos portugueses, mas incompreensível (e sem efeito) para um alemão ou um americano, é a que poderíamos chamar “o contra-ataque da varina”, que ainda se podia observar diariamente, na sua pureza original, nas ruas de Lisboa de há pouco mais meio século. Vinha a varina com a sua canasta à cabeça e a freguesa perguntava: “Ó D. Rosa, ent...

JOSÉ MIGUEL PINTO DOS SANTOS   Observador 06/08/2015 Os rácios são úteis quando usados por adultos. Mas cuidado que há crianças de fato e gravata que acham mais piada a 100% de 1 que a 5% de 100. Os números não mentem. Somos nós, os homens, quem mentimos com os números. O que embora seja feio, admissivelmente pode ser útil. Mas inútil e estúpido é que nos enganemos a nós próprios com os nossos próprios números. Ironicamente, não são com números imaginários que nos iludimos na gestão empresarial e na administração pública. São com números racionais, uma subcategoria dos números reais. Mais comumente conhecidos como frações ou rácios. Ninguém negará que ter uma rentabilidade dos ativos mais elevada é bom. Em princípio até pode parecer razoável que quanto mais alta for melhor será. Uma maneira de medir esta rentabilidade é com um rácio financeiro conhecido como “rentabilidade do ativo”, return on assets, ou ROA. Que se calcula dividindo uma medida de rendimento, ou lucro, o...

JOSÉ MIGUEL PINTO DOS SANTOS Público 23/07/2015 Sempre houve quem considerasse as suas ideias mais importantes que a realidade. Sempre houve quem considerasse as suas ideias mais importantes que a realidade. E a piada que hoje achamos às tentativas que fizeram para adaptar a realidade aos seus modelos seria mais gozosa não fosse a notícia que temos do sofrimento humano que essas tentativas geralmente causaram. A esta falta de correspondência entre o pensamento e a realidade chamou-se, desde há muito, erro ou insanidade. É-lhe atribuída como causa o uso deficiente da razão. Também sempre houve quem pensasse que o discurso não tem de corresponder ao pensamento. Embora seja um erro, desde a mais alta antiguidade que políticos e sofistas aplicam com entusiamo este princípio. À falta de correspondência entre palavra e pensamento, chama-se, com toda a simplicidade, mentira. Daí a fama que os políticos têm de serem sofistas, não no sentido de seguirem uma determinada corrente d...

José Miguel Pinto dos Santos Observador 22/7/2015 Há milénios que os Pukhtun, do Paquistão, conhecem o comércio, até o dinheiro, mas preferem o adal-badal, troca direta de uma coisa por outra. Ora para presenciar um adal-badal basta hoje ir a Atenas Os Pukhtun são um povo orgulhoso e cioso da sua independência. Sofreram ao longo dos séculos invasões armadas e influências culturais de helenistas e budistas, hinduístas e islamitas, mas nunca perderam a essência milenar de ser Pukhtun. Nem Platão nem Buda deixaram marca visível no seu código de honra, e a influência que os Vedas e o Corão nele exerceram não são mais que adornos floreados acrescentados nas franjas de um tecido áspero e duro. Há milénios que sabem o que é o comércio e que usam dinheiro. As suas mulheres usam moeda para comprar ovos e vender leite. Os homens também a usam para vender ópio e comprar armamento, assuntos mundanos e necessários no dia-a-dia da sua economia doméstica. Mas o que verdadeirame...

JOSÉ MIGUEL PINTO DOS SANTOS Público 02/06/2015 É pena que a transparência nos processos judiciais não tenha feito escola, nem entre magistrados, nem entre governantes, nem entre gestores. O segredo nem sempre é aliado da justiça. A este propósito conta-se, em crónicas antigas, que Toyama Kagetomo (1793-1855), um magistrado famoso pelos processos em que se envolveu e pelos poderosos que incriminou, tinha um método único para arranjar evidência. De vez em quando punha de lado as suas duas espadas de samurai, vestia indumentária de vilão, calçava sandálias de palha de arroz, cobria-se de um largo chapéu cónico que lhe cobria os olhos e, segurando um cajado, percorria as ruas e os caminhos metendo conversa com quem encontrava. E com as inconfidências que assim ouvia abortou crimes e inculpou malfeitores. Mas a certa altura compreendeu os limites do seu método. Consta que um dia, ao caminhar por uma estrada, passou ao lado de um campo em que um camponês lavrava a terra com o apoio...

JOSÉ MIGUEL PINTO DOS SANTOS Público 28/04/2015 - 01:43 Se a atividade financeira, em geral, tem má imprensa, há algumas práticas financeiras que são especialmente vilipendiadas porque mal compreendidas. Uma delas é a venda a descoberto. O mundo das finanças tem má fama. Não há nada como uma operação financeira, por mais comezinha e legal que seja, para difamar uma instituição ou destruir uma carreira. Quer-se demitir um gestor? Basta dizer que fez um swap! Pretende-se denegrir uma empresa? Mencione-se que constituiu um SPV na Holanda. Mas se a atividade financeira, em geral, tem má imprensa, há algumas práticas financeiras que são especialmente vilipendiadas porque mal compreendidas. Uma delas é a venda a descoberto. Vender a descoberto é vender algo que não se tem. O que não é intrinsecamente mais perverso do que comprar algo com dinheiro que não se tem. Envolve pedir emprestado o ativo que se pretende vender e vendê-lo. Mais tarde implica recomprar esse ativo e devolvê-lo a...

JOSÉ MIGUEL PINTO DOS SANTOS Público, 07/04/2015 Nos depoimentos prestados no âmbito de inquéritos a escândalos financeiros, onde quer que seja, nota-se uma constante: todos estavam a cumprir regulamentos ou ordens dos reguladores, e a culpa ou é do sistema ou dos computadores. A tecnologia afeta o comportamento humano. Não é aditiva: é modificadora. Não sou eu mais capacidades adicionais que a máquina ou a app me proporcionam. Sou um eu diferente. E a diferença nem sempre é para melhor. Todos conhecemos pessoas compostas e cordatas que, numa porta, dão sempre passagem, mas que num cruzamento, e com um volante na mão, fazem valer os seus direitos de passagem até ao milímetro. E a gravidade dos acidentes que daqui resultam é relação direta entre esta intolerância legalista multiplicada pela potência da tecnologia. Da observação desta relação, Hans Monderman (1945-2008), um engenheiro de tráfego, tirou uma conclusão revolucionária: dado que a tecnologia não irá desaparecer, pa...

JOSÉ MIGUEL PINTO DOS SANTOS Público, 17/03/2014 Será que já não há ratos em Portugal? Ou será que estão tão gordos que já nem parecem ratos? Os contactos entre portugueses e japoneses ao longo dos séculos apresentam dos aspectos mais coloridos nas histórias das duas nações. É verdade que houve longos períodos em branco, de ignorância mútua. Mas também existiram períodos a verde, cheios de esperanças e expectativas. Viveram-se épocas douradas e cor-de-rosa, de comércio e cultura. Sofreram-se episódios tingidos a vermelho, de escaramuças armadas e martírios. E passaram-se ocorrências negras. Ou roxas, se o roxo for a cor da vergonha. Em 1903, Murakami Naojiro (1868-1966) descobriu no Lyceu Passos Manuel, em Lisboa, uma Doctrina Christan . Este livro, raríssimo, tinha sido impresso em Amakusa em 1592. Culturalmente era um volume valiosíssimo: era a primeira tradução existente de uma obra numa língua europeia para o japonês, um dos primeiros livros escritos em japonês com letras ...