Liberdade de escolha no Ensino

Eugenio Viassa Monteiro

Observador 31/7/2016

Este é que é o verdadeiro critério: o que não serve deve ser substituído por aquilo que é bom. E quem deve avaliar são os pais, com as suas opções, não os sindicatos nem o ministro.

É convicção geral que apenas as famílias ricas têm os filhos a estudar nos centros privados e que os pobres vão para o ensino oficial onde têm tudo pago. Talvez entre nós esta convicção tenha base na tradição de os meninos preguiçosos e chumbões, de famílias ricas irem para os colégios internos.

As ideias feitas, os preconceitos, sobre este assunto parecem reduzir a capacidade de pensar com isenção e profundidade, o que me leva a recordar um estudo cuidado, de muitos anos e de forte impacte, que abalou as convicções tradicionais face ao relato e contacto com fatos sobre os quais vale a pena voltar a perder uns minutos.

O estudo recolhido no essencial no livro The Beautiful Tree: A Personal Journey into How the World’s Poorest People Are Educating Themselves, de James Tooley (2009, Cato Institute), revela práticas de famílias pobres, em flagrante contradição com as convicções dos responsáveis pelo ensino em diferentes países. Após anos de investigação – confrontando os achados com os responsáveis do ensino, num estreito contacto com a realidade escolar na África, na Índia e noutros países asiáticos –, encontrava evidências bem ao invés das certezas profundamente arraigadas. Por facilidade eu referirei apenas a cidade de Hyderabad, embora o fenómeno se desse no resto da Índia, nos países africanos e asiáticos, como o autor relata no livro.

Notava ele que no casco antigo da cidade de Hyderabad as escolas oficiais gratuitas tinham boas instalações físicas, laboratórios e ginásios, e professores diplomados; apesar disso, os pais das crianças pobres não mandavam os filhos para essas escolas; muito perto, surgiam escolas privadas, com instalações decrépitas e sujas, com professores sem a habilitação adequada, sem laboratórios nem ginásios; melhor, tudo improvisado. E os pais pagavam uma propina mensal e a escola era cada vez mais solicitada, o que permitia ter umas propinas baixas. Nos Ministérios e nas instâncias oficiais a convicção inabalável e firme era que só os ricos iam para as essas escolas privadas, onde se pagava!

O autor não conseguia explicar a contradição entre a realidade que constatava com os seus olhos e a versão dos burocratas dos corredores do poder, que nunca saíam dos seus gabinetes – se é que iam aos gabinetes –, para ver a realidade. Repetiam a sua ‘cassete’ de que o ensino gratuito oficial era utilizado pelos pobres, e só os ricos mandavam os filhos para as escolas privadas.

Tentou chamar a atenção em todos os níveis da burocracia; e depois de os ter levado a visitar as escolas, e conversado com os pais dos meninos pobres, fez-se luz naquelas mentes: onde as crianças de verdade aprendiam era nas escolas privadas. Porquê? Havia um director, responsável e dedicado que sentia o drama dos pobres; e os professores eram dedicados, imaginativos, vindos de estratos pobres também, que estimulavam com concursos, visitas, exposições dos alunos, etc.; nunca faltavam e sabiam motivar. Os pais, alguns analfabetos, viam que as crianças ali aprendiam, estavam felizes, exigidas e a trabalhar. Daí que pagassem a propina, com sacrifício mas com gosto.

O ensino oficial era gratuito… em boas instalações, com livros e uniformes dados, mas os professores, colocados por cunhas dos políticos, faltavam quando apetecia; o clima era de amiguismo irresponsável. Não havia inovações, e os directores não podiam exigir dos protegidos políticos uma prestação justa face à remuneração que recebiam. Nestes últimos anos, felizmente, os abusos vão-se reduzindo, há mais moralização com o novo Governo, e interiorização do sentido profissional e de justiça na acção.

Estou a referir-me a países em desenvolvimento. Contudo, não deixa de haver parecenças com os desenvolvidos. Lembrava um político nosso que num local com ensino oficial e privado (este com contrato de associação, para a comparação ser válida), se se tratava de fechar turmas por falta de estudantes, deveriam fechar-se as que tivessem menos alunos inscritos, porque os pais sabem bem o que tem qualidade. Este é que é o verdadeiro critério: o que não serve deve ser substituído por aquilo que é bom. E quem deve avaliar são os pais, com as suas opções, não os sindicatos nem o ministro.

Se nem todos têm meios económicas, parte do dinheiro com a Educação deveria aplicar-se em contratos de associação para criar uma real liberdade de escolha, que têm os ricos, por terem dinheiro, mas não têm os pobres. O ensino oficial ganharia mais qualidade ao competir, ao querer ser uma real alternativa ao ensino privado. Ganharia, sem dúvida o país!