segunda-feira, 27 de setembro de 2004

Pacta Sunt Servanda

Pacta Sunt Servanda
Por MÁRIO PINTO
Segunda-feira, 27 de Setembro de 2004

Mereceu recentemente destaque na comunicação social a questão da criminalização do adultério, na Turquia. Por mim, concordo que o assunto merece destaque. A União Europeia rejeitou que tal solução legislativa pudesse ser compaginável com a cultura e a democracia ocidental. A meu ver, com toda a razão. O que me surpreendeu foi que, na nossa televisão, algumas vozes tivessem tratado o assunto com risota e sobranceria, como se o adultério fosse a coisa mais admissível deste mundo. Ora nunca foi. Nem deve ser.

1. Que hei-de fazer? Desprezar essas vozes, que ficaram sem contradita? Mas não é hoje, a televisão, o nosso "maitre à penser" social? O nosso poderoso agente de propaganda? O nosso suave Goebels da nossa suave democracia de massas? Que de facto esbate ilustres e sérias contribuições? Assim sendo, o assunto merece a maior atenção.

2. Na tradição milenar, uma base fundamental do direito e da ordem social é o postulado de que os contratos lealmente celebrados devem ser fielmente cumpridos. De tal modo que a modernidade utilizou o conceito de pacto para fundamentar a vida civil em sociedade. A própria legitimidade do poder político assenta na base de um pacto.

Dos latinos herdámos este princípio jurídico geral estabelecido: "pacta sunt servanda", os contratos são para cumprir. Com efeito, se ninguém pode confiar que o outro cumpre o que promete livremente, então desaparece a base de confiança das relações sociais justas e pacíficas. Tornamo-nos uns "troca-tintas" e, em consequência, passaremos a viver numa contínua guerra homem contra homem. A cooperação, o progresso e a paz tornam-se impossíveis, no plano material como no plano espiritual. Creio mesmo que a linguagem deixaria de nos ser necessária, porque não valeria nem significaria nada, uma vez que só serviria para nos enganarmos uns aos outros.

3. Vamos ao caso do casamento. O casamento é um contrato (contrato!) público e solene. O nosso Código Civil diz que "a celebração do casamento é pública e está sujeita às formalidades fixadas nas leis do registo civil". Portanto, quando os noivos se casam, a sua promessa é pública e solene.

Isto parece muito bem, porque o casamento dá lugar a um 'status' social de grande dignidade pessoal, familiar e de interesse público. É um contrato melindroso, porque vincula as liberdades pessoais (note-se que o objecto do contrato são as próprias pessoas dos nubentes). É um estado social considerado não apenas necessário ao completamento da pessoa humana, visto que fomos criados como "homem-e-mulher", mas também à geração da espécie (e, na espécie humana, a criação dos filhos é especialmente valiosa e complexa). Por isso é que, sem testemunhas e oficial público, não há casamento; e sem as solenidades que a lei impõe, não há casamento.

4. E o que é que se pactua no casamento? No casamento católico, que nisto não é inovador, os noivos prometem: amor mútuo fecundo, auxílio e fidelidade por toda a vida. Dizem assim, sacramentalmente: eu, (e acrescentam o nome próprio), recebo-te por meu esposo (ou esposa), a ti (e dizem o nome próprio do outro/a), e prometo ser-te fiel, amar-te e respeitar-te, na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, todos os dias da nossa vida. Esta promessa recíproca ministra o sacramento: os ministros do sacramento são os próprios noivos, o sacerdote apenas testemunha em representação da Igreja. O casamento é consumado com a união íntima - e assim se torna claro que esta união é também sacramental.

Pode parecer simplesmente belo, e é. Todos já assistimos a casamentos e bem pudemos ver como é veemente e profunda a promessa recíproca. Mas o que é sobretudo abissal é o conteúdo das declarações dos noivos. Só para Deus se pode prometer tanto. Por isso é que na Bíblia e na Tradição sempre se usou a aliança dos esposos para simbolizar a aliança com Deus e, inversamente, a aliança com Deus para simbolizar a aliança conjugal. O cântico dos cânticos é a poesia desta analogia mística.

No casamento civil promete-se a mesma coisa, embora sem intenção sacramental indissolúvel. Quais são os deveres dos cônjuges, neste contrato cujo conteúdo é imposto por lei? São: os deveres de respeito, de fidelidade, de coabitação, de cooperação e de assistência (veja-se o art. 1672º do Código Civil). Portanto, não é possível contrair casamento com um programa de direitos e deveres "à la carte". A lei diz que "a vontade de contrair casamento importa aceitação de todos os efeitos legais do matrimónio" (apenas é permitida alguma liberdade negocial para as convenções antenupciais que se referem ao regime de bens, mas ainda aí só dentro dos limites da lei).

5. Voltemos agora à questão do adultério. O dever de fidelidade tem uma dimensão positiva e uma dimensão negativa, como é facilmente entendido. E não se limita à coabitação. Mas tem na coabitação um núcleo essencial, que é o núcleo do próprio casamento. Ora, não é legalmente possível ter duas fidelidades conjugais. Nem uma fidelidade com "infidelidades". Não é possível contrair um casamento se existir um casamento anterior não dissolvido (art. 1601º CC). Nem é possível casar sem prometer fidelidade.

Sem a fidelidade, o casamento seria menos fiável do que um contrato de trabalho ou um contrato comercial de fornecimento exclusivo. Não compreendo porque é que a mentalidade libertária, que parece entre nós considerar-se bem-pensante, quer degradar esta dimensão belíssima do casamento. As eventuais fraquezas e as faltas de adultério não alteram a beleza e a nobreza da fidelidade. Só podem ser a contraprova da necessidade da sua dignificação. Por isso, as infidelidades não merecem ter aceitação jurídica, nem moral, nem social.

6. Quanto às sanções, uma coisa é o dever e a gravidade da falta, civil e espiritual. Outra coisa é a pena de morte. Em rigor, a pena de morte nunca é pedida pela justiça; nem pela humana, nem pela divina. E a misericórdia vai ainda mais além do que a justiça, porque só terá os limites que lhe são impostos por aqueles que a recusam expressamente. Teologicamente, creio que é este o pecado contra o Espírito Santo, o único pecado que não pode ser perdoado - porque não quer ser perdoado.

No Evangelho, Jesus decidiu a questão da punição do adultério de modo exemplar. Fez reconhecer aos lapidadores que não tinham o direito nem a autoridade moral para aplicar a pena de morte. Mas no fim disse à mulher: vai e não peques mais. E o que vale para a mulher, vale para o homem. No mesmo sentido, acerca do divórcio, deixou claro que as leis antigas de Moisés, que o permitiam, levavam em conta "a dureza dos nossos corações"; mas que não é esse o direito natural original. Este pede a fidelidade para toda a vida.

7. Nós podemos nem sempre ser capazes de corresponder ao que é justo e digno. É a nossa desfalecência, que pede compreensão e remédio. Mas não é por isso que a fidelidade matrimonial merece desprezo e o dever de fidelidade conjugal é risível. É a própria dignidade pessoal de quem casa, e daquele com quem casa, que sobre a promessa não cumprida lhe pede vergonha, e não risos. Ninguém é obrigado a casar-se; mas, se o fizer, tem de o fazer digna e seriamente. É esta a lei e são estes os bons costumes. 

domingo, 5 de setembro de 2004

Homenagem a Maria Amélia Carvalheira no centenário do seu nascimento


Homenagem a
MARIA AMÉLIA CARVALHEIRA
Centenário do seu Nascimento (2004.09.05)
Isabel Simas
Escultora de arte sacra por ideal, Maria Amélia Carvalheira consagrar-se-ia entre os nomes grandes desta
arte ao ganhar, em 1949, o Prémio de Artes Plásticas "Mestre Manuel Pereira" para a escultura com a obra intitulada "S. João de Deus".

A Comissão para as Comemorações do Centenário do Nascimento da Escultora Maria Amélia Carvalheira traçou um Programa que se desenrolará no dia 5 de Setembro no Santuário de Fátima e no dia 10 de Outubro em Lisboa na Igreja Paroquial de Nossa Senhora de Fátima.

Fátima vai homenagear a escultora, autora de esculturas presentes em espaços como o Santuário, Seminário do Verbo Divino, Via-sacra dos Valinhos e casas de congregações religiosas. A homenagem, no dia em que se assinala o centenário do nascimento da escultora, será presidida pelo Cardeal-Patriarca de Lisboa, antecedida da inauguração de uma exposição subordinada ao tema "Fátima – Peregrinar com as Mãos", no Centro Pastoral Paulo VI.

Maria Amélia Carvalheira nasceu a 5 de Setembro de 1904, em Gondarém, Vila Nova de Cerveira, tendo falecido em Lisboa a 31 de Dezembro de 1998.

Escultora de arte sacra, é em Fátima que tem a parte mais significativa da sua obra – o Anjo, da Loca do Cabeço, é a mais emblemática obra sua em Fátima – embora tenha peças dispersas por vários países.

Em 1992 recebeu a condecoração "Pro Eclesia et Pontifice" atribuída pela Santa Sé e o Grau de Comendadora da Ordem de Mérito pelo Presidente da República.


sexta-feira, 27 de agosto de 2004

Antigamente, a Escola... (II)

Por JOÃO BÉNARD DA COSTA
Público, Sexta-feira, 27 de Agosto de 2004

A minha última crónica acabou algo abruptamente. A verdade é que não expliquei as razões que me levaram ao reitor do Camões. Prometi, logo a abrir, que o faria "mais adiante". Mas ia tão lançado que, quando cheguei ao tal "adiante", já não tinha tempo e, sobretudo, já não tinha espaço.

É o mal (ou o bem) das "conversas fiadas". Já experimentaram, no fim de uma noite delas, recapitular o percurso, contando os atalhos, os desvios e as encruzilhadas? Se fosse só misturar alhos com bugalhos, ainda nos podíamos agarrar às rimas, mesmo que nos tivéssemos agarrado onde não devíamos. Mas as livres associações são muito mais subtis, como sabemos desde os tempos do dr. Freud, do jogo dos cinco cantinhos e dos "cadáveres esquisitos". Se há quem seja perito em levar a água ao seu moinho, a maior parte já perdeu o moinho, quando a água lá chegou. E só não continuo para não me acontecer segunda vez a mesma coisa.

À primeira qualquer cai, à segunda cai quem quer.

2. A verdade é que a nascente que me levou ao reitor, ao Camões e aos meus 16 anos foi um excelente artigo de M. Fátima Bonifácio, chamado "Mais dinheiro para a educação?" (PÚBLICO, 15 de Agosto de 2004). A autora é das que não se deixam levar pelas ondas das paixões dos engenheiros Guterres e Sócrates. Como ela bem disse: "Reformas e dinheiro, de nada serviram." Tem carradas de razão.

Mas houve uma confissão que me deixou pensativo. É quando ela, recordando os 25 anos que leva de professora de História numa universidade de Lisboa, afirma: "Convenci-me ultimamente de que o panorama não melhoraria significativamente nem que os programas e os professores fossem todos excelentes."

Fiquei a matutar na convicção recente de M. Fátima Bonifácio. Terá ela razão ao dizer que professores "todos excelentes" e bons programas não fariam bulir nem uma folha no "panorama"?

Comecei a pensar no meu caso, quer como aluno, quer como professor. E assim me lembrei de um professor (reitor até, no caso) que mudou, plausivelmente, o curso da minha vida.

Fátima Bonifácio dir-me-á (ou dir-me-ia) que faço batota. A história que eu contei passou-se há mais de cinquenta anos e na escola do antigamente. É incomparável. Ela própria sublinha que "em tempos tive alunos que são hoje meus colegas e académicos brilhantes. Essa raça desapareceu". Tanto eu como ela - ela muito mais nova - faríamos parte de uma raça em vias de extinção. Provavelmente é mais lúcida do que eu e, além disso, é professora, coisa que eu deixei de ser há muitos anos. Mas, mesmo descontando a história do meu reitor (e dos meus tempos), continuei cogitativo.

3. Fátima Bonifácio não traça qualquer panorama idílico da escola de outras eras e tenho boas razões para pensar que não é essa a visão dela.

Mas, quando tanto se fala em professores de vinho e rosas, eu comecei a fazer as minhas contas e, ao longo dos meus oito anos de liceu (o que então se chamava ensino secundário), não contei mais do que seis professores a cuja memória me abrigue. Nomes? Venham eles: Maria Manuel Barroso, que foi minha professora de Português do 1º ao 3º anos e me ajudou a saber ler e escrever, além de, involuntariamente, me ter ajudado a saber que os bebés não vinham de Paris (não fui nada precoce nessa matéria); Oliveira Simões, que foi meu professor de Ciências Naturais nos 3º e 4º anos e que, além do quartzo, feldspato e diamante, me ensinou a não descer as escadas com as mãos nos bolsos; Carlos Miguel, que foi meu professor de História no 4º ano e me levou da Batalha de Hastings à Invencível Armada, com crescente fervor; Alberto Beirão, que foi meu professor de Matemática no primeiro 5º ano e, apesar da minha confrangedora ignorância na matéria, me fez pensar em mais do que na morte da bezerra nas aulas dele; Amália Borges, que no mesmo 5º ano me revelou que eu tinha sangue francês nas veias, aproveitando-o para me pôr a falar e a ler a única língua estrangeira em que me exprimo à vontade; Gaspar Machado que, nos 6º e 7º anos, em Literatura Portuguesa, me revelou Fernão Lopes e Bernardim, e me levou de "O céu, a terra, o vento sossegado" ao tempo em que "caem co'a calma as aves". Estes são os senhores e as senhoras em que os olhos ponho, quando "me desponho /e me quero afirmar se foi assi". O resto, mais ou menos ignorante, foi de fugir ou serviu para amenas cavaqueiras que, nos melhores casos, disfarçavam a pouca pachorra que tinham para preparar qualquer aula.

Na universidade, estive três meses em Direito. Confirmo a merecida reputação de Marcello Caetano, mas dos outros nada recordo. Arrepiei caminho e passei para Letras (Ciências Histórico-Filosóficas, assim se chamavam então). Delfim Santos, Vieira de Almeida, Mário Chicó, Virgínia Rau, são nomes a escrever com letra grande e "happy few" devem imenso a Ribeiro Soares, quando ele e esses "few" partilhavam gostos singulares. Mas dos outros (estava-me a esquecer e não devia de Ferreira de Almeida), sobretudo no que tocava à Filosofia, quem não saiba é melhor nunca ter experimentado. Era nossa convicção (nossa, dos alunos) que deviam a cátedra ao estado disto, pois que a qualquer sabedoria ou inteligência não a deviam certamente. O saudosismo actual é muita bondade nossa, ou muito má memória. Embora seja verdade que, na mesma Faculdade e nos mesmos anos, coexistiram com Nemésio e Lindley Cintra, com Orlando Ribeiro e com o Padre Manuel Antunes, que, infelizmente, não foram meus professores.

O caso do prof. Francisco Vieira de Almeida é bem paradigmático. Regia a cadeira de Lógica. Para ele, esta ou era lógica matemática ou era uma batata (ou uma batota). Perante alunos que, em 99 por cento dos casos, tinham ido para Letras por horror à matemática, de que ignoravam os mais rudimentares elementos (nessas aulas, a situação não era muito diferente da descrita por Maria de Fátima Bonifácio), que fazia ele? Não perorava sobre Lógica, mas conversava brilhantemente sobre os mais diversos assuntos. Quem se interessasse em segui-lo, não ficava a saber de matemática, mas descobria como era "ilógico" o mundo em que se movia e as coisas que se aprendiam. A gramática era, logicamente, um dos seus terrenos de eleição. Jamais esquecerei a história do rapazinho de 10 anos, convidado a dividir orações num texto que começava assim: "Rui e o irmão entraram para o velho calhambeque do pai." O miúdo obedeceu: "Raul e o irmão entraram para o velho calhambé", primeira oração. "O quê?", berrou a atónita professora. "Nunca se passa por cima dum 'que'", papagueou o miúdo, ufano. "Ah, meus senhores", exclamava deliciado Vieira de Almeida, "se eu fosse examinador, o rapaz tinha logo 20." Vieira de Almeida, ele, pelo menos quando lhe fui aluno, não dava mais do que 11 nem menos do que 10, fora casos excepcionalíssimos. Chumbar não valia para nada, 11 lá ajudava a perpetuar calhambeques.

4. Da minha experiência como professor, que durou cinco anos, entre 1959 e 1964 (experiências posteriores, como professor universitário arregimentado, não me servem, porque foram pescatos de ocasião em que eu me meti, para mal dos meus pecados, a 10 por cento), não me ficou ideia muito diferente sobre o nível geral dos então meus colegas. É certo que os havia excepcionais (do Camões, recordo eu Mário Dionísio, Vergílio Ferreira, Marina Pestana), mas os alciões não fazem verões, nem primaveras. Frio, frio, era o que havia à minha volta.

Só que estes raros exemplos me convenceram (como outros que doutra maneira me ensinaram) que, se todos os professores fossem como eles, a paixão dos engenheiros teria razões de ser. Posso ser muito parcial mas acredito que, se a formação de professores (tema dominante do pensamento de homens como, por exemplo, Delfim Santos) tivesse sido levada a sério e feita a sério, não se tinha chegado onde se chegou. Poesia? Preconceito? É bem possível e não vim aqui polemizar, caso em que esta crónica seria bem fruste. É que mesmo nas tais esporádicas "experiências" recentes (anos 90) eu nunca vi, diante de mim, as tais "máscaras de apatia". Ignorância, sim, imensa, acompanhada, em gerações mais recentes, pela arrogante ignorância dessa própria ignorância, o que é a mais explosiva mistura que imaginar se possa. Mas a apatia pode ser vencida e, daí ao resto, há um passo possível.

George Steiner contou, algures, o que lhe aconteceu numa universidade americana, onde deu um curso de Literatura Comparada no férvido ano de 68. Os colegas explicaram-lhe o que se estava a passar e tentaram dissuadi-lo. Primeira aula e um barulho dos diabos, com os mimos da moda. Steiner conseguiu o silêncio suficiente para que eles o ouvissem dizer isto: "Eu estou aqui para vos ensinar algo de que vocês não sabem nada e de que eu sei tudo. Proponho-me inverter a proposição a vosso favor." A acreditar nele, nunca curso nenhum lhe correu tão bem. Mas, como é evidente, o milagre só aconteceu porque ele sabia mesmo tudo e não estava a viciar o jogo. Se não soubesse, jamais o conseguiria. Como o não conseguiria se se pusesse a trabalhar "em grupos", a adular os néscios ou a fingir que eram eles quem o devia ensinar.

5. Aqui há uns anos, esteve em Portugal o prof. Mel Ainscow, da Universidade de Manchester, para cheirar um bocadinho dos perfumes reinantes.

Para lá de muitas outras, duas coisas o deixaram particularmente estupefacto: que as escolas ou os liceus não tivessem "um" director ou "um" reitor ("um" responsável em suma) e que o corpo docente andasse numa jigajoga, escola aqui, escola acolá, sem se fixar num único estabelecimento.

Como se sabe, foi "conquista de Abril" acabar com os reitores e substituí-los por um órgão colegial eleito "interpares", em que os eleitos são obviamente quem mais facilita a vida aos eleitores. Todos se protegem mutuamente. Também foi "conquista de Abril" a "rotatividade" do corpo docente.

Nunca nenhum ministro, nunca nenhum responsável, reparou nisto? É evidente que reparou. Mas não parou. Porque, se o fizesse, teria contra ele o omnipotente Sindicato dos Professores, com recurso fácil à arma suprema, chamada greve. Não há nada que os pais mais temam, e as autoridades também, que meninos à solta e sem o merecido descanso das aulas. De modo que nos santinhos (os professores) não se toca nem com uma flor. Ou tocam os alunos, mas isso até ajuda a tornar as aulas mais "participativas". Foi assim, e com os programas escritos em "pretoguês", aprendidos em "estruturalês" e em "linguês" que se chegou até ao que Maria de Fátima Bonifácio descreve.

E vai ser pior, muito pior. É só esperar mais uns aninhos, gastar muito mais dinheiro, fazer muitas mais reformas, ter muitas mais paixões, e esperar que Maria de Fátima Bonifácio e a geração dela passem também e sejam substituídas pelos alunos delas. "Encore un effort..."

P.S.: Nas próximas cinco semanas não há A CASA ENCANTADA. Vou de férias. Se Deus quiser, regresso a 8 de Outubro.

Escritor


sexta-feira, 20 de agosto de 2004

Antigamente, a Escola... (I)

Por JOÃO BÉNARD DA COSTA
Público, Sexta-feira, 20 de Agosto de 2004

Não, antigamente a escola não era risonha e franca, como no pré-histórico poema ("O Estudante Alsaciano") que, em versão portuguesa, aprendi com a minha Avó e galhardamente recitava - ao que me contaram - empoleirado num banco do Jardim da Estrela, para pasmo dos basbaques e vergonha da minha Mãe, que me surpreendeu, aos cinco anos, em tais preparos.

Nessa altura, ainda nem sequer sabia o que escola fosse. Quando soube, talvez usasse muitos adjectivos, mas não seguramente os que a associam ao riso e à franqueza. Mas descansem que não venho para ajustar contas nem para louvar o ensino de outras eras. Também não venho para execuções sumárias. Apenas me lembrei, por razões que mais adiante explicarei, que nunca disse de minha justiça sobre um personagem muito maltratado. Refiro-me ao dr. Sérvulo Correia, reitor do Liceu Camões entre o ano lectivo de 1950-51 e o de 74-75, a que não resistiu.

2 - 1950-51. Eu tinha de 15 para 16 anos e repetia a secção de ciências do 5º ano do liceu (actual 9º). Nesses tempos, até ao dito 5º ano (do 3º ao 5º, leiam do 7º ao 9º, e não vou prosseguir com actualizações), segundo a reforma de 1947 do ministro Pires de Lima (uma entre tantas), havia nove disciplinas, arrumadas entre letras e ciências. Letras: Português, Francês, Inglês e História. Ciências: Geografia, Ciências Naturais, Físico-Químicas, Matemática e Desenho. Se eu era bom aluno em letras, e por isso passei o exame do 5º ano com uma perna às costas e um 19 a História, péssimo era em ciências, sobretudo em Matemática e Desenho. Por isso chumbei e por isso fui condenado a repetir as cinco disciplinas das tais ciências.

Foi um ano negro, sem sombra de dúvida o ano mais negro da minha existência. Tinha grandes "buracos" nos horários (as horas em que os não-repetentes aprendiam letras) e vagueava entre casa e o liceu para repisar "matérias" que odiava. Lágrimas e suspiros? Pouco mais ou menos e não exagero muito. Se a palavra auto-estima já tivesse sido inventada, a minha andava muito por baixo, o que aos 16 anos não se recomenda.

O pior de tudo era o Desenho. Por dislexia congénita ou adquirida (havia a tese da fatalidade e a tese da preguiça ronhosa), eu nunca fui capaz de fazer um traço direito ou uma curva torta. Felizmente, os professores que tive do 1º ao 5º ano (o santo Mendes Costa e a beatíssima Maria Marinho, que, segundo as minhas contas, ainda é capaz de estar viva) sustentavam mais a tese do "coitadinho" do que a do "fiteiro" (tese paterna) e foram-me "passando", como nessa altura se dizia, mesmo se os meus "desenhos geométricos" se pareciam com bilhas "desenhadas à vista" e as bilhas com "geometria no espaço", não desfazendo na geometria e muito menos no espaço.

Tive a sorte (graças à citada reforma) de escapar ao exame do 3º ano, que, quando lá cheguei, retroactivou para o 2º. Mas do exame do 5º não escapei. Como já disse, não escapei mesmo.

Foi nesse ano, escolarmente bissexto, que Sérvulo Correia foi nomeado reitor do Camões. Vinha precedido pela fama de "animal feroz" (como diria o eng.º Sócrates) e não a deixou por mãos alheias. O liceu, habituado às cãs brancas e à bonomia de um simpático velhinho coxo, mudou do dia para a noite. Professores e alunos tremiam à passagem daquela cabeça, que, devido a uma acentuada dolicocefalia, logo lhe valeu o cognome de "cabeça de martelo". Eu tinha outras razões para tremer e, como ia pouco ao liceu, não me achei envolvido nas histórias dickensianas que se contavam.

Lá chegou a altura (ah, quando eu contar esse Verão de 51!) de fazer o segundo exame do 5º ano. Prova escrita, que dava direito a dispensar da oral, em caso de média de 16, e dava direito ao chumbo, se a média fosse inferior a 8,5. No ano anterior, ainda tinha chegado à oral. À segunda vez, nem isso. Uns dezitos e uns novezitos em quatro disciplinas não "taparam" o 2,8 (dois vírgula oito) em Desenho. Poupo-vos à descrição do meu estado de alma diante daquela pauta, em que a seguir ao meu nome estava encarnadamente escrito: "Reprovado". A simples ideia de imaginar (isso mesmo: "ideia de imaginar") que, no ano seguinte, tudo se passaria pela terceira vez punha-me a alma e o corpo em rebuçados desfeitos. À minha volta, colegas manifestavam-me a tradicional comiseração lusa: "Coitado do Bénard"; "Chumbou outra vez por causa do Desenho"; "Ele não tem culpa". Por aquelas horas, passou por ali o tal São Mendes Costa. Ao ver-me em tal estado, quis saber a razão. Logo lha disseram. Passaram mais horas (eu não me atrevia a voltar para casa e a enfrentar a família). Apareceu um contínuo, que, a mando do Senhor Reitor, me disse para ir ao gabinete dele. Lá fui, tão fora de esperar bem. Recebeu-me secamente e ordenou: "Vai para casa e diz ao teu pai que venha cá falar comigo."

O meu Pai, engripado e de cama, não foi. Pediu à minha Mãe para o fazer. Quando voltámos, o Senhor Reitor recebeu-nos logo. Não mandou sentar a Mãe. De pé, disse-lhe: "O professor de Desenho do seu filho informou-me da nota dele e da reprovação. Se ele é inapto, o encarregado de educação devia ter pedido dispensa dessa disciplina, como está previsto na lei. Agora, tudo é mais difícil. Mas ainda se pode tentar. O marido de V. Exa. deverá fazer um requerimento ao Senhor Ministro da Educação, solicitando a anulação da prova, o que lhe permitirá ter acesso ao exame oral. Não prometo nada - a decisão não me compete -, mas a informação que darei, com base no que o professor de Desenho me transmitiu, será favorável."

Transmitida a mensagem, o meu Pai mostrou-se muito céptico. Mas o prazo para recurso era curto e tentou. Fui levado a várias consultas médicas, onde ouvi o meu Pai fazer dele a tese do "coitadinho" (muito me espantou essa conversão, mas o amor de pai obriga a muito) enquanto eu me sumia pelo chão abaixo a cada novo exame, teórico e prático. Fez-se o requerimento.

Na dúvida do despacho, uma prima minha, bastante mais velha e que cursava Económico-Financeiras, deu-me explicações intensivas de Físico-Químicas e Matemática, num Julho ardente e inquietíssimo. Um belo dia, chegou a notícia. O ministro deferira o requerimento. Já em Agosto, "fui à oral". O mês de férias, que a minha prima sacrificou a cultivar-me minimamente em matérias em que eu era ignaro, fez o resto do milagre, bendita seja ela! Fui aprovado com 10 valores e deficiência a Matemática, o que era irrelevante para quem, obviamente, se destinava às letras. Dois anos depois, concluí o Liceu (no Pedro Nunes) com média final de 18.

3 - Na altura, abençoei o Prof. Mendes Costa, o Ministro e a Prima. Tinha toda a razão. Mas esqueci-me de abençoar o Reitor. Só alguns anos depois (quando eu próprio vivi, do outro lado, a época dos exames e o trabalho imenso que ela implicava para os examinadores) me dei conta do que o gesto dele teve de extraordinário. Em vez de juntar mais uma reprovação às estatísticas, com um aluno que nem sequer era aluno dele e que ele nem sequer conhecia, arrancou-me à autocomiseração e às lágrimas quentes, accionou os mecanismos legais que tanto os meus Pais como eu desconhecíamos, venceu o cepticismo paterno e anulou os efeitos devastadores de uma segunda reprovação consecutiva num adolescente em crise. Tivesse ele sido indiferente (como era legítimo e normal que fosse) e talvez o meu futuro fosse bem diferente.

Tive ocasião de lho dizer. Dez anos depois desse trágico 51, voltei ao Camões, como professor de História, Filosofia e Organização Política e Administrativa da Nação. Professor eventual, ou seja, fora do quadro. Ensinei nessa qualidade três anos lectivos.

Poucos meses depois de começar, dava uma aula de História e estava virado de costas para a porta aberta, ouvi um silêncio pesadíssimo e vi os alunos todos a levantar-se como se um alfinete lhes picasse o rabo. Entrara o Senhor Reitor. Não disse nem bons dias nem boas tardes. Avançou para a "minha" secretária, sentou-se, mandou sentar os alunos e disse-me: "Sr. Dr., faça favor de continuar a dar a aula." Eu continuei. Lembro-me que era sobre as origens do cristianismo (3º ano, pois). Quando tocou a sineta, mandou sair os alunos e disse-me para ficar. Não falarei de piropos, que é uma palavra que vai mal com ele. Mas raras vezes ouvi elogios tão expressivos. Daí para diante, tomou-me sob a sua protecção. Um dia, levou mesmo a afectividade mais longe e justificou a sua imagem. Não tinha - disse-me - qualquer prazer em fazer de "papão do liceu", mas entendia que aquele era o único modo de lidar com rapazes que os pais, na sua maioria, não seguiam e com professores genericamente incompetentes. Discuti com ele abertamente e ele ouviu-me com atenção. Lembro-me que acentuou duas vezes a expressão "formar os melhores".

Num desses anos, propus-lhe dar, em regime aberto, depois do horário normal, um curso de iniciação ao cinema, já nessa altura paixão minha. Não suponho que fosse cinéfilo ou sequer que fosse ao cinema. Mas sem hesitação me autorizou e seguiu, interessadíssimo, os resultados.

Doutra vez, pôs-me uma reserva: nas minhas aulas, tinha notado pouca participação dos alunos. Vinda de quem vinha, a observação espantou-me. Disse-lhe que era o meu estilo e que, além disso, na presença dele, o acentuava, pois que os ditos ficavam manifestamente muito pouco à vontade. Pareceu-me perceber, embora me notasse que, com a minha idade (eu tinha vinte e tal anos), devia estar mais aberto à "pedagogia moderna".

Em 1964, resolvi trocar o liceu por outra oferta de emprego, aparentemente mais tentadora. Falei com ele e só me encorajou. "Com as condições do ensino de hoje, uma pessoa como o Sr. Dr. deve seguir outros caminhos."

Já fora do liceu, tive ocasião de lhe escrever uma carta a contar a história do exame do 5º ano, que ele evidentemente esquecera. Respondeu-me emocionado: "A sua carta chegou num momento muito difícil da minha vida e foi um bálsamo."

Um ano depois, estava de novo a bater-lhe à porta. Muito mais aberto à "pedagogia moderna" (hoje, acho que escancaradamente aberto), propunha-lhe voltar para fazer experiências de pedagogia não-directiva, à Rogers. Acreditem ou não, disse-me logo que sim.

Só que nesse ano a PIDE mudou as regras para a admissão de eventuais. Até aí - o que me valera -, os contratos destes, contratos a prazo e sem garantia de quaisquer direitos, não iam ao visto prévio da polícia política. Nesse ano, passaram a ir. A informação era fortemente negativa. Chamou-me, comunicou-mo e disse-me que iria ele próprio à PIDE, para os tentar demover. Aí falhou. A experiência não-directiva vim a fazê-la no Colégio Moderno do Dr. Mário Soares. Deus escreve direito por linhas tortas.

4 - Nunca mais o vi.

Mas, de cada vez que leio, em memórias de ex-alunos dos anos 50, 60 e 70, o retrato de Sérvulo Correia como arquétipo do reitor policial ou do reitor fascista, que transformou o Camões numa prisão, penso no dever de contar esta história. Chegou a altura.

Por "razões que mais adiante explicarei"? Sem mais espaço, ficam para a próxima crónica. Se nunca aprendi a ser "não-directivo", também nunca aprendi a ser sintético.

Escritor


segunda-feira, 16 de agosto de 2004

Adjectivos

JCdasNeves, DN 040816

Vivemos no tempo dos adjectivos. Nunca houve tanta certeza e vastidão na catalogação humana do universo. Avaliamos atitudes, classificamos ideologias, julgamos a História, condenamos a sociedade. Em tudo, pessoas, ideias, coisas, colocamos qualificações. No meio de tantas sentenças há, no entanto, dois termos que desapareceram do nosso vocabulário: «bom» e «mau». Atribuímos os mais variados rótulos, mas nunca estes dois, os qualificativos éticos fundamentais.

Temos uma excelente razão para isso. Vivemos num tempo científico, concreto, rigoroso e essas valorizações são altamente subjectivas. Épocas antigas, dogmáticas e supersticiosas, usavam tais juízos e preconceitos, que nós desqualificámos. Preferimos adjectivos mais específicos, patentes e demonstráveis. Os nossos epítetos são de outro tipo. As pessoas ou as ideias não são boas nem más; são antiquadas ou totalitárias, modernas ou eficientes, fundamentalistas ou liberais. Estes sim, são qualificativos contemporâneos.

De facto, esta opção não só não ganha em objectividade como sofre de hipocrisia. Porque considerar alguém «conservador», por exemplo, nada traz de informativo à avaliação. A sabedoria diz-nos que uma atitude correcta deve ser sempre conservadora de uns aspectos e reformadora de outros. Além disso, ninguém é verdadeiramente conservador, pois todos, quem quer que sejam, defendem a correcção de certos elementos, mantendo o resto. Assim, ser conservador pode ser excelente ou horrível, conforme as circunstâncias.

No entanto, nunca se ouve este termo a não ser para denegrir. Acusar de conservadorismo é hoje sempre uma forma de chamar mau a alguém, mas sem usar essa palavra que, obviamente, seria de uma subjectividade imperdoável. O mesmo se diga de expressões como «neoliberal», «esquerdista», «dirigista» ou «intolerante», que sempre têm um propósito injurioso, debaixo de uma capa de seriedade.

No lado positivo é igual. Os atributos «democrata», «livre», «criativo», «tolerante» pretendem sempre ser elogiosos. E, no entanto, se fossemos realmente científicos e objectivos, teríamos de dizer que uma pessoa totalmente «tolerante» é muito má, ao pactuar com actos, posições ou ideias que são, realmente, intoleráveis. Aliás, tal pessoa não existe, pois qualquer um de nós, por muito tolerante que pretenda ser, tem sempre um limite que não suporta.

Cada um acha sempre que aceita aquilo que deve aceitar combatendo o que tem de ser. O rótulo de «tolerante» nada significa portanto fora do contexto concreto.

Estes adjectivos têm, pois, muito pouco de objectivo.

Aliás, são mesmo contraditórios, pois os nossos discursos estão cheios de «fundamentalistas neoliberais» ou «esquerdistas totalitários». Sem falar daqueles que não contêm nenhum significado informativo, como «moderno», «actual», «original», que todas as épocas usaram para manifestar as mais variadas realidades.

Mas esta opção linguística traz consigo um grande perigo, o de cair cegamente precisamente nos preconceitos e juízos doutrinais que pretendia evitar. Condenamos objectivamente os «conservadores» ou «revolucionários», sem medo de injustiça. Nem precisamos de os ouvir para saber que não prestam. Assim esquecemos a regra de ouro, que nos ensinaram épocas antigas, dogmáticas e supersticiosas: debaixo do céu, tudo tem sempre bem e mal. A sabedoria na vida está em distinguir, em todos os grupos, os bons dos maus.

naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt


domingo, 15 de agosto de 2004

Mais dinheiro para a educação?

Fátima Bonifácio
Público, 2004-08-15
O engº. Sócrates renovou recentemente, à laia de manifesto da sua candidatura, a promessa de que com ele o país investirá a fundo na Educação (a isto se resumia o essencial da mensagem). Uma promessa que em Portugal tem sido feita, com intermitências, de há perto de duzentos anos a esta parte e que Guterres tentou erigir em desígnio digno de concitar uma "paixão" nacional. Injectou-se mais dinheiro no "sistema", promoveu-se a modernização pedagógica, reformularam-se os programas e refizeram-se os manuais. Reformas e dinheiro de nada serviram. De há anos a esta parte, com assinalável regularidade, o país toma conhecimento de números que revelam o clamoroso fracasso da Escola. Ainda agora fomos escandalizados pela notícia de que metade dos alunos do secundário chumba nos exames nacionais do 12º ano. Desgraçadamente, este resultado encobre a péssima qualidade dos alunos que conseguem passar, chegam à Universidade quase analfabetos e saem de lá pouco melhor do que entraram. Há 25 anos que sou professora de História na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Há 25 anos que observo, de ano para ano, a degradação da qualidade dos estudantes, e há 25 anos que vão sendo piores as notas que me vejo obrigada a dar, apesar de a minha complacência e tolerância terem aumentado com a idade e a sensata tendência para a acomodação que ela gera. Convenci-me ultimamente de que o panorama não melhoraria significativamente nem que os programas e os professores fossem todos excelentes. Não há assunto nem eloquência capazes de obrar o milagre de despertar a atenção e a curiosidade de uma massa estudantil inteiramente desinteressada em aprender e unicamente apostada em "passar". A grande maioria dos alunos limita-se a tirar apontamentos nas aulas de forma totalmente acéfala, e os disparates que escrevem nos testes revelam uma total incompreensão das matérias mais simples e uma total incapacidade de exporem com sequência e clareza as ideias mais elementares ou de narrarem com nexo os factos mais básicos. Não percebem o que ouvem e menos ainda o que lêem. De resto, salvo uma ou outra excepção honrosa, lêem pouco ou mesmo nada. Como suponho que fazem também os meus colegas, trato de me ajustar à circunstância. Isto significa baixar o nível das aulas até ao ponto em que poderíamos estar numa qualquer turma do secundário. Não sei que "competências" estes alunos adquiriram no liceu, mas sei que não adquiriram o mínimo de conhecimentos que lhes permitiriam ascender a um patamar de aprendizagem superior. Ensinar História na Universidade tornou-se quase impossível, porque em vez disso é necessário familiarizar os alunos com as matérias, os factos, os nomes, as datas e as noções ou conceitos a partir dos quais poderiam então começar a aprender História e a discernir entre as várias maneiras de a escrever. Acresce que não sabem português: o vocabulário de que dispõem é de uma pobreza confrangedora, e os erros de ortografia e gramática são de molde a arrepiar. Sendo a história uma disciplina literária, não admira que o desastre seja quase geral, como aconteceria ao engenheiro que pretendesse construir uma ponte ou um prédio sem saber física ou matemática. Confrontados com a sua ignorância, poderíamos supor que os alunos, chegados à Universidade, se esforçassem por supri-la através da aplicação redobrada ao trabalho. Não espanta que tal não aconteça: não têm curiosidade intelectual e por isso não têm interesse em aprender; e o liceu não lhes inculcou hábitos de disciplina nem de esforço. O estudante universitário - como o do liceu - tem antes de mais direito ao seu lazer. Estudará, ou não, no tempo que sobrar. Pela Universidade arrasta-se hoje uma preguiça generalizada que torna a docência um exercício frustrante e deprimente. Invejo colegas que têm prazer em declamar perante auditórios que não estão interessados no que dizem nem captam metade do que ouvem; que raramente levantam uma dúvida pertinente; que quase nunca suscitam um problema interessante. A docilidade dos estudantes de hoje só espanta quem não saiba que ela é a máscara de uma apatia e ignorância que não lhes permitem interrogar e muito menos debater. Em tempos tive alunos que são hoje meus colegas e académicos brilhantes. Essa raça desapareceu.Não se pense que exagero. Os estudantes chegam hoje em dia à Universidade sem quaisquer hábitos de disciplina e de trabalho. A simples ideia de que aprender custa esforço e sacrifício, de que fazer um curso superior é algo que absorve e ocupa a tempo inteiro, é impensável. Neste aspecto, como noutros, a Universidade é um mero prolongamento do Secundário: o prolongamento de um imenso recreio que, por seu turno, já prolongava o jardim infantil em que se converteu o Ensino Básico. Desde a mais tenra idade, as crianças são educadas e formadas na noção errónea, e nefasta, de que aprender pode e deve ser tão lúdico como jogar à bola na praia ou saltar à corda nos intervalos. Chegadas ao Liceu, deparam com a mesma filosofia pedagógica. As matérias têm que ser interessantes, apelativas, divertidas, ensinadas de maneira que se não dê por ela e aprendidas de maneira que não dê trabalho. As aulas têm que ser animadas, participadas, de modo que a atenção se prenda sem esforço. As avaliações não podem ser traumatizantes: são sempre imperfeitas e, portanto, muito, muito relativas, tão relativas que até mesmo um péssimo aluno pode sempre ser desculpado. Em suma: as crianças, os adolescentes e os jovens adultos não podem ser maçados e qualquer embate com as duras realidades da vida lhes deve ser poupado. De facto, tudo começa com a cultura de adulação da criança que domina a sociedade ocidental contemporânea e que não passa, como tantas outras características dela, da degradante e ridícula pieguice em que culminou a "Sensibilidade" descoberta na segunda metade do século XVIII. Tudo o que diz respeito às crianças - o seu bem-estar, a sua saúde, a sua protecção, o seu lazer - suscita imediatamente a atenção desvelada de um público adulto que erigiu as crianças no centro do mundo e entende, pelo menos "teoricamente", que tudo se deve subordinar aos seus interesses e às suas presumidas necessidades. (Felizmente já temos um ministério da Criança.) Nas famílias, as crianças tornaram-se geralmente pequenos déspotas inteiramente desprovidos de quaisquer hábitos de obediência ou elementar respeito pelos pais e os mais velhos, que no entanto tudo fazem e sacrificam para que os rebentos possam gozar de condições ideais para desenvolverem livremente as suas promissoras personalidades. De tão mimadas, as crianças crescem, desde o berço, com a justificada sensação de que na vida só há brincadeira e direitos e de que tudo lhes é devido. Se por acaso algumas revelam um temperamento mais difícil, não se aplicam os bárbaros remédios clássicos. Arranja-se-lhes acompanhamento psicológico a fim de tentar, sem traumas nem violências, torná-las mais cordatas sem contudo prejudicar nem levemente o seu "crescimento natural". A "personalidade" da criança é sagrada e todo o respeito por ela é pouco. Depois do jardim-escola, onde as educadoras de infância as ajudam a brincar, chegam ao primeiro ciclo do Básico, onde os professores se esforçam por que as aulas se pareçam o mais possível com recreios. Segue-se o antigo liceu. Pela primeira vez vislumbram - mas não mais do que vislumbram - a necessidade de refrearem os seus ímpetos e de se conformarem com um mínimo de disciplina e aplicação. Os trabalhos de casa são vistos, pelos alunos e por muitos pais, como um fardo cruel para crianças ou adolescentes que já passaram várias horas na escola sujeitos a constrangimentos "stressantes". É tarde para se habituarem. Trabalhar é a última das prioridades para adolescentes confrontados com mil e uma solicitações divertidas que os distraem das suas obrigações, a que não dão importância. Portugal é o país europeu com mais alunos com dificuldade em aguentar o alegado "stress" escolar. O esforço de estudar é demasiado duro; a concentração que se exige é esgotante... Quando chegam ao 12º ano, metade dos alunos chumba. A metade que consegue passar, chega à Universidade e não é capaz de ler um livro do princípio ao fim. Grande parte desiste dos cursos depois de se ter arrastado anos pelo bar, pelos corredores e pelas salas. Quase todos os que chegam ao fim saem da Universidade tão ignorantes como lá entraram. Continuam a não escrever português e sem conseguir interpretar um texto. Mas são os senhores doutores de que sairão os quadros do país e os futuros professores do liceu. Não há dinheiro que resolva o problema. Historiadora

segunda-feira, 31 de maio de 2004

Carta aos bispos da Igreja Católica sobre a colaboração do homem e da mulher na Igreja e no Mundo


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terça-feira, 18 de maio de 2004

A Concordata de 2004

18 de Maio de 2004

Texto integral


CONCORDATA ENTRE A SANTA SÉ E A REPÚBLICA PORTUGUESA


2004
A Santa Sé e a República Portuguesa, afirmando que a Igreja Católica e o Estado são, cada um na própria ordem, autónomos e independentes; considerando as profundas relações históricas entre a Igreja Católica e Portugal e tendo em vista as mútuas responsabilidades que os vinculam, no âmbito da liberdade religiosa, ao serviço em prol do bem comum e. ao empenho na construção de uma sociedade que promova a dignidade da pessoa humana, a justiça e a paz; reconhecendo que a Concordata de 7 de Maio de 1940, celebrada entre a República Portuguesa e a Santa Sé, e a sua aplicação contribuíram de maneira relevante para reforçar os seus laços históricos e para consolidar a actividade da Igreja Católica em Portugal em beneficio dos seus fiéis e da comunidade portuguesa em geral; entendendo que se toma necessária uma actualização em virtude das profundas transformações ocorridas nos planos nacional e internacional: de modo particular, pelo que se refere ao ordenamento jurídico português, a nova Constituição democrática, aberta a normas do direito comunitário" e do direito internacional contemporâneo, e, no âmbito da Igreja, a evolução das suas relações com a comunidade política; acordam em celebrar a presente Concordata, nos termos seguintes:

Artigo 1
1. A República Portuguesa e a Santa Sé declaram o empenho do Estado e da Igreja Católica na cooperação para a promoção da dignidade da pessoa humana, da justiça e da paz.
2. A República Portuguesa reconhece a personalidade jurídica da Igreja Católica.
3. As relações entre a República Portuguesa e a Santa Sé são asseguradas mediante um Núncio Apostólico junto da República Portuguesa e um Embaixador de Portugal junto da Santa Sé.

Artigo 2
1. A República Portuguesa reconhece à Igreja Católica o direito de exercer a sua missão apostólica e garante o exercício público e livre das suas actividades, nomeadamente as de culto, magistério e ministério, bem como a jurisdição em matéria eclesiástica.
2. A Santa Sé pode aprovar e publicar livremente qualquer norma, disposição ou documento relativo à actividade da Igreja e comunicar sem impedimento com os bispos, o clero e os fiéis, tal como estes o podem com a Santa Sé.
3. Os bispos e as outras autoridades eclesiásticas gozam da mesma liberdade em relação ao clero e aos fiéis.
4. É reconhecida à Igreja Católica, aos seus fiéis e às pessoas jurídicas que se constituam nos termos do direito canónico a liberdade religiosa, nomeadamente nos domínios da consciência, culto, reunião, associação, expressão pública, ensino e acção caritativa.

Artigo 3
1. A República Portuguesa reconhece como dias festivos os Domingos.
2. Os outros dias reconhecidos como festivos católicos são definidos por acordo nos termos do artigo 28.
3. A República Portuguesa providenciará no sentido de possibilitar aos católicos, no termos da lei portuguesa, o cumprimento dos deveres religiosos nos dias festivos.

Artigo 4
A cooperação referida no nº 1 do artigo 1 pode abranger actividades exercidas no âmbito de organizações internacionais em que Santa Sé e a República Portuguesa sejam partes ou, sem prejuízo do respeito pelo direito internacional, outras acções conjuntas, bilaterais ou multilaterais, em particular no espaço dos Países de língua oficial portuguesa.

Artigo 5
Os eclesiásticos não podem ser perguntados pelos magistrados ou outras autoridades sobre factos e coisas de que tenham tido conhecimento por motivo do seu ministério.

Artigo 6
Os eclesiásticos não têm a obrigação de assumir os cargos de jurados, membros de tribunais e outros da mesma natureza, considerados pelo direito canónico como incompatíveis com o estado eclesiástico.

Artigo 7
A República Portuguesa assegura nos termos do direito português, as medidas necessárias à protecção dos lugares de culto e dos eclesiásticos no exercício do seu ministério e bem assim para evitar o uso ilegítimo de práticas ou meios católicos.

Artigo 8
A República Portuguesa reconhece a personalidade jurídica da Conferência Episcopal Portuguesa, nos termos definidos pelos estatutos aprovados pela Santa Sé.

Artigo 9
1. A Igreja Católica pode livremente criar, modificar ou extinguir, nos termos do direito canónico, dioceses, paróquias e outras jurisdições eclesiásticas.
2. A República Portuguesa reconhece a personalidade jurídica das dioceses, paróquias e outras jurisdições eclesiásticas, desde que o acto constitutivo da sua personalidade jurídica canónica seja notificado ao órgão competente do Estado.
3. Os actos de modificação ou extinção das dioceses, paróquias e outras jurisdições eclesiásticas, reconhecidas nos termos do número anterior, serão notificados ao órgão competente do Estado. 4. A nomeação e remoção dos bispos são da exclusiva competência da Santa Sé, que delas informa a República portuguesa.
5. A Santa Sé declara que nenhuma parte do território da República Portuguesa dependerá de um Bispo cuja sede esteja fixada em território sujeito a soberania estrangeira.

Artigo 10
1. A Igreja Católica em Portugal pode organizar-se livremente de harmonia com as normas do direito canónico e constituir, modificar e extinguir pessoas jurídicas canónicas a que o Estado reconhece personalidade jurídica civil.
2. O Estado reconhece a personalidade das pessoas jurídicas referidas nos artigos 1, 8 e 9 nos respectivos termos, bem como a das restantes pessoas jurídicas canónicas, incluindo os institutos de vida consagrada e as sociedades de vida apostólica canonicamente erectos, que hajam sido constituídas e participadas à autoridade competente pelo bispo da diocese onde tenham a sua sede, ou pelo seu legítimo representante, até à data da entrada em vigor da presente Concordata.
3. A personalidade jurídica civil das pessoas jurídicas canónicas, com excepção das referidas nos artigos 1, 8 e 9, quando se constituírem ou forem comunicadas após a entrada em vigor da presente Concordata, é reconhecida através da inscrição em registo próprio do Estado em virtude de documento autêntico emitido pela autoridade eclesiástica competente de onde conste a sua erecção, fins, identificação, órgãos representativos e respectivas competências.

Artigo 11
1. As pessoas jurídicas canónicas reconhecidas nos termos dos artigos 1, 8, 9 e 10 regem-se pelo direito canónico e pelo direito português, aplicados pelas respectivas autoridades, e têm a mesma capacidade civil que o direito português atribui às pessoas colectivas de idêntica natureza.
2. As limitações canónicas ou estatutárias à capacidade das pessoas jurídicas canónicas só são oponíveis a terceiros de boa fé desde que constem do Código de Direito Canónico ou de outras normas, publicadas nos termos do direito canónico, e, no caso das entidades a que se refere o nº 3 do artigo 10 e quanto às matérias aí mencionadas, do registo das pessoas jurídicas canónicas.

Artigo 12
As pessoas jurídicas canónicas, reconhecidas nos termos do artigo 10, que, além de fins religiosos, prossigam fins de assistência e solidariedade, desenvolvem a respectiva actividade de acordo com o regime jurídico instituído pelo direito português e gozam dos direitos e benefícios atribuídos às pessoas colectivas privadas com fins da mesma natureza.

Artigo 13
1. O Estado português reconhece efeitos civis aos casamentos celebrados em conformidade com as leis canónicas, desde que o respectivo assento de casamento seja transcrito para os competentes livros do registo civil.
2. As publicações do casamento fazem-se, não só nas respectivas igrejas paroquiais, mas também nas competentes repartições do registo civil.
3. Os casamentos in articulo mortis, em iminência de parto, ou cuja imediata celebração seja expressamente autorizada pelo ordinário próprio por grave motivo de ordem moral, podem ser contraídos independentemente do processo preliminar das publicações.
4. O pároco envia dentro de três dias cópia integral do assento do casamento à repartição competente do registo civil para ser aí transcrita; a transcrição deve ser feita no prazo de dois dias e comunicada pelo funcionário respectivo ao pároco até ao dia imediato àquele em que foi feita, com indicação da data.
5. Sem prejuízo das obrigações referidas no nº 4, cujo incumprimento sujeita o respectivo responsável à efectivação das formas de responsabilidade previstas no direito português e no direito canónico, as partes podem solicitar a referida transcrição, mediante a apresentação da cópia integral da acta do casamento.

Artigo 14
1. O casamento produz todos os efeitos civis desde a data da celebração, se a transcrição for feita no prazo de sete dias. Não o sendo, só produz efeitos. relativamente a terceiros, a contar da data da transcrição.
2. Não obsta à transcrição a morte de um ou de ambos os cônjuges.

Artigo 15
1. Celebrando o casamento canónico os cônjuges assumem por esse mesmo facto, perante a Igreja, a obrigação de se aterem às normas canónicas que o regulam e, em particular, de respeitarem as suas propriedades essenciais.
2. A Santa Sé, reafirmando a doutrina da Igreja Católica sobre a indissolubilidade do vínculo matrimonial, recorda aos cônjuges que contraírem o matrimónio canónico o grave dever que lhes incumbe de se não valerem da faculdade civil de requerer o divórcio.

Artigo 16
1. As decisões relativas à nulidade e à dispensa pontifícia do casamento rato e não consumado pelas autoridades eclesiásticas competentes, verificadas pelo órgão eclesiástico de controlo superior, produzem efeitos civis, a requerimento de qualquer das partes, após revisão e confirmação, nos termos do direito português, pelo competente tribunal do Estado.
2. Para o efeito, o tribunal competente verifica:
a) Se são autênticas;
b) Se dimanam do tribunal competente;
c) Se foram respeitados os princípios do contraditório e da igualdade; e
d)Se nos resultados não ofendem os princípios da ordem pública internacional do Estado Português.

Artigo 17
1. A República Portuguesa garante o livre exercício da liberdade religiosa através da assistência religiosa católica aos membros das forças armadas e de segurança que a solicitarem, e bem assim através da prática dos respectivos actos de culto.
2. A Igreja Católica assegura, nos termos do direito canónico e através da jurisdição eclesiástica de um ordinário castrense, a assistência religiosa aos membros das forças armadas e de segurança que a solicitarem.
3. O órgão competente do Estado e a autoridade eclesiástica competente podem estabelecer, mediante acordo, as formas de exercício e organização da assistência religiosa nos casos referidos nos números anteriores.
4. Os eclesiásticos podem cumprir as suas obrigações militares sob a forma de assistência religiosa católica às forças armadas e de segurança, sem prejuízo do direito de objecção de consciência.

Artigo 18
A República Portuguesa garante à Igreja Católica o livre exercício da assistência religiosa católica às pessoas que, por motivo de internamento em estabelecimento de saúde, de assistência, de educação ou similar, ou detenção em estabelecimento prisional ou similar, estejam impedidas de exercer, em condições normais, o direito de liberdade religiosa e assim o solicitem.

Artigo 19
1. A República Portuguesa, no âmbito da liberdade religiosa e do dever de o Estado cooperar com os pais na educação dos filhos, garante as condições necessárias para assegurar, nos ternos do direito português, o ensino da religião e moral católicas nos estabelecimentos de ensino público não superior, sem qualquer forma de discriminação.
2. A frequência do ensino da religião e moral católicas nos estabelecimentos de ensino público não superior depende de declaração do interessado, quando para tanto tenha capacidade legal, dos pais ou do seu representante legal.
3. Em nenhum caso o ensino da religião e moral católicas pode ser ministrado por quem não seja considerado idóneo pela autoridade eclesiástica competente, a qual certifica a referida idoneidade nos termos previstos pelo direito português e pelo direito canónico.
4. Os professores de religião e moral católicas são nomeados ou contratados, transferidos e excluídos do exercício da docência da disciplina pelo Estado de acordo com a autoridade eclesiástica competente.
5. É da competência exclusiva da autoridade eclesiástica a definição do conteúdo do ensino da religião e moral católicas, em conformidade com as orientações gerais do sistema de ensino português.

Artigo 20
1. A República Portuguesa reconhece à Igreja Católica o direito de constituir seminários e outros estabelecimentos de formação e cultura eclesiástica.
2. O regime interno dos estabelecimentos de formação e cultura eclesiástica não está sujeito a fiscalização do Estado.
3. O reconhecimento dos efeitos civis dos estudos, graus e títulos obtidos nos estabelecimentos de formação e cultura eclesiástica é regulado pelo direito português, sem qualquer forma de discriminação relativamente a estudos de idêntica natureza.

Artigo 21
1. A República Portuguesa garante à Igreja Católica e às pessoas jurídicas canónicas reconhecidas nos termos dos artigos 8 a 10, no âmbito da liberdade de ensino, o direito de estabelecerem e orientarem escolas em todos os níveis de ensino e formação, de acordo com o direito português, sem estarem sujeitas a qualquer forma de discriminação.
2. Os graus, títulos e diplomas obtidos nas escolas referidas no número anterior são reconhecidos nos termos estabelecidos pelo direito português para escolas semelhantes na natureza e na qualidade.
3. A Universidade Católica Portuguesa, erecta pela Santa Sé em 13 de Outubro de 1967 e reconhecida pelo Estado português em 15 de Julho de 1971, desenvolve a sua actividade de acordo com o direito português, nos ternos dos números anteriores, com respeito peja sua especificidade institucional.

Artigo 22
1. Os imóveis que. nos termos do artigo VI da Concordata de 7 de Maio de 1940, estavam ou tenham sido classificados como «monumentos nacionais» ou como de «interesse público» continuam com afectação permanente ao serviço da Igreja. Ao Estado cabe a sua conservação, reparação e restauro de harmonia com plano estabelecido de acordo com a autoridade eclesiástica, para evitar perturbações no serviço religioso; à Igreja incumbe a sua guarda e regime interno, designadamente no que respeita ao horário de visitas, na direcção das quais poderá intervir um funcionário nomeado pelo Estado.
2. Os objectos destinados ao culto que se encontrem em algum museu do Estado ou de outras entidades públicas são sempre cedidos para as cerimónias religiosas no templo a que pertenciam, quando este se ache na mesma localidade onde os ditos objectos são guardados. Tal cedência faz-se a requisição da competente autoridade eclesiástica, que vela pela guarda dos objectos cedidos, sob a responsabilidade de fiel depositário.
3. Em outros casos e por motivos justificados, os responsáveis do Estado e da Igreja podem acordar em ceder temporariamente objectos religiosos para serem usados no respectivo local de origem ou em outro local apropriado.

Artigo 23
1. A República Portuguesa e a Igreja Católica declaram o seu empenho na salvaguarda, valorização e fruição dos bens, móveis e imóveis, de propriedade da Igreja Católica ou de pessoas jurídicas canónicas reconhecidas, que integram o património cultural português.
2. A República Portuguesa reconhece que a finalidade própria dos bens eclesiásticos deve ser salvaguardada pelo direito português, sem prejuízo da necessidade de a conciliar com outras finalidades decorrentes da sua natureza cultural, com respeito pelo princípio da cooperação.
3. As autoridades competentes da República Portuguesa e as da Igreja Católica acordam em criar uma Comissão bilateral para o desenvolvimento da cooperação quanto a bens da Igreja que integrem o património cultural português.
4. A Comissão referida no número anterior tem por missão promover a salvaguarda, valorização e fruição dos bens da Igreja, nomeadamente através do apoio do Estado e de outras entidades públicas às acções necessárias para a identificação, conservação, segurança, restauro e funcionamento, sem qualquer forma de discriminação em relação a bens semelhantes, competindo-lhe ainda promover, quando adequado, a celebração de acordos nos termos do artigo 28.

Artigo 24
1. Nenhum templo, edifício, dependência ou objecto afecto ao culto católico pode ser demolido, ocupado, transportado, sujeito a obras ou destinado pelo Estado e entidades públicas a outro fim, a não ser mediante acordo prévio com a autoridade eclesiástica competente e por motivo de urgente necessidade pública.
2. Nos casos de requisição ou expropriação por utilidade pública, será sempre consultada a autoridade eclesiástica competente, mesmo sobre o quantitativo da indemnização. Em qualquer caso, não será praticado acto algum de apropriação ou utilização não religiosa sem que os bens expropriados sejam privados do seu carácter religioso.
3. A autoridade eclesiástica competente tem direito de audiência prévia, quando forem necessárias obras ou quando se inicie procedimento de inventariação ou classificação como bem cultural.

Artigo 25
1. A República Portuguesa declara o seu empenho na afectação de espaços a fins religiosos.
2. Os instrumentos de planeamento territorial deverão prever a afectação de espaços para fins religiosos.
3. A Igreja Católica e as pessoas jurídicas canónicas têm o direito de audiência prévia, que deve ser exercido nos ternos do direito português, quanto às decisões relativas à afectação de espaços a fins religiosos em instrumentos de planeamento territorial.

Artigo 26
1. A Santa Sé, a Conferência Episcopal Portuguesa, as dioceses e demais jurisdições eclesiásticas, bem como outras pessoas jurídicas canónicas constituídas pelas competentes autoridades eclesiásticas para a prossecução de fins religiosos, desde que lhes tenha sido reconhecida personalidade civil nos termos dos artigos 9 e 10, não estão sujeitas a qualquer imposto sobre:
a) As prestações dos crentes para o exercício do culto e ritos;
b) Os donativos para a realização dos seus fins religiosos;
c) O resultado das colectas públicas com fins religiosos;
d) A distribuição gratuita de publicações com declarações, avisos ou instruções religiosas e sua afixação nos lugares de culto.
2. A Santa Sé, a Conferência Episcopal Portuguesa, as dioceses e demais jurisdições eclesiásticas, bem como outras pessoas jurídicas canónicas constituídas pelas competentes autoridades eclesiásticas para a prossecução de fins religiosos, às quais tenha sido reconhecida personalidade civil nos termos dos artigos 9 e 10, estão isentas de qualquer imposto ou contribuição geral, regional ou local, sobre:
a) Os lugares de culto ou outros prédios ou parte deles directamente destinados à realização de fins religiosos;
b) As instalações de apoio directo e exclusivo às actividades com fins religiosos;
c) Os seminários ou quaisquer estabelecimentos destinados à formação eclesiástica ou ao ensino da religião católica;
d) As dependências ou anexos dos prédios descritos nas alíneas a) a c) a uso de instituiçõesparticu1ares de solidariedade social;
e) Os jardins e logradouros dos prédios descritos nas alíneas a) a d) desde que não estejam destinados a fins lucrativos;
f) Os bens móveis de carácter religioso, integrados nos imóveis referidos nas alíneas anteriores ou que deles sejam acessórios.
3. A Santa Sé, a Conferência Episcopal Portuguesa, as dioceses e demais jurisdições eclesiásticas, bem como outras pessoas jurídicas canónicas constituídas pejas competentes autoridades eclesiásticas para a prossecução de fins religiosos, desde que lhes tenha sido reconhecida personalidade civil nos termos dos artigos 9 e 10, estão isentas do imposto de selo e de todos os impostos sobre a transmissão de bens que incidam sobre:
a) Aquisições onerosas de bens imóveis para fins religiosos;
b) Quaisquer aquisições a título gratuito de bens para fins religiosos;
c) Actos de instituição de fundações, uma vez inscritas no competente registo do Estado nos termos do artº 10.
4. A autoridade eclesiástica responsável pelas verbas que forem destinadas à Igreja Católica, nos termos do artigo seguinte, está isenta de qualquer imposto sobre essa fonte de rendimento.
5. As pessoas jurídicas canónicas, referidas nos números anteriores, quando também desenvolvam actividades com fins diversos dos religiosos, assim considerados pelo direito português, como, entre outros, os de solidariedade social, de educação e cultura, além dos comerciais e lucrativos, ficam sujeitas ao regime fiscal aplicável à respectiva actividade.
6. A República Portuguesa assegura que os donativos feitos às pessoas jurídicas canónicas, referidas nos números anteriores, às quais tenha sido reconhecida personalidade civil nos termos desta Concordata, produzem o efeito tributário de dedução à colecta, nos termos e limites do direito português.

Artigo 27
1. A Conferência Episcopal Portuguesa pode exercer o direito de incluir a Igreja Católica no sistema de percepção de receitas fiscais previsto no direito português.
2. A inclusão da Igreja Católica no sistema referido no número anterior pode ser objecto de acordo entre os competentes órgãos da República e as autoridades eclesiásticas competentes.

Artigo 28
O conteúdo da presente Concordata pode ser desenvolvido por acordos celebrados entre as autoridades competentes da Igreja Católica e da República Portuguesa.

Artigo 29
1. A Santa Sé e a República Portuguesa concordam em instituir, no âmbito da presente Concordata e desenvolvimento do princípio da cooperação, uma Comissão paritária.
2. São atribuições da Comissão paritária prevista no número anterior:
a) Procurar, em caso de dúvidas na interpretação do texto da Concordata, uma solução de comum acordo;
b) Sugerir quaisquer outras medidas tendentes à sua boa execução.
Artigo 30
Enquanto não for celebrado o acordo previsto no artigo 3, são as seguintes as festividades católicas que a República Portuguesa reconhece como dias festivos: Ano Novo e Nossa Senhora, Mãe de Deus (1 de Janeiro), Corpo de Deus, Assunção (15 de Agosto). Todos os Santos (1 de Novembro), Imaculada Conceição (8 de Dezembro) e Natal (25 de Dezembro).
Artigo 31
Ficam ressalvadas as situações jurídicas existentes e constituídas ao abrigo da Concordata de 7 de Maio de 1940 e do Acordo Missionário.

Artigo 32
1. A República Portuguesa e a Santa Sé procederão à elaboração, revisão e publicação da legislação complementar eventualmente necessária.
2. Para os efeitos do disposto no número anterior, a República Portuguesa e a Santa Sé efectuarão consultas recíprocas.
 Artigo 33
A presente Concordata entrará em vigor após a troca dos instrumentos de ratificação, substituindo a Concordata de 7 de Maio de 1940. Assinada em três exemplares autênticos em língua portuguesa e em língua italiana, fazendo todos fé, aos 18 dias do mês de Maio do ano de 2004.
 Pela Santa Sé Angelo Cardinale Sodano Secretário de Estado Pela República Portuguesa José Manuel Durão Barroso Primeiro Ministro de Portugal