POVO

António Pimenta de Brito Observador 8/5/2016 Não há escolhas individuais sem um esforço concertado a favor de quem mais precisa e o Estado não pode criar uma “religião estatal” salazarenta e autoritária que esquece o pluralismo da sociedade. Não podemos deixar de concordar com quem tem contestado esta medida do Governo em querer acabar com os contratos de associação com o ensino privado e, assim, cortar com subvenções importantes para a manutenção do funcionamento de muitos destes estabelecimentos. Prevê-se que, se esta medida avançar, alguns colégios perderão 1/3 dos seus alunos e tenham de despedir funcionários. Esta medida não é justa pois, em primeiro lugar, o aluno deve ter hipótese de escolha, em segundo, porque o Estado deve desempenhar o seu papel subsidiário e, acrescento, pluralista. Quando realiza contratos de associação e parcerias com o ensino privado e com o terceiro setor (IPSS, por exemplo), está a aplicar o princípio da subsidariedade, consagrado na Constitu...

O princípio da subsidiariedade baseia-se no respeito da liberdade e na protecção da vitalidade dos corpos sociais intermédios (família, associações, entidades culturais, económicas, ONG's, e outras que são formadas espontaneamente no seio da sociedade). Não deve o Estado interferir no corpo social e na sociedade civil além do necessário. Por outro lado deve o Estado exercer atividade supletiva quando o corpo social, por si, não consegue ou não tem meios de promover determinada atividade, como também deve o Estado intervir para evitar situações de desequilíbrio e de injustiça social. As relações entre o Estado e a sociedade são elaboradas na encíclica Quadragesimo ano de Pio XII (1931) que estão na origem da consagração deste princípio que, desde então, é um elemento permanece da doutrina social.

RR online 14 Jan, 2016 - 17:47 • Paula Costa Dias Medidas para Misericórdias e ensino privado preocupam Igreja Católica portuguesa. Os bispos portugueses estão preocupados com as medidas que o Governo tomou relativamente às Misericórdias e ao ensino privado. Em comunicado divulgado esta quinta-feira, a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) “recorda que a solidariedade tem de ir a par com a subsidiariedade, devendo o Estado respeitar e apoiar todas as iniciativas da sociedade civil que comprovadamente respondem às necessidades de saúde, educação e outras e correspondem ao direito de livre escolha por parte dos cidadãos”. Em causa está o facto de o Governo ter começado a travar o processo da passagem de alguns hospitais para as misericórdias e a possibilidade de os contratos de associação com as escolas privadas serem revistos. No final desta reunião, o porta-voz da CEP, padre Manuel Barbosa, frisou que “não é uma questão de benefício ou privilégio, é uma questão de respe...