Barrigas de Aluguer: PPD/PSD ou PSD-BE?

ANTÓNIO PINHEIRO TORRES 20/07/2016 - 07:30

Uma lei como a das barrigas de aluguer só poder passar porque deputados do PSD o permitem.

Em 2014 neste mesmo jornal saiu um artigo meu intitulado “PSD: partido ou Barriga de Aluguer política?”. Referia-me nesse artigo ao debate que já vinha de 2012 sobre a lei da procriação medicamente assistida e a proposta das barrigas de aluguer. Enumerei então as razões pelas quais me parecia não fazer sentido o PSD apoiasse estas propostas bem como aquelas que me faziam opor-me às mesmas. Concluía perguntando se era ambição do partido ser uma barriga de aluguer política do BE e dos sectores mais radicais do Partido Socialista.

Podia supor-se que aquilo que se passou em Maio passado (a aprovação das barrigas de aluguer “por mérito” de 24 deputados do PSD) fosse uma resposta a esta minha pergunta. Mas conhecendo o partido (seja a sensibilidade das suas bases, seja o pensamento de boa parte dos seus dirigentes), sei que não. Foi apenas (essa votação) uma pena e um erro. Em primeiro lugar porque devido à posição do PCP (para este partido e bem as barrigas de aluguer são uma das muitas manifestações da exploração do homem pelo homem) essa lei só passou devido ao apoio de um terço (!) do grupo parlamentar do PSD.

Em segundo lugar porque a posição daqueles 24 deputados nem levou manifestamente em conta a totalidade dos factores (a situação da gestante, o interesse da criança, a abertura da caixa de pandora) nem as vozes autorizadas do mundo científico português (Eduardo de Sá, por exemplo), nem sequer o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, como se verificou no veto do Presidente da República. Para já não falar, entre tantas as deliberações desfavoráveis às barrigas de aluguer, que tem sido tomadas a nível europeu, o mais recente relatório do Parlamento Europeu (Dezembro de 2015) que (cito) “condena a prática de gestação para outrem, que compromete a dignidade humana da mulher, pois o seu corpo e as suas funções reprodutoras, são utilizadas como mercadoria”.

Foi também aquela votação de Maio passado, um abuso. Exemplifico-o com Lisboa. Por diversas vezes, nos últimos anos, sempre que em assembleias concelhias e distritais, os temas ditos fracturantes vão a votos (sempre por iniciativa de quem se lhes opõe), maiorias muitíssimo expressivas votam favoravelmente moções (às quais por vezes aderem os próprios órgãos políticos) de rejeição das propostas fracturantes. No entanto, depois, nas votações desses mesmos temas no parlamento os deputados eleitos pelo PSD, por Lisboa, em parte também muito expressiva, votam contra o sentir das estruturas perante as quais deviam responder…

O PPD/PSD desde sempre que nas votações nos ditos temas fracturantes tem uma posição oficial e de bancada de rejeição dessas propostas. Do aborto à procriação medicamente assistida, no casamento e adopção gay, no divórcio-expresso ou na despenalização do consumo das drogas, o partido honra e bem o sentido maioritário do seu eleitorado, apesar da sua desconfortável situação de partido “sem posição” nesses temas e da concessão da chamada liberdade de voto e consciência. Por essa razão nunca até às barrigas de aluguer qualquer uma dessas propostas de lei passou porque o PSD o possibilitou.

Assim na situação que hoje se apresenta de uma lei como a das barrigas de aluguer só poder passar porque deputados do PSD o permitem, uma responsabilidade nova e mais séria se põe aos deputados que votam em dissonância da orientação da bancada: fazer vencer uma posição individual própria ignorando quem os elegeu e dando origem a um PSD-BE que não se submeteu a votos, ou respeitar o eleitorado do PPD/PSD e assim não dar de bandeja o seu eleitorado ao partido concorrente da sua área (uma vez que essa votação não lhe fará ganhar um só voto à esquerda) e reencontrar-se com o eleitorado moderado e de centro que é o único com que conta para crescer eleitoralmente. A resposta desses deputados a este desafio político é importante para Portugal. No futuro se verá, para o partido é determinante. Mas, sobretudo, para as mulheres e crianças vítimas de uma lei como a que está em discussão a sua resposta será decisiva.