A farsa do socialismo: a realidade é inconstitucional

Henrique Raposo

Expresso online Quinta feira, 4 de abril de 2013

Para os nossos diferentes socialistas, do BE ao PS, não é o socialismo que está em causa. A realidade é que está errada. A realidade que mostra os efeitos do socialismo só pode ser um erro, não é verdade? Não por acaso, esta boa gente vê "neoliberalismo" onde só existe a falência do socialismo que nos apascenta há décadas. E qual vai ser o resultado final deste estado de negação narcótica? Decreta-se que a realidade é inconstitucional. Não, não senhor, o sistema de pensões está bom, dizer o contrário é cair no "neoliberalismo"; não, não é preciso cortar as reformas, os mais novos que sustentem as pensões dos mais velhos através das contribuições pornograficamente altas. Sim, têm de pagar, seja qual for a vitalidade demográfica da sociedade. O rácio reformado/trabalhador está em 1 para 1,57 mas não faz mal. Paguem, e acabou . 

Esta posição intelectualmente insustentável resulta de um equívoco progressista que está no centro do regime: o "princípio da proibição do retrocesso social", um princípio que tem o efeito perverso de equipar os direitos constitucionais do Estado de Direito ao dinheiro distribuído pelo Estado Social. Porque é que é perverso? Porque, como tenho dito, o Estado Social depende da riqueza produzida pela sociedade e não de leis que procuram garantir juridicamente aquilo que não tem garantia jurídica possível. Seja qual for a sua Constituição, uma sociedade só pode criar e manter um Estado Social se gerar riqueza e renovação geracional. As liberdades políticas, civis e religiosas, sim, podem ser defendidas juridicamente, porque não dependem de qualquer condição material. Mas os direitos sociais só podem ser defendidos através da criação de riqueza e da revitalização demográfica. Isto não é matéria de opinião.

As Constituições não criam riqueza, só criam liberdades. Dizer o contrário é entrar em falácias que não levam a lado nenhum, ou melhor, levam à bancarrota. Três vezes em menos de 40 anos, para sermos exactos. Mas, como é óbvio, este baixo mundo da matéria não interessa à nação constitucionalíssima.