O ímpio caso Casa Pia

Gonçalo Portocarrero de Almada, ionline em 6 Abr 2013
O interminável caso Casa Pia conheceu esta semana mais um episódio. Esgotados os recursos, vários réus apresentaram-se espontaneamente nos estabelecimentos presidiários, para cumprirem o que lhes falta das penas a que foram condenados.
Nada tem de exemplar esta iniciativa, que não releva nenhum particular mérito dos que foram considerados, pelos tribunais competentes, culpados de crimes tanto mais infames quanto as vítimas eram menores carenciados. Nem absolvidos ficam, na consciência nacional, todos aqueles a quem competia institucionalmente salvaguardar os educandos da Casa Pia e, como sobejamente se provou, foram gravemente negligentes no exercício dessa tutela.
O mediático caso Casa Pia bateu, infelizmente, muitos recordes. Entre outros, o do tempo decorrido entre os factos, a sentença e a efectiva punição dos responsáveis. Esta demora não serviu, como é óbvio, o interesse público. Não beneficiou as vítimas, cujo sofrimento teria sido mitigado se o processo tivesse sido mais célere e que, por força desta anómala morosidade, se viram obrigadas a conviver com um pesadelo que, só a partir de agora, poderão de algum modo ultrapassar. Nem sequer foi vantajosa para os culpados que, se tudo tivesse decorrido com a possível brevidade e sem atropelo dos direitos e garantias fundamentais, poderiam já ter cumprido as penas a que foram condenados.
Feita esta justiça, resta esperar que o ímpio caso Casa Pia a todos sirva de emenda, e de lição para a justiça em Portugal. A celeridade das decisões judiciais não é apenas uma exigência de eficácia, mas também e sobretudo um dever de justiça, sem a qual toda a justiça será sempre injusta.

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