Cortar na despesa para defender o Estado social

Alexandre Homem Cristo, ionline 15 Abr 2013
A luta que interessa é a de garantir que os cortes que resolvem o presente vêm acompanhados das reformas que preparam o futuro
Os juízes do Tribunal Constitucional decidiram e, sim, está decidido. De uma forma ou de outra, é preciso tapar o buraco de 1326 milhões de euros (0,8% do PIB) que se abriu. Há quem diga que se está a dramatizar. Que tudo não passa de teatro. Que 0,8% do PIB é coisa pouca. Mas não é. E isso fica muito claro quando se pára de olhar para a situação como se de um jogo se tratasse, e se começa a tentar responder à pergunta que agora importa: onde ir buscar todo esse dinheiro?
É certo que o país não aguenta mais aumentos nos impostos e o governo sabe-o. Essa hipótese está, portanto, excluída. Restam os cortes no Estado (na despesa pública). Como sempre, no plano abstracto, todos concordam. Mas, no concreto, quando é preciso apontar os cortes a dedo, tudo se complica. Confrontados com a questão se o governo deve cortar na despesa pública ou aumentar impostos, os portugueses nem hesitam: 82,1% escolhe os cortes no Estado. Só que, entre esses inquiridos, apenas 0,7% apoia cortes na Educação e apenas 0,2% apoia cortes na Saúde. De resto, aos olhos dos portugueses, só existe uma coisa pior do que os impostos: o despedimento de funcionários públicos. De facto, 65% dos portugueses não despediria funcionários públicos mesmo que isso permitisse baixar impostos. Estes dados constam em duas sondagens da Pitagórica, publicadas neste jornal (Outubro e Novembro 2012) e, com as devidas distâncias temporais, representam bem as duas dificuldades que temos pela frente. A de todos quererem mais Estado Social sem, no entanto, o quererem pagar. E a ilusão de que é possível fazer cortes indolores na despesa pública.
Nenhuma das dificuldades é nova. Mas apesar das evidências que as derrotam diariamente, estas mesmas dificuldades ressuscitam a cada novo obstáculo que o país enfrenta. Em particular, a ideia dos cortes indolores que continua a somar adeptos. Acredita-se que basta dizer "não" à austeridade, que tudo se resolve com uns cortes nos excessos do Estado. Insiste-se que o governo adia os cortes no Estado, apostando nos impostos para endireitar o país. E está--se, portanto, duplamente enganado.
Em primeiro lugar, porque, entre 2011 e 2012, o governo aplicou um corte na despesa pública de cerca de 10%. É um corte brutal e nunca visto. E apesar de parte significativa ter sido feita à custa dos salários (reduções, subsídios e aposentações), há muito neste corte de despesa que é estrutural. Em segundo, porque, a terem existido cortes indolores, esses já foram aplicados há muito tempo. Cortou-se no financiamento das fundações, identificaram-se os observatórios e fez-se o levantamento das viaturas ao serviço do Estado. E se o carácter indolor destas medidas é apenas relativo (porque perde o emprego quem perde o financiamento), certo é que a poupança que produzem é demasiado pequena para satisfazer as necessidades do país.
O que sobra? Só o essencial. Saúde, Educação, prestações sociais, e todos com orçamentos apertados. Na Educação (básico e secundário), por exemplo, do Orçamento do Estado para 2013, 95% está destinado às despesas correntes das escolas, incluindo os salários (67% do total). As negociações serão, portanto, difíceis e os cortes dolorosos. Mas desenganem-se os que pensam que a defesa do Estado Social se faz combatendo estas novas medidas, que permitirão o financiamento das funções sociais do Estado. A luta que interessa não é essa. É, sim, a de garantir que os cortes que resolvem o presente vêm acompanhados das reformas que preparam o futuro. Esse critério, que não cabe na folha de excel, é aquele que mais importa.

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