quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Rocha Andrade e as prendas da Galp

JOÃO MIGUEL TAVARES Público 04/08/2016

Descobrimos que uma casa exposta à luz do sol faz subir os impostos. Agora só nos falta descobrir se um secretário de Estado exposto aos favores da Galp os faz descer.

O senhor Fernando Rocha Andrade é secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e aprecia a selecção nacional. A Galp é a maior empresa portuguesa e patrocina a selecção nacional. Até aqui tudo bem. A partir daqui tudo mal. A Galp endereçou vários convites ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para assistir aos jogos de Portugal no Europeu, com todas as despesas incluídas: avião, alimentação e bilhete. A revista Sábado, que levantou o caso, revelou que Rocha Andrade aceitou o convite para ver o Portugal-Hungria. O jornal Observador descobriu, entretanto, que também aceitou o convite para o jogo da final com a França. Quando questionado acerca desse facto, Rocha Andrade declarou que encara “com naturalidade, e dentro da adequação social, a aceitação deste tipo de convite – no caso, um convite de um patrocinador da selecção para assistir a um jogo da Selecção Nacional de Futebol”. O ministério das Finanças, tomando como suas as dores do seu secretário de Estado, veio dizer que “não existe qualquer fundamento para falar em conflito ético”.
Ups, lá se vai o código de António Costa. É óbvio que tal conflito existe, por muito apetecível que seja ir à borla à final de um Europeu. Aceitar tais convites pode ser banal, e acredito que se tivéssemos acesso à lista integral de convidados da Galp passaríamos 15 dias a indignar-nos. Mas por alguma razão o convite foi endereçado a Rocha Andrade e não a mim, nem a si, caro leitor. Um secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ir à bola patrocinado por um contribuinte da dimensão da Galp não é natural, não é adequado socialmente, e muito menos é adequado politicamente, ainda que Rocha Andrade escreva “Selecção Nacional de Futebol” em caixa alta, para transformar a ida a Paris numa magnífica exibição de patriotismo.
Como a Sábado recordou, e bem, a Galp tem um gigantesco conflito fiscal com o governo, por causa de impostos que superam em muito os 100 milhões de euros, e que a empresa se recusou até hoje a pagar. Pior: essa recusa foi um acto vergonhoso no contexto em que aconteceu. Por opção do então ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva, a Galp, a REN e a EDP foram obrigadas a pagar uma contribuição extraordinária sobre o sector energético em 2014 e 2015. Tratou-se de uma taxação de benefícios obtidos com contratos antigos, que obrigavam à compra de volumes mínimos de gás natural. Com a quebra do consumo em Portugal e o aumento nos mercados internacionais, a Galp passou a revender o excesso de gás, obtendo vantagens significativas. Esses lucros, no entender de Moreira da Silva, deveriam ter sido parcialmente distribuídos pelos consumidores, e não foram. Numa altura em que os portugueses eram diariamente esmifrados e o sector da energia se banqueteava com rendas excessivas, a recusa da Galp em pagar uma contribuição extraordinária definida pelo Estado atingiu uma dimensão imoral.
O caso está nos tribunais, o representante do Estado em tribunal é a Autoridade Tributária, a Autoridade Tributária está sob a alçada de Rocha Andrade – e ainda assim, ele considera não existirem quaisquer “conflitos de interesse” nas suas prebendas futebolísticas. Ontem vimos o senhor secretário de Estado na televisão defender as novas regras do IMI. Foi muito instrutivo: descobrimos todos que uma casa exposta à luz do sol faz subir os impostos. Agora só nos falta descobrir mais isto: se um secretário de Estado exposto aos favores da Galp os faz descer.
P.S.: –  Já depois de escrito este texto, Rocha Andrade veio dizer que vai "reembolsar a Galp". Afinal, algum conflito ético deveria haver.
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