CGD, as soluções que trazem novos problemas

Helena Garrido | Observador | 25/8/2016

Afinal a CGD vai ter menos capital público do que prometido, vai envolver privados e o resto são alquimias. As soluções prometem problemas para a Caixa, para o restante sector bancário e para Portugal.

Porque a Caixa é um pilar do sistema bancário português, por razões financeiras e culturais, todos temos de desejar ao novo conselho de administração toda a sorte, no trabalho que tem pela frente.

Há enormes desafios pela frente. Uns porque o Governo escolheu mudar a estratégia de abordagem ao sistema financeiro, definida na era da troika, o que envolve riscos para os outros bancos e para a própria Caixa. Outros porque a nova administração, fruto de todas as peripécias já muito adjectivas da sua nomeação, entra com o pé esquerdo na João XXI. Numa organização com uma história longa, forte e estruturada, que conta com cerca de dez mil colaboradores, que sabem pelos jornais que um em cada quatro será despedido, não vai ser fácil.

Comecemos pelo aumento de capital. Dinheiro novo e fresco são 3,7 mil milhões de euros. Os contribuintes investem 2,7 mil milhões de euros, na prática mais 700 milhões do que os identificados pela anterior administração. Ao sector privado é preciso ir buscar mil milhões de euros sob a forma de “obrigações subordinadas”. Diz o Governo que esses títulos terão um “elevado grau de subordinação”, não se percebendo ainda muito bem o que isso quer dizer. Existe apenas a garantia de que não serão convertidos em capital.

A sensibilidade política destes mil milhões de euros, que vêm do “privado”, é obviamente enorme. A expressão proibida “capital privado” apareceu no comunicado inicial da Comissão Europeia e depois corrigiu-se para “obrigações subordinadas” como se pode ler aqui. Admite-se que o tenha feito por pressão do Governo.

A importância do tema é tal que o deputado João Galamba se excedeu um bocado ao esclarecer que esses investidores perderão tudo se houver “bail in” do banco. O que, sendo verdade, imaginem o que aconteceria ao país num cenário desses que, esperemos, é manifestamente impossível. Além disso, é de bom senso não desvalorizar dessa forma esses títulos. A sua emissão é determinante para a CGD realizar o aumento de capital com dinheiro do Estado.

Não é a primeira vez que a CGD emite “obrigações subordinadas”, que costumava colocar junto dos clientes e institucionais, como aplicações de poupança. Deixou de o fazer porque não contavam para o rácio de capital. Além disso, em parte pelas razões identificadas por João Galamba, o financiamento por esta via é caro. Como os títulos têm risco de perdas, os investidores exigem taxas de juro mais elevadas. Quando conhecermos mais pormenores saberemos como se compara a sua taxa de juro com a do empréstimo de 960 milhões de euros de CoCos realizado na era da troika. E que agora vai ser convertido em capital.

O PS sempre foi contra a entrada de capital privado na CGD mas, como partido de poder, poderia sempre flexibilizar a sua posição. Não era a primeira na história da democracia portuguesas que veríamos o discurso cair sob o peso da realidade. Um dos exemplos mais interessante remonta ao tempo em que Jorge Braga de Macedo foi ministro das Finanças. Fixou-se administrativamente o preço do pão, que subia e subia por causa da valorização dos cereais. Na verdade que importância e força dariam ao sector privado 5% de capital privado na CGD? Mas especialmente o PCP nunca abdicará dessa sua posição de Caixa pública.

Este modelo, de dinheiro público mais investimento privado, pode ter sido a moeda de troca para viabilizar a capitalização da Caixa em Bruxelas, nomeadamente na ortodoxa Direcção Geral europeia da Concorrência em matéria de ajudas de Estado. Mas o PS vai ter de explicar isso muito bem explicadinho aos seus parceiros do PCP e do Bloco de Esquerda se quer o voto deles para este aumento de capital do banco público. Não apenas para o Orçamento rectificativo mas também para viabilizar o aumento de capital. O Estado só poderá fazer entrar dinheiro público na CGD depois de ter conseguido captar metade dos mil milhões de euros das obrigações subordinadas.

Os 3,7 mil milhões de euros de dinheiro fresco estão explicados. O restante (para os 5.160 milhões) não é dinheiro. Ou seja, 28% do aumento de capital da CGD é contabilidade. Que ajuda a CGD a aliviar a restrição financeira do seu balanço. As duas parcelas são os 960 milhões de euros que o banco ainda tinha do empréstimo do Estado e que serão convertidos em capital

Os restantes 500 milhões vêm da Parcaixa, uma empresa constituída em 2008 participada em 49% pela Parpública. O objectivo, na altura, foi aliviar a Caixa das perdas nas participações em empresas cotadas. Com a queda da bolsa, as imparidades que tinha de registar eram brutais e exigiriam aumentos de capital ao banco.

É irónico que uma empresa criada para poupar capital à CGD seja agora ali metida para aumentar contabilisticamente o seu capital. O que dá créditos às anteriores administrações, nomeadamente à equipa liderada por Fernando Faria de Oliveira, com Norberto Rosa ao seu lado, e especialmente a José de Matos. Fruto de orientações dos governos e da realização de alguns aumentos de capital em espécie (com participações que o Estado tinha nas empresas), a CGD acumulou participações em empresas que se traduziram em perdas enormes durante os últimos anos.

Entre 2008 e 2015, a CGD foi o banco, no conjunto dos oito grandes, aquele que registou mais imparidades de activos financeiros (perdas por desvalorização das empresas cotadas em que participa). Foram 2,8 mil milhões em oito anos. A guerra em que se meteu com o BES para controlar o BCP em 2007, financiando a compra de acções, tem um peso considerável nessas perdas.

Vamos agora à parte daquilo que se percebe que António Domingues vai fazer na CGD. A partir daquilo que se conhece da sua ementa de medidas, validada pelo Governo, podemos desde já admitir que se enfrentam significativos riscos, para o sector financeiro como um todo e para a Caixa em particular.

Claro que conceptualmente o plano é racional. Quanto mais depressa se limparem as perdas potenciais da Caixa mais depressa o banco pode regressar à sua actividade de financiador da economia, desde que não se cometam os erros do passado. E quanto mais depressa o banco for modernizado, para se adaptar ao novo modelo de negócio da banca, ditado pelas tecnologias de informação, melhor para o sistema bancário. Quer na limpeza do activo como na reestruturação, a Caixa pode funcionar como um importante indutor de limpeza de balanços e de modernização do sector bancário em Portugal. Mas este é o conceito, depois há a realidade – que já impediu, no passado, no início da troika, que a resolução do problema da banca fosse realizado de uma só vez.

Para tudo isto é preciso dinheiro. Se é certo que o BCP, reagindo à perspectiva do que iria fazer a CGD, reconheceu mais imparidades nas suas contas do segundo trimestre, haverá sempre um limite para fazer isso sem aumentos de capital. Vamos ver se a Fosun estará disponível para entrar no capital do BCP para se fazer essa limpeza (e se a Sonangol deixa ou não terá outro remédio).

Mas há outros bancos no sistema. O Santander Totta e o BPI não terão, em princípio, problemas. Tiveram uma gestão de crédito prudente na era da loucura dos empréstimos e têm, tudo o indica, os seus balanços basicamente limpos. De qualquer forma contam sempre com accionistas com bons bolsos. Mas há um banco que não tem nenhumas dessas características e que se chama Montepio. Esperemos que o Governo saiba que o que está a fazer na Caixa não é indiferente para os outros bancos.

Finalmente mas não menos importante, os despedimentos. A CGD promete fechar balcões e despedir um em cada quatro funcionários – as palavras oficiais usadas são outras, como mútuo acordo e reformas antecipadas, mas a realidade é essa. Sem dúvida que um sector bancário moderno precisa hoje de muito menos funcionários. Mas, mais uma vez, terá também efeitos nos outros bancos que podem, com a saída da CGD de determinadas localidades, avançarem também eles para o encerramento dos seus balcões. Ou seja, os despedimentos na CGD podem induzir mais despedimentos nos outros bancos. Tudo isto custa dinheiro, leva tempo e cria problemas sociais.

Há ainda o problema das contas públicas. Claro que é importante discutir se “entra ou não entra no défice”. Mas há seguramente uma conta que é impiedosa e indiferente a critérios contabilísticos: a dívida pública vai aumentar. Os efeitos que isso pode ter saem do controlo do Governo, especialmente se o FMI começar a identificar ameaças à recuperação do que nos emprestou. Mais grave ainda, se o BCE começar a deixar cair a rede que tem segurado a dívida pública.

Todas as soluções criam novos problemas, sem dúvida. O acordo de princípio que o Governo assinou com Bruxelas para a capitalização da Caixa é apenas o princípio de um longo e perigoso caminho. Para a banca e para o país. Precisamos de ter sorte, muito trabalho e competência, para que corra bem. Pode ser que um mau princípio, como foi o processo de nomeação da administração, tenha um bom fim. Como portugueses só podemos desejar que sim.