Já não há isenção? Não minha Senhora!

Maria Rebelo

A mãe da Maria, Agosto 23, 2016



Ontem foi dia de passar pelas Finanças. Quem tem um automóvel para transporte de pessoas com deficiência motora, tinha até este ano isenção do IUC (Imposto Único de Circulação). Olhando para os entraves e dificuldades que as pessoas com deficiência motora enfrentam nos transportes públicos faz todo o sentido.

Para haver direito a esta isenção, todos os anos temos de ir às Finanças fazer “prova de deficiência”. Mas afinal o que é isso de fazer “prova de deficiência”? É ir às Finanças apresentar o documento oficial onde está descrita a percentagem de incapacidade.

Falando do nosso caso em particular, a Maria tem uma “incapacidade permanente de 97%”, o que torna esta prova anual estranha. Então se é permanente, nunca vai mudar, não é?

Várias vezes falei com os funcionários nas Finanças e a resposta foi sempre a mesma:

– Sabe minha senhora, é que há muita fraude! – Respondi sempre da mesma forma:

– Mas é permanente, porque é que temos de passar por isto todos os anos?

Cheguei mesmo a brincar com a situação e houve um ano em que disse:

– Olhe afinal a minha filha já não é deficiente. Tinha 97% de incapacidade permanente, mas agora já está tudo ok!

A funcionária que me estava a atender, ficou de boca aberta e perguntou:

– Mas como é que isso é possível? A menina não tinha incapacidade permanente?

Apenas sorri e respondi:

– Estava a brincar consigo. Gostava muito de dar essa noticia às Finanças, mas não! Era só para que entendesse o que sinto, todos os anos quando tenho de vir aqui fazer prova de deficiência da minha filha, que tal como referiu tem uma incapacidade permanente.

Hoje durante a manhã lá fui. Mal apresentei os papeis, a funcionária tirou uma conta e deu-me para pagar.

Perguntei-lhe o porquê, pois se estávamos isentos. A resposta não se fez esperar:

– Minha senhora este ano o Orçamento de Estado não contempla isenções de IUC que tenham valor superior a 200€. A aplicação da alteração foi no passado dia 1 de Agosto.

Rapidamente respondi:

– Então temos de pagar a diferença, não é?

Para meu espanto a resposta chegou:

– Não! Se for inferior a 200€ está isenta. Se for 201€ já tem de pagar a totalidade.

Até fiquei “zonza”, mas não tive outra alternativa se não pagar e calar.

Agora aqui entre nós, mas não tinham apregoado que não haveria aumento de impostos? Mais uma vez, de forma subtil e silenciosa, cortaram nas poucas isenções que as pessoas com deficiência tinham, aumentando-lhes a carga fiscal.

Fica aqui a dúvida, será que a comunicação social ainda não notou?

A mãe da Maria (Ana Rebelo)