Liberdade de educação

João César das Neves

Família cristã | 15.08.2016

Um dos métodos mais eficazes para conseguir impor a sua vontade é mudar os assuntos da conversa. Se fingirmos que a questão é diferente daquilo que nos interessa, podemos disfarçar motivos inconfessáveis e enganar hipocritamente o povo. A recente discussão à volta dos contratos de associação do ministério com os colégios é um caso patente destes.

À primeira vista, trata-se de uma questão de boa gestão dos dinheiros públicos. Se há lugares nas escolas públicas da vizinhança, não faz sentido, para mais em época de aperto orçamental, que o Estado continue a pagar o ensino aos alunos em escolas privadas. Quem é que não concordaria com isto?

O problema, porém, é bastante diferente. A pergunta interessante é por que razão se deu a sobreposição de lugares. Certamente que não foi a escola privada que se implantou ao lado da do Estado. Ou seja, usando os impostos que elas e os pais dos seus alunos pagam, o Governo foi construindo escolas por todo o lado, arruinando esses colégios que antes existiam e impondo um quase monopólio do ensino estatal. Isso cria evidentes dificuldades nas contas públicas, mas interessa imenso aos burocratas do ministério e aos professores desse monopólio. Mas, claramente, não interessa aos pais e alunos, que preferem as escolas privadas. Se não preferissem, o problema nunca existiria.

Pode dizer-se com razão que os cidadãos, se o quiserem, têm direito a ter os seus filhos na escola pública. Esse foi o argumento para essa criação. Mas que dizer da liberdade daqueles que preferem ter os filhos no colégio? Se forem ricos, está tudo bem, desde que paguem duas vezes a educação dos seus filhos, nas propinas e nos impostos. Tem sido curioso ver a quantidade de comentadores que, defendendo a proposta do Governo, começam por afirmar ter os seus filhos no setor privado. Mas se forem pobres, a única hipótese são os referidos contratos de associação.

Note-se que, se o problema fosse realmente financeiro e de boa gestão, a solução seria fechar essas escolas públicas, pois o ensino privado fica muito mais barato. Pagar contratos de associação é a melhor maneira de «gerir bem o que é nosso», como diz o cartaz do Bloco de Esquerda. Isso mostra a manipulação da conversa. A verdadeira questão é o interesse dos professores do ensino público, que querem ainda mais influência. Foi por essa razão por que, antes mesmo de esta discussão chegar ao público, a Fenprof, federação dos sindicatos de professores, encheu o país com cartazes dizendo «Os nossos impostos são para investir na escola pública, não para gastar com privados».

Assim, sob a aparente discussão financeira, existe um interesse de classe. Mas sob essa luta corporativa existe outro motivo, mais ideológico. Grande parte do colégios que fecharão são da Igreja. Desta forma, as forças anticlericais vão continuando a sua cruzada.

Em qualquer caso, porém, ao lado destas questões financeiras, sindicais ou religiosas, existe um elemento que fica totalmente ausente: o interesse dos alunos e a qualidade da educação. Isso são temas que nem sequer afloram nas motivações dos responsáveis, interessados em assuntos laterais. Não interessa se as escolas que fecham são boas ou más, se os alunos que mudam ficam melhor ou pior servidos. Por isso, esta medida, quaisquer que sejam as razões, é péssima política educativa.