Bloco apresenta proposta de eutanásia até Julho

DN  01.12.16

Relatório da petição que pede despenalização da morte assistida foi ontem aprovado por unanimidade.

O Bloco de Esquerda (BE) deverá apresentar a proposta de despenalização da morte assistida até ao Verão. Os deputados da primeira Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias aprovaram ontem, por unanimidade, o relatório da petição que pede a despenalização da eutanásia ou morte assistida (ver caixa em baixo). Agora - tendo em conta que o pedido do Movimento Cívico "Direito a Morrer com Dignidade" tem 8.427 assinaturas - será discutido em plenário da Assembleia da República. O que deverá acontecer lá para janeiro ou fevereiro. Já o Bloco de Esquerda (BE) assumiu que a sua proposta deverá ser apresentada até final da sessão legislativa . "Estamos ainda a ponderar se o faremos logo quando a petição subir a plenário mas não há razão para não ser até ao fim da sessão legislativa", explica o deputado bloquista José Manuel Pureza, autor do relatório que ontem foi votado. "O assunto ainda não está fechado", explicou em declarações ao DN. Para já cabe à conferência de líderes fazer o agendamento desta discussão sendo que "existem cerca de dez petições em fila de espera para o efeito", acrescentou o deputado. Também o PAN já avisou que irá apresentar uma iniciativa própria no mesmo sentido que a do BE.

Após a exposição do relatório pelo deputado bloquista, que liderou um grupo de trabalho com participação de todos os grupos parlamentares e do deputado do PAN, os deputados de todos os partidos elogiaram a qualidade do documento produzido. Mas todos evitaram emitir uma opinião objetiva sobre o assunto. Aliás, frisaram que o facto de terem aprovado o relatório não implica que concordem ou discordem com o conceito de morte assistida.

Da proposta do BE já se sabe que incluirá a legalização do suicídio assistido e da eutanásia mas de fora vão ficar as crianças e as pessoas com problemas de saúde mental. Ontem, no Parlamento, o relator do relatório admitiu que o documento inclui tanto a questão da controvérsia médica (se estamos ou não perante um ato médico) e a controvérsia jurídica (saber se o direito à vida é um direito absoluto). "A questão é saber se a proteção do direito à vida ganha a forma de um super direito absoluto ou se há lugar à ponderação de um conjunto de valores de direito constitucional como a liberdade de consciência", explica José Manuel Pureza.

Na proposta de relatório, com 25 páginas, o deputado bloquista inibiu-se de dar opinião - uma possibilidade que os relatores usam com frequência - e utilizou na exposição das controvérsias argumentos de algumas das personalidades - como o bastonário da Ordem dos Médicos José Manuel Silva, o médico Lobo Antunes ou o constitucionalista Costa Andrade - e entidades ouvidas pelo grupo de trabalho criado em maio deste ano.

Os peticionários pedem a despenalização da morte assistida, que consideram poder revestir-se de "duas modalidades - ser o doente a autoadministrar o fármaco letal (suicídio medicamente assistido) ou ser este administrado por outrem (eutanásia) ".