Liberdade de Educação, Liberdade para Todos.

José Maria Seabra Duque

Nós os poucos, 2016.05.31

1. Os pais têm o direito e o dever de educar os seus filhos. Ou seja, os pais não têm apenas o direito de educar os seus filhos da forma que pensam ser a mais adequada,  mas também o dever de o fazer.
2. Faz parte da educação das crianças a sua educação escolar. Esta dificilmente pode ser ministrada pelos pais, por falta de conhecimentos, tempo e dinheiro.
3. Dai a evidente necessidade de existir um rede de estabelecimentos escolares, que auxilie os pais na sua missão de educar os filhos.
4. Qualquer escola, ainda que gerida e detida por privadas, presta por isso um serviço público.
5. Por isso a dicotomia escola pública vs escola privada é falsa. O que existe são escolas do Estado e escolas privadas. Ambas prosseguem o mesmo fim: o ensino dos seus alunos.
6. Os pais têm o direito, e o dever, garantido pela Constituição, de educar os seus filhos. Logo também têm o direito de participar na educação escolar dos seus filhos.
7. Em Portugal isso não acontece. Existe o ensino estatal, grátis, onde os pais não são tidos nem achados. Os seus filhos têm que frequentar a escola da sua área de residência. Escola essa onde os professores são colocados por concurso, o número de funcionários é decidido pela Direcção Regional e o programa definido pelo Ministério da Educação.
8. A única alternativa que existe a este sistema, onde as crianças, quais servos da gleba, estão acorrentadas à sua zona residencial para frequentar uma escola onde os seus pais não podem interferir, é ter dinheiro para enviar os filhos para uma escola privada. Ou seja, só os ricos podem realmente exercer o seu direito a educar os seus filhos. Os pobres vivem ao capricho do Ministério da Educação e da FENPROF.
9. A questão não é por isso uma questão da qualidade da escola. Existem muitas escolas públicas boas e muitos colégios maus. A grande questão é os pais poderem decidir como educar os seus filhos.
10. Porque a qualidade de uma escola é subjectiva. As crianças não iguais, nem o projecto educativo dos pais o é. Eu posso achar que o meu filho precisa de um ensino mais artístico. A pessoa do lado que o seu filho preciso de um ensino mais científico. A outra pessoa que o seu filho preciso é de um ensino mais rígido. Etc., etc., etc...
11. O actual sistema educativo em Portugal é profundamente injusto. A ausência de qualquer liberdade de escolha dos pais da escola que os seus filhos frequentam tem o único resultado: os mais pobres são obrigados a colocar os seus filhos na escola ao pé de casa. O resultado são escolas tipo gueto. O problema piora com o magnifico sistema de colocação de professores por concurso. Ou seja, as escolas em vez de poderem contratar professores que se adequem aos seus alunos, são obrigadas a receber os professores colocados pelo Ministério da Educação. Resultado: a total instabilidade e a impossibilidade da direcção da escola em manter um projecto educativo pensado para as necessidades da sua população escolar. Muitas vezes ouvimos casos de escolas públicas que funcionam muito mal. O meu espanto é como é que ainda funcionam!
12. Então qual a alternativa? Várias. Os contratos de associação é uma delas: o Estado pagar à escola por cada aluno que a frequenta independentemente de ser privada ou do Estado. Outra possibilidade é o cheque ensino. Uma verba dada aos pais com filhos em idade escolar que só pode ser usado para pagar a propina da escola. Ou então, e este seria o meu sistema de eleição, as escolas serem geridas por comunidades e associações locais, recebendo uma verba de acordo com o número de alunos, tendo os pais liberdade de colocar os filhos na escola cujo o projecto educativo preferissem.
13. Evidentemente que a liberdade de educação traz muitos riscos e responsabilidades. Exige maior envolvimento dos pais, das comunidades locais. Traz uma maior fiscalização do trabalho dos professores e das direcções escolares. Mas nenhum destes desafio é o maior entrave à revolução que a educação em Portugal tanto necessita. O maior entrave é que a descentralização da educação de maneira a garantir aos pais uma maior liberdade para educar os seus filhos, iria diminuir drasticamente o poder do Ministério da Educação e dos sindicatos. A Escola deixaria de ser uma arma de doutrinação do povo ao serviço do Estado, para passar a ser, de facto, uma ajuda real aos pais na educação dos seus filhos. E isso a mentalidade socialista do nosso pais não aguenta
14. A luta pela liberdade de educação é por isso uma luta fundamental por um país mais livre e mais justo. Um país onde cada pai, independentemente da sua fortuna, ideologia, religião, educação, pode de facto cumprir a sua missão de educar os seus filhos. Enquanto assim não for, só os ricos serão livres para educar os seus filhos.