Proibido, permitido, assim-assim

António Bagão Félix 

Público 2016.05.25

Há dias li uma notícia (http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=613127) sobre os mais recentes dados relativos ao pagamento do estacionamento de automóveis nas ruas da cidade do Porto.

A situação de incumprimento atingiu em Dezembro passado o mais elevado valor (89% não pagaram), tendo, nos meses seguintes, havido alguma melhoria com o aumento da fiscalização por parte da entidade gestora. Mesmo assim, só cerca de 20% dos condutores pagaram o estacionamento.

Não conheço números comparáveis de outras cidades, em particular de Lisboa. Julgo que, aqui, o grau de incumprimento é menor, por certo em razão do maior e intensivo controlo. Pelo que li, no Relatório da EMEL de 2014, os indicadores da fiscalização evidenciam um assinalável decréscimo de incumprimento (avisos para pagamento, desbloqueamentos e remoções) que passaram de cerca de 1,2 milhões em 2011 para 0,8 milhões em 2014. A esta melhoria não são alheias a disponibilização da excelente aplicação para dispositivos móveis e as novas formas de fiscalização.

Estes índices revelam uma incrustada e resiliente cultura de incumprimento, que se espalha por muitos aspectos da vida quotidiana. Há uma arreigada atracção pela prática da proibição, de que o estacionamento é um dos mais expressivos sinais exteriores. Se a esta atitude automobilística, juntarmos sucedâneos comportamentais como o estacionamento em segunda fila (às vezes impunemente prolongado) e o parqueamento sobre a calçada ou em reduzidos passeios que não deixam espaço para as pessoas (felizmente, em menor escala do que há anos), vemos como é lamentável esta falta de sentido de respeito e de cidadania (palavra que toda a gente tem na ponta da língua, quando se trata de direitos, mas nunca de deveres). Situações há em que comodistas ou preguiçosos condutores só não levam o carro para o elevador dos prédios por incontornável impossibilidade física… Não raro, se verifica a barafunda de parqueamento nas ruas ao mesmo tempo que novos parques subterrâneos estão parcialmente vazios. Verdade seja dita que tal também se deve aos preços exorbitantes das suas tarifas que, na minha opinião, ultrapassam o que seria razoável.

Os lugares para estacionamento na via pública são, tecnicamente, bens (muitíssimo) rivais. Ou seja, se um lugar está ocupado, significa que outra viatura não o pode ocupar. Logo, justifica-se o princípio da exclusão nas horas e dias em que a rivalidade é acentuada, ou seja tem de se pagar um preço pela acessibilidade e disponibilidade temporária do espaço público. Mas, com “conta, peso e medida”, isto é com tarifas adequadas e justas e não como uma forma suplementar de quase fiscalidade.

Estou a escrever esta breve reflexão e recordo-me do que Churchill disse um dia, ainda que num diferente contexto geopolítico: “Na Inglaterra tudo é permitido, excepto o que é proibido. Na Alemanha tudo é proibido excepto o que é permitido. Em França tudo é permitido mesmo o que é proibido. Na URSS tudo é proibido mesmo o que é permitido.”

Onde estaremos nesta interessante caricatura simplificada dita por Churchill? Não é difícil responder…