Not dead yet

PEDRO VAZ PATTO

Voz da Verdade, 2016.05.01

Not dead yet (Mortos ainda não) – este é o nome de uma associação que combate a legalização da eutanásia e do suicídio assistido em nome da defesa dos direitos das pessoas com deficiência e que está presente nos Estados Unidos, no Reino Unido e no Canadá (em cuja zona francófona assume o nome Encore vivants – Ainda vivos). Mas são muitas as associações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência que se opõem à legalização da eutanásia e do suicídio assistido, embora não façam dessa oposição o seu objectivo principal, como faz esta.

Na verdade, ao contrário do que tende a suceder em relação a outras causas de defesa da vida, no campo da oposição à eutanásia a Igreja Católica, ou mesmo as várias comunidades cristãs ou religiosas, não estão sozinhas. Nessa oposição destacam-se tradicionalmente as associações médicas (hoje menos do que outrora – é verdade) e as associações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Poder-se-á perguntar porque assim é, sendo que as propostas de legalização muitas vezes se restringem às situações de doença terminal. O sítio dessa associação (www.notdeadyet.org) explica: se é verdade que nem todas as pessoas com deficiência são doentes terminais, todos os doentes terminais têm alguma forma de deficiência; e a experiência dos vários países que legalizaram a eutanásia ou o suicídio assistido revela que o campo de aplicação da lei se vai estendendo, progressivamente, da doença terminal à doença crónica e à deficiência. Foi muito comentado, por exemplo, o caso da eutanásia dos irmãos belgas Verbessen, surdos que estavam a perder a visão. E – revela-o também a experiência desses países – a deficiência é tida em conta como factor que diminui a qualidade de vida e, nessa medida, contribui (juntamente com outros fatores, médicos e não médicos) para que se considere “intolerável” o sofrimento da pessoa que pede a eutanásia.

Os relatórios sobre a aplicação da lei do Estado norte-americano de Ontário que legaliza o suicídio assistido vêm revelando, com constância, ano após ano, que, mais do que o sofrimento, são factores como a perda de autonomia, a incapacidade para desempenhar atividades que tornam a vida agradável, a perda de controlo de funções corporais e a sensação de ser um peso para os outros que motivam o pedido de assistência ao suicídio.   

Ou seja, as pessoas com deficiência são particulares candidatas à eutanásia e ao suicídio assistido. Quando se aceita este facto, não é só o respeito pela vontade das pessoas que os requerem que está em causa. Há que pensar na mensagem cultural, no sinal, que dessa forma o Estado e a ordem jurídica dão à sociedade. Despenalizar ou legalizar a eutanásia não diz respeito apenas a situações individuais, tem amplas repercussões sociais, desde logo porque a lei tem uma função pedagógica (ou anti-pedagógica, quando a sua função é desvirtuada) e traz sempre consigo uma mensagem cultural.

Essa mensagem cultural será, neste caso, a de que a morte é resposta para os problemas das pessoas com deficiência. Que estas estarão melhor se morrerem (better off dead). Ora, compreende-se que as associações empenhadas na defesa da dignidade e dos direitos dessas pessoas reajam com veemência a essa mensagem (e digam: «não nos dêem a morte, dêem-nos os nossos direitos»). Dizer que a morte é reposta para os problemas das pessoas com deficiência é contraditório com todos os esforços no sentido da integração social dessas pessoas e do combate à sua discriminação negativa. É dizer que a vida dessas pessoas tem menos valor, que elas são um peso para a sociedade. O que importa é dizer exatamente o contrário: que a vida dessas pessoas não é menos valiosa, por muito grave e profunda que seja a deficiência. A vida dessas pessoas é, para elas próprias e para toda a sociedade, sempre um dom precioso.

 É também por isto que importa dizer “não” à legalização da eutanásia e do suicídio assistido.