Abaixo o nacional-estalinismo!

FRANCISCO TEIXEIRA DA MOTA Público 27/05/2016

A juventude social-democrata está de parabéns. Conseguiu ocupar as primeiras páginas dos jornais e a abertura das televisões a um custo extremamente baixo com um cartaz que nem sequer foi preciso andar a colar nas paredes.

Diga-se que o cartaz até nem está graficamente mal feito: Mário Nogueira, dirigente da maior organização sindical de professores, surge com uma farda e bigodes à Estaline, enquanto o ministro da Educação surge ao fundo pendurado por fios, dando a ideia de uma marionete. Com um tipo de letra e cores impactantes, a mensagem é clara: Mário Nogueira manda, sem discussão possível, e o ministro é um fantoche.

Como é por demais evidente, a JSD não está a afirmar que Mário Nogueira mandou matar milhões ou que tem poderes para enviar quem dele discordar para a Sibéria. Como é por demais evidente, não é possível fazer uma leitura textual ou literal do cartaz que, curiosamente, é uma montagem fotográfica numa reminiscência das técnicas usadas por Estaline. O cartaz serve uma mensagem política, não atinge as características pessoais ou privadas de Mário Nogueira, limitando-se a, numa linguagem visual metafórica, atacá-lo politicamente por a JSD entender que ele é um ditador na educação porque – sabemos por outras fontes – quer acabar com o admirável status quo dos contratos de associação.

Em termos de agitação e propaganda, a eficácia foi total. É verdade que para isso colaborou, de alguma maneira, o dirigente sindical visado, mas sobretudo a própria FENPROF. Inicialmente, com as primeiras declarações de Mário Nogueira, apesar de algo agastadas, parecia que o cartaz não iria ter a dimensão pública que veio a ter mas, lamentavelmente para Mário Nogueira e para a FENPROF, o anúncio da intenção, por parte desta, de recorrer aos tribunais para punir os meninos atrevidos da Jota pela grave ofensa ao seu líder, permitiu que aquela juventude partidária viesse, novamente, aos palcos mediáticos reforçar a sua mensagem, ao mesmo tempo que se vitimizava pela perseguição que estava a sofrer.

Curiosamente, nos anos 80 do século passado, houve um tribunal português que condenou criminalmente, por difamação, um sindicalista ou um membro de uma comissão de trabalhadores que, numa acção de contestação a despedimentos, distribuía à porta de uma fábrica um panfleto onde aparecia o patrão vestido à Hitler com o inerente bigode. O caso foi apontado pelo professor Costa Andrade da Universidade de Coimbra como um inequívoco exemplo de uma decisão judicial violadora da liberdade de expressão.

Como é evidente, o sindicalista em causa não estava a acusar o patrão de ter fornos crematórios nas traseiras da fábrica, mas tão somente que geria a fábrica ditatorialmente. O panfleto mais não manifestava do que uma opinião, de uma forma contundente, hiperbólica e até, eventualmente, injusta, mas absolutamente admissível numa sociedade democrática.

A verdade é que a defesa da liberdade de expressão não é necessariamente de esquerda nem de direita já que, por todo lado, encontramos pulsões censórias contra aquilo que incomoda, perturba e põe em causa uma realidade – em particular, uma putativa honra – que se pretende ver aceite e respeitada.

Se a semana passada falámos da condenação judicial de um oficial aviador por expressões escritas num blogue sobre um candidato presidencial, esta semana aproveitamos para contar a história do capitão-de-mar-e-guerra na reserva Jorge Silva Paulo que, desde finais de 2012, tem escrito nas páginas do Diário de Notícias crónicas sobre a Armada. Nesses textos críticos, tem tomado posição contra o "lobby dos oficiais da Marinha” e insistido na necessidade de a Marinha, enquanto parte das Forças Armadas, se subordinar e distinguir do poder civil, exercendo funções de defesa e não de segurança interna, não lhe cabendo, por exemplo, fiscalizar as pescas. Tais crónicas desagradaram ao Almirante Luis Macieira Fragoso, Chefe do Estado-Maior da Armada e, simultaneamente, Autoridade Marítima Nacional – acumulação de que o cronista discorda veementemente – pelo que, em Março de 2015, apresentou uma queixa à Procuradora-Geral da República, acusando o capitão-de-mar-e-guerra da prática dos crimes de "difamação de pessoa colectiva" e de "violação de segredo de Estado".

A história vem contada no blog proa-ao-mar e teve um final feliz: depois de uma ampla investigação, a Polícia Judiciária Militar concluiu que não existiu qualquer crime de violação de segredo de Estado, até porque o documento que o capitão-de-mar-e-guerra Jorge Silva Paulo referira num dos seus textos nem sequer era um documento classificado.

O Ministério Público mandou, para nosso descanso, arquivar o processo, mas os militares fora da efectividade de serviço que gostam de pensar alto ficam a saber que, por mais direito que tenham a dizer o que pensam, sempre encontrarão borrascas.