Pronto à Escola ponto

Graça Franco

RR online 27 Mai, 2016

Nos próximos dias joga-se parte da nossa liberdade.

Vamos às contas: o Estado pretende poupar menos de 30 milhões de euros em contratos de associação (equivalentes ao corte de 277 turmas a 80 mil cada!), uma quebra de 14% nas já de si escassas verbas a canalizar para todo o sistema de ensino privado e cooperativo este ano (220 milhões). Isto quando o Estado vai gastar só com o ensino básico e secundário na chamada escola pública mais de 4,5 mil milhões este ano. A dimensão dos números devia bastar para provar que a gritaria gerada em torno do tema não se pode resumir a meia dúzia de trocos. Ela explica-se porque a questão toca uma das expressões essenciais da liberdade. Liberdade que não tem preço, embora possa ter alguns custos.

A verba em discussão, parecendo irrisória, faz toda a diferença para aqueles 3% de escolas privadas (79 colégios ao todo) potencialmente afectados. Mesmo que deste universo só 80% sejam seriamente afectados. Sendo tão pequena a verba (a reabilitação de três velhos liceus lisboetas custou muito mais do que isso à Parque Escolar…), a alteração das regras do jogo anunciada em final do ano escolar e à revelia das expectativas geradas ameaça comprometer irremediavelmente a rentabilidade de várias escolas. Teme-se por isso uma bola de neve, entre despedimentos, indemnizações e fecho de escolas capaz de afectar mais de 2 mil professores e 20 mil alunos forçados a interromper/alterar percursos educativos. Isto já faz mossa e justifica alarme mesmo entre autarcas socialistas em véspera de eleições.

Os efeitos em cadeia da medida, a instabilidade que lança sobre todo o sector de ensino particular e cooperativo, mas sobretudo o sinal ideológico de subalternização e desrespeito pelo chamado terceiro sector (tão relevante na educação como na saúde e na solidariedade social) faz temer o pior e coloca sobre a mesa um braço de ferro ideológico que só por si justifica que tanta gente saia à rua contestando a medida. Uma forma de responder “pronto” à defesa da escola ponto.

São lóbis, grita o Bloco de Esquerda. Sem contudo se conseguir perceber o que terão em comum os interesses das cooperativas de ensino, evidentemente laicas e assumidamente socialistas, as instituições privadas acusadas de fazer parte de grandes grupos económicos (ter piscinas sumptuárias e actividades extra-escolares de luxo), ou velhas cooperativas de ensino alternativo e criativo de génese muitas vezes operária com as obras de cariz social marcadamente católicas apostadas em combater o insucesso e resgatar à pobreza uma enorme massa de alunos carenciados. Em comum, partilham todavia o pecado de serem escolas “ponto” e não escolas “públicas”, classificação que, para o Bloco e a esquerda mais à esquerda do PS, constitui a única linha divisória entre o bem e o mal.

Na contenda não faltou sequer a tentativa muito esperta de dividir para reinar. Apelando ao pensamento único invejo-populista, o Governo tentou jogar a cartada de passar a ideia que esta é uma causa que opõe as famílias que têm os filhos na escola privada sem contratos de associação e que pagam inteiramente essa escolha a uma pretensa minoria de “privilegiados”, maioritariamente da classe média de pequenas cidades ou dos meios com mais acesso à mesma escolha pública/privada, mas que através dos contratos agora em risco acede ao ensino privado sem ter de o pagar.

Este raciocínio divisionista (entre fãs da escola privada) pode acarretar um erro fatal. O ataque em curso, em que não se avaliou o efeito em cadeia, atinge o sector particular e cooperativo como um todo. Nos próximos dias joga-se parte da nossa liberdade. Na manifestação de domingo, ou a onda amarela de contestação da medida consegue pintar Lisboa em defesa da liberdade de ensino marcando presença ou os colégios agora afectados ficam sozinhos em jogo perante a passividade dos demais e à mercê da batalha legal que fatalmente se seguirá. Nesse caso, preparemo-nos, a falta de bom senso que assola a 5 de Outubro desde os primeiros dias do Governo ganha asas e não se ficará por aqui.

Aplica-se a máxima de Brecht. Ou as famílias adeptas da liberdade de escolha acordam já para apagar o fogo no quintal do vizinho ou será depois tarde para defender o interesse próprio quando a demagogia fácil e o extremismo ideológico atearem o fogo ao interesse de todos e de cada um. Com Brandão Rodrigues reforçado e três anos pela frente, a margem de manobra e autonomia dos privados na Educação reduzir-se-á à expressão mais simples. É por isso que é importante dizer “pronto” ao apelo da “Escola ponto”.

Sejamos francos. Quem pode pagar vai continuar a fazê-lo e quem sairá do sistema, assegurando as magras poupanças que o Estado pretende fazer, são unicamente os mais pobres. O ensino privado será então de acesso reservado a uma elite ainda mais privilegiada do que a actual. Os mais pobres que hoje beneficiam de contratos de associação e completam o 4º ano já não poderão fazer o 5.º na mesma escola, e quem acabar o 6.º não poderá inscrever-se no 7.º e quem finalizar o 9.º já não poderá passar para o 10.º. Ou seja, os pobres que tiverem o azar de se encontrar numa escola impedida de abrir novas turmas em início de ciclo são forçados a sair.

No género demagógico em que o discurso governamental é fértil promete agora o Governo que a poupança, mesmo pequena, não será em vão porque ricos e pobres poderão ter mais rapidamente acesso aos prometidos manuais escolares gratuitos (coisa que o programa do Governo previa implementar mas de forma “gradual e progressiva”).

O Estado acelera o cumprimento da promessa da gratuitidade dos manuais à custa da mudança forçada de projecto educativo dos mais pobres. Chama-se a isto estimular a solidariedade inter-classes mas de baixo para cima.

Releio a proposta de programa aprovado pela comissão nacional do PS a 7 de Novembro. Não encontro ali nada que faça antecipar este volte-face no financiamento previsto para o sector privado e cooperativo nos próximos três anos. Pelo contrário é explícita a referência à necessidade de reforço ao combate ao insucesso escolar e pela qualidade de ensino fomentando “um consenso alargado em torno das estratégias a seguir”.

Diz-se também expressamente que é preciso mobilizar todos os agentes educativos, “garantindo uma maior participação das diversas forças sociais nas decisões e na execução de políticas educativas (…)” e reconhece-se a necessidade de “garantir a estabilidade do trabalho nas escolas, o que pressupõe reformas progressivas, planeadas, negociadas e avaliadas (…)” (página 58). Tudo o que Brandão Rodrigues não fez, nem faz. Será que Costa acha mesmo que ele é o melhor pagador das suas promessas?