Um horário para a irresponsabilidade

MANUEL CARVALHO Observador 05/06/2016

Alguém consegue explicar por que razão há-de trabalhar uma secretária numa repartição 35 horas quando numa empresa uma profissional com as mesmas funções tem de trabalhar 40?

Há dias em que é impossível olhar para o Governo sem ver a orquestra do Titanic a actuar durante o naufrágio. Esta semana, por exemplo. Uma bateria de dados do INE ou da OCDE confirmam as perspectivas sombrias da economia, analistas internacionais desdobram-se em avisos negros, o Presidente da República anuncia com displicência que está iminente um orçamento rectificativo, mas no meio das más notícias, o Governo enlevava-se com violinos do regresso do horário de trabalho de 35 horas para a função pública. Nós percebemos que António Costa deixou a lei seguir com manifesta incomodidade. Nós demos conta que se Mário Centeno fosse do timbre de Vítor Gaspar a lei jamais passaria. Nos fomos lendo aqui e a li sinais que mostram discordância entre as alas mais moderadas do PS. Mas a lei passou e ao passar mostrou que as tremuras do Governo só se resolvem com o amparo da agenda do Bloco e do PCP.

Não, não venham com a cantiga da reposição dos direitos, nem com a história de uma medida progressista que um dia alastrará a todo o sector privado e tornará o país feliz e as promessas de Abril cumpridas. Ao contrário do corte dos salários ou das pensões, a lei das 35 horas sempre foi um benefício controverso. Alguém consegue explicar por que razão há-de trabalhar uma secretária numa repartição 35 horas quando numa empresa uma profissional com as mesmas funções tem de trabalhar 40? Alguém consegue dizer por que raio há-de uma enfermeira com vínculo ao quadro trabalhar menos que a companheira do lado que tem um contrato individual com o Estado? Claro que há na generosidade da esquerda-extrema uma resposta celestial para a incompreensão: todos deveriam trabalhar menos. Pois é. Mas como essa visão e esse desejo trariam problemas à economia, os trabalhadores do privado que esperem.

O que esta estúpida forma de pensar própria da Direita (ou a discriminação já entrou no ideário da esquerda?) nos diz é que o Estado foi aprisionado pelas corporações. Os estivadores berram e conseguem impedir novas contratações no Porto de Lisboa. Os sindicatos da Função Pública protestam e obtêm benesses atrás de benesses. Aqui e ali abundam promessas de greves porque, está visto, com este Governo quem não berra não mama. Os que estão fora da alçada das corporações sindicais, que se danem. Os operários dos sectores tradicionais que trabalham o que for preciso por salários mais baixos do que no Estado, ficam de fora desta hipócrita concepção de progressismo. Os jovens dos call-center nem se fala. Para os trabalhadores pobres e desprotegidos, as 35 horas são uma utopia que a esquerda extrema reserva à sua tropa de elite eleitoral.

Mas, para lá da sua imoralidade social, a lei é também um monumento à irresponsabilidade. O PS foi cauteloso com o que prometeu, dizendo que a redução de horário avançaria se e só se não tivesse custos para o Estado. Mas, como se sabe, não há horas extra grátis. O que quer dizer que num momento crítico da economia e das finanças o Governo isola-se do país e do mundo para poder largas aos seus devaneios. Com o PIB a declinar, com as exportações a contrair, com o investimento a travar, com a situação na banca a gerar suores frios, com a conjuntura externa a agravar-se, António Costa dá-se ao luxo de assobiar para o lado deixando passar uma medida que só os sindicatos, o PCP e o Bloco vêm como essencial. Quando é que vimos este filme? Exacto, nesta sala, há pouco tempo, quando a mesma cegueira irresponsável e o mesmo delírio imprevidente nos levaram ao limiar do abismo.

2 - Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas, há-de gostar das séries que mostram o exercício do poder através de episódios de velhacaria congeminados na sombra dos bastidores. A prova está no sinuoso processo que acabou com o despedimento do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), esta semana. No dia em que o ministro-adjunto Eduardo Cabrita defendia com convicção a necessidade de descentralizar o país e de dar poder aos autarcas para elegerem as CCDR, o seu colega Pedro Marques mostrava que quem manda é sempre o príncipe em Lisboa.

Dizer que o que aconteceu se explica como uma reacção a um caso de desobediência de um alto funcionário é começar a história pelo fim. Desta vez, e ao contrário dos anteriores quadros comunitários de apoio, as autarquias ficaram com muito poucas verbas para obras. Em face da pobreza dos fundos, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira protestou contra o que designou como “o roubo do século”. No programa destinado às obras em cidades de nível superior, o famigerado PEDU, havia 385 milhões para distribuir e os critérios aprovados pela CCDRN reservavam para o Porto apenas 26,5 milhões – as 17 cidades da Área Metropolitana do Porto tinham direito a 212 milhões, sobrando para as restantes 12 (Chaves, Vila Real, Braga etc.) 173 milhões. Para a CCDRN, o critério que deveria imperar seria o da coesão territorial e não o rácio da distribuição per capita, que penalizaria os municípios do interior.  

Que Rui Moreira tenha protestado, percebe-se. Ele foi eleito pelo Porto e a sua primeira responsabilidade é a de defender o Porto – embora com essa defesa possa ter perdido para sempre o apoio do Norte para causas comuns como a do protesto contra a TAP. O que não se percebe é que o ministro se tenha prestado a uma negociação particular com Moreira sem atender aos consensos anteriores na região nem ao esforço negocial de Emídio Gomes. Pergunta-se porquê. Talvez porque o PS anda enlevado com Moreira e quer colar-se ao seu indiscutível apoio popular para passar incólume pelasautárquicas na segunda cidade do país. Talvez até porque Pedro Marques queira apaziguar os ânimos que acirrou com o apoio à decisão da administração da TAP em suspender rotas a partir do Porto. Talvez.

Certo é que, sem atender às diferentes sensibilidades da região, sem discutir os critérios que presidiram à distribuição das verbas, sem atender às exigências da Comissão Europeia que privilegiam os apoios às zonas menos desenvolvidas (se o Grande Porto fosse uma unidade administrativa para fins estatísticos seria excluída do acesso aos fundos), Pedro Marques fez um acordo paralelo com Rui Moreira e com outros sete autarcas para torpedear todo o trabalho de Emídio Gomes. No final, exigiu-lhe que abrisse um concurso de 20 milhões que iriam inteirinhos para paras as câmaras com quem teve o privilégio de negociar. Deixando de fora as outras 22 cidades do Norte. Emídio Gomes recusou participar na negociata e esse gesto ficou-lhe bem. Se ele governa com as autarquias, se negoceia com as autarquias e se tem o dever de seguir as indicações das autarquias, não poderia aceitar que viesse um ministro impor o seu diktat após uma negociação nas suas costas.