Não é só a Europa, é a democracia que está em causa

Rui Ramos

Observador 21/6/2016

As democracias do pós-guerra são os melhores regimes que a Europa alguma vez teve, e a União Europeia a melhor forma de os garantir. É tudo isso que está em causa, e não apenas no referendo britânico.

O Brexit tem sido examinado e medido de todos os ângulos. Há estimativas sobre o que custaria à economia de cada um dos Estados europeus, e muita especulação sobre o que pode significar para a integração europeia. Compreende-se a preferência por estas perspectivas. O Reino Unido não é a Grécia. Se os britânicos votarem para sair da UE, estaremos perante o divórcio entre a quinta maior economia do mundo e o mercado comum europeu: por melhor negociado que seja para todas as partes, não deixará de fazer tremer muita coisa. O impacto no processo europeu não seria menor. Se o Reino Unido abandonar a UE, haverá quem lembre que a integração europeia avançou durante muito tempo sem Londres, e até contra Londres: em 1963, o governo britânico propôs-se entrar na CEE, apenas para ser vetado por De Gaulle. Mas a integração europeia tem sido até hoje misticamente concebida como inevitável e irreversível. A saída do Reino Unido provaria a mortalidade da UE. A partir daí, muita coisa passaria a parecer possível na Europa. E é esse, talvez, o mais grave efeito do Brexit.

Os inimigos do “sistema”, à direita e à esquerda, perceberam isso. Há na campanha pelo Brexit uma cauda de “tories” inconscientes ou oportunistas, que ainda castigam a UE pela sua burocracia, excessiva regulação e constrangimento da soberania parlamentar. Mas o assunto que galvaniza o voto de saída não é o parlamentarismo, nem uma maior abertura à globalização, mas a imigração, isto é, o repúdio da livre circulação — neste caso, de pessoas. Precisamente por isso, a campanha pela saída tem suscitado o entusiasmo de todos os nacionalistas e radicais que, fora do Reino Unido, se opõem à chamada “globalização”, a começar pelo protecionista Donald Trump. A UE seria, segundo eles, um império determinado em submeter os povos do sul à pobreza ou em diluir os povos do norte com a imigração.

O radicalismo do sul e o nacionalismo do norte aproveitaram a crise do euro, as migrações e o terrorismo jihadista para galvanizarem as xenofobias do continente contra os “neo-liberais” e os “cosmopolitas”. Mas, ao contrário do que dizem, não o fazem pela democracia: fazem-no contra a democracia. A UE é uma aliança de democracias, unidas por valores como os consubstanciados no Estado de direito, na economia de mercado e na protecção social. Não é verdade que a UE seja dominada por uma burocracia anónima, como clamam os demagogos: é dirigida por governos democraticamente eleitos em cada país e com apoio nos parlamentos nacionais. Esta aliança europeia, tal como a aliança atlântica, assegurou os regimes democráticos do Ocidente durante a Guerra Fria. Mas fez mais: formou a base de um entendimento entre os grandes partidos democráticos da direita e da esquerda, que assim se puderam dividir em relação a políticas públicas, sem terem de se dividir em relação aos princípios constituintes do regime. As democracias do pós-guerra foram deste modo poupadas às rupturas que comprometeram as democracias dos anos 30.

Compreende-se porque o fim da UE convém a nacionalistas e a radicais. Acabaria com a garantia internacional que limita as experiências políticas dentro de cada Estado. Mas acima de tudo, poderia precipitar a divisão das sociedades, como já se vê no Reino Unido, e reduzir a política a confrontos sem terreno comum. Estariam assim criadas condições para os impasses que haveriam de justificar autoritarismos como os que já se desenvolvem à volta da Europa, na Rússia e na Turquia, e que seriam o único meio de radicais ou nacionalistas imporem colectivizações e proteccionismos.

Os dirigentes da UE cometeram erros graves, como o de aglomerar no Euro economias demasiado diferentes. Os ajustamentos financeiros e as migrações abalaram as democracias europeias, onde os partidos tradicionais de governo há muito perdiam filiados e agora perdem também votos. Mas as democracias do pós-guerra são ainda os melhores regimes que a Europa alguma vez teve, e a União Europeia, mesmo com os seus erros, a melhor forma de os garantir, externa e internamente. É bom não esquecer isso, porque é isso que está em causa.