sábado, 4 de junho de 2016

Dos tenentes de Maio aos capitães de Abril: o grande interregno da política portuguesa no século XX

Dos tenentes de Maio aos capitães de Abril: o grande interregno da política portuguesa no século XX

28 Maio 2016
Nos 90 anos do 28 de Maio, Rui Ramos recorda a outra revolução, a que 'deu' ao País uma ditadura de quatro décadas. E traça os contrates e as analogias com o 25 de Abril, a revolução da democracia.
O movimento militar de 28 de Maio foi comemorado pela última vez no seu quadragésimo aniversário, em 1966. Salazar fez então a sua primeira viagem aérea, para estar em Braga nas festas da “Revolução Nacional”. Tinha sido em Braga que tudo começara, às quatro e meia da manhã do dia 28 de Maio de 1926. Depois de tomar o comando da guarnição e prender o governador civil, o general Gomes da Costa fez pelo telégrafo uma proclamação ao país: contra uma “ditadura de políticos irresponsáveis”, “revolto-me abertamente”. Propunha-se constituir um “governo forte”, mas apenas para “restituir” o poder “a uma verdadeira representação nacional”. Acabava com um apelo: “Portugal, às armas pela Liberdade e pela honra da Nação”. Foi assim — em nome da Liberdade com maiúscula — que principiou uma ditadura que só iria acabar quarenta e oito anos depois, em 1974, com outro movimento das Forças Armadas.

O 28 de Maio e o 25 de Abril

O resultado do 25 de Abril foi uma democracia, o do 28 de Maio foi uma ditadura. Mas se os contrastes são óbvios, as analogias também. Ambas as revoluções começaram com a sublevação de tropas da província, que depois convergiram sobre Lisboa. Ambos consistiram num movimento geral das Forças Armadas que não encontrou resistência efectiva e foi inicialmente aplaudido por quase toda a gente. As fotografias da entrada do general Gomes da Costa no Porto ou em Lisboa documentam um entusiasmo popular tão grande como o que quarenta e oito anos depois rodeou os militares do MFA. Tal como o 25 de Abril, também o 28 de Maio deu origem a um prolongado processo revolucionário, protagonizado pelos “tenentes de Maio”, que foram os “capitães de Abril” de 1926. Muitos tinham combatido em África e na Europa durante a Grande Guerra; alguns, participado no “sidonismo” de 1918. Não quiseram apenas derrubar um governo, como tinham feito tantos oficiais golpistas antes deles, mas, enquanto corporação militar, mudar o regime, intervir na governação e fazer um “país novo”. Foi essa a novidade histórica do 28 de Maio.
Os paralelismos entre o 25 de Abril e o 28 de Maio não são uma mera curiosidade. Remetem para algo de fundamental -- os impasses da cultura política portuguesa no século XX 

Os Generais Tamagnini de Abreu e Silva, Hacking e Gomes da Costa.

Por este lado, o 25 de Abril está mais próximo do 28 de Maio do que, por exemplo, da revolução republicana de 5 de Outubro de 1910, que foi uma sublevação lisboeta preparada por um partido. Por isso, os paralelismos entre o 25 de Abril e o 28 de Maio não são uma mera curiosidade. Remetem para algo de fundamental — os impasses da cultura política portuguesa no século XX. Incapazes de reunir consenso e de gerar instituições representativas, todos os regimes dependeram das Forças Armadas, que por isso estiveram na origem da ditadura salazarista, tal como na origem da actual democracia. Mas para perceber isso, teremos de descartar, não apenas os mitos do salazarismo sobre o 28 de Maio, mas também os da oposição anti-salazarista.

Mitos salazaristas

Na propaganda salazarista, o 28 de Maio ficou a ser “a revolução nacional”. De facto, não houve só uma revolução em Maio de 1926, mas muitas. A partir do momento em que o general Gomes da Costa se “pronunciou” em Braga, houve revoltas militares em Lisboa e no sul, comandadas pelo almirante Mendes Cabeçadas e pelos generais Sinel de Cordes e Carmona. Pouco tinham a ver entre si: Cabeçadas era um dos fundadores da República, Carmona um discreto leitor de livros de história, Sinel um conspirador com fama de ser “monárquico”, e Gomes da Costa, enorme e brutal, uma figura castiça de militarão, muito dado à linguagem de caserna, que se aconselhava ao mesmo tempo com a esquerda radical e a direita reaccionária. Os vários chefes militares revolucionários passaram os meses seguintes a eliminarem-se uns aos outros, no meio de um enxame de figuras e de grupos políticos à procura de influência nos quartéis.
Os salazaristas citaram muito a República de antes de 1926 para justificar a sua ditadura. A República tinha consistido no domínio brutal das esquerdas, congregadas no Partido Republicano Português (PRP), e o 28 de Maio consubstanciara a “reacção ordeira” contra essa “balbúrdia sanguinolenta”. Não foi bem assim. A “reacção ordeira” não começou em 1926, mas em 1922, com o novo chefe do PRP, António Maria da Silva. Silva combateu a extrema-esquerda, procurou dominar a inflação do pós-guerra, e reconciliou-se com a Igreja. A ideia era obter a união dos portugueses à volta da república. O que aconteceu, porém, foi a divisão do PRP: a esquerda mais radical não se conformou com as opções de Silva e abandonou o partido. O governo ficou isolado. Todas as oposições, da extrema-direita à extrema-esquerda, se envolveram em conspirações de quartel. Os dissidentes esquerdistas do PRP, determinados em livrarem-se de Silva a todo o custo, aplaudiram, quando não colaboraram no golpe militar, como também fizeram alguns sindicatos anarquistas. Portanto, ao contrário do mito salazarista, o 28 de Maio não foi uma obra das “forças da ordem”, mas também do que os salazaristas gostavam de chamar a “desordem”, precisamente empenhadas em resistir a um esforço de “ordem”. O general Gomes da Costa, aliás, militava no Partido Radical, de extrema-esquerda.
Os salazaristas citaram muito a República de antes de 1926 para justificar a sua ditadura. A República tinha consistido no domínio brutal das esquerdas, congregadas no Partido Republicano Português (PRP), e o 28 de Maio consubstanciara a “reacção ordeira” contra essa “balbúrdia sanguinolenta”. Não foi bem assim. 
O Presidente Manuel Teixeira Gomes com o chefe do Governo, António Maria da Silva, e outras individualidades, na Sociedade de Geografia de Lisboa (1923-11-03)
O salazaristas gostavam muito de fazer a estatística dos governos e das revoluções entre 1910 e 1926. Mas depois de 1926, nada melhorou. Em seis anos, entre 1926 e 1932, houve oito governos, no meio de golpes e de confrontos militares, como os que deixaram 200 mortos nas ruas de Lisboa e do Porto em Fevereiro de 1927.
A chamada “desordem” da República derivara da tentativa dos republicanos de marginalizar a antiga elite da monarquia constitucional e restringir a influência do clero. Ora, a Ditadura Militar procedeu a uma operação política análoga: procurou afastar a elite da república e liquidar a influência maçónica. Tal como o Partido Republicano em 1910, também os ditadores de 1926 provocaram uma ruptura, e não conseguiram logo entender-se sobre o que fazer. E tal como tinha acontecido em 1910, o resultado foi uma espécie de guerra civil intermitente, que a Ditadura travou com toda a ferocidade: censura à imprensa, proibição de partidos políticos, prisões, deportações, maus tratos e tortura.
Os custos da nova “desordem” ditatorial foram enormes. Foi preciso manter um exército desproporcionado e financiar operações militares constantes. As Forças Armadas consumiam pelo menos um quarto das despesas do Estado. Em 1926, o PRP conseguira mais ou menos estabilizar as finanças. Em 1928, a Ditadura Militar, na iminência da bancarrota, admitiu o recurso à ajuda financeira internacional. Salazar evitou a assistência da Sociedade das Nações, repetindo a austeridade a que o PRP já sujeitara o país antes de 1926. O fim político da “situação” manteve-se incerto até 1931-1932: acabou por ser a ditadura de Salazar; podia ter sido outra coisa.

Mitos anti-salazaristas

Entre 1926 e 1933, a Ditadura Militar evoluiu para um regime anti-democrático e anti-liberal, protagonizado por um professor da Universidade de Coimbra, Oliveira Salazar. Era um sistema em que as restrições das liberdades e das garantias não correspondiam a uma situação transitória, como num estado de sítio, mas a uma negação ideológica dos princípios da democracia representativa e do pluralismo político. A partir daqui, os opositores ao salazarismo passaram a conceber o 28 de Maio como tendo consistido num golpe anti-democrático contra uma democracia funcional e progressiva. Não é exacto.
A I República não foi democrática, nem funcional, nem progressiva. O eleitorado era mais restrito do que tinha sido durante a monarquia constitucional no século XIX. As arbitrariedades e violências policiais eram constantes, sobretudo no quadro da “guerra suja” que os governos travavam com os sindicatos anarquistas. Os anos 1920 coincidiram com o maior afastamento entre o nível de riqueza em Portugal e a média europeia. Nunca os portugueses foram tão pobres em relação aos outros europeus. A austeridade orçamental impediu que o progressismo da legislação alguma vez saísse do papel. A taxa de analfabetismo da população maior de 7 anos em 1920 era de 66%. Nem os republicanos se reconheciam no regime: “não é esta a república com que eu sonhei”. A demissão do presidente Manuel Teixeira Gomes em 1925, no meio da fraude bancária de Alves dos Reis, foi interpretada como a prova final da impossibilidade de reagir no quadro constitucional. Por alguma razão, os que tentaram derrubar a Ditadura Militar depois de 1926, a começar logo na revolução de Fevereiro de 1927, fizeram questão de insistir na ideia de que não pretendiam restaurar o regime anterior.
Em Maio de 1926, António Maria Silva acompanhou de perto todos os meandros da conspiração, quase sem fazer nada, entre o fatalismo de quem estava politicamente isolado, e a esperança de que, uma vez vitorioso, o golpe não produziria uma situação estável, o que talvez lhe permitisse regressar mais tarde 
Salazar a observar a maquete de Edgar Cardoso para a ponte de Santa Clara em Coimbra, concluída em 1954. 
Nos anos 20, a República já era um regime onde quase todos os políticos, à direita e à esquerda, procuravam o apoio das forças armadas e consideravam soluções ditatoriais para governar. Depois da intervenção na Grande Guerra (1914-1918), o número de oficiais era desproporcionado, e sentiam-se mal pagos e mal equipados. Essas queixas contrastavam com as múltiplas homenagens ao Exército, no contexto das comemorações da Grande Guerra, e com o papel que os militares desempenhavam na manutenção da ordem pública, sobretudo depois da redução dos efectivos da GNR em 1922-1923. Cada partido político procurou ter pelo menos um general entre os seus simpatizantes, de modo a dar a ideia de que podia contar com as casernas para se impor. O resultado de tudo isto foi a formação de núcleos de militares conspiradores, cheios de desprezo pelos políticos e cada vez mais convencidos de que só eles poderiam salvar o país. O golpe militar tornou-se inevitável. Significativamente, em Maio de 1926, António Maria Silva acompanhou de perto todos os meandros da conspiração, quase sem fazer nada, entre o fatalismo de quem estava politicamente isolado, e a esperança de que, uma vez vitorioso, o golpe não produziria uma situação estável, o que talvez lhe permitisse regressar mais tarde.
Aos amigos, Silva chegou a dizer que dava “oito dias” à Ditadura. Enganou-se. Porque tal como 25 de Abril inseriu Portugal numa vaga europeia de democratização, também o 28 de Maio inscreveu Portugal numa tendência geral da Europa: a do autoritarismo. Mas esse autoritarismo não era só de direita, como pretenderam as oposições anti-salazaristas. Havia também um autoritarismo de esquerda, que transparece no entusiasmo da revista Seara Nova por uma “ditadura regeneradora”. À esquerda e à direita, desejava-se um governo livre da chicana parlamentar, que construísse um Estado integrador, e criasse estabilidade depois das rupturas económicas e sociais da I Guerra Mundial. E havia gente disponível para se juntar a quem quer que provasse capacidade para realizar esse projecto, como alguns autores da Seara Nova, que se tornaram colaboradores do salazarismo (Quirino de Jesus e Ezequiel de Campos). Em suma, o 28 de Maio correspondeu também a uma transformação da I República, e não apenas a uma ruptura com a I República.

A doutrina do interregno

O 28 de Maio assentou na prerrogativa de um movimento militar representar o país. O general Gomes da Costa deixou isso claro, na sua proclamação de Braga: “Entre todos os corpos da Nação em ruínas, é o Exército o único com autoridade moral e força material para consubstanciar em si a unidade de uma Pátria que não quer morrer”. A 1 de Junho, numa reunião com Mendes Cabeçadas em Coimbra, foi ainda mais claro: “eu e o comandante Cabeçadas representamos neste momento, aqui, a vontade da Nação”.
Dois anos depois, o escritor Fernando Pessoa desenvolveu essa tese no ensaio O Interregno. Defesa e Justificação da Ditadura Militar: num país dividido em duas “metades” incompatíveis, sem um “ideal nacional” comum, nem uma “vida institucional legítima”, só a força armada poderia manter a “ordem”: “tem pois a força armada que ser ela mesmo o regime”. Mas esse Estado militar causou sempre imensos problemas à coesão e à disciplina das Forças Armadas: ao tentar representar a unidade da Nação, as Forças Armadas estavam condenadas a dividir-se através do debate político. O que quer dizer que ao mesmo tempo que havia um impulso nas Forças Armadas para intervir, havia um impulso não menos forte para se absterem.
Os quartéis e os cafés de Lisboa foram então alvoraçados pelos chamados “sovietes de tenentes”, sempre cheios de iniciativas e ideias. Todos os negócios públicos dependiam do famoso “parlamento do Café Martinho”, onde, entre cafés e jogos de bilhar, a juventude militar discutia política aos berros 

Fernando Pessoa com Costa Brochado no Café Martinho da Arcada, Praça do Comércio, Lisboa 
Tal como em 1974, por detrás dos generais que apareceram a tomar conta do governo em 1926, estava uma massa de jovens oficiais, cuja agitação acabou por provocar um processo revolucionário acidentado. A ideologia favorita dos “tenentes de Maio” não foi o marxismo, mas o nacionalismo contra-revolucionário. Mas em certa medida, o efeito político foi análogo: o repúdio do que existia e a irreverência pela hierarquia. Os quartéis e os cafés de Lisboa foram então alvoraçados pelos chamados “sovietes de tenentes”, sempre cheios de iniciativas e ideias. Todos os negócios públicos dependiam do famoso “parlamento do Café Martinho”, onde, entre cafés e jogos de bilhar, a juventude militar discutia política aos berros. Mas foram eles – os “rapazes da ditadura”, sobretudo os do Batalhão de Caçadores 5, com quartel em Campolide — que seguraram a situação, derrotando as esquerdas no local onde elas tinham sempre mandado, a rua. Mas por vezes, os “rapazes” pareceram perigosos também para os próprios ditadores. Em Agosto de 1927, um grupo foi pedir satisfações ao governo: depois de uma discussão, o presidente Carmona deu voz de prisão ao tenente Moraes Sarmento. O tenente não se ficou. Com uma pistola em cada mão, reagiu a tiro, furando as calças de um ministro e esburacando as paredes do gabinete, antes de ser dominado pelos seus camaradas. Constou que, mesmo assim, ainda conseguira dar um pontapé no presidente. Significativamente, ninguém se atreveu a prendê-lo.
Inicialmente, a força de Salazar veio da afeição que lhe tinham os “rapazes da ditadura”, dos quais alguns haviam sido seus alunos na Universidade de Coimbra. Tinham-se lembrado dele em 1926, passara por Lisboa em Junho, mas percebera que a Ditadura ainda estava demasiado indefinida. Em 1928, voltou a parecer a muitos tenentes a garantia de que uma nova geração, com novas ideias, governaria o país. Mas Salazar correspondeu também ao desejo da hierarquia militar mais tradicional, à frente da qual estava o general Carmona, presidente da república, de afastar o Exército da governação directa, como forma de preservar a disciplina, posta em causa enquanto ministros e políticas continuassem a ser discutidas em reuniões nos quartéis.
Os “tenentes de Maio” não se mantiveram salazaristas para sempre. Tal como em 1974, também muitos dos protagonistas do 28 de Maio acabaram marginalizados e em oposição ao regime a que a sua revolução dera origem. Os mais denodados inimigos de Salazar na década de 1960, Humberto Delgado e Henrique Galvão, tinham sido “tenentes de Maio”. Nos anos 30, entusiasmados com o fascismo, haviam lamentado a “moleza” de Salazar e a sua contemporização com os velhos “políticos” republicanos; a seguir à II Guerra Mundial, impressionados com a vitória dos Aliados, revoltaram-se contra a “dureza” de Salazar e a sua relutância em conformar-se com a democracia de tipo ocidental.
Os “tenentes de Maio” não se mantiveram salazaristas para sempre. Tal como em 1974, também muitos dos protagonistas do 28 de Maio acabaram marginalizados e em oposição ao regime a que a sua revolução dera origem. Os mais denodados inimigos de Salazar na década de 1960, Humberto Delgado e Henrique Galvão, tinham sido “tenentes de Maio” 


Humberto Delgado

Em 1958, Humberto Delgado invocou o 28 de Maio, como aliás já tinha feito o candidato presidencial da oposição, almirante Quintão Meireles, em 1951, para lembrar que só as Forças Armadas sustentavam a ditadura salazarista. O Estado Novo, a partir de 1933, pretendeu já não ser uma Ditadura Militar. Elegeu deputados, inventou a União Nacional, a Legião Portuguesa e as corporações, imitando a Itália fascista. Mas os militares continuaram a assegurar a presidência da república, os ministérios militares, os governos coloniais, as chefias das polícias (incluindo a PIDE), as comissões de censura, e a direcção da Legião Portuguesa. O Estado Novo nunca assentou num partido e nas suas milícias, como os regimes fascistas, mas na ligação às Forças Armadas. Como disse a Salazar o ministro da Defesa, o futuro general Santos Costa, em 1958, “neste país sem consistência nem consciência política, ter consigo a tropa é ter praticamente quase tudo”. Por isso, as maiores crises da ditadura salazarista foram sempre determinadas por agitação das chefias militares, como em 1958 ou em 1961. Quando, em 1974, após treze anos de guerra em África, as Forças Armadas se voltaram contra o regime, o Estado Novo desmoronou-se num dia.
Depois do 25 de Abril, a situação de “interregno” não acabou logo. O PREC de 1975 representou ainda uma tentativa de sujeitar o pós-salazarismo a uma tutela militar revolucionária, agora marxista. O “interregno” – isto é, a ideia de que as próprias Forças Armadas tinham de ser o regime — só acabou nos anos seguintes, com a institucionalização de uma verdadeira democracia pluralista enquadrada pela União Europeia.
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